Cria denominação para ponte Ângelo de Almeida localizada na Avenida Carlos Cruz, no Bairro Vila Fátima, em Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA RANIERO J. VIEIRA EIRELI PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA FÁBRICA DE ALUMÍNIO E COMPONENTES DE USO DOMÉSTICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO POR ÁREA PERTENCENTE À PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Oficializa nome de artérias públicas Maria de Fátima Oliveira, José Cipriano Neto, Joaquim Demontier Araújo de Morais, Pedro Neto de Sá, Valderi Vieira Torres, que indica e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de agosto de 2019.

Dispõe sobre denominação de artéria pública Antônio Pereira de Sousa que indica e adota outras providências.

Institui o Dia 1º de Setembro como o Dia da Profecia na Cidade de Juazeiro do Norte, como dia histórico que marca o dia (1° de setembro de 1918) em que ocorreu a profecia do Padre Cícero, exatamente na sala de jantar da sua residência, ao seu fiel compadre e amigo íntimo, o romeiro de Atalaia, Alagoas, Aureliano Pereira da Silva, onde o Padre anuncia: Você foi determinado por Deus para ser pai de 36 filhos", profecia que se concretizou no ano de 1956, com o nascimento de Francisco Gondim Pereira, último filho do seu quinto casamento com Beanora Gondim Pereira".

Dispõe sobre atendimento prioritário aos Advogados e Defensores Públicos, no exercício da sua profissão, nos órgãos da administração pública municipal e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da Associação Beneficente Madre Maria Villac - ABEMAVI para construção e implantação da sede da instituição e adota outras providências.