| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/04/1963 | 1 | 1963 | LEI: 1/1963 Fica concedido ao Revmo. Frei Jesualdo Maria de colono, superior dos frades da ordem Franciscana, nesta cidade, o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 01/01/1990 | 1 | 1990 | LEI ORGÂNICA: 1/1990 LEI ORGÂNICA |
| 31/03/1992 | 1 | 1992 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 1/1992 Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. |
| 23/01/2002 | 1 | 2002 | REGIMENTO INTERNO: 1/2002 REGIMENTO INTERNO |
| 02/01/2019 | 1 | 2019 | Portaria:1/2019 NOMEAÇÃO |
| 02/01/2020 | 1 | 2020 | Portaria:1/2020 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos servidores abaixo indicados para comporem a Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte e adota outras providências |
| 03/01/2018 | 1 | 2018 | Portaria:1/2018 FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA : NOMEAÇÃO |
| 05/10/1989 | 1 | 1989 | Constituição Estadual:1/1989 Constituição do Estado do Ceará. |
| 05/10/1988 | 1 | 1988 | Constituição Federal:1/1988 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. |
| 02/01/2019 | 1 | 2019 | Portaria:1/2019 NOMEAÇÃO |
