| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/01/2019 | 16 | 2019 | Portaria:16/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 16 | 2018 | Portaria:16/2018 NOMEAÇÃO |
| 24/10/2006 | 16 | 2020 | LEI COMPLEMENTAR: 16/2020 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/10/2006 | 16 A | 2006 | LEI COMPLEMENTAR: 16 A/2006 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/08/2009 | 16 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 16/2009 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 0807.01/2009, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E O MORHAM - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE, NÚCLEO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ. |
| 16/05/1951 | 15 | 1951 | LEI: 15/1951 CRIA DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS. |
| 12/09/1996 | 15 | 1996 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 15/1996 Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
| 02/01/2019 | 15 | 2019 | Portaria:15/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 15 | 2018 | Portaria:15/2018 NOMEAÇÃO |
| 12/09/1996 | 15 | 1996 | Emenda Constitucional:15/1996 Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
