Matérias

Autoriza o Poder Executivo a isentar
do pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano o imóvel de propriedade ou usufruto
de aposentados ou pensionistas, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública municipal de Juazeiro do Norte às doadoras de leite materno.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.822, de 21 de setembro de 2004, e dá outras providências

Concede Titulo Honorífico de Cidadã Juazeirense a Ilustríssima Senhora Educadora Lavina Maria Soares, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de possuir desfibrilador cardíaco portátil nas dependências da Câmara Municipal de Juazeiro do norte, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor João Aldilanio da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor Leandro Saraiva Dantas de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 5.248, de 17 de janeiro de 2022, para prever o atendimento prioritário a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo do 1° Município de Juazeiro do Norte - CE, o Programa "Parlamento Jovem", com o objetivo de promover â educação o legislativa, o protagonismo de jovens e adolescentes ao exercício da cidadania entre os estudantes do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.