Matérias

Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre garantia de reserva mínima de 30% dos agendamentos em equipamentos públicos esportivos para a prática de esportes por mulheres.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Institui os Centros de Exames da Mulher no âmbito do município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

"Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE"

Institui o Programa Bolsa Rápida no atendimento de pacientes ostomizados na Rede Municipal de Saúde e nas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua por equipes da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, em instituições e entidades assistenciais
do município que atende a essa população em questão, como também aos que não estão inseridos em nenhuma
instituição para a realização de campanhas de prevenção e vacinação.

INSTITUI A "CORRIDA PADRE CÍCERO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Raul Araújo Filho (Ministro do STJ) pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Cícero de Oliveira Lima pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.