Autor: Gabriel Martins

Sessão: 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1714 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer De forma reiterada, da SEINFRA e da SEMASP, ações conjuntas de revitalização da Praça do Sol, da Praça do Pirajá e da Praça das Casas Populares, localizadas no Bairro Pirajá., Requerimento Legislativo nº 1726 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da SEMASP, o envio a esta Casa Legislativa, do relatório semestral das ações de bem estar animal realizadas, com documentos que as comprovem, assim como a Versão atualizada da fila de espera por castrações., Requerimento Legislativo nº 1729 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer o envio de ofício aos servidores deste Poder Legislativo, agradecendo pela possibilitação do ideal transcurso deste expediente de trabalhos legislativos, agradecendo também a todos pelo trabalho desenvolvido., Requerimento Legislativo nº 1715 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de calçamento no complemento da extensão da Rua Severina Lindalva Soares, no bairro do Frei Damião, considerando que a mesma é uma via de grande circulação e que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos e areia., Requerimento Legislativo nº 1717 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos, na Rua João Manoel da Silva, próximo ao número 38, no bairro Frei Damião, substituindo por redutores e sinalização adequada, de acordo com estudo realizado por este órgão., Requerimento Legislativo nº 1718 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e de limpeza na extensão da Rua São Lázaro, no bairro Parque Triângulo, visto que a vegetação vem tomando conta dos dois lados da via, somando com lixos que são depositados indevidamente pela população, devido o acúmulo já existente no local., Requerimento Legislativo nº 1723 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviços emergenciais de construção de canaletas de esgoto, calçamento e pavimentação asfáltica, na Rua Manoel Tavares Lopes, próximo a Creche do CAIC, no Bairro Frei Damião, considerando que no referido local apresenta um grande acúmulo de água de esgotos no centro da via, somado aos buracos e demais falta de infraestrutura. A população que reside no entorno dessa área sofre com tal situação., Requerimento Legislativo nº 1725 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando os serviços de capinação e de limpeza na extensão da Rua Domingos Rodrigues Barbosa, entre os Bairros Triângulo e Jardim Gonzaga, considerando inúmeras reclamações dos moradores pela ausência de limpeza, onde passam a conviver com grande parte da rua obstruída pela vegetação (mato e capim), tornando a via muito estreita e assim dificultando o trânsito de veículos e de pessoas naquele local., Requerimento Legislativo nº 1720 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA PRAÇA E DA QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CHAVES BEZERRA COM RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 1727 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer pavimentação viária nas ruas principais de entrada e saída do Conjunto Residencial Nossa Senhora das Dores, situado no Bairro Betolândia, visto que estas estão completamente esburacadas e prejudicando o tráfego de veículos e de pedestres que utilizam as mesmas diariamente., Requerimento Legislativo nº 1731 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Senhora Secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma que analise e ratifique os protocolos de intenções firmados entre os municípios brasileiros, conforme lei já existente, com a finalidade de adquirir tratamentos para o combate à pandemia do Coronavírus, já que estamos na quarta onda, que parece não ter fim. No entanto, que seja permanente a questão de medicamentos, de insumos e de equipamentos na área da saúde, para essa doença que traz tantos dessabores à nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1733 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Senhora Secretária Municipal de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, de forma reiterada, que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível, devido a sua falta, medicamentos de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabetes, asma, lúpus e osteoporose, como também fraldas e outros. E em razão desta falta de distribuição na referida Secretaria, pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas e que fazem uso da medicação de alto custo, tiveram que interromper seus tratamentos. Remédios para doenças consideradas crônicas não podem faltar em uma cidade com tantos problemas de saúde ora existentes., Requerimento Legislativo nº 1734 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado Ofício à Senhora Governadora do Estado do Ceará, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde, solicitando que viabilizem equipes de motos para o atendimento ao SAMU de Juazeiro do Norte, bem como a aquisição de novas ambulâncias, considerando que as existentes não atendem a grande demanda de nosso município. O SAMU possui equipamentos e presta um excelente serviço a cidade de Juazeiro do Norte, porém necessita cada vez mais de profissionais, sendo que motos e mais ambulâncias agilizarão os atendimentos de emergência e urgência às pessoas que necessitam de assistência a saúde em nosso município e assim chegarão ao local indicado com mais rapidez e precisão., Requerimento Legislativo nº 1735 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal para incluir dentro de suas prioridades para o município, a construção de um Mercado no Bairro Campo Alegre. A construção de um mercado se trata de um sonho antigo dos moradores da referida localidade., Requerimento Legislativo nº 1736 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria Pontes que seja enviada uma equipe para a construção de calçamento, na rua principal do Sítio Santa Rosa, que fica localizado ao lado do Anel Rodoviário do Cariri., Requerimento Legislativo nº 1737 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, que seja realizado o serviço de capinação no cruzamento da Travessa São Damião com a Rua Senhora Santana, Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1738 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à empresa COSAMPA, que seja realizada a troca de lâmpadas na Avenida Castelo Branco, em frente a Escola Governador Adauto Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1739 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer à Secretaria de Infraestrutura, a restauração do calçamento e a construção de canaletas na Rua Odílio Gomes de Alencar com a Rua Santo Amâncio, Bairro Tiradentes II (Dois)., Requerimento Legislativo nº 1740 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor José Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedras toscas, a Rua Raimundo Furtado, parte da Rua José Arnaldo Bezerra Filho e a Rua Bom Jesus, todas no bairro do Horto, bem como as ruas do Sítio Logradouro, considerando que as mesmas necessitam com urgência de calçamento., Requerimento Legislativo nº 1743 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Senhor José Maria Pontes, para que o mesmo providencie em caráter de urgência, uma equipe para a execução dos serviços de tapa buracos, para a Rua Lindalva Fernandes, Rua Caminho do Horto, Rua José Vitalino, Rua São Tomé, Rua Geórgia Bezerra, Rua Luiz Ivan Bezerra Filho, Rua Bom Jesus e Rua Bela Vista, todas no Bairro do Horto, considerando que as mesmas se encontram quase que intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 1741 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura, para que seja analisada e providenciado o calçamento