Matérias

Institui a “Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação”, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4853/2018, a fim de garantir a participação das famílias na definição de temas sensíveis no ensino municipal, assegurando o direito à educação integral e inclusiva.

Concede título honorífico de cidadã juazeirense a ilustríssima senhora Eliane Brasil, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede medalha José Geraldo da Cruz Ao Excelentíssimo senhor TEODORO SILVA SANTOS – MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a Lucélia da Costa Sampaio e adota outras providências.

Concede Título Honoríficocde Cidadão Juazeirense ao Frei Antônio Fernandes Garcia Filho e adota outras providências.

Institui o atendimento médico noturno na atenção básica de saúde, de 18h às 23h, em unidades de saúde públicas do Município.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Guarda municipal para Polícia Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Modifica a Lei Complementar Municipal n° 93, de 20 de Dezembro de 2013, que define o novo Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Fica denominada de PROCURADORIA DA MULHER EDILENE MARIA PINTO ESTEVES a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal criada pela Lei Municipal nº 5.354 de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências.