| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 21/02/2002 | 2670 | 2002 | LEI: 2670/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/02/2002 | 2669 | 2002 | LEI: 2669/2002 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/02/2002 | 2668 | 2002 | LEI: 2668/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/02/2002 | 2667 | 2002 | LEI: 2667/2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/12/2001 | 2666 | 2001 | LEI: 2666/2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA OAB/CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/12/2001 | 2665 | 2001 | LEI: 2665/2001 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS TEMPORÁRIOS E DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/12/2001 | 2664 | 2001 | LEI COMPLEMENTAR: 2664/2001 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/12/2001 | 2663 | 2001 | LEI: 2663/2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO EM FAVOR DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/12/2001 | 2662 | 2001 | LEI: 2662/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO \"CAPUT\" DO ART. 3º, AO § 2º DO ART. 3º, AO ART. 6º E AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
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| 06/12/2001 | 2661 | 2001 | LEI: 2661/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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