Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/09/2018 122 2018 Portaria:122/2018
NOMEAÇÃO
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31/07/2007 122 2007 DECRETO LEGISLATIVO: 122/2007
A CIDADÃ ELIZABETH OLIVEIRA LIMA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
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28/06/2019 122 2019 LEI COMPLEMENTAR: 122/2019

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 82, de 06 de março de 2012.

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27/03/2019 121 2019 LEI COMPLEMENTAR: 121/2019

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 83, de 06 de março de 2012, e institui novo Estatuto da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte/CE.

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03/09/2018 121 2018 Portaria:121/2018
EXONERAÇÃO
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24/10/1985 121 1985 Resolução:121/1985
CONCEDE AUXÍLIO DESPESAS AOS VEREADORES PARA O COMPARECIMENTO ÀS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/1960 121 1960 LEI: 121/1960

CONCEDE AO GENERAL CARLOS BERENHAUSER JÚNIORO TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/09/2018 121 2018 Portaria:121/2018
EXONERAÇÃO
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24/10/1985 121 1985 Resolução:121/1985
CONCEDE AUXÍLIO DESPESAS AOS VEREADORES PARA O COMPARECIMENTO ÀS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2007 121 2007 DECRETO LEGISLATIVO: 121/2007
O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, (REGIMENTO INTERNO) DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DO MANDATO PARLAMENTAR, E ETC.
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