| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/04/2003 | 2725 | 2003 | LEI: 2725/2003 DENOMINA DE RUA JOSEFA SARAIVA PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2003 | 2724 | 2003 | LEI: 2724/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL MARLEINE MOREIRA - ABAMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2003 | 2723 | 2003 | LEI: 2723/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2380, DE 20 DE ABRIL DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/12/2002 | 2722 | 2002 | LEI: 2722/2002 Institui no município de Juazeiro do Norte, a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e adota outras providências. |
| 20/12/2002 | 2721 | 2002 | LEI: 2721/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIRRO TRIÂNGULA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/12/2002 | 2720 | 2002 | LEI: 2720/2002 DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/12/2002 | 2719 | 2002 | LEI: 2719/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DO SÍTIO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/12/2002 | 2718 | 2002 | LEI: 2718/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO, DEFESA E CIDANIA AOS HOMOSSEXUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/12/2002 | 2717 | 2002 | LEI: 2717/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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| 16/12/2002 | 2716 | 2002 | LEI: 2716/2002 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
