| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 08/03/2006 | 52 | 2006 | Emenda Constitucional:52/2006 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. |
| 01/03/2019 | 52 | 2019 | Portaria:52/2019 NOMEAÇÃO |
| 08/03/2006 | 52 | 2006 | Emenda Constitucional:52/2006 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. |
| 01/12/1998 | 52 | 1998 | DECRETO LEGISLATIVO: 52/1998 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/11/2008 | 52 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 52/2008 CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/1949 | 51 | 1949 | LEI: 51/1949 Abre crédito complementar de Cr$ 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros) ao título 2º elemento nº 8-13-1 pessoal variável do vigente orçamento. |
| 07/04/1952 | 51 | 1952 | LEI: 51/1952 Abre o crédito especial de dois mil e seiscentos cruzeiros (Cr.2.600.00), para o fim que em indica. |
| 14/02/2006 | 51 | 2006 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 51/2006 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. |
| 01/03/2019 | 51 | 2019 | Portaria:51/2019 EXONERAÇÃO |
| 02/04/2018 | 51 | 2018 | Portaria:51/2018 NOMEAÇÃO |