da Rua José Duarte Bonfim, número 30, Aeroporto, próximo o clube dos comerciários. Tal via pública é desprovida de calçamento o que por inúmeras vezes deixa os que tentam passa-la atolados. Situação que se agravou muito com o período chuvoso., Requerimento Legislativo nº 1742 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a realização em caráter de urgência para CAGECE, o serviço de contenção de vazamento de água na Rua José Pereira Lima, frente ao número 165, bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1744 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas para a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Junco. A reforma da estrada é imprescindível para os moradores e visitantes do Sitio Junco., Requerimento Legislativo nº 1745 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, da necessidade de restaurar a iluminação dos postes que dão acesso ao Sítio Amaro Coelho. Faz-se necessário, em caráter de urgência, essa restauração, pois existem poucos postes com lâmpadas funcionado no trecho citado., Requerimento Legislativo nº 1746 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feita a poda de árvores na Av. Dr. Floro Bartolomeu, Bairro Centro, entre as ruas São Paulo, Rua da Glória, Rua São Pedro e Av. Padre Cicero, nessa urbe. A vegetação vem causando transtornos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 1747 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário localizado na Rua José de Alencar esquina com Rua Jacinto Rocha, no Bairro Pirajá. Moradores reclamam da profundidade do buraco que dificulta a passagem dos pedestres e veículos que trafegam naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 1749 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, solicitando um micro-ônibus escolar para fazer a rota do distrito de Marrocos e Cachoerinha. O ônibus que faz esse trajeto vem super lotado, assim, se faz necessário uma nova alternativa., Requerimento Legislativo nº 1748 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, Senhor Roberto Sampaio, que o mesmo providencie uma máquina para a recuperação da estrada que liga o Carité, da passagem rasa até a estrada do Barro Branco, considerando que a estrada está intransitável e necessita com urgência de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1750 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário da SEMASP, senhor Diogo Machado, para que o mesmo em caráter de urgência, providencie uma equipe para os serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral, em todas as vinte e duas ruas do Bairro do Horto, considerando que as mesmas necessitam de uma limpeza geral e aproximam-se as Romarias., Requerimento Legislativo nº 1753 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício a SEMASP, para que seja realizado em caráter de urgência a limpeza, poda das árvores e capinação dos canteiros, da Praça da Promessa, localizada no Novo Juazeiro, na terceira etapa., Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 12 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1681 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Engenheiro José Onofre Marques, no Bairro São José. Busca-se garantir aos moradores a melhor trafegabilidade no ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1682 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza no entorno do CT do Icasa. Na área solicitada existe uma vegetação alta que vem trazendo transtornos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 1684 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Agricultura Roberto Sampaio, para providenciar a troca da caixa d’água do Sítio Espinho. A estrutura física da caixa d’água está totalmente danificada, podendo causar um acidente de grave proporção., Requerimento Legislativo nº 1685 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, para que seja enviado uma máquina Patrol para efetuar o nivelamento e limpeza do campo de futebol, localizado no Sítio São Gonçalo. A manutenção do campo é importante, pois será realizado no próximo domingo os jogos do campeonato de futebol da zona rural, Requerimento Legislativo nº 1686 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Sra. Secretária do Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, para que seja feito os reparos devidos na iluminação e portão da quadra de esportes da Vila Pelo Sinal. A quadra de esportes é equipamento primordial para que a população tenha acesso a prática de esportes e lazer., Requerimento Legislativo nº 1687 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de desobstrução de rua com a retira de entulhos e lixos, calçamento e asfalto na rua São Mamede cruzamento com a rua Antônio Dias Sobreira, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1688 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a empresa COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada da rua Antônio Dias Sobreira, próximo ao número 263., Requerimento Legislativo nº 1689 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizado o serviço de retirada de entulhos e limpeza da rua Artesão Manoel de Barros próximo ao número 02 no bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1690 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura seja realizada o serviço de tapa buraco na rua Coelho Alves cruzamento com a rua Santo Amâncio, bairro Tiradentes II., Requerimento Legislativo nº 1691 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Bandeira, esposa do ex vereador Pedro Bandeira, Era uma Profissional, eficiente, pessoa muito amiga, que fez amigos, que respeitava a todos. A mesma deixará saudade a seus familiares e amigos. Que Jesus receba na sua mansão sagrada externamos através de Ofício os nossos mais profundos sentimentos à família da saudosa extinta, na pessoa de sua filha Dra. Iria Bandeira, funcionaria deste Poder aposentada., Requerimento Legislativo nº 1692 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a pintura da sinalização sinalização de Pare na Rua José Marrocos, abaixo e acima da linha férrea, se trata de um cruzamento muito perigoso que necessita urgentemente dessa sinalização para dar segurança aos que por ali trafegam, apesar do semáforo. É uma reivindicação justa da nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1693 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal do meio Ambiente – SEMASP, solicitando que providencias sejam tomadas em relação à escuridão que se encontra defronte a Crede 19, escuridão esta devido as árvores estarem grandes encostando no fio elétrico o que impede a claridade., Requerimento Verbal nº 1694 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo jr, Parlamentar Claudionor Mota, Parlamentar Lunga, que Requer Fui procurado por moradores lá do Residencial Leandro Bezerra I, ali próximo na Vila Três Marias, a respeito do esgoto, pois os dejetos estão voltando. Então, queria pedir ao u que o secretário de infraestrutura José Maria Pontes, que mandasse uma equipe lá, já que a população fez até umas ligações para Cagece e a mesma foi lá e disse que o problema não era de responsabilidade deles, queria que mandasse uma equipe lá para ver quem é o responsável para que fosse solucionado esse problema., Requerimento Legislativo nº 1695 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E DE NOVOS BRINQUEDOS INFANTIS E REFORMA DA QUADRA , QUE FICA LOCALIZADO NA PRAÇA DO JARDIM GONZAGA, NA RUA JOSÉ BEZERRA CHAVES., Requerimento Legislativo nº 1696 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO CAPINAÇÃO E LIMPEZA PARA RUAS JOSÉ BEZERRA CHAVES, RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA, RUA MARIA DIRCIÓLE GERMANO, RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA E RUA DR. FRANCISCO MONTEIRO NO BAIRRO TRIÂNGULO, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTE DE COM LUMINÁRIA PARA RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 1697 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REPARO NO CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ BEZERRA CHAVE E RUA CEZÁRIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA E RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, SOLICITO CALÇAMENTO PARA RUA MARIA DIRCIÓLE GERMANO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, SOLICITO PATROL PARA MELHORIAS DAS RUAS DR. FRANCISCO MONTEIRO NO BAIRRO TRIÂNGULO E AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA, TENDO INÍCIO NA RUA FAUSTO PESSOA PRÓXIMO AO ANEL VIÁRIO NO SÍTIO PEDRA DE FOGO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 1698 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEMASP e SEINFRA, solicitando uma avaliação para reabilitação geral da estrutura e do pavimento das ruas do bairro Santo Antônio e Jardim Gonzaga em Juazeiro do Norte, uma vez que as reclamações tem vindo de diversos moradores de várias ruas e localidades dos mencionados bairros, deliberando uma situação generalizada de descaso nesses bairros, Requerimento Legislativo nº 1699 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SECULT e SESAU, reiterando a necessidade de manter a atenção aos parâmetros de biossegurança durante a realização da festa do Município., Requerimento Legislativo nº 1700 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEAD, com cópia ao Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando que se manifestem sobre o posicionamento da Gestão municipal quanto a novas convocações relativas ao último concurso público de Juazeiro do Norte, como forma legal de diminuir o déficit do funcionalismo público., Requerimento Legislativo nº 1701 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviço de capinação e limpeza na extensão da Rua São Lázaro no bairro Parque Triângulo. Nesta via a vegetação vem tomando conta dos dois lados da via, somando com lixos que são depositados irregularmente pela população devido a situação de tanto mato no local., Requerimento Legislativo nº 1702 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando a retirada de tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos na Rua Maria de Lourdes Soares, próximo ao número 79b no bairro Frei Damião, trocando por redutores e sinalização adequada se necessário e estudo de viabilidade., Requerimento Legislativo nº 1703 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando serviço de calçamento na extensão da Rua Raimundo Furtado da Silva, no bairro do Horto. Destacando que em período chuvoso vários pontos ficam alagados devido a falta de uma passagem molhada., Requerimento Legislativo nº 1704 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipes nas ruas Cecília Silva de Souza, Francisca Duarte Gouveia, Leonardo da Silva Fontes e Rua Raimundo Macêdo da Cruz, na Vila Real. Recentemente foi enviado uma máquina que apenas rebaixou a vegetação, deixando o restante do capim e vegetação rasteira tomando conta das calçadas e parte destas ruas, Requerimento Legislativo nº 1705 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências na reparação de calçamento e posteriormente asfaltamento, na esquina da Rua João Maciel com Rua Valdomiro Marçal do Carmo. Neste ponto existe um buraco que vem tomando parte da via, impossibilitando a fluidez no trânsito., Requerimento Legislativo nº 1706 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que seja providenciada a recolocação de redutor de velocidade na Rua Santa Rosa esquina com a Rua Alencar Peixoto, pois existia o equipamento e após sua retirada aumentaram os acidentes no local., Requerimento Legislativo nº 1707 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja providenciada a poda das árvores da Rua Doutor Floro Bartolomeu pois estão na iminência de causar problemas junto a fiação., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 5146, de 26 de Abril de 2021, que dispões sobre o Programa de recuperação Fiscal – REFIS- para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa , ajuizados ou não ajuizados, Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a instituição pública ou privada, selecionada mediante processo licitatório que garante ampla competitividade, montante em dinheiro para o pagamento, a título de premiação, aos vaqueiros vencedores da 44ª Vaquejada do Município de Juazeiro do Norte, Ceará, Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 5235 (com redação dada pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº 5295, de 17 de maio de 2022), que dispões sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2021 e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Cria o Título de Mérito Esportivo Ronaldo Angelim no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE., Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.434 de 27 de janeiro de 2015, com seus efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 7 de Julho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1656 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que se expeça ofício a Secretaria de Esporte e Juventude, para o secretário Bendimar Júnior, para que seja realizado o programa de requalificação das academias populares nas praças públicas da cidade de Juazeiro do Norte, visando o bem estar da nossa população, visto que a mesmas encontra-se abandonadas e inutilizadas por falta de manutenção preventiva e corretiva., Requerimento Legislativo nº 1650 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Cecilia Silva Sousa no Bairro São José. Buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1652 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Chefe do Gabinete a Srª. Elvira Sandra Cavalcante Lima, para que veja a possibilidade de instalação de bebedouros na Rodoviária de Juazeiro do Norte. Pois existem famílias que não tem poder aquisitivo e por muitas vezes busca este equipamento e não o encontra no terminal rodoviário., Requerimento Legislativo nº 1653 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado e ao Secretário da SEJUV Bendimar Junior, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de: Capinação, reparo no calçadão e manutenção da academia popular na Avenida Cícero Gonçalves no Bairro São José. Os serviços solicitados, tem como objetivo diminuir o sofrimento daquela população., Requerimento Legislativo nº 1654 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a construção de uma praça na Rua Nadja Rolim Pereira, próximo a capela de São Pedro no Bairro São José. A comunidade supramencionada pede a vários anos pela construção desse espaço, para que possam usufruir de momentos de entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 1655 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Palmeirinha. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil.., Requerimento Legislativo nº 1657 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura e/ou a secretaria competente para que possa sanar problemas na Rua Possidônio Bem próximo ao número 420, bairro Socorro, com relação a ausência de meio-fio e esgoto irregular, o que causa um série de transtornos para os moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 1658 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja providenciada a poda das árvores da ruas Conceição e da rua do Cruzeiro, pois a mesmas já estão a causar problemas junto a fiação., Requerimento Legislativo nº 1659 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Agricultura para que seja viabilizada a construção de poço para abastecimento da comunidade do Sítio Cachoeirinha no Amaro Coelho., Requerimento Legislativo nº 1661 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer troca de lâmpadas queimadas, em poste de iluminação pública localizado, na Rua João Benjamim Callou, bairro Horto. Esta Reivindicação se faz necessária, pois vai melhorar a luminosidade, trazendo segurança à população., Requerimento Legislativo nº 1662 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e/ou implantação de calçamento na Rua João Crispim e outras artérias do bairro Pedrinhas, pois, diante da atual situação, os moradores não estão tendo acesso com seus veículos às residências, assim como, a própria coleta do lixo está prejudicada., Requerimento Legislativo nº 1663 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja recuperada a Rua Padre João Moretti, no bairro Jardim Gonzaga. Trata-se de uma justa reivindicação de transeuntes e moradores, pois depois das últimas chuvas caídas em nosso município, aquela localidade, que tem várias residências com garagem, está praticamente intrafegável., Requerimento Legislativo nº 1664 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente – SEMASP, solicitando ao Órgão Competente para que tome providencias urgentes no sentido de viabilizar a passagem permanente do carro que faz a coleta de lixo em todo o Bairro da Vila Nova, pois, o referido carro passa na principal rua, segundo moradores as outras ruas ficam com muito lixo acumulado por não ser recolhido. Então, que providências sejam tomadas com urgência para sanar a problemática existente., Requerimento Legislativo nº 1665 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício para a Secretária Municipal de Saúde, como também, para o Diretor do Hospital São Lucas, para que deem maior atenção a esses casos de urgência de atendimento em nossa cidade, por que uma cidadã, quase perdeu seu filho por falta de ser atendida em tempo hábil, isso não pode ocorrer em nosso município., Requerimento Legislativo nº 1666 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio a Secretária de Saúde, solicitando atender ao pedido desta Vereadora na questão da compra de medicamentos para que o pessoal que faz tratamento Oncológico, aproveita da oportunidade e pede que a Secretária de Saúde que não deixe faltar esses medicamentos, por que essas pessoas precisam do medicamento de 15 em 15 dias para seu tratamento de saúde, e que, portanto, não deixe faltar de jeito nenhum, pois, são pessoas doentes e carentes dessa medicação., Requerimento Legislativo nº 1667 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe de fiscalização no Bangalô localizado na Rua Vinte Quatro de Março com travessa Genésio Matos, para adoção de medidas necessárias. Trata-se de um prédio tombado como patrimônio junto ao município, porém por está abandonado e vem sendo usado para prática de uso de entorpecentes e que também possivelmente foi local do crime de morte na qual foi vítima uma criança, como já mencionado na imprensa local., Requerimento Legislativo nº 1668 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a desobstrução das galerias de águas pluviais localizadas nas esquinas da Rua Ernestina Dias Sobreira com Rua Francisca Paula Bezerra e esquinas da Rua Capitão Domingos com a Rua Francisca Paula Bezerra no bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1669 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para ao PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que acompanhantes dos idosos que não tenham condições suficientes de saúde para irem até a central de marcação, possam ser garantidos a prioridade nos atendimentos e marcação de procedimentos. Há relatos que estão sendo exigidos a presença dos idosos acamados ou sem condições de saúde para enfrentarem fila e posterior entrega de senha ou marcação., Requerimento Legislativo nº 1670 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências no nivelamento de canaleta em concreto realizado na Rua Manoel Cassimiro na junção com Rua Rafael Malzoni, no bairro Parque Triângulo. Pois, a pouca pavimentação asfáltica próximos as canaletas acarretou em buracos e está provocando problemas na travessias., Requerimento Legislativo nº 1671 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja enviado equipe para limpeza e máquina para recolher grande quantidade de entulhos e lixos que estão sendo depositados na Rua Antônio Sátiro próximo a Juazeiro Cocos no bairro Campo Alegre., Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003., Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet., Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica., Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1°, 2° e 3° e ao artigo 86 os incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei n° 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o §1° da mesma Lei, regulamenta o §8° do artigo 2° da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Altera Lei nº 5309/2022, que dá denominação a artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 5 de Julho de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1617 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Madre Maria Nely Sobreira junção com a Rua Capitão Domingos, no bairro Limoeiro. A destacar que a rua Capitão Domingos é uma das principais vias de acesso a UPA do Limoeiro, precisando destes serviços para um melhor fluxo no trânsito, Requerimento Legislativo nº 1618 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretaria do Horto da ordem Salesiana, que se expeça a alteração da iluminação para a cor amarela estátua do Padre Cícero durante o mês de Julho, em virtude da campanha Julho Amarelo para trazer à tona a conscientização sobre o câncer ósseo e também as hepatites viral., Requerimento Legislativo nº 1619 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura seja realizada o serviço de tapa buraco e esgotamento na rua 7 de Setembro cruzamento com a avenida Coronel Humberto Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1620 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria e ao secretário Diogo Machado que seja enviado uma equipe para solucionar o problema dos moradores da rua Major Francisco de Assis e rua Vereador Francisco Rocha da Silva, bairro Betolândia com os serviços de desobstrução de via, tapa buraco, calçamento, retirada de lixos, entulhos e capina., Requerimento Legislativo nº 1621 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado repavimentação de pedra tosca na rua Fausto Pessoa dos Santos nas proximidades do número 35, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1622 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada o serviço de retirada de entulho e capina no terreno da prefeitura que fica localizado entre a rua Projetada 8 e rua Projetada 9., Requerimento Legislativo nº 1623 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a semasp, solicitando que se proceda pela poda das folhagens de árvores que se localizam na rua são bento, trecho entre rua são luiz e rua boa vista, sobre as quais populares relatam ter havido uma série de negligências, uma vez que a folhagem já se torna perigosa para a rede de energia, bem como é utilizada para a prática de atos libidinosos., Requerimento Legislativo nº 1624 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à SEINFRA, solicitando que seja revisado o perímetro da passarela do bairro franciscanos e a extensão que abarca a linha férrea, em virtude do aparecimento de buracos no chão, os quais atrapalham o tráfego, propiciam o acúmulo de lixo e podem gerar incidentes para pessoas com mobilidade reduzida, Requerimento Legislativo nº 1625 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Procuradoria geral do Município de Juazeiro do Norte, solicitando desta, dentro das possibilidades legais, o arrefecimento da utilização de recursos protelatório que barram a continuidade do curso necessário para o fortalecimento da guarda civil municipal, que permitirá implementação de políticas públicas de segurança em diversas áreas, incluindo a defesa animal, Requerimento Legislativo nº 1626 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS, SOLICITANDO BRAÇO DO POSTE , LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO E COLETA DE LIXO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO O NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1627 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA JOANA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO PEDRINHAS, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA RUA HILTON GRANJEIRO XAVIER PRÓXIMO AO NÚMERO 296 A NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 1628 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer através da secretaria competente, recapeamento da Rua Letícia Vasconcelos, Triângulo. