| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/06/2007 | 121 | 2007 | DECRETO LEGISLATIVO: 121/2007 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, (REGIMENTO INTERNO) DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DO MANDATO PARLAMENTAR, E ETC.
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| 20/08/2018 | 120 | 2018 | Portaria:120/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 20/08/2018 | 120 | 2018 | Portaria:120/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 03/05/1993 | 120 | 1993 | RESOLUÇÃO: 120/1993 CRIA CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/04/2007 | 120 | 2007 | DECRETO LEGISLATIVO: 120/2007 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
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| 14/03/2019 | 120 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR: 120/2019 Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte. |
| 26/10/2018 | 119 | 2018 | LEI COMPLEMENTAR: 119/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/05/2019 | 119 | 2019 | Portaria:119/2019 NOMEAÇÃO |
| 20/08/2018 | 119 | 2018 | Portaria:119/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 02/05/2019 | 119 | 2019 | Portaria:119/2019 NOMEAÇÃO |
