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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/09/2002 2700 2002 LEI: 2700/2002

DENOMINA DE 24 DE MARÇO A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE PADRE CÍCERO (PALMEIRINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/09/2002 2699 2002 LEI: 2699/2002

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/09/2002 2698 2002 LEI: 2698/2002
DENOMINA DE FREI JEREMIAS SARAIVA TELES, A PASSARELA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PREFEITO CARLOS CRUZ, COM A RUA PIO X, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/2002 2697 2002 LEI: 2697/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FRATERNO \"O SEMEADOR\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/08/2002 2696 2002 LEI: 2696/2002

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE A ESCOLAS PROFESSOR JOARYVAR MACEDO E MANOEL BALBINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/06/2002 2695 2002 LEI: 2695/2002

DENOMINA DE RUA PEDRO DOMINGOS PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/06/2002 2694 2002 LEI: 2694/2002

DENOMINA DE TRAVESSA BENONI BEZERRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/06/2002 2693 2002 LEI: 2693/2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/06/2002 2692 2002 LEI: 2692/2002

DENOMINA DE RUA PROFESSOR ELIAS RODRIGUES SOBRAL.

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27/05/2002 2691 2002 LEI: 2691/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2607, DE 16 DE ABRIL DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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