| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/12/1996 | 9.394 | 1996 | Lei:9.394/1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
| 09/11/1995 | 9 | 1995 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 9/1995 Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. |
| 02/01/2019 | 9 | 2019 | Portaria:9/2019 EXONERAÇÃO |
| 30/01/2018 | 9 | 2018 | Portaria:9/2018 EXONERAÇÃO |
| 15/03/1948 | 9 | 1948 | DECRETO LEI: 9/1948 DISTRIBÚI AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS A SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS. |
| 02/01/2019 | 9 | 2019 | Portaria:9/2019 EXONERAÇÃO |
| 30/01/2018 | 9 | 2018 | Portaria:9/2018 EXONERAÇÃO |
| 19/12/2005 | 9 | 2005 | LEI COMPLEMENTAR: 9/2005 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/2009 | 9 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 9/2009 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
|
| 07/12/1993 | 8.742 | 1993 | Lei:8.742/1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