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido as péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do local., Requerimento Legislativo nº 1629 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer junto à SECRETARIA DE SAÚDE no intuito de agilizar o processo de liberação de medicamento e desburocratização do sistema de aquisição desse serviço. Munícipe em atendimento na Secretaria de saúde no dia 29 de junho flagrou três baldes grandes de alumínio cheios de medicamento com prazo de validade expirado. Diariamente inúmeros munícipes se deslocam até a secretaria em busca de remédios receitados pelos médicos que recebem como resposta que há ausência de diversos remédios., Requerimento Legislativo nº 1630 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, dirigido ao Secretário DIOGO DOS SANTOS MACHADO, para requerer a troca dos postes de iluminação pública da praça da comunidade Caras do UmarÍ., Requerimento Legislativo nº 1636 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação dos postes do Sitio Riachão próximo a Igreja. Justificativa: Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 1637 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a poda de árvores na estrada do Sítio Várzea da Ema. com a quadra chuvosa em nosso município, aumentou em toda a extensão do logradouro citado, a incidência do crescimento dos galhos de arvores que estão sobrepondo-se a fiação elétrica, o que pode resultar graves riscos a vida daqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 1638 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário de Agricultura, Sr. Roberto Sampaio, em caráter de urgência, para que seja, imediatamente, recuperada a estrada do Sítio Cachoeira. Em virtude das diversas chuvas que assolam o município desde o início do ano, a estrada de acesso ao sítio Cachoeira rompeu, comprometendo o acesso ao local e o direito de ir e vir dos munícipes daquela local; assim, é necessária uma força tarefa de extrema urgência para solucionar o problema., Requerimento Legislativo nº 1639 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado para que seja feito o concerto de alguns buracos no calçamento na Valdenísio Brito nas mediações do Nº 71, no Bairro Triângulo Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 1640 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Ementa: Estabelece, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a proibição da realização de eventos do tipo “Corrida de Jumentos” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 14 abstenções – Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes legislativo e Executivo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhora, Maria Socorro Amorim Tavares (FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA) e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 085 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação da Lei do Parto Digno, que institui da Política Municipal de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PMP – PHDR) e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUE E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL – PPDR”, DESTINADO A INCENTIVAR O TRABALHO NO CAMPO, ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o Dossiê Mulher Acolhida no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , l, u, c, a, s, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, o, a, r, e, s, , n, e, t, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1591 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de saúde senhora Francimones Rolim, que a mesma em caráter de urgência providencie um ponto para testagem da covid 19 especifico para todos os profissionais da educação que atuam em escolas e creches, pois a relatos que muitos estão testando positivo para o covid., Requerimento Legislativo nº 1592 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a Seinfra, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na rua Clotilde Norões Mota em toda sua extensão no bairro Triângulo, trecho cheio de buracos dificultando assim a locomoção dos transportes., Requerimento Legislativo nº 1593 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando realização de recapeamento asfáltico nas imediações da Avenida Carlos Cruz na Vila Fátima, sentido bairro Aeroporto e zona Rural., Requerimento Legislativo nº 1594 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando estudos para implantação de rotatória no cruzamento da Av. Ailton Gomes com Av. Plácido Aderaldo Castelo, bairro lagoa seca., Requerimento Legislativo nº 1595 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de grande quantidade de entulhos e limpeza na Rua Sanfoneiro João Lucas, ao lado da construção do posto de saúde no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1596 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando capinação e limpeza na Rua Construtor Raimundo José Diniz, próximo a Capela de Nossa Senhora das Dores na Vila Real no Frei Damião, Requerimento Legislativo nº 1597 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando pavimentação em pedra tosca na extensão da Rua Maria Rodrigues Barbosa entre os bairros Frei Damião e São José. Essa é uma demanda antiga daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1598 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria municipal de infraestrutura, solicitando a tomada de providências para recuperar as vias no bairro Tiradentes, neste município., Requerimento Legislativo nº 1599 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEJUV, solicitando da pasta uma maior abrangência dr bairro nas atividades do programa “Férias Sejuv” , como forma de proporcionar atividades lúdicas a um número maior de crianças no período de férias., Requerimento Legislativo nº 1600 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a SEMASP, solicitando da pasta a fiscalização do depósito irregular de lixo em diversas localidades, vias e terrenos baldios no bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1601 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que proceda a manutenção e troca da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua Engenheiro José Walter, 861, bairro triângulo., Requerimento Legislativo nº 1602 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a reforma com ampliação e construção de quadra e área de lazer para a Creche Escola Municipal de Educação Infantil Odete Matos de Alencar A construção se faz necessária para atender e dar suporte as mães de família que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida para as famílias ali residentes., Requerimento Legislativo nº 1603 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de