| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 23/12/1999 | 2468 | 1999 | LEI: 2468/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/12/1999 | 2467 | 1999 | LEI: 2467/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/1999 | 2466 | 1999 | LEI: 2466/1999 DENOMINA DE RUA WILDES LOPES CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/1999 | 2465 | 1999 | LEI: 2465/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/1999 | 2464 | 1999 | LEI: 2464/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE - F.E.N.A.J.U.N.O E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/1999 | 2463 | 1999 | LEI: 2463/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MESTRE PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2462 | 1999 | LEI: 2462/1999 DENOMINA DE RUA ELETRICITÁRIO JOÃO ROCHA MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2461 | 1999 | LEI: 2461/1999 DENOMINA DE RUA FRANCISCO CLÓVIS MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/12/1999 | 2460 | 1999 | LEI: 2460/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1999 | 2459 | 1999 | LEI: 2459/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO RAÍZES DO CARIRI - MORACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
