| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 08/06/2007 | 27 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 27/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/2010 | 27 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 27/2010 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 20/09/1951 | 26 | 1951 | LEI: 26/1951 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para ocorrer as despesas com o levantamento de estudos, plantas e orçamento de uma rede de abastecimento d'água e, se possível, de esgotos, nesta cidade. |
| 14/02/2000 | 26 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 26/2000 Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. |
| 05/02/2018 | 26 | 2018 | Portaria:26/2018 NOMEAÇÃO |
| 14/02/2000 | 26 | 2000 | Emenda Constitucional:26/2000 Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. |
| 05/02/2018 | 26 | 2018 | Portaria:26/2018 NOMEAÇÃO |
| 08/06/2007 | 26 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 26/2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/02/2000 | 26 | 2000 | Emenda Constitucional:26/2000 Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. |
| 12/01/2010 | 26 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 26/2010 REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 348 DE 07 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA - CASA DE SAÚDE SANTO INÁCIO EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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