| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 23/07/1959 | 99 | 1959 | LEI: 99/1959 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial de cem mil cruzeiros (CR.$ 100,000,00) para o fim que indica. |
| 14/12/2017 | 99 | 2017 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 99/2017 Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 01/04/2019 | 99 | 2019 | Portaria:99/2019 EXONERAÇÃO |
| 15/06/2018 | 99 | 2018 | Portaria:99/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 01/04/2019 | 99 | 2019 | Portaria:99/2019 EXONERAÇÃO |
| 15/06/2018 | 99 | 2018 | Portaria:99/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 20/12/2004 | 99 | 2004 | DECRETO LEGISLATIVO: 99/2004 O CIDADÃO FRANCISCO TARCÍSIO MONTEIRO LANDIM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 32 INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ETC.
|
| 23/07/1959 | 98 | 1959 | LEI: 98/1959 Autoriza o Prefeito Municipal a prorrogar até ao fim de julho o recebimento sem multa dos impostos predial e sobre indústrias e profissões do corrente exercício. |
| 06/12/2017 | 98 | 2017 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 98/2017 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. |
| 15/06/2018 | 98 | 2018 | Portaria:98/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
