Autor: Gabriel Martins

Sessão: 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 3 de Novembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2464 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que seja remetido ofício RECONVOCANDO o Senhor FRANCISCO LIRA, vulgo Chico Lira, para comparecer no dia 17 de novembro de 2022, em Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos aos Edis e munícipes, acerca dos gastos realizados no Evento da Quadragésima quarta Vaquejada de Juazeiro do Norte, no Parque de Eventos Padre Cícero, ocorrido entre os dias 6 a 9 de outubro de 2022.. Salientando que o mesmo já foi procurado em vários endereços e Secretarias Municipais, não atendendo as convocações anteriores. Gostaria que o ofício fosse encaminhado por email ao endereço eletrônico francyscolyra.adev@gmail.com e fisicamente no endereço Rua dos Carirís, 405 – Conjunto Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Barbalha., Requerimento Legislativo nº 2463 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a colocação da tampa do bueiro localizado na Rua José Cândido da Silva, próximo a Rua Contador Vandir Pereira Lima, no Bairro Lagoa Seca. É extremamente necessário que o Poder Público proceda com a imediata colocação da tampa do bueiro, com o fito de evitar acidentes e resguardar a integridade física das pessoas que transitam neste local., Requerimento Legislativo nº 2465 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas em toda extensão da Rua Maximiano Joaquim dos Santos, localizada no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 2466 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de nivelamento de via e a construção do calçamento em pedras toscas na Rua José Cândido da Silva, defronte ao número 150, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2467 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda de árvore na Rua Tabelião Luiz Teófilo Machado, próximo ao número 288, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2468 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas, no cruzamento da Rua Tabelião Luiz Teófilo Machado com Avenida Ailton Gomes, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2461 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando que se busque inspecionar a constante falta de aulas presenciais na Escola de Ensino Fundamental Mário Bem, no Bairro Frei Damião, visto que quando se tem aula, as mesmas são realizadas de forma remota. Informo ainda que, diante de todo exposto, as aulas que no momento estão suspensas, retornarão somente na quinta-feira, e isso não pode acontecer!, Requerimento Legislativo nº 2469 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Turismo e Romaria-SETUR, solicitando à instalação da iluminação com lâmpadas de LED nos postes implantados no estacionamento de ônibus e demais veículo, e no estacionamento próximo a Estátua do Padre Cicero, na Colina do Horto., Requerimento Legislativo nº 2470 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização do calçamento em pedra paralelepípedo em vários pontos da Rua do Horto. A construção do calçamento em pedra paralelepípedo na Rua do Horto foi feita na primeira Gestão do então Prefeito Raimundo Macêdo e que até a presente gestão não mais fora realizado uma revitalização adequada. O que mais danifica a via são os buracos abertos pela Empresa CAGECE, que após os serviços realizados a mesma ao tapar os buracos não faz de forma adequada, não rejunta com cimento o que deixa as pedras soltas., Requerimento Legislativo nº 2471 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de capeamento asfáltico em toda extensão da Rua Manoel Balbino, no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 2472 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Turismo e Romaria-SETUR, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção da calçada na lateral do estacionamento de ônibus e demais veículos, bem como a colocação do meio fio na Avenida Padre Jezú Flor, próximo a Estátua do Padre Cicero, na Colina do Horto., Requerimento Legislativo nº 2473 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Turismo e Romaria-SETUR, solicitando à elaboração de projeto para a possibilidade de ampliação do estacionamento de ônibus e demais veículos, próximo a Estátua do Padre Cicero, na Colina do Horto., Requerimento Legislativo nº 2462 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a realização do serviço de reparo e manutenção do semáforo instalado no cruzamento da Avenida Maria Letícia Leite Pereira com Avenida Ailton Gomes, próximo a UNILEÃO Campus Lagoa Seca, visto que há dias a luz amarela do referido semáforo se encontra acesa permanentemente, confundindo os condutores de veículos que ali trafegam podendo ocasionar acidentes, Requerimento Legislativo nº 2474 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio, em sinal de pesar, pelo falecimento de dois romeiros alagoanos, um natural da cidade de Penedo-Alagoas e outro natural da cidade de Piaçabuçu-Alagoas, vítimas de grave acidente de ônibus, na madrugada do último dia dois de novembro, quando retornavam de Juazeiro do Norte, no trecho da BR-316, entre os municípios de Floresta e Petrolândia, no interior de Pernambuco., Requerimento Legislativo nº 2475 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro, solicitando a ampla divulgação da lista de espera para castrações de animais domésticos em nosso município, e assim possa verificar de maneira transparente a ordem de chamamento para a realização destes procedimentos., Requerimento Legislativo nº 2476 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Glêdson Lima Bezerra, em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor José Maria Pontes e ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento-SEAGRI, Senhor Roberto Sampaio, solicitando em caráter emergencial, a recuperação das estradas de acesso do Sítio Catolé ao Sítio Cachoeira e ao Sítio São Gonçalo, atendendo inúmeras reclamações dos moradores dessas comunidades., Requerimento Legislativo nº 2482 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando o envio da relação dos pacientes que estão na fila aguardando para a realização de cirurgias eletivas, relações estas contendo dados preservando o direito à privacidade de cada paciente., Requerimento Legislativo nº 2477 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, solicitando urgência na entrega de colírios para as pessoas com Glaucoma. Segundo informação da população, há quase cinco meses que os colírios não são distribuídos, é um medicamento de alto custo e de obrigação do município fornecer. Os colírios são: AZOPT e Bimatoprosta. Peço urgência neste requerimento., Requerimento Legislativo nº 2478 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para o Gabinete do Prefeito, solicitando em caráter emergencial, a realização de reforma no Cemitério do Socorro, na oportunidade da Ordem de Serviço da reforma do Cemitério São João Batista, considerando que os muros estão caindo, covas abertas e usuários de drogas fazendo moradia no interior deste equipamento público. Vale salientar que o Cemitério do Socorro está localizado em área central, ao lado da Igreja mais visitada de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2479 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício ao Gabinete do Prefeito, solicitando a realização de concurso público para os cargos de Agente de Saúde e Agente de Endemias, visto que no último concurso realizado não foi ofertado vagas para esses cargos, ficando assim várias áreas descobertas, sem a prestação desse serviço por falta de profissionais da rede pública municipal., Requerimento Legislativo nº 2480 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza e capinação de um terreno baldio localizado na Rua Cícero José Avelar Boaventura, ao lado da UPA LAGOA SECA, no Bairro Lago Seca., Requerimento Legislativo nº 2481 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de limpeza, capinação e operação tapa-buracos, na Rua Padre Cícero Coutinho, no Bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 2483 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Mesa Diretora, para que ao fim da Sessão do dia 03 de novembro de 2022, seja observado um minuto de silêncio em homenagem aos Romeiros falecidos no estado do Pernambuco. Os mesmos estavam voltando para suas cidades após a Romaria de Finados em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 2485 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará-DETRAN/CE, solicitando a realização de estudo para a implantação de rotatória na nova etapa do Anel Viário em nosso município; visto que é preciso andar mais de três quilômetros para realizar o retorno, podendo assim melhorar no tráfego dos veículos naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 2486 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento da Rua Coronel José Moreira Cabral, no Bairro Tiradentes. Vale salientar que, parte da via ainda encontra-se sem calçamento e possui um grande tráfego de veículos na referida localidade., Requerimento Legislativo nº 2487 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, a retirada de uma lombada física em situação de desgastes localizada na Rua Maria Rodrigues Barbosa, defronte ao número 200, no Bairro Vila Real. Vale salientar que, os moradores reclamam das características desta lombada por apresentar de forma diferente das habituais, implantadas na nossa cidade. Solicito ainda, o envio de equipe da Engenharia de Trânsito para verificar a real necessidade deste redutor no local., Requerimento Legislativo nº 2488 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe de limpeza para a retirada de grande quantidade de areia depositada pela chuva, na Rua Maria Célia Callou, entre os números 116 e 128, no Bairro São José. Em razão do acúmulo de areia pode causar desequilíbrio, ocasionando acidentes aos motoristas e motociclistas que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2489 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE e em extensão ao Departamento de Estradas e Rodagens-DER, solicitando de forma reiterada, a remoção de grande quantidade de areia depositadas pela chuva, na Avenida Padre Cícero, defronte ao Atacadão, no Bairro São José. Vale destacar que a referida via é de bastante movimento, podendo causar acidentes aos motoristas e motociclistas que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2490 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de tapa-buraco e de recuperação asfáltica, na Rua Francisco Martins de Souza, na altura do número 170A, bem como no cruzamento da Rua Rafael Malzoni, próximo ao número 340, entre os Bairros São José e Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2491 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Rua Domingos Rodrigues Barbosa, próximo ao número 599, no Bairro Parque Triângulo, bem como no restante da via, seguindo o sentido do Bairro Jardim Gonzaga. Vale salientar que, vários pontos já apresentam crescimento da vegetação em ambos os lados., Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a campanha “Leites de Março” no Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 1 de Novembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2409 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Turismo e Romaria, senhor Renato Wilamis de Lima Silva, solicitando que seja providenciado bases de apoio aos Romeiros nos principais pontos de visitação de nosso município, durante a Romaria de Finados; visando acolher os visitantes em suas demandas, fazendo os encaminhamentos necessários a fim de garantir uma boa recepção aos peregrinos da fé que deixaram suas casas distantes para buscar apoio espiritual em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2410 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, que seja realizada a fiscalização de trânsito nos finais de semana, com o fito de coibir a circulação de motoristas alcoolizados e assim reduzir o quantitativo de acidentes e mortes no trânsito, registrados nos últimos meses e anos em nosso município., Requerimento Legislativo nº 2411 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando que seja desenvolvido em todas as Unidades de Saúde de nosso município, ampla divulgação e promoção de campanha de prevenção e combate ao câncer de próstata, com as seguintes ações: consultas, encaminhamentos à especialistas, marcação e realização de exames de forma desburocratizada, permitindo assim um tratamento rápido para casos diagnosticados., Requerimento Legislativo nº 2412 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Rua Cecília Silva de Souza, no trecho compreendido