| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 10/09/2010 | 32 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 32/2010 Decretar PONTO FACULTATIVO, aos funcionários do Poder Legislativo, desta urbe, nos dias 13 e 14 de setembro do fluente ano, em face das comemorações alusivas a Romaria de nossa Excelsa Padroeira Nossa Senhora Das Dores. |
| 10/10/1951 | 31 | 1951 | LEI: 31/1951 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para ocorrer as despesas de limpeza e novas adaptações no Quartel, Delegacia e Cadeia pública, desta cidade. |
| 14/12/2000 | 31 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 31/2000 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. |
| 01/02/2019 | 31 | 2019 | Portaria:31/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 31 | 2018 | Portaria:31/2018 JOSE HERBETH VIEIRA PEREIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR |
| 02/04/1984 | 31 | 1984 | Resolução:31/1984 ALTERA O NOME DE JUAZEIRO DO NORTE PARA JUAZEIRO DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/02/2019 | 31 | 2019 | Portaria:31/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 31 | 2018 | Portaria:31/2018 JOSE HERBETH VIEIRA PEREIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR |
| 02/04/1984 | 31 | 1984 | Resolução:31/1984 ALTERA O NOME DE JUAZEIRO DO NORTE PARA JUAZEIRO DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/11/1995 | 31 | 1995 | DECRETO LEGISLATIVO: 31/1995 DE ACORDO COM O ART.214 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL A DELIBERAÇÃO Nº 19.098/95 - PROCESSO Nº 1018/95, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, E DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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