| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 12/09/1996 | 15 | 1996 | Emenda Constitucional:15/1996 Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
| 13/09/2006 | 15 | 2006 | LEI COMPLEMENTAR: 15/2006 TRANSFORMA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE INSTRUTOR EDUCACIONAL E DE MONITOR DE APRENDIZAGEM EM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/1983 | 15 | 1983 | Resolução:15/1983 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/08/2009 | 15 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 15/2009 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 0106.02/2009 - SEJU, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DE JUAZEIRO DO NORTE - ASSEAJUNO. |
| 01/04/2021 | 14.133 | 2021 | Lei:14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
| 01/04/2021 | 14.133 | 2021 | Lei:14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
| 16/05/1951 | 14 | 1951 | LEI: 14/1951 Autoriza arrecadar o imposto predial - primeira prestação, do corrente exercício, sem multa, até 31 de maio. |
| 12/09/1996 | 14 | 1996 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 14/1996 Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. |
| 05/02/2018 | 14 | 2018 | Portaria:14/2018 NOMEAÇÃO |
| 06/10/1983 | 14 | 1983 | Resolução:14/1983 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO AO DR. ALMIRANTE ERNANI VITORINO ALBOIN DA SILVA. |