entre as Ruas Doutor Francisco Monteiro e Francisca Duarte Gouveia, no Bairro Vila Real; considerando que devido a ausência de canaletas de esgoto em alguns pontos da via, a água favorece o crescimento rápido da vegetação., Requerimento Legislativo nº 2413 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a construção do calçamento em parte da Rua Engenheiro Carlos Alberto Mendonça Bezerra, no trecho compreendido entre os números 763 ao 767, no Bairro Parque Antônio Vieira. Há muitos anos que parte dessa via que dá acesso a outra etapa do bairro está em situação precária, prejudicando os moradores e impossibilitando a passagem de veículos automotores., Requerimento Legislativo nº 2415 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no Plano de Ações a conclusão da construção do calçamento em pedras toscas e posteriormente o capeamento asfáltico da Rua Zeca Esmeraldo, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2416 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor José Bendimar de Lima Júnior, solicitando a possibilidade de implantação de academias populares nos Sítios: Vila Planalto, Popôs, Logradouro, Pau Seco e demais localidades da zona rural de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2417 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Público-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, a continuidade no serviço de troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em todas as ruas do Bairro do Horto; visto que fora iniciada a troca de lâmpadas e não finalizaram o serviço, faltando mais de 80 por cento para a conclusão., Requerimento Legislativo nº 2418 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a elaboração de projeto para a construção de uma praça na lateral da Igreja Dom Bosco, localizada na Vila Planalto (Zona Rural), no Bairro do Horto. Há muito tempo que os moradores da referida localidade reivindicam pela construção desse equipamento público, o mesmo irá favorecer toda comunidade por ser uma forma de lazer para todas as idades., Requerimento Legislativo nº 2450 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, o envio de equipe para a realização de operação tapa-buracos e posteriormente a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Otílio Gomes de Souza e em toda extensão da Rua Eletricista João Rocha Matos, no Bairro Leandro Bezerra. Solicito ainda, a recuperação imediata da ponte sobre o Riacho das Timbaúbas, no trecho que liga a Rua Otílio Gomes de Souza ao Loteamento Benfica, visto que os moradores que ali residem estão prejudicados com o calçamento e a ponte totalmente danificados., Requerimento Legislativo nº 2426 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a realização do serviço de reforma da Praça da Paróquia Menino Jesus de Praga, no Bairro Novo Juazeiro, visto que a mesma encontra-se com características de abandono., Requerimento Legislativo nº 2427 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de calçamento em pedras toscas na Rua Manoel Barreto da Silva, situada no Bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 2428 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando que seja feita uma arborização no pátio defronte a Escola de Ensino Fundamental João Alencar, cuja área arborizada é apenas no pátio interno da referida escola. A Escola João Alencar possui uma grande área que pode ser feito um bom projeto de paisagismo e de arborização, valorizando aquele imenso espaço que ora está servindo de estacionamento, podendo ser utilizado para recreação infantil., Requerimento Legislativo nº 2429 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando que se busque inspecionar a constante falta de aulas presenciais na Escola de Ensino Fundamental Mário Bem, no Bairro Frei Damião, visto que quando se tem aula, as mesmas são realizadas de forma remota. Informo ainda que, diante de todo exposto, as aulas que no momento estão suspensas, retornarão somente na quinta feira, e isso não pode acontecer!, Requerimento Legislativo nº 2430 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas, a Travessa Josefa Maria Silva, situada no Bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 2436 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SESMASP, solicitando a realização do serviço de remoção de areia, na Avenida José Bezerra esquina com Rua Cônego Climério, no Bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 2437 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de retirada de lixo e de entulho na Rua Antônio Dias Sobreira, esquina com a Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 2438 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de recuperação asfáltica na Rua Vaqueiro Raimundo Jacó, esquina com a Rua Governador Muniz Falcão, no Bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2439 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas, na Rua Francisco Dias Ferreira, mais precisamente no cruzamento com a Rua Beato José Lourenço, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2440 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Santo Amâncio, nas proximidades e defronte ao número 887, no Bairro Tiradentes Dois (Tiradentes II)., Requerimento Legislativo nº 2441 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada imediata dos entulhos da Rua Estelita Silva, no Bairro Limoeiro. Os entulhos e lixos estão tomando conta da rua e prejudicando o tráfego de veículos e pedestres., Requerimento Legislativo nº 2442 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de limpeza das ruas da cidade após o período chuvoso. Isto é necessário visto que, quando há excesso de areia nas ruas, elas ficam escorregadias e podem causar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2443 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Augusto Dias de Oliveira, no Bairro Novo Juazeiro, visto que irá contribuir com a trafegabilidade de veículos e pedestres, além de melhorar a qualidade de vida da população., Requerimento Legislativo nº 2444 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização da Praça situada na Rua Vital Lisboa Santos, no Bairro Lagoa Seca, visto que o referido local é utilizado por muitos idosos para praticar suas atividades físicas e também por ser utilizada por jovens para práticas esportivas., Requerimento Legislativo nº 2449 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização do Parque Ecológico das Timbaúbas, que se encontra visivelmente abandonado. Visto que, o referido espaço público pode ser utilizado para melhorar a qualidade de vida da população, além de servir também como um excelente local para educação ambiental., Requerimento Legislativo nº 2445 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a plantação de mudas de ipês amarelos nas praças da nossa cidade. As árvores desta espécie proporcionam um belo espetáculo com sua bela floração na arborização de ruas e praças de algumas cidades. O ipê amarelo é uma das árvores mais bonitas em paisagismo urbano pela sua bela e exuberante floração., Requerimento Legislativo nº 2446 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para a Empresa COSAMPA, solicitando a realização dos serviços de limpeza, capinação e troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, em toda extensão do Bairro Brejo Seco, de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2447 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando melhorias na Escola Mário Bem, localizada no Bairro Frei Damião. A população da referida localidade reclama da falta de aula na Escola Mário Bem, onde os alunos ainda estão tendo aulas remotas e quando se tem aulas presenciais, acontecem apenas um dia na semana. Isso não pode acontecer, uma vez que já houve a retomada das aulas presenciais em todo Brasil., Requerimento Legislativo nº 2448 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Empresa ENEL, solicitando em caráter emergencial, as devidas intervenções na rede elétrica das escolas e creches da rede pública municipal, com o fito de corrigir todas as irregularidades; uma vez que a prefeitura está entregando as escolas reformadas, porém seus ar-condicionados não estão funcionando, ficando as salas de aula quentes, onde os alunos passam o dia no calor e nesta época do ano, no período da tarde ninguém suporta a alta temperatura., Requerimento Legislativo nº 2451 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e em sinal de pesar, pelo falecimento da jovem IAMANDA INGRACIA RANI LIMA DE LIMA, Servidora Pública da Secretaria de Saúde de nosso município, vítima de infarto aos 28 anos, ocorrido nesta terça-feira, dia primeiro de novembro do corrente ano. Manifesto solidariedade e condolências aos familiares, amigos e aos demais servidores da SESAU., Requerimento Legislativo nº 2452 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro, solicitando em caráter emergencial, o envio de uma equipe para a realização dos serviços de limpeza do canal no Bairro do Socorro, tendo em vista que está se aproximando do período da quadra invernosa e para que não cause transtorno à população que ali reside., Requerimento Legislativo nº 2453 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra, em extensão à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro e à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, a realização do serviço de manutenção e substituição de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, dos postes de iluminação pública da Rua do Rosário, nas imediações do canal do Rio Salgadinho, que fica por trás do Curtume Santo Agostinho. Esse serviço faz-se necessário em caráter de urgência, pois alguns postes estão com as lâmpadas queimadas e precisam ser substituídas e assim possa proporcionar mais tranquilidade aos moradores durante o período noturno., Requerimento Legislativo nº 2454 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de manutenção e recuperação de vias, da estrada da Zona Rural que liga o Sítio Carás do Umari à sede do nosso município; visto que a mesma necessita de manutenção em razão das más condições da estrada., Requerimento Legislativo nº 2455 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a passagem de máquina motoniveladora na estrada que liga o Sítio Gavião ao Sítio Gaviãozinho. Essas comunidades sofrem com a quadra invernosa, cujos problemas se perduram há anos, assim seja feito algum paliativo urgente e no futuro uma obra mais estruturada., Requerimento Legislativo nº 2456 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de calçamento na Rua Vicente de Oliveira Brito, no Bairro José Geraldo da cruz, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas., Requerimento Legislativo nº 2457 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua primeiro de Maio, com a Rua Belo Horizonte, no Bairro José Geraldo da Cruz. Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, e também acumulando em diversos pontos, atraindo muitos insetos., Requerimento Legislativo nº 2458 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sra. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, para que seja feito uma faixa de pedestres elevada, a mesma fica ao lado da rodoviária de Juazeiro do Norte. O requerimento se faz necessário pois, a faixa encontra-se apagada, deteriorada com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a sua finalidade., Requerimento Legislativo nº 2459 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Sra. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, Solicitando uma cobertura no pátio da Escola Maria do Socorro Cardoso, na Palmeirinha, pois, com a reforma foi retirado as árvores do mesmo, ficando as salas de aulas e demais salas expostas ao sol e o calor., Requerimento Legislativo nº 2460 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, que seja enviado com urgência uma equipe a quadra poliesportiva que fica na Escola Antônio Correia no Sítio Catolé. A referida quadra é uma das únicas opções de lazer dos moradores, em especial os adolescentes e jovens que praticam esportes.