| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 17/03/2022 | 5269 | 2022 | LEI: 5269/2022 Fica criado o Espaço Memorial Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e arquivo responsável pela guarda da documentação produzida, os quais funcionarão no anexo I da sede da Rua do Cruzeiro nº 217 e anexo II da sede da Rua São Pedro 193 Centro de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 14/03/2022 | 5268 | 2022 | LEI: 5268/2022 DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA DO BAIRRO BETOLÂNDIA: RUA ANTÔNIO DE MATOS SILVA; RUA ESMERALDINO TAVARES DE SOUZA; RUA PEDRO JOAQUIM DE SANTANA; RUA MANOEL GOMES DE SANTANA; NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 07/03/2022 | 5267 | 2022 | LEI: 5267/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos no Município de Juazeiro do Norte a notificarem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidades condominiais e adota outras providências |
| 07/03/2022 | 5266 | 2022 | LEI: 5266/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar listagem impressa, em local de fácil visualização e leitura, referente à escala de todos os funcionários de serviços e jornada de trabalho, nas Unidades Básicas de Saúde USB, Unidade de Pronto Atendimento UPA, Hospitais Públicos Municipais de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 07/03/2022 | 5265 | 2022 | LEI: 5265/2022 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS PARA INICIANTES DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADA À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA ANIMAL |
| 07/03/2022 | 5264 | 2022 | LEI: 5264/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAR A OCORRÊNCIA DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/03/2022 | 5263 | 2022 | LEI: 5263/2022 Institui a Política Municipal de Acolhimento e Atendimento para Imigrantes, Apátridas e Refugiados no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 07/03/2022 | 5262 | 2022 | LEI: 5262/2022 Atualiza os valores referentes às diárias do Presidente da Câmara Municipal, dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências. |
| 24/02/2022 | 5261 | 2022 | LEI: 5261/2022 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAVALHEIROS SPARTANOS Nº 85 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/2022 | 5260 | 2022 | LEI: 5260/2022 Autoriza a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte a celebrar Convênio para Transmissão ao vivo pela TV das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes e adota outras providências. |
