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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
21/02/2000 2478 2000 LEI: 2478/2000
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/02/2000 2477 2000 LEI: 2477/2000
DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, A CRECHE DA VILA SANTO ANTÔNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/02/2000 2476 2000 LEI: 2476/2000
DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AFRO ALVES DE MACENO, A CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO SÍTIO LEITE, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/02/2000 2475 2000 LEI: 2475/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO SARAIVA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2000 2474 2000 LEI: 2474/2000

DENOMINA DE RUA GENALDO PEREIRA FARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2000 2473 2000 LEI: 2473/2000

DENOMINA GILVANA MARIA LIMA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2000 2472 2000 LEI: 2472/2000

DENOMINA DE RUA CÍCERO FERRÚCIO PONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2000 2471 2000 LEI: 2471/2000

DENOMINA DE RUA WANDEMBERGUE FARIAS (BEGA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2000 2470 2000 LEI: 2470/2000
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/02/2000 2469 2000 LEI: 2469/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO PRONAOS JUAZEIRO DO NORTE DA ORDEM ROSACRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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