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CONCEDE O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O ACOMPANHANTE DA PESSOA IDOSA EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CLASSIFICADAS DE ALTO RISCO DE MORTALIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor Nicassio Facundo e adota outras providencia.

Concede Título Honorifico de Cidadã Juazeirense a Ilustríssima Senhora SILVANA MARIA NEVES SOLON BEZERRA e adota outras providencia.

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense à Ilustre Senhora, JANAINA CARLA FARIAS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ARTHUR NEVES SOLON BEZERRA DE MENEZES, e adota outras providencia.

Oficializa nome de rua Sagrado Coração de Jesus a artéria que indica e adota outras providências.

Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Giovani Silva de Moraes (Delegado Chefe do Núcleo Avançado de Inteligência de Juazeiro do Norte) e adota outras providencia.

Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio Agrelli Lobo (Delegado Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte-CE)e adota outras providencia.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte com base nas alterações propostas pela Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências