Matérias

Altera a Lei nº5.136, de 08 de Abril de 2021 e dá outras providências no Município de Juazeiro do Norte/CE e da outras providências.

Dispõe sobre garantir na portaria de matrícula anual, a reserva de vagas nas escolas da rede municipal, a serem destinada às crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONSTRUÇÕES EDIFICADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a definição de casos de força maior que autorizam o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas instituições de ensino da educação básica no Município de Juazeiro Do Norte/CE, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025.

Oficializa denominando de rua RUA IRMĀ MARIA ALZIRA DE MORAIS a artéria pública que indica providências.

Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.

Institui a campanha mensal de incentivo à doação de leite materno no municipal de Juazeiro do Norte, Ceará e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências".

Institui a obrigatoriedade de um ambulatório na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, para garantir a segurança e o bem-estar de todos os servidores, vereadores e visitantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.