Matérias

Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas municipais e privadas do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a MISSÃO BALUARTE entidade privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob n° 45.941.947/0001-35 com sede nesta cidade e adota outras providências.

Altera o Anexo II Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, extinguindo cargos na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Apoio ao Romeiro e Turista – CRTUR a ser implantado no equipamento público onde funcionou o Hotel Municipal na forma que indica e adopta outras providências.

Dispõe sobre a criação da ALAMEDA SANTA TEREZINHA a ser implementada na Avenida Paulo Maia, iniciando na Estação Teatro e término na Estação Antônio Vieira na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a celebração de contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com clínicas
especializadas em cirurgia para correção em mulheres que sofram de exoftalmia ou proptose ocular (olhos salientes, ressaltados) em virtude da doença ocular da tireoide, conhecida como síndrome de Graves que provoca o hipertiroidismo.

Denomina artérias públicas no bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências.

"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 20 dezembro de 2013, para disciplinar o Domicílio Tributário Eletrônico DTE, o Processo Fiscal Eletrônico no Município, e dá outras providências em matéria tributária."

Regulamenta o art. 7º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e "Dispõe sobre a aplicação de multa ao gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar matricular aluno com transtorno do espectro autista (TEA), ou qualquer outro tipo de deficiência, estabelecendo o procedimento administrativo para sua aplicação".

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 4.943, de 14 de março de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Financeiro em favor dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.