Dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi), de forma gratuita, em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de capacitação de Primeiros Socorros aos Funcionários e Professores de Instituições de Ensino Públicas e Privadas do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

INSTITUI ESTACIONAMENTOS TEMPORÁRIOS E ROTATIVOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE 30 (TRINTA) MINUTOS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação, no Município de Juazeiro do Norte, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos e animais utilizados em tração.

Institui o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Juazeiro do Norte -CMTTM e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar • Auxílio Catador Municipal, e dá outras providências.

Dá denominação a artéria Maria de Lourdes Moreno que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre prolongamento a Rua H que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de água potável nos estabelecimentos bancários, sediados no Município de Juazeiro do Norte, para os clientes e adota outras providências.

Torna obrigatória a realização de audiência pública com permissionários dos mercados e equipamentos públicos antes da realização de obras que modifiquem sua estrutura.