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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
22/09/1994 1946 1994 LEI: 1946/1994

DENOMINA DE RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/09/1994 1945 1994 LEI: 1945/1994

DENOMINA DE ESTRADA VICINAL AGRICULTOR PEDRO FURTADO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/09/1994 1944 1994 LEI: 1944/1994

DENOMINA DE RUA ANA GONÇALVES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1994 1943 1994 LEI: 1943/1994

DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES NOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1994 1942 1994 LEI: 1942/1994

DENOMINA DE RUA TENENTE ALFREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1994 1941 1994 LEI: 1941/1994

DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/09/1994 1940 1994 LEI: 1940/1994

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/1994 1938 1994 LEI: 1938/1994

DISPÕE SOBRE COMODATO COM A LBA - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/1994 1937 1994 LEI: 1937/1994

DENOMINA DE RUA VANEIDE PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/1994 1936 1994 LEI: 1936/1994

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ADRIANO GOMES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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