Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
08/10/1963 193 1963 LEI: 193/1963

Considera de utilidade pública a Sociedade de Alfabetização e Recreação Esportiva (S.A.R.E).

Detalhes
04/11/2019 193 2019 Portaria:193/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
04/11/2019 193 2019 Portaria:193/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
03/10/1963 192 1963 LEI: 192/1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer convênio com o Estado, através da SEDUC e a abrir um crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para o fim que indica.

Detalhes
29/10/2019 192 2019 Portaria:192/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
29/10/2019 192 2019 Portaria:192/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
03/10/1963 191 1963 LEI: 191/1963

Abre ao orçamento vigente um crédito especial de Cr$ 100.000,00 para o fim que indica.

Detalhes
14/10/2019 191 2019 Portaria:191/2019
SUSPENSÃO SESSÃO ORDINÁRIA
Detalhes
14/10/2019 191 2019 Portaria:191/2019
SUSPENSÃO SESSÃO ORDINÁRIA
Detalhes
28/09/1963 190 1963 LEI: 190/1963

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato, a exploração dos serviços de água e esgotos do município e dá outras providências.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support