| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/04/1993 | 1836 | 1993 | LEI: 1836/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO E A ESCOLA DE SAMBA ASA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/04/2024 | 1835 | 1993 | LEI: 1835/1993 AUTORIZA A INSEÇÃO DA COBRANÇA DE INGRESSOS, NO ESTADO \"ROMEIRÃO AOS ATLETAS QUE FAZEM A LIGA-DESPORTIVA JUAZEIRENSE - L.D.J. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/04/1993 | 1834 | 1993 | LEI: 1834/1993 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/1993 | 1830 | 1993 | LEI: 1830/1993 DENOMINA DE RUA FRANCISCA LEILA FONTES BOAVENTURA PAULINO |
| 15/03/1993 | 1829 | 1993 | LEI: 1829/1993 DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/03/1993 | 1828 | 1993 | LEI: 1828/1993 DENOMINA DE RUA NELSON TAVARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/03/1993 | 1827 | 1993 | LEI: 1827/1993 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E ARTE POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/1993 | 1825 | 1993 | LEI: 1825/1993 DENOMINA DE RUA PEDRO CRUZ SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/03/1993 | 1824 | 1993 | LEI: 1824/1993 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/1993 | 1823 | 1993 | LEI: 1823/1993 CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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