| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/11/1993 | 1882 | 1993 | LEI: 1882/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/11/1993 | 1881 | 1993 | LEI: 1881/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/11/1993 | 1880 | 1993 | LEI: 1880/1993 CRIA OS CARGOS DE DIRETORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E A CHEFIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/11/1993 | 1879 | 1993 | LEI: 1879/1993 REVOGA O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº 1.835 DE 19 DE ABRIL DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1993 | 1878 | 1993 | LEI: 1878/1993 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1993 | 1877 | 1993 | LEI: 1877/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994.
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| 03/11/1993 | 1876 | 1993 | LEI: 1876/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLINHA JUJU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/10/1993 | 1875 | 1993 | LEI: 1875/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS O DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. |
| 18/10/1993 | 1874 | 1993 | LEI: 1874/1993 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MICRO EMPRESÁRIO DE JUAZEIRO - FAMEJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/10/1993 | 1873 | 1993 | LEI: 1873/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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