| Data | Número | Matéria | Texto | Destino |
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| 03/09/2024 | 63 | Projeto de Lei – Legislativo: 0063/2024 | INSTITUI O SELO "PESSOA COM AUTISMO A BORDO" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 03/09/2024 | 64 | Projeto de Lei – Legislativo: 0064/2024 | Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas de orgulho LGBTQIA + no Município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. | |
| 03/09/2024 | 54 | Projeto de Resolução: 0054/2024 | Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor DR. MANUEL INÁCIO TORRES NETO e adota outras providencia. | |
| 29/08/2024 | 60 | Projeto de Lei – Legislativo: 0060/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. | |
| 29/08/2024 | 61 | Projeto de Lei – Legislativo: 0061/2024 | Fica denominada de rua MARIA GONÇALVES PEREIRA “COTINHA PEREIRA” o trecho indicado nesta lei e | |
| 29/08/2024 | 62 | Projeto de Lei – Legislativo: 0062/2024 | Fica denominada de rua Raimundo Pinheiro da Silva (Raimundo de Zuca) o trecho indicado nesta lei e adota outras providências. | |
| 28/08/2024 | 22 | Projeto de Lei – Executivo: 0022/2024 | ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (ÔNIBUS), EXCLUSIVAMENTE DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIÇÕES PARA O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 | Câmara Municipal de Juazeiro do Norte |
| 27/08/2024 | 59 | Projeto de Lei – Legislativo: 0059/2024 | Dispõe sobre da denominação do Sala do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, situada na Rua Manoel Pires 471, em Juazeiro do Norte CE, como SALA CONTADOR VANDIR PEREIRA LIMA e adota outras providências. | |
| 27/08/2024 | 51 | Projeto de Resolução: 0051/2024 | Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Cícero Sérgio Monteiro Gonçalves e adota outras providencia. | |
| 27/08/2024 | 52 | Projeto de Resolução: 0052/2024 | Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Dr. João Antônio de Macêdo Júnior e adota outras providencia. |
