| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/10/1996 | 2130 | 1996 | LEI: 2130/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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| 09/10/1996 | 2129 | 1996 | LEI: 2129/1996 DENOMINA DE RUA JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/10/1996 | 2128 | 1996 | LEI: 2128/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PRO-URB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/10/1996 | 2127 | 1996 | LEI: 2127/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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| 20/09/1996 | 2126 | 1996 | LEI: 2126/1996 DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/09/1996 | 2125 | 1996 | LEI: 2125/1996 DENOMINA DE RUA JUACIRA ROCHA DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/09/1996 | 2124 | 1996 | LEI: 2124/1996 DENOMINA DE RUA GRACILIANO GOMES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/09/1996 | 2123 | 1996 | LEI: 2123/1996 DENOMINA DE RUA DR. ANTÔNIO ALVES NOBRE (CARLITO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/09/1996 | 2122 | 1996 | LEI: 2122/1996 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/08/1996 | 2121 | 1996 | LEI: 2121/1996 CRIA O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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