| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/10/1964 | 223 | 1964 | LEI: 223/1964 Abre o crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que indica. |
| 02/10/1964 | 222 | 1964 | LEI: 222/1964 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o estado, para efetuar a cobrança do imposto de indústrias e profissões. |
| 30/09/1964 | 221 | 1964 | LEI: 221/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a proibir fazer novas olarias, nas zonas urbanas e suburbanas da cidade. |
| 13/04/1999 | 221 | 1999 | RESOLUÇÃO: 221/1999 AUTORIZA O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL EM FAVOR DA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ - UVC - NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/08/1964 | 220 | 1964 | LEI: 220/1964 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar o acervo do Centro Telefônico, subscrever ações da Companhia Telefônica de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 219 | 1964 | LEI: 219/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte a incluir no Plano de Construções as estradas Municipais e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 218 | 1964 | LEI: 218/1964 Concede uma subvenção ao Centro Acadêmico Juazeirense e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 217 | 1964 | LEI: 217/1964 Dar o nome de " Avenida Deputado Leão Sampaio", ao trecho asfaltado da rodovia Juazeiro do Norte-Barbalha e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 216 | 1964 | LEI: 216/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a incluir na área suburbana várias avenidas, parques e dá outras providências. |
| 02/06/1964 | 215 | 1964 | LEI: 215/1964 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a modificar o artigo 2º da Lei nº 180, de 15 de junho de 1963. |