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 21 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2652 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE UM BURACO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 294, NO BAIRRO CENTRO., Requerimento Legislativo nº 2653 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2654 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO UM COLETOR DE LIXO E A COLETA DE LIXO PARA O SÍTIO SUSUARANA E SÍTIO CACHOEIRINHA NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento Legislativo nº 2655 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Encaminhar Ofício ao Sr. Secretario de Infraestrutura, ao Chefe do Poder Executivo e a COSAMPA ou a quem de direito, solicitando que faça a manutenção de luzes dos postes que se encontram às escuras no extensão da Av. Prefeito Carlos Cruz , na Rua Judite Bezerra da Silva, Bairro Pedrinhas, bem como fazer em toda extensão o calçamento na Rua Judite Bezerra da Silva, esquina com Rua Joaquim Leandro de Souza com Travessa Severino Cândido, e outras artérias desse populoso bairro., Requerimento Legislativo nº 2656 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para analisar a possibilidade junto a quem de direito elaborar um Projeto dispondo sobre a dispensa de taxas de pagamento no exercício financeiro de 2022, nos mercados públicos dos permissionários, dos ambulantes, bares, restaurantes, quiosques, que utilizam os espaços públicos no município de Juazeiro do Norte, e que ainda estão passando por sérias privações devido a essa Pandemia do Coronavirus- COVID-19 e que ainda continua., Requerimento Legislativo nº 2657 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim Albuquerque, solicitando intervir junto a Secretária Estadual de Saúde, e a quem de direito, solicitando que consiga com urgência os medicamentos que estão faltando na Secretaria de Saúde desta cidade. Segundo as informações obtidas nesta pasta, são de responsabilidade do Estado, e que as famílias juazeirenses precisam muito dos referidos remédios, pois, estão a procura e não recebem com essa informação, e faltam constantemente os remédios: Toragesic, Dipirona, Vitaxon, Lugano, Ambroxol, e outros, onde relatam que a COVID não passou, não existe uma medicação, assim como, estão procurando direto esta Vereadora para reclamar da falta de remédio e agulhas para os diabéticos, que tem cadastro já na Secretaria de Saúde, assim como fraldas descartáveis. Sendo assim que a Sra. Secretaria agilize essa medicação já que essas pessoas estão descobertas, esta Casa irá entrar de recesso, e fica, portanto difícil para essas pessoas fazerem a sua reivindicação. Que também a licitação para compra desses e de outros medicamentos sejam feitos com urgência., Requerimento Legislativo nº 2658 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Presidente em exercício, extensivo as colegas Vereadoras, aos Vereadores e funcionários deste Poder Legislativo, desejando que neste Natal os nossos corações estejam plenos de esperança por um futuro ainda melhor. Que o amor nos ilumine e que cada uma das nossas palavras tenha o dom de nos trazer paz e felicidade. Que o Natal nos inspire na busca da harmonia e da paz, e que este espírito prevaleça e nos guiem no ano vindouro. Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo! São os Votos da Vereadora Rosane Macedo e Família., Requerimento Legislativo nº 2659 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido ao Sr. Presidente desta Casa em exercício, Vereador William Basilio, considerando que ocorreu a sanção tácita por parte do Executivo Municipal, peço que Vossa Excelência avoque os Projetos e publique as leis de alteração do PDDU. È a nossa solicitação e que pedimos urgência., Requerimento Legislativo nº 2660 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) Diogo dos Santos Machado solicitando atenção e providência referente a necessária reforma do Cemitério São João Batista, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2661 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SENFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto solicitando conserto do de buraco na vida de acesso ao sítio sabiá, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2662 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a retirada do galho de árvore que caiu sobre o muro das escolas Estadual Dom Antônio Campelo de Aragão e Escola Municipal Mario da Silva Bem, no Bairro Frei Damião, podendo ocasionar acidente a alunos e moradores que frequentam as quadras esportivas destas unidades., Requerimento Legislativo nº 2663 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, para que proceda com a implantação de Lixeiras e Bancos pré moldado em Concreto na Praça Normando Sóracles, no Bairro Frei Damião, uma vez que fora inaugurada faltando vários equipamentos., Requerimento Legislativo nº 2664 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de canaleta de esgoto e reparação asfáltica, localizada na Rua Doutor Possidônio Bem, próximo ao número 426, no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2665 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Expeça ofício para a Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, e a Coordenação das Unidades de Saúde 05 e 80 no Frei Damião, solicitando providencias quanto às reclamações de ausência de médicos., Requerimento Legislativo nº 2666 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando para que o órgão retire os tachões utilizado como redutores de velocidade de veículos na Ruas São José, próximo as números 1328, no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2667 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, utilizando o princípio da razoabilidade, que na impossibilidade de impedir queima de fogos de artifício nas festividades de ano novo, as queimas que forem realizadas no âmbito de festividades da Administração Pública sejam realizados utilizando material de baixo ruído, como forma de respeitar pessoas com Autismo, Idosos, Animais e seus tutores, e outros grupos prejudicados pelos estrondos causados., Requerimento Legislativo nº 2668 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Ofício ao DEMUTRAN e Secreatria de Infraesturutra, solicitando a implantação de lombada ou quebra-molas , assim como a devida sinalização,no bairro triângulo, rua Socorro Norões Mota, 936, em virtude de, além de maior dar maior segurança aos pedestres, há no local animais comunitários que são alimentados e cuidados por munícipes, e estes relatam que a falta de equipamentos redutores de velocidade evitando que haja um número elevado de atropelamento de animais nas vias., Requerimento Legislativo nº 2669 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria MunIcipal de Meio Ambiente que proceda com o mapeamento de bairros onde há animais comunitários, assim como os munícipes tutores coletivos, a fim de que seja traçada pelo DEMUTRAN estratégias de fortalecer a sinalização nessas zonas, em virtude da presença específica de animais que são solidariamente acolhidos e cuidados. Requer ainda o envio deste ofício, em seu inteiro teor, para o DEMUTRAN/Secretaria de Segurança., Requerimento Legislativo nº 2670 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado, precedido das devidas deferência, aos gabinetes dos nobres Vereadores desta casa, Ao Chefe do Executivo Municipal, assim como aos titulares das demais Secretarias da Administração Pública Direta e Indireta, e ainda a Fundacional, contendo votos da mais elevada estima, desejando uma feliz passagem de Natal e ano Novo, agradecendo pelos serviços prestados à Nossa amada Juazeiro em mais um ano, assim como parabenização também às suas respectivas equipes., Requerimento Legislativo nº 2671 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando que sejam reabilitados placas de sinalização da ciclovia na praça do giradouro, na porção de fronte ao Poliesportivo, onde as placas se encontram caídas ao chão., Requerimento Legislativo nº 2672 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA/ENEL: Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Assis de Melo. (recentemente calçado), Requerimento Legislativo nº 2673 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Travessa São José (próximo ao número 38.), Requerimento Legislativo nº 2674 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Daniela Matos de Mendonça esquina com a Rua Antônio Torres de Melo, Requerimento Legislativo nº 2675 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio a COSAMPA Solicitando a instalação de postes com braços e luminárias na Rua Cícero Almino de Lima (paralela à Rua Silvana Couto), Requerimento Legislativo nº 2676 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Silvana Couto entre os números 819 e 923 (quase em frente ao depósito de material de construção São Sebastião), Requerimento Legislativo nº 2677 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Capela de Nossa Senhora do Carmo, no Sitio Carás do Umarí. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2678 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando a construção de uma Praça na Igreja da Vila Maria Célia Callou. O mesmo se Justifica pois, a comunidade dessa localidade necessita de uma área de lazer que irá proporcionar a integração das famílias e contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas, Requerimento Legislativo nº 2679 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, e o Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior,, e o Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado. para que se veja a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Carité. Pois naquela localidade os moradores reclamam da falta de praças esportivas para incentivar e promover o esporte e o lazer da comunidade., Requerimento Legislativo nº 2680 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza e nivelamento de todos os campos de futebol da Zona Rural da Cidade de Juazeiro do Norte. O presente requerimento se justifica dada a importância da prática de exercícios físicos, para a saúde da população e por se tratar de ser os únicos equipamentos acessíveis naquelas comunidades disponíveis a essas atividades., Requerimento Legislativo nº 2681 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior, solicitando apoio ao esporte feminino em diversas modalidades. Se faz necessário o possibilitar cada vez mais inserir as mulheres no cenário esportivo em várias modalidades esportivas, e dando o devido valor a classe feminina que é tão esquecida em nosso município neste quesito., Requerimento Legislativo nº 2682 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura em extensão a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos para solucionar o problema da rua Maria das Dores, bairro Pedrinhas nas proximidades da residência do nº 516 . A localidade está sem pavimentação e com a chegada das chuvas as dificuldades só aumenta., Requerimento Legislativo nº 2683 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a poda das árvores da rua Clotilde Noroes Mota no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2684 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que repare o dano realizado no asfalto ao esburacar a rua Santa Luzia esquina com a rua 15 de Novembro., Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação e regulamentação do BALCÃO DA CIDADANIA, no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder isenção de imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU para idosos e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Um Nascimento, um Ar Mais Puro” no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 037 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação da Medalha João Batista de Menezes Barbosa a ser concedida aos profissionais da imprensa com relevantes serviços prestados ao município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 028 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE REFINANCIAMNETO DE DÍVIDAS ( REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNÍCIPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 4.435, DE 06 DE MARÇO DE 2015, E A DE N° 4.342, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVO DESEMPENHO (ID-PMAQ) DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (ID-APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 027 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUI E REAJUSTA OS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 27 de Outubro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2383 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a viabilidade na implantação de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Virgílio Távora com Avenida José Bezerra ou a implantação de redutores de velocidade (construção de lombadas físicas), para que assim o condutor que entra na Avenida Virgílio Távora possa ter mais tempo de fazer a conversão nesse cruzamento., Requerimento Legislativo nº 2384 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando a realização do conserto dos aparelhos de ar-condicionados da Escola Lili Nery, no Bairro João Cabral, considerando que os mesmos não estão funcionando por falta de manutenção e de reposição de peças. Segundo as mães de alguns alunos da referida