Matérias

Dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos Programas Habitacionais Minha Casa Minha Vida – Faixa Social – e loteamentos sociais executados pelo poder público do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão de Alvará de Construção na modalidade autodeclaratório (ALVARÁ EXPRESSO) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), que trata da capacitação técnica servidores do de todos os Poder Executivo e Legislativo do município de Juazeiro do Norte no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 5.238 de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica e dá outras providências.

Cria no âmbito do Poder Legislativo Juazeirense a COMENDA DA INCLUSÃO, FITA DE QUEBRA-CABEÇAS, a ser concedida personalidades entidades Públicas ou Privadas e de caráter filantrópico que tenham relevantes serviços prestados na conscientização e difusão da neurodiversidade e espectro autista adota, outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referente às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providencias.

Fica denominado de Parque Natural Municipal das Timbaúbas ENGENHEIRO OTONIEL ARILO LANDIM LUNA, o que fica localizado no Bairro José Geraldo da Cruz neste município e adota outras providências.

Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem e a obrigatoriedade da separação do lixo reciclável domésticos outras providências.

Dispõe sobre a inserção de placas Informativas sobre o Cordão de Girassol e o Cordão Quebra-Cabeça contendo informações claras e objetivas para conscientização da população e dos servidores públicos sobre a importância desses símbolos na identificação de pessoas com deficiências ocultas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.