| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/10/1973 | 476 | 1973 | LEI: 476/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/01/2009 | 476 | 2009 | RESOLUÇÃO: 476/2009 AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A PROMOVER SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/01/2009 | 475 | 2009 | RESOLUÇÃO: 475/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DA VDP - VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/10/1973 | 475 | 1973 | LEI: 475/1973 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/12/2008 | 474 | 2008 | RESOLUÇÃO: 474/2008 ALTERA O ARTIGO 68 E SUPRIME O ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO Nº 267 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/10/1973 | 474 | 1973 | LEI: 474/1973 REVOGAM-SE A LETRA "B" E § 2º DAS LEIS NºS 340 e 351 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/12/2008 | 473 | 2008 | RESOLUÇÃO: 473/2008 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Ilustre Agente de Polícia Federal José Gomes Pereira Neto E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/1973 | 473 | 1973 | LEI: 473/1973 DOA AO ESTADO DO CEARÁ TERRENO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/12/2008 | 472 | 2008 | RESOLUÇÃO: 472/2008 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA JUAZEIRENSE ao Ilustre Senhor Cosmo Silva Lemos E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/10/1973 | 472 | 1973 | LEI: 472/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE. |
