Matérias

Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas
sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a ilustríssima Senhora Loraine Jacob Molina pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Busca regular restrição de utilização de banheiros de uso misto em instituições públicas, estabelecendo medidas de fiscalização entre outros assuntos.

Dispõe sobre o direito ao nome em logradouros públicos do Município de Juazeiro do Norte, a todo servidor público municipal que venha falecer no estrito cumprimento do dever funcional na forma que indica e adota outras providências.

Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor PAULO DE TARSO LUCENA SARAIVA pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre garantia de reserva mínima de 30% dos agendamentos em equipamentos públicos esportivos para a prática de esportes por mulheres.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Institui os Centros de Exames da Mulher no âmbito do município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

"Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE"