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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
17/05/1994 1914 1994 LEI: 1914/1994

DENOMINA DE AVENIDA BEATRIZ GONDIM SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
16/05/1994 1913 1994 LEI: 1913/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/04/1994 1912 1994 LEI: 1912/1994

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ESCOLA REFERÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS PROF. ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1994 1911 1994 LEI: 1911/1994

DENOMINA DE RUA PEDRO MENA MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/04/1994 1910 1994 LEI: 1910/1994

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/1994 1909 1994 LEI: 1909/1994

DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO IZIDRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/1994 1908 1994 LEI: 1908/1994

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ESCOLA DE 1º GRAU SOSSEGO DA MAMÃE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/1994 1907 1994 LEI: 1907/1994

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
08/04/2024 1906 1994 LEI: 1906/1994
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
11/03/1994 1904 1994 LEI: 1904/1994

DENOMINA DE ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DR. EDVARD TEIXEIRA FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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