escola, com o calor da tarde estão tendo que abrir as janelas porque em algumas salas estão com os ventiladores também sem funcionar., Requerimento Legislativo nº 2385 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização do calçamento da Rua Otílio Figueiredo, no trecho localizado abaixo do Posto de Tratamento da CAGECE, no Bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2386 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que acelere o processo de macrodrenagem dos pontos de alagamento de nossa cidade. A chuva que caiu na madrugada do último dia 26 de outubro, de cento e quatorze milímetros, alagou vários pontos da cidade que já são de costume alagar, a exemplo do Bairro Lagoa Seca, inclusive o da lagoa da APUC., Requerimento Legislativo nº 2419 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a revitalização das galerias pluviais da Avenida Castelo Branco que foram danificadas com a chuva da madrugada do último dia 26 de outubro., Requerimento Legislativo nº 2387 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda das árvores, na Travessa Doutor Francisco Monteiro, próximo ao número 637, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2394 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a recuperação asfáltica da Rua Manoel Germano com a Rua Padre Manoel Barcelar Caneca, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2395 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos, na Rua Clotilde Norões Mota, esquina com Rua Joaquim Figueiredo, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2396 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a recuperação asfáltica da Rua Doutor Francisco Monteiro, com Rua Professor Valdomiro Ribeiro lima, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2398 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a reestruturação do calçamento em pedras toscas na rua Manoel Miguel Cordeiro, no trecho compreendido entre os números 200 ao 600, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2388 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do nivelamento de vias, com canaleta em concreto, no cruzamento das Ruas Manoel Laurentino com Professor Valdemiro Ribeiro Lima, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2389 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização de Operação Tapa-Buracos no Loteamento Conviver, visto que os condutores de veículos e os pedestres se encontram com muita dificuldade de locomoção devido a falta de trafegabilidade., Requerimento Legislativo nº 2393 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, senhor José Maria Pontes, solicitando a revitalização no calçamento da Rua Vinte e Um de Abril e vias adjacentes, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2397 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a disponibilidade de uma equipe para realizar o serviço de recuperação total da Praça da Capela de Nossa Senhora da Conceição, localizada no Bairro Pio XII, visto que a mesma encontra-se totalmente abandonada., Requerimento Legislativo nº 2399 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de pavimentação asfáltica na Rua Manoel Alves Tavares (Dudu), no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2400 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando providências urgentes e necessárias para a normalização do abastecimento de água no Bairro João Cabral., Requerimento Legislativo nº 2401 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando com a máxima urgência que seja feito o reparo do calçamento e posteriormente a cobertura asfáltica na Rua Padre Antônio Agra, no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2403 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP, em extensão ao Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte-DEMUTRAN, ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE e a quem de direito, em razão das reclamações que recebi referentes aos sinais de trânsito instalados no cruzamento da Avenida Ailton Gomes com a Avenida Maria Letícia Leite Pereira, próximo a Faculdade Leão Sampaio, se encontram sem o devido funcionamento desde o dia 26 de outubro do corrente ano; no entanto, solicito aos órgãos competentes a solução dos problemas citados, em caráter emergencial., Requerimento Legislativo nº 2402 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no Cronograma de Ações, a Rua Geraldo Valdivino, defronte ao número 18, por trás do colégio CAIC, no Bairro Frei Damião, visto que a referida localidade está muito alagada e há formações de verdadeiras lagoas, o que ocasiona a dificuldade de trânsitar, a proliferação de mosquitos e a contaminação de doenças, afetando assim a vida das pessoas que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2406 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à Empresa CAGECE e aos demais órgãos responsáveis, solicitando à inclusão no Cronograma de Ações os serviços de drenagem e limpeza dos esgotos da Rua Neuza Maria Ferreira, defronte à Escola Mário da Silva Bem, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2404 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de pavimentação asfáltica das Ruas José Clemente da Silva, Manoel Balbino da Silva e José Balbino de França, situadas no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 2405 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de pavimentação asfáltica das Ruas Clemente Araújo Borges e José Anastácio Tavares, situadas no Bairro Planalto., Requerimento Legislativo nº 2407 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento das Ruas Terezinha Santos Macêdo com Humbelino Pereira Sucupira, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2408 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Glêdson Lima Bezerra, solicitando à execução dos serviços de saneamento, de construção de calçamento em pedras toscas e se possível o capeamento asfáltico, da Avenida Paizinho Sabiá e da Rua Jurandir Ramos de Morais, próximo ao Parque de Eventos Padre Cícero, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2420 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, solicitando a reforma da Creche Maria Rodrigues na Vila Santo Antônio, pois a mesma encontra-se, com diversos problemas em sua infraestrutura., Requerimento Legislativo nº 2421 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Dr. Francisco Monteiro no Bairro Frei Damião, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2422 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário de Agricultura, Sr. Roberto Sampaio, em caráter de urgência, para que seja, imediatamente, recuperada a estrada do Sítio Cachoeira., Requerimento Legislativo nº 2423 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, e o Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior. Para que se veja a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Taquari. Pois naquela localidade os moradores reclamam da falta de praças esportivas para incentivar e promover o esporte e o lazer da comunidade., Requerimento Legislativo nº 2424 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de tapa buraco, na Rua Vicente Barbosa no Bairro Frei Damião, nas mediações onde vai ser construído o Viaduto. Justificativa: O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, onde existem enormes crateras abertas causando enormes transtorno a quem utilizam a referida rua, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2425 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde-SESAU, senhora Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando quanto o município disponibilizou para a realização de exames de imagem durante a Campanha “Outubro Rosa”, com o envio da relação dos pacientes, como também as clínicas que prestaram esse serviço. Solicito ainda, a relação dos pacientes que estão na fila aguardando para a realização de cirurgias eletivas, relações estas contendo dados preservando o direito à privacidade de cada paciente., Requerimento Legislativo nº 2414 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a passagem de máquina motoniveladora na estrada que liga o Sítio Logradouro ao Sítio Pau Seco. Essas comunidades sofrem com a quadra invernosa, cujos problemas se perduram há anos, assim seja feito algum paliativo urgente e no futuro uma obra mais estruturada., Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o incentive à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a suas famílias no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 25 de Outubro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2354 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à GESTORA ADMINISTRATIVA DA INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA, senhora Francisca Maria, solicitando alteração da iluminação da Estátua do Padre Cícero para a cor azul, durante o mês de novembro, em virtude da campanha Novembro Azul, com o objetivo de alertar para a importância da conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata., Requerimento Legislativo nº 2355 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a execução dos serviços de nivelamento de vias (canaletas em concreto), na junção da Avenida Prefeito Carlos Cruz com a Rua das Flores, no Bairro Santa Tereza, em ambos os lados das vias, buscando melhoria e fluidez às vias adjacentes que dão acesso aos demais bairros., Requerimento Legislativo nº 2360 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando a ampliação de agendamentos para os oftalmologistas, aumentando a disponibilidade para marcação, atendendo aos que ficam sem atendimento e àqueles que se encontram há meses na lista de espera. Bastantes populares têm reclamado da falta de agenda para estes especialistas., Requerimento Legislativo nº 2361 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a execução do serviço de recuperação asfáltica na Avenida Prefeito Carlos Cruz, entre os números 3340 (próximo a Ponte) e ao número 1532 (Próximo ao Posto de Gasolina Conviver). Neste trecho, sentido Bairros Aeroporto e Pedrinhas, a via se encontra bastante esburacada, aumentando os riscos de acidentes, quebrando os veículos e causando insegurança aos pedestres, condutores de veículos e aos moradores daqueles bairros., Requerimento Legislativo nº 2362 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Rua Leonardo da Silva Fontes, entre a Rua Francisca Duarte Gouveia e a Rua Raimundo Pereira da Silva, localizadas no Bairro Vila Real, considerando que em vários pontos da via, já apresentam crescimento da vegetação em ambos os lados., Requerimento Legislativo nº 2356 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e de retirada de entulho, da Rua Afonso de Melo com Rua Apolo Onze (Apolo XI), no Bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 2357 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de poda das árvores da Rua Antônio Pinheiro Landim, próximo ao número 561, no Bairro Antonio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2358 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Antonio Pinheiro Landim, esquina com Rua Engenheiro Apolônio de Macêdo Costa, no Bairro Antonio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2359 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a execução do serviço de recuperação asfáltica no cruzamento da Avenida Castelo Branco com Avenida Antonio Pereira da Silva, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2363 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no Cronograma de Ações, a limpeza geral da Rua Enoque Vieira, localizada no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2364 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a inclusão no Cronograma de Ações, a limpeza geral e a implantação de iluminação pública na Rua Coronel Manoel Germano, localizada no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2365 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando providência para a realização do serviço de poda das árvores em toda extensão da Rua São Benedito, visto que as mesmas estão em contato com a fiação elétrica trazendo riscos aos moradores desta localidade., Requerimento Legislativo nº 2366 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no Cronograma de Ações, a implantação de iluminação pública com a colocação de braços de luz nos postes na Avenida Carlos Cruz, cruzamento com Avenida Duarte Júnior. A referida localidade necessita da recolocação de alguns braços de luz e de lâmpadas nos postes, pois foram roubados deixando a população em situação de risco., Requerimento Legislativo nº 2367 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando um estudo e a implantação de redutor de velocidade, a construção de uma lombada física, na Rua Pedro Esmeraldo da Silva, próximo a passarela, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2368 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará-SSPDS/CE, solicitando dados estatísticos de Indicadores Criminais 2022, referente ao município de Juazeiro do Norte, compreendido entre os meses de janeiro a setembro de 2022., Requerimento Legislativo nº 2369 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Considerando que a Empresa Companhia de Água e Esgoto do Ceará–CAGECE, iniciou os serviços de injetamento na rede de distribuição para melhorar o abastecimento de água em vários pontos da cidade de Juazeiro do Norte, realizando diversas aberturas nas vias que já possuem asfalto; e Considerando que após as obras, observa-se que a Empresa CAGECE vem realizando apenas o fechamento dos buracos com pedras toscas ou paralelepípedos, não realizando o devido recapeamento com asfalto, deixando as vias com os buracos apenas tapados e sem pavimentação asfáltica. Diante do exposto, requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando que junto à Empresa CAGECE, seja pleiteado à imediata cobertura de pavimentação asfáltica dos pontos danificados, cumprindo assim o que determina a Lei n° 4.995, de 09 de julho 2019, cuja lei tem penalidade para o não cumprimento., Requerimento Legislativo nº 2370 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e em extensão ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando a implantação de um redutor de velocidade, a construção de lombada física, na Rua Pedro Esmeraldo da Silva, defronte ao nº 144, localizada no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2371 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para a Empresa COSAMPA, solicitando a substituição de todas as lâmpadas amarelas por lâmpadas de led´s, da Rua Dom Pedro Segundo, desde o cruzamento até a Avenida Airton Senna, para uma melhor eficiência de iluminação se comparadas às lâmpadas comuns, valorizando os espaços urbanos e aumentando a segurança dos moradores no período noturno., Requerimento Legislativo nº 2372 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de passagem de nível no cruzamento da Rua Odílio Figueiredo com Avenida Nossa Senhora Aparecida, no Bairro João Cabral., Requerimento Legislativo nº 2373 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a secretaria de meio ambiente e serviços públicos SEMASP com cópia para o gabinete do prefeito para cobrar melhorias para o mercado público/feira do Bairro Frei Damião, pois está abandonado pelos órgãos públicos. Não tem piso, não tem água, não tem segurança ou uma administração que cuide do equipamento. Lembrando que os boxes que estão lá foram construídos pelos próprios permissionários., Requerimento Legislativo nº 2374 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a Secretaria de Educação SEDUC com cópia para o gabinete do prefeito para solicitar a confecção e entrega de fardamentos aos estudantes das escolas de rede pública., Requerimento Legislativo nº 2375 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a SEDEST com cópia para o gabinete do prefeito solicitando mais uma vez a reabertura do restaurante popular. Com o objetivo de ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e com preços acessíveis a população de baixa renda, muitas pessoas foram afetadas pois muitas vezes era a única refeição que faziam por dia., Requerimento Legislativo nº 2376 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a coordenação do curso de medicina veterinária da UNILEÃO parabenizando pela realização da 3ª. caominhada de conscientização sobre o abandono juntamente com a direção do hospital veterinário. Fico muito feliz em ver tantos alunos preocupados em proporcionar a população a oportunidade de aprender mais sobre adoção responsável e a importância de lutar contra o abandono animal., Requerimento Legislativo nº 2377 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que seja avaliada a situação de asfaltamento do Bairro Cidade Universitária, que se encontra, em muitas localidades, com ruas esburacadas, sem calçamento de qualidade. O referido bairro se encontra em expansão, necessitando de maior atuação do poder público., Moção de Congratulações nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que envio de moção de congratulações a nossa querida ex-vereadora desta casa, Auricélia Bezêrra, pela passagem do seu natalício na data de hoje, parlamentar renomada em nossa cidade, tivemos o prazer de tê-la atuando nessa legislatura, comprometida com o social, Auricélia, desempenha como grande liderança política em nossa cidade. Desejamos votos de felicitações e muita bençãos., Requerimento Legislativo nº 2378 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Sra. Secretário da SEMASP, Genilda Ribeiro, solicitando o roço e capinação na estrada que liga o Sítio Catolé a Vila são Gonçalo., Requerimento Legislativo nº 2379 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior, para que o mesmo disponibilize a instalação de Academias Populares nas Comunidades da Zona Rural Proporcionando aos usuários mais saúde e longevidade., Requerimento Legislativo nº 2380 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e a Srª. Secretaria de Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que seja feito a limpeza e poda da vegetação que se instalou na praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na comunidade do Sitio Carás do Umarí., Requerimento Legislativo nº 2381 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Dr. Francisco Monteiro no Bairro Frei Damião, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2382 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 036 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXCLUSIVAMENTE DIA 30 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS), OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIÇÕES PARA O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2022., Titulo de Cidadão nº 056 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Concede Titulo Honorífico de Cidadã Juazeirense a Senhora Professora, mestra e doutora, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Cariri, LEDJANE LIMA SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da educação a comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC, com suporte a tratamento psicológico e fisioterápico residencial, com impacto em sua mobilidade.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 20 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2334 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas na Rua José Augusto Gonçalves e na Rua Educador Antônio Vieira, ambas situadas no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 2335 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à execução do serviço de recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Poeta José Bernardo da Silva com a Rua Ladislau de Arruda Campos., Requerimento Legislativo nº 2336 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando à implantação de iluminação pública com a instalação de postes e lâmpadas de led´s, na Rua Francisco Medeiros da Silva, no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 2337 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda de árvores da Avenida Salgueiro, por trás da Arena Romeirão., Requerimento Legislativo nº 2338 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a regularização do serviço de coleta de lixo domiciliar, das seguintes ruas: Expedito Ramos da Silva, Eridon Tavares Ribeiro, Maria de Fátima Gonçalves Cruz, Eloísa Assunção Feitosa, Antônio Conserva Feitosa, Mirabeu Alves Feitosa e Brenda Fernandes Bezerra, situadas no Bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2339 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a execução do serviço de capeamento asfáltico na Rua Otílio Gomes, no Bairro Leandro Bezerra. Solicito ainda a conclusão da construção do calçamento e de rede de esgoto das seguintes ruas situadas no Bairro Leandro Bezerra: Rua Expedito Ramos da Silva, Rua Eridon Tavares Ribeiro, Rua Maria de Fátima Gonçalves Cruz, Rua Eloísa Assunção Feitosa, Rua Antônio Conserva Feitosa, Rua Mirabeu Alves Feitosa e Rua Brenda Fernandes Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2340 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, Senhor GLÊDSON BEZERRA e em extensão à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, senhora PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando a retirada do material tipo areia depositado na calçada da Escola Municipal Mário da Silva Bem, no Bairro Frei Damião. Alguns moradores relatam que devido ao grande fluxo de alunos e de veículos defronte a Escola, o acúmulo de areia obstrui a passagem, diminuindo o espaço de circulação na calçada, fazendo com que os alunos e demais pedestres transitem pela via aumentando as chances de acidentes., Requerimento Legislativo nº 2341 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à Empresa COSAMPA e ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a implantação de iluminação pública com a instalação de postes e lâmpadas de led´s na Rua Raimundo Macêdo da Cruz, ao lado do Fórum da Justiça do Trabalho da Região do Cariri, situado no Bairro São José. A referida via não existe sequer um poste com iluminação ao lado deste equipamento tão importante sediado em nosso município, precisando ser melhor assistido bem como em todo o seu entorno., Requerimento Legislativo nº 2342 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, que seja disponibilizado um maior número de vagas regulamentadas para motos no entorno do Hospital Regional, do Hospital São Lucas e da UPA do Limoeiro. É notório a grande quantidade de vagas ofertadas pelo Zona Azul destinadas para carros, ficando assim os motociclistas que vão para consultas, visitas ou acompanhamento de um paciente, prejudicados pela falta de local disponível para estacionar nas imediações das unidades hospitalares., Requerimento Legislativo nº 2343 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Rua Francisca Duarte Gouveia, por trás do Fórum Federal do Trabalho, situada no Bairro Vila Real. Em razão da existência de terrenos baldios e da ausência de canaletas de esgoto, em alguns pontos favorecem o crescimento rápido da vegetação., Requerimento Legislativo nº 2344 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de tapa-buracos com pedra tosca e a recuperação asfáltica do cruzamento da Rua Manoel Cassimiro com Avenida Padre Cícero. Vale salientar que devido aos buracos e canaletas desproporcionais, em detrimento ao trânsito e ao peso dos veículos que ali trafegam, o referido trecho dá acesso ao Bairro Triângulo e ao retorno para cidade de Crato se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, necessitando de um serviço mais firme e duradouro., Requerimento Legislativo nº 2345 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Cultura, senhor Vanderlúcio Lopes Pereira (Vandinho Pereira), solicitando a elaboração de um estudo para que durante o ciclo de Romarias na Colina do Horto, os romeiros possam ter um atrativo e conheçam os grupos culturais de nossa cidade. Visto que muitos romeiros para pagarem suas promessas, sobem a ladeira da Rua do Horto indo até a Estátua do Padre Cícero, onde na maioria das vezes permanecem várias horas no referido local, e com as apresentações de grupos culturais seriam mais atrativos para os visitantes., Requerimento Legislativo nº 2346 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de tapa-buracos com a construção de calçamento em pedras-toscas em toda extensão da Rua Raimundo Furtado, situada no Bairro do Horto. A entrada da referida rua que dá acesso a Rua do Horto está quase intransitável, onde moradores reclamam constantemente da existência de enormes buracos que dificultam o tráfego., Requerimento Legislativo nº 2347 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial o envio de uma equipe para a realização dos serviços de capinação, poda de árvores e limpeza geral, em todas as ruas do Bairro do Horto. Visto que aproxima-se mais uma Romaria onde recebemos inúmeros romeiros e as ruas necessitam urgentemente de uma limpeza geral., Requerimento Legislativo nº 2348 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Turismo e Romaria, senhor Renato Wilamis de Lima Silva, solicitando a implantação de placas indicativas de sinalização do início da Rua Caminho do Horto até a Colina do Horto, indicando em todo seu trajeto a localização da Estátua do Padre Cícero. O crescimento do Bairro do Horto muitas ruas foram abertas, confundindo motoristas e pedestres ao tentarem transitar por ruas alternativas que não dão acesso a Colina do Horto e, com a implantação de placas indicativas, facilitará o acesso de todos os romeiros e visitantes que vêm ao nosso município para pagarem suas promessas., Requerimento Legislativo nº 2349 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Engenheiro José Onofre Marques, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2350 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas, pintura dos quebra molas, da Estrada que dá acesso a Vila São Gonçalo, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores., Requerimento Legislativo nº 2351 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência para fazer uma visita na ponte que dá acesso ao Distrito Marrocos; a ponte mencionada é muito estreita e já ocasionou vários acidentes e óbitos. Esse problema já se perdura há muitos anos e que seja feito algum paliativo urgente, e no futuro uma obra mais estruturada., Requerimento Legislativo nº 2352 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a construção de uma praça na Rua Amâncio Ferreira Alves, no Bairro Frei Damião. A comunidade supramencionada pede a vários anos pela construção desse espaço, para que possam usufruir de momentos de entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 2353 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Genilda Ribeiro, para que seja feito o concerto de alguns buracos no calçamento na Rua Valdenisio Brito nas mediações do Nº 71, no Bairro Triângulo, Moção de Congratulações nº 007 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que envio de moção de congratulações ao Vereador Adauto Araújo, pela passagem do seu natalício na data de 20 de outubro, vereador atuante de longas datas que desempenha seu papel fiscalizador junto a comunidades juazeirense, desejo felicidades, longevidade, saúde e muitas bençãos., Projeto de Indicação nº 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, para atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 054 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CONCEDE BENEFÍCIOS PARA DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Altera o Art. 1º e o parágrafo 2º. do Art. da Lei Nº. 4.992, de 09 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de próprio municipal por imóvel particular, condicionada a edificação da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro e a construção da Praça no entorno.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Projeto de Lei Ordinária número 106 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que PROJETO DE LEI Nº ______ DE 23 JUNHOL DE 2022 EMENTA: Prolonga a Rua Maria Luíza Bezerra denominada pela Lei Municipal nº 4.057 de 06 de agosto de 2012 na forma que indica e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 18 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2308 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos na Avenida Sebastião Mariano, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2309 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que a Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Luiz Daniel da Silva, óbito este ocorrido no dia de hoje., Requerimento Legislativo nº 2310 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização de limpeza geral na Avenida Antônio Sales, mais precisamente próximo ao Centro de Integração Vicência Maria de Oliveira (conhecido como Centrinho), no Bairro Novo Juazeiro. Local este com muito lixo e vegetação seca, causando perigo para com os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2311 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada de lixo e de entulho da Avenida Salgueiro, por trás da Arena Romeirão., Requerimento Legislativo nº 2312 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada de lixo e de entulho da Rua Doutor Francisco Samuel Barbosa, ao lado da Concessionária Vereda., Requerimento Legislativo nº 2313 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando à instalação de lâmpadas de led nos postes de iluminação pública da Rua João Eridon Tavares Ribeiro, defronte ao número 259., Requerimento Legislativo nº 2314 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua José Cícero Santana, defronte ao número 126, Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2315 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando o serviço de manutenção da rede de iluminação pública, realizando a troca de lâmpadas da Rua Francisca Duarte Gouveia, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2316 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a devida solução para a problemática da falta do abastecimento de água no Bairro Pedrinhas, considerando que os moradores estão há mais de 10 dias sem água, passando por sérias privações., Requerimento Legislativo nº 2317 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a devida solução para falta do abastecimento de água, no Bairro Aeroporto, cujo moradores reclamam que há aproximadamente 10 dias estão sem água., Requerimento Legislativo nº 2318 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP, solicitando a inclusão no Programa de Ações, a região do Bairro Franciscanos, mais precisamente no cruzamento das Ruas Todos os Santos e São Bernardo, visto que existem imóveis que estão sendo utilizados para o consumo de drogas e práticas de prostituição, o que está trazendo insegurança aos transeuntes e moradores das localidades próximas., Requerimento Legislativo nº 2319 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Santa Maria, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2320 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando providências necessárias para a normalização do abastecimento de água nos Bairros Timbaúba e Pedrinhas. A população reclama a falta de água há mais de 4 dias, onde os referidos bairros se encontram com abastecimento precário., Requerimento Legislativo nº 2321 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura e em extensão ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Ceará-DER/CE, solicitando a revitalização da sinalização viária horizontal da rotatória do CRAJUBAR em Juazeiro do Norte. Devido a ausência de sinalização, os veículos estão invadindo a preferencial e avançando o centro da via, ocasionando engarrafamentos em vários horários durante o dia., Requerimento Legislativo nº 2322 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral em toda extensão da Rua Luiz Silva Soares, bem como entre a Unidade de Saúde 61 e a Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José. Em ambos os lados da via a vegetação se expande invadindo alguns pontos das calçadas., Requerimento Legislativo nº 2323 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, o serviço de recuperação no calçamento da Rua Maria Ana Pereira, entre a Rua Carlos Alberto Mendonça Bezerra (Lalá) e Avenida Padre Cícero, no Bairro Parque Antônio Vieira. Nesta via grande quantidade de pedras soltas e a existência de muitos buracos, prejudicam o acesso às empresas e ao comércio naquele entorno, como também as pessoas que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2324 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Público-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a inclusão no plano de extensão de iluminação pública, a implantação de iluminação pública na Avenida Pedro Furtado de Menezes, que liga ao Loteamento Barão de Juá, passando pelo Sítio Logradouro até o Sítio Pau Seco. Os moradores que ali residem e que transitam a noite para suas casas, estão assustadas e com temor de serem assaltadas devido à escuridão total da via., Requerimento Legislativo nº 2325 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no Plano de Ações a construção do calçamento em pedras toscas, o final da Rua José Arnaldo Bezerra Filho e da Rua Bom Jesus do Horto, no trecho compreendido entre a Cozinha Comunitária até a Escola Modelo, localizadas no Bairro do Horto. Os moradores das referidas ruas solicitam a construção do calçamento, visto que para transitarem na Rua José Arnaldo Bezerra Filho até suas casas, somente a pé e com muito sacrifício, pois a ladeira é muito íngreme e a ausência de calçamento dificulta o deslocamento dos mesmos., Requerimento Legislativo nº 2326 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, senhor Cicero Roberto Sampaio de Lima, solicitando o serviço de manutenção utilizando máquina motoniveladora, na estrada que dá acesso o Sítio Novo ao Sítio Maroto. Os moradores que ali residem reclamam que a estrada que dá acesso ao Sítio Maroto está em péssimas condições de trafegabilidade., Requerimento Legislativo nº 2327 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização de limpeza e desobstrução do córrego, removendo o lixo e a vegetação, do riacho que fica localizado na Rua do Horto até a Rua Raimundo Furtado, no Bairro do Horto. Os moradores que ali residem e tem suas casas próximas ao riacho, estão apreensivos com a chegada da quadra invernosa, pois sem a remoção do lixo e da vegetação os mesmos sofrem todos os anos com a água invadindo suas casas., Requerimento Legislativo nº 2328 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a realização do serviço de reparo na tubulação de água tratada, em razão de vazamento no encanamento na Rua Letícia Vasconcelos, defronte aos números 397, 416, 445-A e 516, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2329 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, à implantação de iluminação pública com lâmpadas de led´s na Avenida Antônio Correia Celestino, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Martins de Souza e a Rua Socorro Norões Mota, no Bairro Jardim Gonzaga. A escassez de iluminação pública na referida localidade está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros., Requerimento Legislativo nº 2330 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a construção do calçamento em pedras toscas e consequentemente o capeamento asfáltico na Avenida Antônio Correia Celestino, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Martins de Souza e a Rua Socorro Norões Mota, no Bairro Jardim Gonzaga. O objetivo do serviço é melhorar a condição viária, contribuindo para a mobilidade urbana, gerando maior fluidez no trânsito entre os Bairros Jardim Gonzaga e Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2331 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício à CAGECE pois moradores da Rua Domingos Mendes Cabral e adjacências, do bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto, próximo à Luminex, vem pedir providências a CAGECE e ao MUNICÍPIO, no que se refere à falta de abastecimento d’água notada há mais de 07 dias. Os moradores informam que já se encontram sem água em suas caixas. Fato agravante é que a área conta com muitas crianças, idosos, e até recém-nascidos. Além disso, nessa época do ano as temperaturas elevadas e baixa umidade são circunstâncias que tornam ainda mais penosa a ausência de água nas residências. Por tratar-se de um serviço essencial, instante em que ressaltam que o problema é recorrente, todos esperam que a falha na prestação do serviço seja urgentemente reparada., Requerimento Legislativo nº 2332 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício à secretaria de infraestrutura SEINFRA, solicitando a reestruturação da pavimentação da Travessa Miguel Benedito Peixoto ao lado do clube dos comerciários pois os moradores estão reclamando de que os veículos que passam por ela estão atolando trazendo péssimas condições para a população., Requerimento Legislativo nº 2333 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a Secretaria de Saúde, com cópia para o gabinete do prefeito, solicitando a reforma do posto de saúde nº 18/24 do bairro pio xii. A população daquele bairro vem sofrendo pela péssima estrutura daquela unidade., Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que ASSEGURA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRESTADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE, POTENCIAL OU COMPROVADAMENTE, TENHAM SIDO VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação do título de mérito Protetor Independente de Animais no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 052 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação de Santuário Municipal de Cães, Gatos, Equinos, Aves e outros no âmbito do Município de Juazeiro do, e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 153 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 157 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Isenta do pagamento de estacionamento rotativo – Zona Azul os veículos cujos proprietários sejam