nivelamento de caneleta na rua Santa Maria cruzamento com a rua São Pedro no bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1604 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de limpeza de rua, capina e reposição de tampa de bueiro na rua Poeta José Bernardo da Silva esquina com a rua Cecília Meireles, bairro Antônio vieira., Requerimento Legislativo nº 1605 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de tapa buraco e restauração de asfalto próximo a ponte do Carité., Requerimento Legislativo nº 1606 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Empresa COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada na avenida Aracaju bairro Romeirão próximo a residência de número 360., Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 28 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1548 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando retirada de grande quantidade de lixo e entulho depositados na rua Manuel Casimiro esquina com a Rua Comerciante João Alves Silva, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1549 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando ampliação dos locais de testagem para covid 19, incluindo também a zona rural., Requerimento Legislativo nº 1550 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Assis de Melo, na altura do número 188, bairro São José (ANEXO 01)., Requerimento Legislativo nº 1551 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca na Rua José Severino da Silva, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1552 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando providências quanto ao semáforo apagado a vários dias na rua Padre Cícero com Rua da Conceição, no centro da cidade. Tem provocado problemas no trânsito.., Requerimento Legislativo nº 1553 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO MELHORIAS NA ESTRADA QUE COMEÇA NA PALMEIRINHA ATÉ O SÍTIO NOVO., Requerimento Legislativo nº 1554 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO AGENTE DE SAÚDE E CARRO FUMACÊ PARA A RUA ANTÔNIO MACEDO LOBO E RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 75 NO BAIRRO BETOLÂNDIA, Requerimento Legislativo nº 1555 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO COLETA DE LIXO PARA RUA NOVA, BAIRRO PALMEIRINHA, Requerimento Legislativo nº 1556 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO UMA PATROL E CALÇAMENTO PARA RUA ANTÔNIO MACEDO LOBO E RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 75, NO BAIRRO BETOLÂNDIA, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO E ASFALTO PARA RUA LINDALVA FERNANDES NO BAIRRO HORTO E SOLICITO O NIVELAMENTO DAS CANALETAS NA RUA JOÃO LUCIANO MOREIRA NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1557 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofícios ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes, incluir no cronograma de pavimentação urbana (recuperação, calçamento e camada asfáltica), da rotatória, da Rua Antonio Correia Celestino e Avenida Ana Saraiva de Menezes, localizadas no Bairro Jardim Gonzaga, as quais estão totalmente esburacadas, sendo que na rua supracitada não existe se quer calçamento em pedras tosca, sem se falar que são de bastante movimentação diária de veículos e pedestres., Requerimento Legislativo nº 1558 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Ofício ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos Diogo Machado, para que este determine uma força tarefa de limpeza no Bairro Frei Damião, com as seguintes prestações de serviços: desentupimento e desobstrução de esgotos e canaletas, limpeza das ruas e retirada de pontos de lixo, podação de árvores, bem como a Cosampa que faça a reposição e troca de lâmpadas queimadas de sódio por de LED. A reivindicação parte daquela comunidade que vem sofrendo com estes problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 1559 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofícios aos Ilustríssimos Secretários Municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos e Meio-Ambiente, senhores Dr. José Maria Pontes e Roberto Sampaio, incluírem no cronograma de pavimentação a restauração da estrada vicinal que liga as localidades denominadas sítios Pau Seco ao Logradouro, em virtude destas se encontrarem bastante danificadas por conta das fortes chuvas que ali caíram., Requerimento Legislativo nº 1560 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Possidônio Bem com Clóvis Beviláqua no bairro Socorro., Requerimento Legislativo nº 1561 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Chrystian Menezes, popularmente conhecido como “Cristal”, óbito esse ocorrido no último dia 21 do mês corrente., Requerimento Legislativo nº 1562 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Cristiomar Ledo Correia, falecido ontem., Requerimento Legislativo nº 1563 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a seinfra, que seja feito uma camada asfáltica na rua Nicomendes sobreira e Olgive Magalhães de Melo no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1564 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a secretaria de infraestrutura e Semasp e a quem de direito, para que as mesmas realize a abertura e em seguida o calçamento da avenida Sebastião Mariano da Silva, via essa que liga os bairros Tiradentes a Betolândia, Avenida essa na quadra invernosa fica intransitável., Requerimento Legislativo nº 1565 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura para a realização de análise e requalificação da Rua Padre Pedro Ribeiro, no Bairro Salesianos, pois os moradores daquela localidade reclamam que há uma grande confusão quanto a numeração dos imóveis, situação que já foi até matéria de reportagem. Contudo, ainda persiste a confusão onde não há ordem quanto a numeração chegando ao ponto de haver até duplicidade de números., Requerimento Legislativo nº 1566 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura para solicitar o calçamento e iluminação para o trecho da Rua Ana Maria de Oliveira, que fica entre o campo de futebol e a rua do clube dos comerciários, na comunidade do bairro Pedrinhas., Moção de Pesar nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que a Câmara Municipal o envio de ofício ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira, manifestando os nossos sinceros sentimentos de profundo pesar pelo falecimento da sua mãe, Dina Lopes Pereira. Que o Senhor Jesus acalme e acalente o coração do Sr. Vandinho e de seus familiares neste momento de dor., Moção de Congratulações nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que que a Câmara Municipal de Juazeiro encaminhe ofício de congratulações e felicitações ao Secretário de Cultura Vandinho Pereira parabenizando pelo seu excelente trabalho na realização do JuáForró 2022 , evento este que não ocorria desde o ano de 2013, e que este ano foi realizado com muito sucesso proporcionando um momento cultural, de muita alegria e festejos tradicionais do nosso povo nordestino em prol dos juazeirenses., Requerimento Legislativo nº 1567 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, Diogo Machado, solicitando que seja feita a capinação, poda das árvores e limpeza das Ruas do Bairros Romeirão, Pirajá, Lagoa Seca, e seja retirado os entulhos que colocam na Rua Virgínia de Mendonça, por carroceiros que despejam lixo todos os dias, interditando as Ruas que dão acesso à AV. Padre Nestor Sampaio, e a população por sua vez, sofre com o mal cheiro que exala daquela localidade além de insetos que aparecem devido o lixo, então, que a SEMASP através do setor competente faça também uma fiscalização, Requerimento Legislativo nº 1568 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, solicitando que o Setor competente realize serviços de calçamento e asfalto nas ruas do Bairro Triângulo, bem como na Rua Navegador Pedro Álvares Cabral, no Bairro Frei Damião, precisamente na Baixa da Raposa. Para evitar sujeiras e que seja providenciado um local adequado para que seja aposto esse lixo., Requerimento Legislativo nº 1569 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que os trabalhos desta sessão sejam encerrados observando um minuto de silêncio em nome da Vereadora que abaixo subscreve em sinal de pesar pelo falecimento da Ilustre SENHORA DEONICE GONDIM MCHADO, Ex-Tabeliã e Ex-Oficial de Registro de Imóveis dessa Serventia, a mesma é genitora de 10 filhos, citamos aqui o Tabelião Dr. Paulo Machado, aos familiares apresentamos nossa solidariedade por tão sentida perda. Seja expedido Ofício apresentando as nossas condolências à família enlutado, rogando a Deus que console o coração de todos nesse momento difícil., Requerimento Legislativo nº 1570 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir oficio com votos de reconhecimento e parabéns ao Prefeito Municipal de Barbalha, por ter anunciado o início da retomada das máscaras naquela cidade, principalmente nas atividades não essenciais, em todos os lugares fechados, a partir do dia 27 de junho, decisão, diga-se de passagem necessária, para o bom andamento de tudo que diz respeito ao Enfrentamento à Pandemia do Coronavirus no Ceará, que voltou a ter diversos casos da doença em nossa cidade e região. Em nome dos menos favorecidos, atendeu realmente ao clamor do povo, que está sofrendo com estas restrições, onde a classe trabalhadora é a mais penalizada, Requerimento Legislativo nº 1571 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio com votos de parabéns e aplausos ao Comunicador Roberto Bulhões, pela passagem do seu aniversário natalício no dia de hoje, 28 de junho, desejando que Deus cumule sua vida de muitas bênçãos, saúde, paz, prosperidade e vida longa, como os votos da Vereadora Rosane Matos Macedo e Família., Requerimento Legislativo nº 1572 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedra tosta em caráter de urgência o calçamento da cozinha comunitária ate a escola modelo Francisco Barbosa no bairro do horto, pois o acesso após a cozinha comunitária ate a escola esta quase intransitável., Requerimento Legislativo nº 1573 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário da semasp senhor Diogo Machado extensivo a cosampa, que os mesmos providencie para a rua Benjamim S. Sampaio no bairro carité, braços de luz para os postes de iluminação pública, pois a via esta totalmente as escuras., Requerimento Legislativo nº 1574 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe para recuperação de uma tampa de bueiro localizado na rua Farias Brito esquina com a avenida Nossa Senhora Aparecida, pois a mesma encontra-se totalmente danificada., Requerimento Legislativo nº 1575 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio ao secretário Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de recuperação asfáltica da rua Joana Batista de Holanda no bairro salgadinho, pois trata-se de apenas dois quarteirões e a via esta totalmente danificada e os moradores estão sendo prejudicados com a deterioração da via., Requerimento Legislativo nº 1576 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de educação senhora Pergentina Jardim, que a mesma providencie em caráter de urgência uma equipe para colocação de um portão no corredor da escola Sebastião Teixeira no bairro do horto, pois com a instalação das centrais de ar condicionados as bases dos mesmos ficaram baixo com risco de acidentes para os alunos que ali transitam, pois isolando o corredor evitara muitos problemas., Requerimento Legislativo nº 1577 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura, ao secretário José Maria Pontes, solicitando calçamento em pedra tosca, na Rua Luiz de Freitas Roque, Bairro Vila Real., Requerimento Legislativo nº 1578 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a capina na rua João Maciel bairro Triângulo próximo ao colégio Futuro Feliz., Requerimento Legislativo nº 1579 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Segurança Pública que reforce o patrulhamento no bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 1580 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizar capina na rua Senhora Santa cruzamento com a Travessa São Damião., Titulo de Cidadão nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede certificação de honra ao mérito aos policiais civis (Delegado, inspetores e escrivães) do NCTD, pelos relevantes serviços prestados à população juazeirense e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Indicação número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 086 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo 1, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER – LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 23 de Junho de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, ,, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1526 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer encaminhamento de ofício ao Comandante da Guarda Municipal, Senhor Josimar, para que seja encaminhado um guarda municipal para o posto de saúde do bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 1527 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra para que seja realizada limpeza no entorno da Capela de São Pedro que se localiza na Rua Antônia Idelfina de Oliveira, nº 20, bairro Frei Damião, pois se encontra com muito lixo, mato e entulhos., Requerimento Legislativo nº 1528 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo César de Lima Andrelino, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, para requerer a colocação das placas indicativas das ruas, nominando-as, no bairro Oásis., Requerimento Legislativo nº 1529 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrinha, bairro Santo Antônio ao lado da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1530 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja envida uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos na rua Professora Maria Pedrina, bairro Santo Antônio ao da clica Vicente Lemos., Requerimento Legislativo nº 1531 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a retirada de entulhos, lixos e capina na rua Apolo XI próximo ao número 690 no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1532 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizado o serviço de desobstrução de via, limpeza, retirada de entulhos e calçamento da rua Pedro Bispo do Santos que fica localizada por trás da E.E.F Pelusio Correia de Macedo e ao lado da E.E.M Joana Tertuliano de Jesus no bairro Santo Antônio., Requerimento Legislativo nº 1533 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja enviada uma equipe paramentada para realizar a retirada de entulhos, capina e poda de árvores na vila Afonso de Melo cruzamento com a rua Raimunda Bezerra de Melo nas proximidades da residência 696., Requerimento Legislativo nº 1534 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para tomar as providencias com o conserto das ruas dos Bairros de nossa cidade, principalmente, da Vila Nova, Pedrinhas, Aeroporto, Betolandia, Campo Alegre, Mons. Murilo, Conjunto Residencial São Sebastião I e II, Novo Juazeiro, Tiradentes, Cidade Universitária e outros de nossa cidade que estão com enormes buracos e que precisam urgentemente de conserto não de paliativo que hoje estão prontas e na após o conserto, na primeira chuva caída em nosso município estão novamente deterioradas. Então, que coloque equipes nas ruas para viabilizar esse serviço., Requerimento Legislativo nº 1535 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Albuquerque, solicitando providencias urgentes para sanar com o problema que vêm se alastrando em nossa cidade da quarta pandemia do COVID-19, que seja aberta para o teste O SINTINELA, não só a UPA da Lagoa Seca, pois, o povo está assustando com tantos números de casos verificados em nosso município. A Secretária de Saúde deve encontrar uma solução urgente para coibir esse problema que vem afetando a nossa comunidade que também deve ter os cuidados necessários em seus ambientes de trabalhos e residenciais, usando a máscara e álcool e principalmente nos locais com muita gente amontoada, como é o caso de festas, de ônibus e bancos. Outrossim que a Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim Albuquerque, encontre soluções junto a quem de direito quanto as reclamações que estamos recebendo de pacientes do Posto de Saúde da Família 62 e 63 da Vila Nova/ Pedrinhas, notadamente em relação aos exames que estão demorando demais para dar o resultado, inclusive, as pessoas de outros bairros da zona urbana e rural., Requerimento Legislativo nº 1536 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Exmo, Prefeito Municipal Zé Ailton e ao Presidente da Câmara Municipal do Crato, pela Emancipação Política daquela cidade que completou 258 anos Seja transmitido os nossos votos de congratulações e felicitações ao povo Cratense, através dos seus representantes, almejando que Continue cuidando dos bens e das causas públicas respeitando a todos, sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem comum de forma coletiva e ampliada. Que Deus ilumine o os seus representantes do povo, para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol dessa terra e da sua gente., Requerimento Legislativo nº 1537 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública localizada na Rua Comerciante João Alves Silva, em frente ao número 792, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1538 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer em caráter de urgência a manutenção do asfalto que cedeu gerando uma cratera na Rua João Maciel esquina com a Rua Valdomiro Marçal do Carmo, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1539 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a divulgação do informativo do quantitativo de atendimentos disponíveis de cada mês , bem como a quantidade de procedimentos, consultas e exames disponibilizados mensalmente para a população através da central de marcação., Requerimento Legislativo nº 1540 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando as informações sobre a disponibilidade e agendamento dos horários para uso quadra interna e quadras externas do Poliesportivo, informando quais os responsáveis pelo agendamento na secretaria, quais equipes amadora ou profissional que estão usando, na oportunidade enviar também dos demais equipamentos públicos mantidos por esta secretaria., Requerimento Legislativo nº 1541 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando nivelamento de canaleta em concreto na Rua Valdomiro Marçal do Carmo na junção com a Rua Manoel Cassimiro, no bairro Triângulo. A população reclama do enorme buraco e dificuldades para transitar., Requerimento Legislativo nº 1542 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Francisco Domingos da Silva, no bairro Frei Damião. Há vários meses os populares reclamam do mato que toma conta da via., Requerimento Legislativo nº 1543 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro (SEMASP) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), solicitando que seja atendido o pedido de moradores, quanto a fiscalização das praça Cônego Climério, Praça do Socorro, Praça do Memorial Padre Cícero, devido reclames de consumo exagerado bebidas alcoólicas, confusão entre moradores de rua, depósito de objetos domésticos descartados no lixo usado como moradia, comprometendo a segurança de crianças e idosos e a utilização das praças como forma de lazer entre as famílias e romeiros, Requerimento Legislativo nº 1544 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria Municipal da Saúde, em articulação com a secretaria Estadual da Saúde, a articulação pela oferta de testes de leishmaniose ao Centro de Controle de Zoonoses de Juazeiro do Norte, em virtude da redução/paralisação da testagem em virtude da constante indisponibilidade, na rede municipal, do referido teste., Requerimento Legislativo nº 1545 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Conforme os ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação, solicito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos a publicitação da lista de espera por castrações de animais domésticos em Juazeiro do Norte, a fim de que se possa verificar de maneira transparente a ordem de chamamento para a realização destes procedimentos., Requerimento Legislativo nº 1546 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal do Meio ambiente, solicitando resumo/relatório das atividades de prevenção aos maus tratos contra animais usados em tração no Primeiro semestre de 2022, bem como atividades relativas a diligências e/ou ações que busquem conscientizar sobre a proibição do uso de chicotes nesta urbe., Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Indicação número 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no muni´cipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a criação do GRUPO DE GUIA TURÍSTICO, ” Filhos do Padim” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Complementar número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Dispõe sobre alterações necessárias à LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 104 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças nos veículos que fazem transporte público municipal e também em veículos leve sobre trilhos (VLT) no município de Juazeiro do Norte, Ceará e adora outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 080 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais errantes ou abandonados no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre o “Prêmio Escola Destaque” para as Escolas da Rede Municipal no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Juazeiro do Norte. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio das prestações de contas de forma mensal dos pagamentos feitos as empresas, organizações sociais, ONG’S ou fundações gerenciadoras de hospitais municipais e UPAS, contratadas ou conveniadas no município de juazeiro do norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a regulamentação de contratação de Organizações Sociais., ONG´S e fundações no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre regulamentação de terceirização dos mercados públicos da cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados no âmbito do Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Cria o programa de “Horta Cariri” no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Programa Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Educação Financeira nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 062 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nas guias de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 061 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Institui, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana – GCM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana – CAPELANIA GCM, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER – LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação do polo gastronômico do Parque das Timbaúbas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição