| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/03/2019 | 62 | 2019 | Portaria:62/2019 EXONERAÇÃO |
| 15/05/2018 | 62 | 2018 | Portaria:62/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 30/06/2009 | 62 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 62/2009 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/01/2000 | 62 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 62/2000 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990, ETC.
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| 11/11/2009 | 61 | 2009 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 61/2009 Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 12/03/2019 | 61 | 2019 | Portaria:61/2019 EXONERAÇÃO |
| 12/03/2019 | 61 | 2019 | Portaria:61/2019 EXONERAÇÃO |
| 28/01/2000 | 61 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 61/2000 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, ETC.
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| 25/06/2009 | 61 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 61/2009 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/08/1949 | 60 | 1949 | LEI: 60/1949 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para adquirir do Sr. Cândido Correia pelo valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) um edifício de sua propriedade situado a Rua Pio X , empregar o restante na remodelação e adaptação do referido prédio, o qual será destinado ao um grupo Escolar Municipal. |