Professores, profissionais da saúde das redes públicas Municipal, Estadual e Federal no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE EQUIPES PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 165 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 166 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 167 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, em todas as agências Bancárias do Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 168 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 048 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a destinação de 5% do ISS recolhido no Município de Juazeiro do Norte CE mensalmente, os clubes de futebol profissional e amador do município de Juazeiro do Norte CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 046 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que : Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor General de Divisão ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 13 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2299 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que seja expedido Novo Ofício ao Procurador Geral do Município e a Secretaria de Saúde do Município, reiterando as solicitações dos Ofícios 3345/2022 e 3346/2022, nos quais solicitam cópia na Íntegra do processo Administrativo instaurado contra a Servidora do Município Rita de Cássia Souza. Processo este, que motivou as ameaças contra a servidora Bruna Macedo, conforme Boletim de Ocorrência acostado anexo., Requerimento Legislativo nº 2286 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização da operação tapa-buracos na Rua Padre José Alves e na Rua das Dores, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2287 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando a realização dos serviços de troca de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da Rua Francisco Dias Guimarães esquina com a Rua Sebastião Mariano, no Bairro Tiradentes. Esta área se encontra bastante escura e a noite ocasionando perigo e medo aos moradores daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 2288 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização da construção do calçamento em pedras toscas da Rua Padre José Pereira de Lima, localizada na vila São Francisco, no Bairro Aeroporto. A referida via se encontra em situação precária para aqueles moradores que circulam com seus transportes., Requerimento Legislativo nº 2289 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Santo Amâncio, em frente ao número 159, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2291 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação da Rua Herotildes Maria de Macêdo, defronte ao número 336, no Bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 2292 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando os serviços de iluminação pública em grande parte da extensão da Rua Carolina Sobreira, mais precisamente no trecho compreendido entre à Avenida Ailton Gomes até a Rua Antônio Dias Sobreira., Requerimento Legislativo nº 2294 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a reestruturação da pavimentação da Rua Paizinho Sabiá, no entorno número 100, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2293 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, a implantação de sinalização vertical, placas de sinalização de lombada (quebra-molas), em toda extensão da Rua São Benedito, sinalizando ao condutor sobre a existência de lombada na via., Requerimento Legislativo nº 2290 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Excelentíssima Governadora do Estado do Ceará, senhora Izolda Cela, ao Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, senhor Rogério Nogueira Pinheiro e ao Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará, senhor Francisco Quintino Vieira Neto, solicitando a conclusão da obra da Praça da Juventude, localizada no Bairro Parque Frei Damião, em Juazeiro do Norte. Todo o entorno da obra continua paralisada, destacando que centenas de jovens poderão sair da ociosidade das ruas e passarem a praticar esportes, auxiliando na formação de crianças e adolescentes., Requerimento Legislativo nº 2295 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, solicitando a realização da Campanha Outubro Rosa destinada às mulheres juazeirenses, durante todo o mês de outubro, nas Unidades de Saúde da Família-USF’s, alertando para a importância do autocuidado e da prevenção do câncer de mama. Objetivando fortalecer o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de mama e desmistificar conceitos em relação à doença, ofertando encaminhamentos para mamografia gratuita através do Sistema Único de Saúde-SUS de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2296 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando que sejam providenciadas as medidas necessárias para a normalização do abastecimento de água nos bairros Vila Real, Frei Damião e Jardim Gonzaga. Muitos são os reclames através dos meios de comunicação, onde os moradores dos bairros citados estão passando por diversas dificuldades quanto a falta de água há vários dias., Requerimento Legislativo nº 2297 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de tapa-buraco, reposição de pedras toscas e recapeamento asfáltico na Rua Francisco Vicente da Silva Cavalcante, ao lado do Mercado Mozart Cardoso de Alencar, no Bairro Parque Triângulo. No entorno do Mercado Mozart Cardoso de Alencar os buracos têm tomado a via, atrapalhando o trânsito, causando prejuízos e dificultando o acesso dos passageiros que estão do ponto de ônibus ao uso do transporte coletivo., Requerimento Legislativo nº 2298 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral na extensão da Rua José Sobrinho, entre as Ruas Luiz Silva Soares e Corretor Estevaldo Leandro de Souza, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2300 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício ao Demutran para que coloque uma sinalização ou pinte o quebra mola da rua São Benedito entre as ruas nossa senhora do Carmo e Rua nossa senhora de Lourdes., Requerimento Legislativo nº 2301 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício á Secretaria de Saúde com cópia para o gabinete do prefeito para que seja criado um Centro Especializado para crianças com TEA (Transtorno de Espectro Autista) com atendimentos fonoaudiólogos, psicológicos e neurológicos. Essas crianças precisam ser assistidas, porém o município não dá esse suporte., Requerimento Legislativo nº 2302 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício à secretaria de saúde com cópia para a Semasp para que seja organizada uma coleta de lixo diária no hospital Estephania Rocha Lima e que os funcionários coloquem o lixo numa sacola plástica de cor branca resistente a rupturas ou vazamentos conforme a ANVISA orienta e não os deixe jogados na calçada do hospital como vem acontecendo., Requerimento Legislativo nº 2303 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Sra. Secretária de Meio Ambiente, Genilda Ribeiro e extensivo a Secretária de Saúde Francismones Albuquerque, para que seja enviado uma equipe para que seja feito a limpeza e capinação do PSF 50, localizado no Sitio Espinho., Requerimento Legislativo nº 2304 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio, solicitando que seja enviado máquinas para a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Junco. A reforma da estrada é imprescindível para os moradores e visitantes do Sitio Junco., Requerimento Legislativo nº 2305 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito a reforma do Mercado Raimundo Viana do Bairro Pio XII, Requerimento Legislativo nº 2306 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Avenida Paraiba em frente ao número 319, no Bairro Romeirão. Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, atraindo muitos insetos e provocando a proliferação de animais nocivos a saúde para o interior das residências próximas, causando grande incômodo., Requerimento Legislativo nº 2307 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Cecilia Silva Sousa no Bairro São José. Buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 035 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA) E DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (FUNDETEC) OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 11 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2254 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza geral e de capinação em toda extensão da Rua João Paulo Segundo e vias adjacentes no bairro Tiradentes, considerando que essas localidades se encontram com alta vegetação e grandes acúmulos de lixo e de entulhos., Requerimento Legislativo nº 2256 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que a Sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Jocelina Neuma Torres da Silva, óbito esse ocorrido no dia de ontem, 10 de outubro de 2022., Requerimento Legislativo nº 2270 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento-SEAGRI, solicitando um serviço paliativo com a passagem de máquina motoniveladora na estrada que dá acesso da Palmeirinha ao Sítio Leite Novo, entrando no corredor até o Sossego Rural, estrada de difícil acesso para os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2271 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de limpeza geral, reabertura e revitalização do calçamento da Rua José Sabiá, no Bairro Tiradentes. Localidade esta que os moradores têm que desviar por outras vias para assim terem acesso as suas casas., Requerimento Legislativo nº 2255 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando à execução do serviço de tapa buraco na Rua Francisco Martins de Souza, na junção com a Rua Vereador Raimundo José da Silva, ao lado da Escola Mário da Silva Bem, no Bairro Frei Damião. Próximo a calçada da referida escola formou-se um buraco que pode causar acidentes, pois centenas de estudantes e crianças estão usando a via que durante o dia é muito movimentada., Requerimento Legislativo nº 2257 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, a realização de blitz´s educativa e preventiva durante a semana e aos finais de semana, tendo em vista a sequência de acidentes de trânsito com vítimas fatais., Requerimento Legislativo nº 2258 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão a Autarquia Municipal de Meio Ambiente-AMAJU, solicitando o trabalho de fiscalização para identificar e aplicar a legislação necessária aos causadores de queimadas na Rua Engenheiro José Walter com Avenida Antônio Correia Celestino, ao lado do prédio em construção do Centro de Evangelização Sal da Terra. Conforme informação, os moradores do Bairro Frei Damião relatam que essas queimadas são constantes nesta localidade, pois são queimados também pneus e outros materiais plásticos, trazendo vários problemas de saúde para a população daquele local, além da degradação do meio ambiente., Requerimento Legislativo nº 2268 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Vereador Antônio Araújo Silva, entre Avenida Padre Cícero e Avenida Cícero Gonçalves, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2269 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a retirada dos tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Manoel Tavares Lopes, em frente ao número 1754, no Bairro Parque Frei Damião. Parte dos tachões já foram retirados e alguns motoristas acabam se deslocando na contramão tentando desviar do obstáculo, podendo assim causar acidentes. Solicito ainda que seja enviado uma equipe técnica de Engenharia de Trânsito para verificar a real necessidade de redutores de velocidade implantados nesta localidade., Requerimento Legislativo nº 2272 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando limpeza, desobstrução e recuperação de um bueiro (boca de lobo) localizado na Rua São Cândido, defronte ao número 848, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2259 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando à inclusão no Cronograma de Ações a limpeza da Rua Capitão Alfredo Sobreira, no Bairro Tiradentes, considerando que há meses o lixo e a vegetação tomam conta da via pública, se fazendo necessária uma ação de limpeza., Requerimento Legislativo nº 2260 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, solucionar o problema da falta de identificação visual dos equipamentos eletrônicos de velocidade e de lombadas físicas na Rua São Benedito, entre a Rua Nossa Senhora do Carmo e a Rua Nossa Senhora de Lourdes, visto que os quebra-molas existentes não têm quaisquer identificação, nem tão pouco sinalização vertical ou horizontal, o que pode vir a causar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2266 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando à inclusão no Cronograma de Ações a Rua Jim Reay Wilson, no Bairro Novo Juazeiro, para que assim venha solucionar um grande problema que é a falta de limpeza. Existe um grande acúmulo de lixo, de dejetos e a colocação irregular de entulhos, o que traz risco a saúde e insegurança aos moradores que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2267 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, providências na reorganização e relocação das barracas instaladas no entorno da Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores (Igreja Matriz), para que assim não comprometa a fluidez do trânsito, como também não colocar em perigo a vida dos turistas, romeiros e transeuntes., Requerimento Legislativo nº 2261 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de capinação e de reestruturação do calçamento, respectivamente, da Rua Odilon Gomes de Alencar com Rua Santo Amâncio, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2262 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão a Empresa COSAMPA, solicitando a troca de lâmpadas na Rua São Mamede, entre as Ruas Antonio Dias Sobreira e São Benedito., Requerimento Legislativo nº 2263 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando a troca de lâmpada na Rua Francisco Clóvis Macêdo, próximo ao número 1080, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2264 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Francisca da Silva Moreira com a Rua Martiniano de Santana, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2265 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de remoção e recolhimento de entulho na Rua Robério Almeida com a Rua José Henrique Brasileiro., Requerimento Legislativo nº 2273 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho-SEDEST, senhora Josy Lima, solicitando a abertura de cursos no CRAS do Horto ainda neste ano, visto que no início de seus trabalhos a frente desta Secretaria, visitamos o prédio do CRAS do Horto e constatamos um verdadeiro abandono daquele equipamento que tanto serviu aos moradores daquele bairro. No entanto, sabendo da sua capacidade e de sua competência, os moradores pedem que os cursos sejam realizados o mais breve possível., Requerimento Legislativo nº 2274 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Educação, senhora Pergentina Jardim, solicitando à inclusão no Plano de Construção uma coberta para o pátio de recreação da Creche Dayse Sampaio, no Bairro do Horto. Haja vista que o pátio da referida creche é todo descoberto, sem nenhuma proteção do sol que é escaldante durante o dia todo e assim as crianças ficam impossibilitadas de fazerem sua recreação devido a alta temperatura com risco de insolação., Requerimento Legislativo nº 2275 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização dos serviços de poda de árvores, capinação, limpeza geral e recuperação da Praça Monsenhor Macêdo, localizada no Bairro São Miguel, visto que a mesma se encontra totalmente abandonada., Requerimento Legislativo nº 2276 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor Bendimar Júnior, solicitando a elaboração de um calendário para a realização de competições esportivas nas modalidades: futebol de salão, vôlei, basquete, handebol, natação, judô e outras atividades esportivas, em toda zona rural de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2277 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça Felipe Nery no Bairro Frei Damião. O requerimento se justifica, pois a mesma encontra-se abandonada, sem iluminação, falta uma academia popular e em época de chuva a mesma fica alagada., Requerimento Legislativo nº 2278 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviço de pavimentação asfáltica da Rua Argentina Evangelista Leite, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2279 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro; para que seja feito a capinação na Rua Padre João Moretti próximo à Rua Maria Rosa de Almeida, no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2280 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas das ruas do Juazeiro do Norte, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores… perde-se com isso motorista, população, turistas e romeiros., Requerimento Legislativo nº 2281 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, expedir ofício ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva em toda Zona Rural. Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 2282 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à secretaria de meio ambiente com cópia para o gabinete do prefeito pois tem anos que a maioria dos box do mercado do peixe estão fechados ou sendo usados para depósito de ferragens e outros itens causando um baixo fluxo no mercado e prejudicando os comerciantes que ainda persistem no equipamento. A população pede para que os órgãos competentes tomem atitude trazendo oportunidade para que as pessoas possam também utilizar os box que estão abandonados. Também seria de extrema importância que a prefeitura levasse ao equipamento algum tipo de programação cultural e social para que aumente o fluxo de clientes., Requerimento Legislativo nº 2283 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à secretaria de meio ambiente e polícia ambiental pois vários terrenos baldios estão sendo pontos de incêndio. Sabemos que isso é um verdadeiro descaso a saúde da população principalmente para quem sofre de problemas respiratórios. Que tenha uma fiscalização severa nesses locais para que seja evitado esse tipo de situação., Requerimento Legislativo nº 2284 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício ao comando do batalhão em nome do Sargento Luiz de Souza Lima Filho, Sargento Evaldo Rodrigues Alencar e Cabo Elivan Silva Gomes parabenizando pela prisão do criminoso que atirou no cachorro no sítio popô., Requerimento Legislativo nº 2285 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício a secretaria de meio ambiente com cópia para o gabinete do prefeito para que seja colocado em alguns pontos da nossa cidade bebedouros e banheiros públicos para os romeiros. Sabemos que a maior romaria do ano está se aproximando e devemos dar mais atenção à essas pessoas que fazem com que a nossa amada Juazeiro se torne um ponto de turismo religioso e que movimentam a economia da nossa cidade., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 033 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE (GAM) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 034 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 4 de Outubro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2216 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de nivelamento de vias (canaletas de concreto), no cruzamento da Rua Raimundo Daniel de Freitas com Travessa Arsênio Sobreira, próximo ao número 559., Requerimento Legislativo nº 2217 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que seja realizado o serviço de limpeza e desobstrução dos esgotos da Avenida Airton Sena com Rua Dom Pedro Segundo, como também a instalação de boca de lobo, pois a localidade citada encontra-se com a rede de esgoto obstruída e quebrada, deixando assim as águas dos esgotos escoarem pela via. Por várias vezes foram feitos reparos que não solucionaram o problema vivido por aqueles que residem e transitam no local., Requerimento Legislativo nº 2218 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de atividades, a construção do calçamento e o capeamento asfáltico na Rua Manoel Barreto da Silva, no Bairro Aeroporto. A referida rua se encontra em situação crítica, sem pavimentação e com grande acúmulo de areia em seu leito, trazendo muita insegurança e risco a quem por ali trafega. Idosos, crianças e pessoas com deficiência física que residem na Rua Manoel Barreto da Silva, sofrem com a falta de infraestrutura que está causando sérios riscos à saúde, como também graves acidentes. Uma moradora, que é deficiente físico, se encontra privada do seu direito de locomoção com o uso de muletas, em razão da falta de infraestrutura no referido local., Requerimento Legislativo nº 2219 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Administração, senhor FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA, solicitando em caráter emergencial, o envio de cópia de todo o processo licitatório para a concessão onerosa do estacionamento rotativo Zona Azul no município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 2220 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando a ampliação do número de exames de eletroencefalograma. Há relatos de pais de crianças com possíveis diagnósticos de doenças, que ao serem encaminhadas para a marcação do referido exame, a Central de Marcação informa ter encerrado a quantidade para a realização de eletroencefalogramas, sendo protelado para o mês subsequente e sem a garantia da marcação., Requerimento Legislativo nº 2221 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, a realização de estudo para demarcação e implantação de sinalização adequada (horizontal e vertical), na Rua Poeta José Bernardo da Silva, ao lado da Escola Zila Belém, no Bairro Parque Triângulo, tendo em vista o grande fluxo de veículos nos horários de entrada e de saída dos estudantes, podendo ocorrer acidentes., Requerimento Legislativo nº 2222 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando providências para implantação de mais lixeiras nas praças públicas de nosso município. Esta solicitação é pertinente e há vários meses vem sendo solicitada pelos usuários., Requerimento Legislativo nº 2223 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas na Rua Manoel Tavares Lopes, entre a Rua Poeta Vitorino Vicente e a Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro Vila Real. É importante que esta via receba pavimentação para que o trânsito da Rua Francisco Martins de Souza seja desafogado, diminuindo os acidentes e possibilitando que o Departamento Municipal de Trânsito consiga realizar um estudo de viabilidade de mão única como opção para fluidez no tráfego de veículos., Requerimento Legislativo nº 2224 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a construção do nivelamento de vias (canaletas de concreto), na junção da Rua Maria Almerinda de Oliveira com a Rua Poeta Vitorino Vicente, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2225 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico das ruas Nossa Senhora Santana e da Rua da Independência no Bairro Salesiano, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2226 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a limpeza e reforma na Praça Mais Infância Dr. Mauro Sampaio, no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. pois o mesmo encontra-se em total abandono o mato tomou conta do espaço, falta de manutenção, alguns equipamentos da academia quebrada, faltando postes de iluminação, outras queimadas, grade quebrada etc. Além de ser equipamento público de uso comum do povo, que por si só, deve ser cuidada com o intuito de melhor utilização da comunidade beneficiada., Requerimento Legislativo nº 2227 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2228 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação dos postes do Sitio Riachão próximo a Igreja. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2229 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Palmeirinha. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2231 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no Cronograma de Atividades desta Secretaria, a construção do calçamento em pedras toscas na Rua Francisco Jason Sobreira de Carvalho, localizada no Bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 2232 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a disponibilidade de uma equipe para realizar o serviço de recuperação total da Praça Monsenhor Macêdo, localizada no Bairro Santa Tereza, visto que a mesma encontra-se totalmente abandonada., Moção de Congratulações nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Que se expeça ofício de Moção de Aplauso para o Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor José Bendimar de Lima Júnior, pelo excelente trabalho que o mesmo vem realizando a frente da sua pasta e principalmente com o retorno dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte -JEJUNOs., Projeto de Resolução nº 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual eleito CARMELO SILVEIRA CARNEIRO LEÃO, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia