Repasse de recursos do Fundeb a Apae deve estar previsto em convênio com o município

O repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) feito pelos municípios às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas deverá ser realizado de acordo com condições e cláusulas estabelecidas no convênio firmado previamente entre o Poder Executivo e a entidade, nos termos da Lei nº 14.113/20.

O repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) feito pelos municípios às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas deverá ser realizado de acordo com condições e cláusulas estabelecidas no convênio firmado previamente entre o Poder Executivo e a entidade, nos termos da Lei nº 14.113/20.

O percentual máximo que pode ser destinado às escolas conveniadas é de 30% do Fundeb, que é a fração residual após a dedução da parcela mínima de 70% do fundo que é destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, nos termos do artigo 26 da Lei nº 14.113/20.

Esses percentuais referem-se à aplicação dos recursos do Fundeb e não especificamente à aplicação dos recursos pela entidade. Vale destacar que o montante a ser repassado deve estar previsto no termo do convenio firmado; e que é possível adotar como critério a medida correspondente ao valor anual por aluno (VAAF) estimado para o Fundeb.

Essa é a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta à Consulta formulada pelo Município de Congonhinhas, por meio da qual questionou sobre o repasse de verbas do Fundeb pelo município a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

 

Instrução do processo

O consulente juntou aos autos o parecer técnico contábil que cita o Parecer Jurídico nº 15/2021, de acordo com o qual é possível a utilização de recursos do Fundeb para custeio de despesas de parcerias firmadas com entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas que atuem exclusivamente na educação especial integrada à educação básica.

A Contadoria Municipal de Congonhinhas afirmou ser favorável à realização de termo de convênio entre o município e a Apae local, mas propôs algumas limitações, inclusive com a definição do valor a ser repassado.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR ressaltou que o repasse de recursos do Fundeb pelos municípios às instituições conveniadas, na forma dos convênios e requisitos legais aplicáveis, está sujeito à fração máxima de 30% do valor do fundo, depois de deduzida a parcela mínima de 70% vinculada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

O Ministério Público de Contas (MPC-PR) destacou que o valor a ser repassado deverá ser acordado entre as partes, conforme as disponibilidades do poder público e as necessidades da instituição comunitária, confessional ou filantrópica. Além disso, o órgão ministerial salientou que pode ser adotado como critério o valor por aluno matriculado.

 

Legislação

O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil dos estados, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108/20 e é regulamentado pela Lei nº 14.113/20.

O artigo 212 da Constituição Federal (CF/88) dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O artigo 212-A da CF/88 estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos da educação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.

O artigo 213 do texto constitucional fixa que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas. Eles podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.

O parágrafo 4º do artigo 7º da Lei nº 14.113/20 dispõe que a União complementará os recursos do Fundeb.

O artigo 26 dessa lei federal expressa que, excluídos os recursos de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades em redes públicas, proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

De acordo com a publicação do governo federal com perguntas e respostas sobre o Fundeb, os recursos do fundo são transferidos para os estados, Distrito Federal e municípios; e só então o Poder Executivo competente repassará os recursos às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas conveniadas com o poder público. Portanto, não há repasse direto de recursos para essas instituições.

Também segundo essa publicação, a distribuição de recursos aos governos estaduais e municipais, referentes às instituições conveniadas, é realizada com base no número de alunos dos segmentos de creche, pré-escola, educação especial e na educação do campo oferecida em instituições reconhecidas como centros familiares de formação por alternância, atendidos por essas instituições, sendo consideradas as matrículas do último Censo Escolar.

A publicação expressa, ainda, que esses repasses são realizados pelo Poder Executivo competente, de acordo com condições e cláusulas estabelecidas no convênio firmado entre as partes (Poder Executivo competente e a entidade conveniada).

Além disso, o manual fixa que os recursos do Fundeb repassados pelos estados, Distrito Federal e municípios às instituições conveniadas deverão ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Outra afirmação do material do governo federal que merece destaque é que os recursos do Fundeb, repassados pelo Poder Executivo dos estados, Distrito Federal e municípios às instituições conveniadas, na forma dos convênios firmados, são referentes à fração máxima de 30% do Fundeb; ou seja, depois de deduzida a parcela mínima de 70%, que é vinculada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica, sendo nesse cômputo considerados, também, os profissionais do magistério pertencentes ao quadro de servidores do poder público competente que se encontram cedidos para essas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

O material também dispõe que a aplicação dos recursos pelas entidades conveniadas deve obedecer à regra de utilização em ações de MDE, porém sem a necessária observância da regra de destinação mínima de 70% para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

A publicação também traz a premissa de que os convênios firmados entre as entidades filantrópicas e o Poder Executivo, para transferência de recursos do Fundeb, devem ser mantidos apenas com os envolvidos; e seus termos de convênios devem ser enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Outra premissa é que o montante de recursos do Fundeb a ser repassado à instituição conveniada deve ser aquele previsto no termo de convênio acordado entre a instituição e o poder executivo competente. No caso de convênio em que seja estipulado o repasse do valor correspondente ao VAAF estimado para o Fundeb do exercício corrente, o cálculo será realizado entre o número de matrículas consideradas na distribuição dos recursos do Fundeb para a instituição conveniada e o valor anual por aluno correspondente.

A publicação destaca, ainda, que o VAAF do Fundeb é estimado em função da expectativa de arrecadação de receita dos governos dos estados e dos municípios e poderá sofrer alteração de valor no decorrer do exercício. Dessa forma, o termo de convênio deverá tratar de todas as especificidades do fundo, inclusive a variação do VAAF.

 

Decisão

O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, explicou que, a partir das disposições da Lei nº 14.113/20 e do seu decreto regulamentador (nº 10.656/21), fica claro que deve haver a formalização de um convênio entre o município e a Apae para que haja o repasse dos valores do Fundeb. Guimarães ressaltou que da publicação do governo federal com perguntas e respostas para elucidar dúvidas sobre o assunto podem ser extraídas as premissas para a formulação das respostas à Consulta.

Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na sessão nº 4/22 do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, concluída em 31 de março. O Acórdão nº 706/22 – Tribunal Pleno foi disponibilizado em 7 de abril, na edição nº 2.745 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC)O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 20 de abril.

18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 19/04/2022

Sessão: 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 19 de Abril de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio,

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 948 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO CAPINAÇÃO PARA RUA SENADOR TAVORA, RUA MASCARENHAS DE MORAIS ESQUINA COM JOÃO ROCHA NO BAIRRO JUVENCIO SANTANA., Requerimento Legislativo nº 949 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO TAPA BURACO PARA AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA PRÓXIMO AO NÚMERO 4000 DE FRENTE AO AEROPORTO, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA NO BAIRRO TIRADENTES, Requerimento Legislativo nº 909 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura com extensão a Secretaria de Meio Ambiente que seja enviada equipes para a limpeza e ação tapa buraco na avenida Carlos Cruz entre a rua José Marrocos e avenida Padre Cicero no bairro Salesiano., Requerimento Legislativo nº 910 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura recuperação da pavimentação e asfalto da rua Francisco Dias Guimarães com a rua Sebastião Mariano no bairro Tiradentes II., Requerimento Legislativo nº 911 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada limpeza, poda e capina na avenida Monsenhor Azarias Sobreira, próximo ao número 275 bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 912 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada poda e troca de lâmpadas por led na rua Frei Damião com a rua Paizinho Sabiá, bairro Tiradentes II., Requerimento Legislativo nº 913 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito que seja enviado ofício ao Demuntran, para que seja concertado o semáforo do cruzamento da Av- Ailton Gomes com Rua Pio IX, após as últimas chuvas parou de funcionar e está ocasionando transtornos com os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 914 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que se expeça ofício a Semasp, que envie uma equipe para ser efetuada poda, capinação e limpeza na capela Santa Edwiges no bairro Carité., Requerimento Legislativo nº 915 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Envio monções de aplausos ao gabinete do secretário Diogo Machado da Semasp, por ter sido solicito e complacente com meus apelos: enviando uma equipe para limpeza e capinação na rua Joda Dias no bairro Tiradentes e também para limpeza da praça Cônego Climério, para que ocorresse a malhação do Judas em um ambiente elegante., Requerimento Legislativo nº 916 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja feito a revitalização do calçamento em pedra tosca no conjunto habitacional minha casa minha vida, na Betolândia precisamente rua doze, via essa está em estado de calamidade, que seja acostado a outros requerimentos que já foi encaminhado a secretaria competente, para que seja sanado o problema daquela população., Requerimento Legislativo nº 917 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na rua Padre José Alves de Oliveira no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 918 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Gerencia da CAGECE, Solicitando dessa Companhia de Água e Esgoto, que resolva a situação da falta d’ água nas ruas do Bairro Campo Alegre, Aeroporto e outros bairros de nossa cidade que permanecem sem o precioso liquido, e que o problema seja detectado e resolvido para poder atender a população pois, se trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem essencial à vida daqueles moradores e, portanto, merecedor de cuidados e controle por parte dessa companhia., Requerimento Legislativo nº 919 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infrastrutura, Dr. Jose Maria, por meio do setor competente, providencie o nivelamento nas valetas existentes na maioria das Ruas dos Bairros Tiradentes, Aeroporto, Betolândia, Antônio Vieira e outros bairros periféricos de nossa cidade, pois da maneira em que se encontra ocorre grande acúmulo de água, prejudicial as pessoas. É uma reivindicação Justa da comunidade juazeirense., Requerimento Legislativo nº 920 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Chefe do Poder Executivo, extensivo a Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim Albuquerque, solicitando as devidas soluções com as reclamações que estamos recebendo de pacientes do Posto de Saúde da Família 62 e 63 da Vila Nova/ Pedrinhas, notadamente em relação aos exames que estão demorando demais para dar o resultado, inclusive, para resultado dos exames feto que está prejudicando àqueles pacientes que acorrem aquele local., Requerimento Legislativo nº 921 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura extensivo ao. Sr. Secretário da SEMASP, que por meio do setor competente, verifique a possibilidade de reformar o calçamento, tapar os buracos e realizar arborização ao redor dos Postos de Saúde da Família da zona urbana e rural. É uma reivindicação justa da nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 922 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e aplausos ao Ex- Vereador Dr. Tarso Magno, pelo transcurso do seu aniversário natalício no dia de ontem 18 de abril do fluente ano, com um enorme prazer que lhe desejo grandes bênçãos na sua vida e que Deus venha iluminar a cada dia mais e mais. Que todos os seus sonhos se realizem e que você continue sendo essa pessoa, que luta pelos anseios do povo, Requerimento Legislativo nº 923 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencia uma equipe para recuperação e posterior asfaltamento do calçamento da avenida Antônio Sales no bairro novo juazeiro partir da rua Julia Nogueira ate a avenida Manoel Coelho de Alencar., Requerimento Legislativo nº 924 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencie uma equipe de tapa buracos para a vila Santo Antônio do sitio leite zona rural, a vila encontra-se totalmente esburacada., Requerimento Legislativo nº 925 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da Semasp senhor Diogo Machado, para que o mesmo providencie uma equipe para capinação e limpeza total da vila Santo Antônio do sitio leite na zona rural, pois a vila esta coberta de mato e os moradores estão reclamando que faz tempo que a limpeza pública passou por lá., Requerimento Legislativo nº 926 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao diretor do Demutran senhor Ednaldo Moura, para que o mesmo providencie uma equipe para pintura de sinalização no solo dos cruzamentos das ruas Santa Rosa com a rua Alencar Peixoto, pois no cruzamento existia um redutor de velocidade e foi tirado ficando o cruzamento perigoso, pois a sinalização não esta visível e o perigo é constante de acidentes., Requerimento Legislativo nº 927 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: solicitando que faça operação tapa buraco rejuntado na Rua Manoel Gouveia Silva no bairro Aeroporto, Requerimento Legislativo nº 928 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA: Solicitando o asfalto e o calçamento da Rua Raimundo Alves de Sousa no bairro São josé, Requerimento Legislativo nº 929 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado ofício SEMASP: Solicitando a limpeza e a capinação da Rua Francisca Duarte Gouveia no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 930 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer – Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA com cópia a Caixa Econômica Federal solicitando o projeto de drenagem do condomínio Leandro Bezerra e que seja apresentado um projeto pra solucionar a situação do alagamento que vem ocorrendo no local e que está danificando os apartamentos do térreo., Requerimento Legislativo nº 931 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja encaminhado oficio a SEMASP/SEINFRA: Solicitando a capinação, limpeza e o asfalto do restante da Rua Alcina Carneiro de Oliveira no bairro Cidade Universitário. (Por traz da Unileão), Requerimento Legislativo nº 932 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer REQUERER que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, e por extensão a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, solicitando as devidas providencias no sentido de solucionar situação da ESCOLA PREFEITO JOSE MONTEIRO DE MACEDO, pois conforme relatos dos Pais de alunos a orientação é de que não devem comparecer a escola em dias nublados ou com chuva pois a estrutura completa da escola está comprometida com muitas infiltrações, sendo assim alunos e profissionais estão correndo riscos de vida durante aulas., Requerimento Legislativo nº 933 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer REQUERER que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão à Secretária Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado das Escola de Ensino Fundamental Tarcila Cruz e Caic Dom Antonio Campelo de Aragao. pois há relatos que os mesmos não estão sendo utilizados nas salas. Os alunos precisam da ventilação correta nas salas de aula, e professores estão levando de casa ventiladores para serem usados na escola., Requerimento Legislativo nº 934 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer REQUERER que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando providência urgente na cratera que foi aberta na Rua Carlos Gomes esquina com Rua São Cândido, no bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 935 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando providência urgente na cratera que foi aberta na Rua Letícia Vasconcelos 272, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 936 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do Relojoeiro Antonio Adailton da Silva Maia, ele que residia na rua Santa Isabel 2245, bairro Pirajá, faleceu dia 18 de abril 2022, deixa grande saudade no meio de seus familiares e amigos. Que Descanse em paz! Seja também expedido oficio de pesar à família enlutada com os votos de que Deus conforte todos., Requerimento Legislativo nº 937 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, GLÊDSON BEZÊRRA, e por extensão a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sra. PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando informações referente a escola pública bilíngue para surdos., Requerimento Legislativo nº 938 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Rua Primeiro de Maio na junção com a Rua Carolina Sobreira, Rua São Mamede, Rua Campos Elíseos, Rua Epitácio Pessoa, Rua Nossa Senhora de Lourdes, Rua Nossa Senhora do Carmo e Rua Dom Bosco nos bairros Limoeiro e Pio XII., Requerimento Legislativo nº 939 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que em parceria com DEMUTRAN seja providenciado os serviços de manutenção e sinalização adequada nas rampas de acessibilidade, da calça no cruzamento entre Avenidas Padre Cícero e Avenida Presidente Castelo Branco ao lado do Cariri Garden Shopping. Se for de competência da iniciativa privada fazer os devidos encaminhamentos., Requerimento Legislativo nº 940 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de serviços de capinação, limpeza e desobstrução das canaletas na Rua Vereador Raimundo José da Silva, no bairro Frei Damião, na qual toda água do esgoto corre na rua em direção a portão da Escola Municipal Mario da Silva Bem., Requerimento Legislativo nº 941 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, e por extensão a COORDENADORA DA CREDE 19 – JUAZEIRO DO NORTE, solicitando as devidas providencias para providenciar capinação de limpeza do estacionamento e pátio da Escola de Tempo Integral Dom Antônio Capelo de Aragão localizado no bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte – CE., Requerimento Legislativo nº 942 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer em caráter de urgência, que seja oficializada a Secretaria de infraestrutura, em nome do Dr. José Maria Pontes, para enviar uma equipe até a Avenida Universitária, entre os números 397 e 410, bairro José Geraldo da Cruz, próximo ao Parque Ecológico, para elaborar e executar um projeto de contenção de assoreamento e realizar a retirada da areia deslocada devido as chuvas dos últimos dias ocorridas em nossa cidade,, Requerimento Legislativo nº 943 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer envio de ofício a SEMASP para que seja enviado equipe para realizar capinação e limpeza na Rua Vereador Robério de Sá Barreto, Bairro São josé, a vegetação já cobre boa parte da calçada evitando trânsito de pedestres naquela rua., Requerimento Legislativo nº 944 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Sra. Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Josineide Pereira de Sousa, para retomar o programa de doação de cadeiras de rodas, haja vista existe uma fila de cadeirantes que necessita urgentemente deste equipamento., Requerimento Legislativo nº 945 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e ao Secretário de Agricultura Roberto Sampaio para que seja disponibilizado uma Patrol, para fazer a limpeza e manutenção da estrada do Sítio Espinho, no trecho começando do posto de Saúde Antônio José Felipe. Pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego e vale apena salientar que esse trecho da estrada passa o ônibus escolar e também o ônibus da linha que leva as pessoas dessa parte da comunidade para o Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 946 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e e por extensão a Sra. Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Josineide Pereira de Sousa, a possibilidade da construção de um berçário no Bairro Frei Damião. Justificativa: É um anseio da Comunidade, carente e q reivindica esse equipamento., Requerimento Legislativo nº 947 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. Justificativa: É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUI INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ID-APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes legislativo e Executivo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 061 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas, e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como oficina de estudo nas escolas públicas municipais de ensino fundamental e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 12/04/2022

 

Sessão: 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 12 de Abril de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , j, o, s, é, , d, a, v, i, d, , a, r, a, u, j, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , e, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 852 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO TAPA BURACO PARA AVENIDA UNIVERSITÁRIA PRÓXIMO AO NÚMERO 109, NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ, AVENIDA JOSÉ BEZERRA PRÓXIMO AO NÚMERO 387 NO BAIRRO VILA FÁTIMA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA SITIO PORTEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 89, NO BAIRRO FREI DAMIÃO, SOLICITANDO ASFALTO PARA AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA, SITIO PEDRA DE FOGO NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 853 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO CAPINAÇÃO PARA RUA CANTORA SOCORRO ALENCAR PRÓXIMO AO NUMERO 1136, NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 854 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA: Solicitando a revitalização da estrada que dá acesso a Estrada Vicinal Agricultor Pedro Furtado de Menezes, Salgadinho, há uma constante cobrança da população para que tais consertos sejam executados, nos últimos dias a estrada esta em alguns locais intransitável e os moradores estão prejudicados com muitos alagamentos e buracos., Requerimento Legislativo nº 855 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização e calçamento da Rua Padim Bastião no bairro Carité., Requerimento Legislativo nº 856 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando o asfalto da Rua Manoel Gouveia da Silva no bairro Carité., Requerimento Legislativo nº 857 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado ofício SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Francismone Rolim Albuquerque): Solicitando que seja visto com a Secretaria Estadual o fornecimento da medicação Beta Interferona, pois os pacientes estão precisando dessa medicação e já faz muitos dias que não tem disponível, e que a falta desse medicamento seja comunicada ao Ministério Público., Requerimento Legislativo nº 858 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja encaminhado ofício à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Pergentina Parente Jardim Catunda) Solicitando a relação de todas as escolas do Município que recebem o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) os valores que cada uma recebe, como esse dinheiro é gasto e a forma da prestação de contas dos valores, e que essas informações sejam enviadas para o edil solicitante., Requerimento Legislativo nº 859 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja encaminhado oficio a SEMASP: Solicitando a capinação e a limpeza da Rua Manoel Gouveia da Silva e limpeza do campo no bairro Carité., Requerimento Legislativo nº 860 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício a Exma. Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Governadora do Estado do Ceará e ao Sr. Sandro Luciano Caron de Moraes, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social com a finalidade de parabenizar pelo projeto Ceará Pacífico que visa semear a Cultura de Paz, e, por fim, sugerir a integração dos Conselhos Comunitários de Defesa Social – CCDS, garantindo assentos permanentes para a participação destes, e que o debate do Ceará Pacífico seja construído à partir dos CCDS’s, sendo estes a porta de entrada e espaço de contínuo debate, tendo em vista que representam as comunidades e estão na ponta do que punge das legítimas demandas sociais que acendem na forma de anseios de implemento e fortalecimento de políticas públicas., Requerimento Legislativo nº 861 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, GLÊDSON BEZÊRRA, e por extensão a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sra. PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando que em parceria com a SEINFRA, possa tomar providências referente a uma boca de lobo na calçada da Escola Municipal Mario da Silva Bem, que está com a tampa deteriorada e em alguns casos estava retirada, pudendo causar acidentes com algum aluno que passa por aquela calçada., Requerimento Legislativo nº 862 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências para tapar buraco existente na faixa de pedestre nos cruzamento entre Avenidas Padre Cícero e Avenida Presidente Castelo Branco ao lado do Cariri Garden Shopping., Requerimento Legislativo nº 863 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de serviços de capinação e limpeza na Rua Francisca Duarte Gouveia, na Vila Real, Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 864 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja dado continuidade a obra da Avenida Paulo Maia no sentido de Crato a Juazeiro do Norte no bairro Parque Antônio Vieira, uma vez que esta via está sem acesso., Requerimento Legislativo nº 865 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura com extensão a secretaria de meio ambiente calçamento, saneamento básico, retirada de entulhos e barreiro para a rua Dr. Francisco Monteiro no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 866 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura calçamento e saneamento básico para a rua Luiz de Freitas no bairro Vila Real nas proximidades do número 841., Requerimento Legislativo nº 867 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Envio de oficio as direções dos clubes Guarani Esporte Clube e Cariri Football Clube de Juazeiro do Norte que irão representar nosso município no campeonato cearense serie B , desejando-lhes boa sorte na competição, Requerimento Legislativo nº 868 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Envio de Oficio a SEINFRA solicitando providencias em relação a manutenção das Ruas: Manoel Miguel Cordeiro, Bairro José Geraldo da Cruz José Teodoro do Nascimento, Bairro Novo Juazeiro Manoel José da Silva, Bairro Horto Francilene Coelho Bezerra, Bairro São José, Requerimento Legislativo nº 869 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer ENVIO DE OFICIO AO DEMUTRAN SOLICITANDO PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA SARGENTO JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO, JARDIM GONZAGA , PROXIMO A ESCOLA LE PETIT, Requerimento Legislativo nº 870 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Envio de Oficio para a Sr.Francimones SESAU solicitando que verifique a informação de falta de vacina BCG no Hospital São Lucas, Requerimento Legislativo nº 871 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer ENVIO DE OFICIO A SEMACE SOLICITANDO LIMPEZA,CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXOS NA LINHA DE TREM DA AVENIDA CARLOS CRUZ (BAIRRO: VILA FATIMA), Requerimento Legislativo nº 872 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na Rua Pio IX no bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 873 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na rua padre Pedro Ribeiro no bairro Socorro., Requerimento Legislativo nº 874 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Antônia de Assis Ferreira, ocorrido no último dia quatro do mês corrente., Requerimento Legislativo nº 875 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a Semasp e Seinfra, que realize em caráter de urgência uma limpeza e capinação em seguida revitalização no calçamento da rua Francisco Dias Guimarães (Joda Dias) no bairro Tiradentes, devido as chuvas várias crateras foram abertas, dificultando o acesso naquela via., Requerimento Legislativo nº 876 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA, ao Sr. Diogo dos Santos Machado , Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM e a Enel para que viabilize limpeza geral, calçamento e asfaltamento da Rua José Esmeraldo Coelho, bairro São José, assim como a instalação de postes e iluminação pública na rua supracitada, próximo a um campinho de futebol. Ressalta-se, de acordo com populares, que a via está tomada por ervas daninhas, lixo e plantas em geral., Requerimento Legislativo nº 877 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Requer Expedir Ofícios a Sra. Silvia Paula Soares Rodrigues, Secretária Interina de Segurança Pública e Cidadania – SESP, ao Sr. Edinaldo Moura, Diretor do Demutran, ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM e a Viametro com a finalidade de instalar linha de transporte público que contemple a Rua Robério de Sá Barreto (bairro frei Damião), Rua Assis de Melo (Bairro São José), Avenida Padre Cícero (via Big Bompreço e Shopping) Rua Leão XIII e Rua São Pedro (Centro), tendo em vista o direito constitucional de ir e vir de todo cidadão brasileiro, assim como o acesso ao transporte público., Requerimento Legislativo nº 878 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo inclua no plano de recuperação do calçamento em pedra tosta da rua Miguelina Araújo, rua que fica na lateral do antigo treze atlético caminho do aeroporto pois a mesma esta quase intransitável., Requerimento Legislativo nº 879 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp senhor Diogo Machado extensivo a cosampa, para que o mesmo inclua na planilha de expansão de energia publica na estrada vicinal agricultor Pedro Furtado de Menezes em toda sua extensão, do logrador ate o pau, pois os moradores estão apavorados com inúmeros assaltos que vem acontecendo devido a escuridão naquela estrada., Requerimento Legislativo nº 880 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, para que o mesmo providencie uma equipe para capinação e limpeza geral da alameda São Jose que fica localizada na avenida Cicero Gonçalves no bairro São Jose, pois os moradores que ali transitam e fazem suas atividades físicas reclamam do mato e a sujeira ali existente., Requerimento Legislativo nº 881 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio de parabéns ao vereador sargento Nivaldo, que hj completa mais um ano de vida, desejo ao amigo muitas felicidades, saúde, paz e que Deus continue o abençoando cada dia da sua vida , um parlamentar veterano por sua capacidade, dedicação e carinho que o mesmo tem ao povo de nossa cidade, que essa data seja comemorada por muitos anos., Requerimento Legislativo nº 896 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviço de tapa buracos, em caráter de urgência, em frente ao Conjunto São Sebastião I, entre os Bairros Brejo Seco e Betolândia. Existe um enorme buraco, o mesmo já passou por serviço de saneamento, mas no período de chuva, transborda, causando transtornos por aqueles que ali trafegam, nesta importante artéria, por isso se faz necessário de forma emergencial esse serviço., Requerimento Legislativo nº 897 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 898 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o recapeamento asfáltico, da Rua Francisco Dias Sobreira, no Bairro Tiradentes. Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 899 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Manoel Gouveia Silva, por trás do Econômico, no Bairro Aeroporto. As condições estão precárias para aqueles moradores inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 900 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Capela de Nossa Senhora do Carmo, no Sitio Carás do Umarí. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Institui o “Dia da Gratidão” no calendário municipal em alusão aos 150 anos da chegada de Padre Cícero Romão Batista a Juazeiro do Norte., Titulo de Cidadão nº 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao SR ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA nordestino, empreendedor nas áreas de segurança, tecnologia, energia alternativa e automóveis, e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 056 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui a Semana “Entendendo o Quebra-cabeça” nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e dota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 057 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 07/04/2022

 

Sessão: 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 7 de Abril de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio,

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 800 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que seja solucionado o problema de vazamento de água na rua Alcina Carneiro Oliveira em frente ao número 60 no bairro Universitário., Requerimento Legislativo nº 801 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura que seja feito a restauração do asfalto e esgoto da rua Campos Elísio com a avenida José Bezerra no bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 802 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que seja solucionado o problema de vazamento de água na ladeira da rua Domingo Savio no bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 803 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura calçamento para a rua José Amorim nas proximidades do número 136 no bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 804 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da SEMASP senhor Diogo Machado, para que o mesmo providencie uma equipe para capinação, poda das arvores e limpeza total das ruas do conjunto habitacional Nossa Senhora Das Dores no bairro betolandia pois as mesmas estão necessitando com urgência de uma limpeza geral., Requerimento Legislativo nº 805 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para tapa buracos de todas as ruas do bairro do horto, pois aproxima-se a semana santa e a movimentação nas ruas do bairro são intensa devido a visitação a estatua do Padre Cicero localizada na colina do horto e muita dessas rua estão quase intransitáveis e principalmente a rua caminho do horto com vários buracos., Requerimento Legislativo nº 806 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao gabinete do deputado Davi de raimundão de agradecimento que a pedido desse vereador solicitei ao deputado uma reunião com o presidente diretor da cagece sr. Neuri Freitas, para reivindicar a substituição da tubulação de abastecimento de agua e esgoto nas ruas do bairro do horto e adjacentes, ao qual aconteceu no dia de ontem., Requerimento Legislativo nº 808 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja encaminhado oficio a SEMASP: Solicitando a capinação e a limpeza da Rua Raimundo Ferreira Duarte no bairro Carité, Requerimento Legislativo nº 809 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja enviado oficio a SEMASP: Solicitando capinação e limpeza da Rua José Nilson de Oliveira no bairro Carité., Requerimento Legislativo nº 810 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado ofício SEINFRA/SEMASP: Solicitando a capinação, limpeza e operação tapa buraco da Rua Cleivan Pinheiro no bairro Carité ., Requerimento Legislativo nº 811 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a capinação, limpeza da Rua Eduardo Pereira Reis no bairro Carité, Requerimento Legislativo nº 812 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA/SEMASP: Solicitando capinação e limpeza da Rua Padim Bastião no bairro Carité, Requerimento Legislativo nº 813 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Vanderlúcio Lopes Pereira, Secretário de Cultura – SECULT com a finalidade de reconhecer o empenho do responsável pela p pasta e, com isso, deste importante órgão, para manter o Centro Cultual Banco do Nordeste – CCBNB em Juazeiro do Norte/CE, disponibilizando equipamentos públicos municipais, quais sejam Núcleo de Arte e cultura Marcus Jussier, RFFSA, Teatro Marquise Branca e antigo prédio da CEART., Requerimento Legislativo nº 814 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie ação de terraplanagem no bairro Campo Alegre e realize instalação de pedra tosca/calçamento no bairro supramencionado., Requerimento Legislativo nº 815 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores Willian Basílio, Bilinha, que marque sessão solene, nesta Casa do Povo, em celebração ao dia municipal da Organização da Sociedade Civil, comemorado em 7 de maio. E que neste dia sejam entregues certificados de reconhecimento pelos serviços prestados, pois todos sabemos que é no movimento de base, nas comunidades, que as demandas, as lutas e os direitos são conquistados, Requerimento Legislativo nº 816 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP com a finalidade de reconhecer publicamente a atenção que a SEMASP tem dado aos requerimentos enviados por nosso gabinete, principalmente, a limpeza do cemitério São João Batista, iniciada esta semana., Requerimento Legislativo nº 817 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que seja enviado ofício de monções de aplausos a secretaria de infraestrutura em especial seu secretário José Maria Pontes, por ter atendido o requerimento desse edil, realizando a passagem da máquina na rua José Cícero de Santana no bairro José Geraldo da Cruz, reabrindo aquela via dando dignidade aquela comunidade. Peço-vos ainda que realize o calçamento em pedra tosca na via citada, para o serviço ser concluído dando elegância para aqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 818 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto na Av- Sebastião Mariano da Silva com ruas Mirtes Alves de Menezes e Romão Alexandre Felipe no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 819 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito a secretaria de infraestrutura uma operação tapa-buracos na vias, Av- Carlos Cruz sentido vila Fátima a pedrinhas, Av- Francisco Ferreira Dos Santos e Rua Antônio Lucindo filho, no loteamento conviver., Requerimento Legislativo nº 820 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja asfaltada a Rua Geraldo Lacerda Botelho no Bairro Jardim Gonzaga, atendendo a solicitação dos moradores da artéria citada., Requerimento Legislativo nº 821 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício ao Chefe do Executivo, ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, por meio do setor competente, solicitando que seja viabilizada uma norma aos bares e casas noturnas para realizarem a limpeza da frente de seus estabelecimentos imediatamente ao seu fechamento. Ocorre que muitas vezes as calçadas e ruas ficam sujas desde a madrugada até o amanhecer, quando pedestres se deparam com tal descaso, sem contar o perigo de entupir bueiros e auxiliar nas enchentes que estão acometendo a população com as chuvas caídas em nosso município. Com o objetivo de solucionar tal problema solicitamos o pronto atendimento de tal medida feita pela nossa comunidade através dessa Vereadora., Requerimento Legislativo nº 822 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim Albuquerque, para intervir unto a quem de direito e viabilizar remédio para ser disponibilizado a nossa população, pois, são constantes as reclamações que falta na Secretaria e Postos de Saúde medicação. É inadmissível uma cidade do porte de Juazeiro com tantos problemas na saúde, reclamam da falta também de fraldas, cadeiras de rodas, medicamentos, exames, enfim, muita coisa a desejar na Secretaria., Requerimento Legislativo nº 823 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício aos Secretários da SEMASP e SEINFRA, Drs. Diogo Machado e José Maria, respectivamente, reiterando solicitação aos mesmos que viabilizem com urgência a capinação, obras de revitalização do calçamento tapa buraco e escoamento d’ água que fica estagnada na Rua Antônio Gonçalves Sobreira a altura do número 976 e da Rua Francisca da Silva Moreira nº 74 no Bairro Tiradentes. É uma reivindicação antiga dos seus moradores e que requer atenção dessa pasta, pois, é inadmissível a forma como se encontra aquelas artérias, os moradores estão com dificuldades até de colocar seus veículos na garagem., Requerimento Legislativo nº 824 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA ao professor Dr. Francisco do O’ de Lima Júnior de parabéns e Congratulações ao Curso de Direito dessa Universidade que recebeu o reconhecimento pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e está entre os melhores Cursos do Ceará e do Brasil, através do Exame da Ordem Unificado. Não poderíamos deixar de parabenizar e nos congratular com tão importante Reconhecimento, numa prova inconteste de reforço na qualidade de ensino., Requerimento Legislativo nº 825 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, GLÊDSON BEZERRA, e por extensão a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sra. PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando providências no sentido disponibilizar cuidadores em escolas públicas municipais para prestarem auxílio aos alunos com deficiência., Requerimento Legislativo nº 826 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de serviços de capinação e limpeza na Rua Francisco de Assis Almeida, no bairro Parque Antônio Vieira, Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 827 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e Escritório da COSAMPA, solicitando que seja enviado equipe para providenciar o necessário para sanar a problemática da falta de iluminação pública. Vários postes estão com lâmpadas queimadas há meses, na Rua Gonçalo Alves de Paiva entre a Rua Dídio Lopes de Oliveira e Rua Doutor Francisco Monteiro no Bairro Parque Triangulo. Esta é segunda solicitação e nada foi feito neste sentido., Requerimento Legislativo nº 828 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Rua Ernestina Sobreira na junção com a Rua Nossa Senhora de Lourdes, Rua Campos Elísios, Rua São Mamede, Rua Carolina Sobreira, Rua Tenente José Dias, Rua Rui Barbosa, Rua Vereador Antônio Braz e Rua Otávio Aires no bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 829 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando envio de informações relacionado a Banda Municipal, apresentando quantidade músicos, local e dias de ensaios, sede da banda, folha de pagamento dos últimos doze meses, quantidade de instrumentos pertencentes ao município., Requerimento Legislativo nº 830 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado para que seja feito o concerto de alguns buracos no calçamento na Valdenisio Brito nas mediações do Nº 71, no Bairro Triângulo Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 831 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua São José iniciando na Rua do Cruzeiro e finalizando na Rua Dr Floro Bartolomeu próximo a Enel. Pois as mesmas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade, onde é bem transitável tanto por pedestre, como por motoristas de veículos e motocicletas, cheia de buracos. Causando com isso diversos problemas por aqueles que moram e trafegam na referida artéria, Requerimento Legislativo nº 832 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o o recapeamento asfáltico, da Rua Poeta José Bernardo, na mesma rua da lateral do restaurante prazeres da carne, no Bairro Antônio Vieira Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 833 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, e ao Secretário da SEJUV, Bendimar Junior, para que seja enviado uma equipe de servidores para se fazer a capinação, em caráter de urgência, na Quadra de Esportes do Sírio Carás do Umarí Principalmente com o início da quadra chuvosa, cresceu bastante a vegetação, neste local se reúnem dezenas de crianças, jovens, adolescentes e inclusive idosos, que vem desfrutando das atividades esportivas., Requerimento Legislativo nº 834 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, para que seja enviado oficio a ENEL notificando que o medidor da EMEF. Maria do Socorro Cardoso, na Palmeirinha, pegou fogo e que a escola mencionada ontem estava sem energia. A direção, colaboradores, educadores e alunos da referida escola vem sofrendo com estes problemas na parte elétrica, com frequentes quedas de energia, o que prejudica o funcionamento da referida escola, Requerimento Legislativo nº 835 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando providência urgente na cratera que foi aberta na Rua Manoel Tavares Lopes, frente ao número 196 – bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 836 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer REQUERER RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS, ASFALTO, REPOSIÇAÕ DE LAMPADAS QUEIMADAS, CAPINAÇÃO, PODA DE ARVORES E LIMPEZA EM GERAL NO BAIRRO FREI DAMIÃO, EM ESPECIAL NAS RUAS: VIGILANTE FRANCISCO BENTO DE DINIZ; WANDEMBERG FARIAS E MANOEL TAVARES LOPES., Requerimento Legislativo nº 837 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício a COSAMPA– Solicitando a troca de lâmpada na Rua Engenheiro José Walter, frente ao número 852 – bairro Triângulo, pois encontra-se queimada causando perigo a população., Requerimento Legislativo nº 807 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para a recuperação do calçamento da rua bom jesus do horto, começando após a cozinha comunitária do horto ate a escola modelo Francisco Barbosa, a via esta quase intransitável devido o grande fluxo de carros, motos e a mesma é rota de ônibus para os sitio catolé do horto, vila planalto e propôs.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

17ª Sessão Ordinária Virtual (Completa) da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Ordinária Virtual (Completa) da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 06/04/2021

 

Sessão: 17ª Sessão Ordinária Virtual (Completa) da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 6 de Abril de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo,

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 050 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Requer que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-governador do Ceará, o Sr. Adauto Bezerra, ocorrido recentemente e que seja expedido Ofício externando os nossos sentimentos de pesar e luto à família e a todos que conheceram e conviveram com o mesmo., Requerimento Legislativo número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal Gledson Bezerra, e ao Secretario de Infraestrutura – SEINFRA, o Sr José Maria Ferreira Pontes que proceda ao conserto de cratera aberta no asfalto da Avenida Prefeito Carlos Cruz, nas proximidades do número 201, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo número 052 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer ao senhor Prefeito Municipal Gledson Bezerra, e a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, Senhor Diogo Machado, que proceda a limpeza e retirada de entulhos existente na Rua Delmiro Gouveia, esquina com Avenida Prefeito Carlos Cruz, exatamente por trás do Supermercado Big Bompreço., Requerimento Legislativo número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Reginaldo da Silva Januario, que Requer que envie ofício a secretária do meio ambiente- SEMASP, requerendo que a mesma faça capinação da rua Ary Cruz, bairro Leandro bezerra, próximo ao parque São Geraldo, mas precisamente por trás do cemitério parque das flores, sendo que o matagal está muita grande, trazendo constante perigo para pessoas, que ali moram e passam, perigos como isentos, lixo, local propício para roubo entre outros., Requerimento Legislativo número 054 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Reginaldo da Silva Januario, que Requer que envie ofício a secretária do meio ambiente – SEMASP, mas precisamente a empresa MXM, requer que mesma faça a poda das árvores, das ruas José Sabia, Papa João Paulo ll, Francisco Dias Sobreira e adjacentes, todas no bairro Tiradentes, tendo em vista que devido as chuvas os galhos cresceram, dificultando a visibilidade e a passagem de carros de maior porte., Requerimento Legislativo número 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Reginaldo da Silva Januario, que Requer que envie ofício ao departamento municipal de trânsito – DEMUTRAN, requerendo do mesmo que viabilize um semáforo, para a avenida do parque ecológico, mas precisamente para aquele cruzamento onde fica localizado o açaizeiro, tendo em vista que ali existe muitos comércios, varias pessoas fazendo caminhada, o fluxo intenso veículo e um risco muito grande de acidentes., Requerimento Legislativo número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Reginaldo da Silva Januario, que Requer que envie ofício a secretaria de infraestrutura – SEINFRA, requerendo da mesma que viabilize com urgência para tapa buracos deixados pelas chuvas, na rua Francisco Dias Sobreira, bairro Tiradentes, nessa urbe. Peço também que seja feito o asfaltamento da referida rua, tendo vista que é uma rua principal, sendo que muitas ruas paralelas já receberam camada asfáltica., Requerimento Legislativo número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEMASP- Solicitando a capinação e limpeza da Rua Francisco Dias Ferreira no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer Seja enviado oficio a SEMASP e SEINFRA, solicitando capinação, limpeza e operação tapa buraco na Rua Antônio Gonçalves no bairro Tiradentes, próximo ao PSF 08., Requerimento Legislativo número 059 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer Seja enviado oficio a SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Ezequiel Almeida no bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer Seja enviado oficio a SEMASP e a SEINFRA, solicitando a capinação e limpeza da na Rua Pedro Sobreira, no bairro Novo Juazeiro e o asfalto., Requerimento Legislativo número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer Seja enviado oficio a SEINFRA, solicitando a drenagem da Avenida Castelo Branco com a Rua José Marcondes Alencar, próximo a Igreja Menino Jesus de Praga., Requerimento Legislativo número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Claudionor Lima Mota, que Requer Que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura José Maria para que veja a situação da rua possidônio Ferreira dos Santos pois, a mesma não existe meio fio em sua lateral e a lama corre no leito da mesma., Requerimento Legislativo número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer oficio ao secretário de meio ambiente Senhor Diogo Machado fazer a limpeza e capinação do bairro São José., Requerimento Legislativo número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Claudionor Lima Mota, que Requer Que seja enviado ofício ao secretário de infraestrutura, José Maria a viabilidade com urgência, o recapeamento asfáltico da rua professora Maria Pedrina, entre as ruas Leão XIII e Monsenhor Lima como também na rua Apolo XI, todas no bairro salesiano. Os moradores destas artérias aguardam com ansiedade o resolução do problema devido a condição precária de tráfego nestas artérias., Requerimento Legislativo número 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas Rodrigues Soares Neto, que Requer Que seja Expedir Ofício ao Secretário da SEMASP senhor Diogo Machado para que o mesmo envie uma equipe para capinação e poda das seguintes ruas, Rua Caminho do Horto, Rua Lindalva Fernandes, Rua Jose Vitalino, Rua Bom Jesus, Rua Jose Arnaldo Bezerra Filho, Rua Luiz Ivan Bezerra Filho, Rua Geórgia Bezerra, Rua Padre Gino Moratelli, Rua Bela Vista, Av. Padre Jesu Flor, Rua Antônio Jose Abílio, Rua Francisco Pinheiro Neves e rua Francisco Barbosa todas no bairro do horto., Requerimento Legislativo número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas Rodrigues Soares Neto, que Requer Que seja expedido oficio ao Diretor do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Transito de Juazeiro do Norte) para que o órgão viabilize um estudo para colocação de redutores de velocidade na Avenida Padre Jesu Flor na colina do horto em toda extensão., Requerimento Legislativo número 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas Rodrigues Soares Neto, que Requer Que seja expedito oficio ao secretário da SEMASP senhor Diogo Machado para que o mesmo envie uma equipe para capinação e poda das Ruas Manoel Joaquim da Silva, Rua Josefa Maria da Conceição e Rua Evaristo Costa todas no Sito Logradouro zona Rural de nossa cidade., Requerimento Legislativo número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas Rodrigues Soares Neto, que Requer Que seja expedido oficio ao secretário de Infraestrutura Senhor Jose Maria Ponte para que o mesmo viabilize com urgência a recuperação da estrada que liga logradouro ao sitio cobras, recuperação das ruas Manoel Joaquim da Silva, Josefa Maria da Conceição e rua Evaristo Costa todas no Logradouro zona rural de nossa cidade., Requerimento Legislativo número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer envio de ofício a senhora Secretária Municipal de Saúde Francimones de Albuquerque e a Diretora de Vigilância em Saúde Mascleide Feitosa, solicitando a realização de uma ação de combate à infestação de muriçocas no bairro Cajuína São Geraldo, com a chamada pulverização Costal., Requerimento Legislativo número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Que seja enviado ofício ao demutran para que o mesmo faça a repintura das faixas exclusiva para a parada de motos nas avenidas de nossa cidade., Requerimento Legislativo número 071 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer expedição de ofício ao Gabinete da Prefeitura Municipal, solicitando que notifique a Empresa concessionária de transporte municipal e intermunicipal – ViaMetro – sobre a necessidade de que os protocolos de distanciamento social no interior dos veículos seja adequadamente assistida pela empresa, inclusive no momento de embarque nos terminais, onde , devido o número maior de passageiros nesses pontos, muitos ficam acumulados na parte traseira dos veículos para fazer a passagem pela catraca. Ressalta-se que , sendo este o principal meio de transporte para os profissionais de atividades essenciais, é necessário atenção especial para os protocolos de segurança nesses espaços., Requerimento Legislativo número 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer envio à SESAU e SEMASP, de ofício que sugira a realização de ações educativas e intensificação das rotas de verificação de animais errantes acometidos por doenças, com o ensejo do chamado Abril Laranja, de combate aos maus-tratos contra animais., Requerimento Legislativo número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer expedição de ofício ao Gabinete da Prefeitura Municipal, solicitando que notifique a Empresa concessionária de transporte municipal e intermunicipal, ViaMetro, sobre a demanda por mais veículos e aumento das rotas, apresentada por diversos populares de comunidades que, a exemplo da comunidade do bairro São José, não são assistidas adequadamente para deslocamento, lesando sua capacidade de trânsito, inclusive para atividades, Requerimento Legislativo número 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer envio de ofício à SEMASP, Vigilância Sanitária, com extensão ao Gabinete Municipal de Gestão, solicitando que haja maior fiscalização para que se evite aglomeração em estabelecimentos comerciais de grande porte, posto que, nesses espaços há a possibilidade de infecção pelo COVID-19 como em demais espaços comerciais que hoje se encontram impedidos de funcionar, logo, a fiscalização destes estabelecimentos também é necessária., Requerimento Legislativo número 075 de 2021, de autoria do Parlamentar José Nivaldo Cabral de Moura, que Requer Que a presente sessao seja encerrada com um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento da educadora Edileusa Ferreira de Alencar, ocorrido no último dia 04 do corrente mês., Requerimento Legislativo número 076 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Reginaldo da Silva Januario, que Requer que seja feito um minutos de silêncio ao termino da sessão ordinária, bem como encaminhado ofício a família enlutada do coronel da polícia militar, Jair Matias Queiroz, que teve sua vida sevada por esse vírus letal que esta matando muitas pessoas, policial este que por muitos anos esteve trabalhando aqui na cidades de Juazeiro do Norte, desempenhando um importante papel na segurança pública., Requerimento Legislativo número 077 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento da Sra. Valzenir Gondim Novaes Sampaio, 79 anos, Auditora aposentada da SEFAZ, irmã do médico e vice-prefeito Dr. Giovanni Sampaio, falecida em Recife, Pernambuco onde residia, domingo 04 de Março, e que seja enviado ofício de pêsames e condolências à família da extinta., Requerimento Legislativo número 080 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ivanildo Rosendo do Nascimento, que Requer a atenção do Senhor Secretario de Meio Ambiente o cuidado aos moradores da rua Senhora Santana cruzamento com rua Santa Maria, bairro Santa Teresa ao lado da antiga fabrica Bopil. A capina e limpeza da mesma é de imensa importância pois o acumulo de lixo, entulho e o crescimento do mato, além de proliferar seres infecciosos polui o meio ambiente que ali residente ou transita. Em um momento tão delicado a qual a saúde pública e privada está enfrentando busco encarecidamente a atenção do Senhor Secretario para assim não haver o aumento de pessoas em hospitais e postos de saúde., Requerimento Legislativo número 078 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose João Alves de Almeida, que Requer que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento do Coronel Adauto Bezerra, filho ilustre dessa cidade, o mesmo governou o Ceará, presidiu a Assembléia Legislativa, foi deputado federal e dirigiu a SUDENE, faleceu aos 94 anos no sábado próximo passado, mais uma vítima de COVID-19, deixa Juazeiro em silêncio., Requerimento Legislativo número 079 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose João Alves de Almeida, que Requer que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal Glêdson Bezerra, extensivo ao senhor secretário municipal de infraestrutura solicitando que se digne viabilizar urgentemente o calçamento da Rua Estudante José dos Santos Lopes, no bairro Frei Damião, vez que a mesma encontra-se em péssimas condições de tráfego devido a situação caótica que se encontra., Requerimento Legislativo número 049 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Requer Peço que envie ofício ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP – o Senhor Diogo dos Santos Machado, solicitando que seja realizado o serviço de limpeza em um terreno que fica localizado na Rua Dr. Francisco Monteiro com as Ruas Letícia Vasconcelos e Rua Joaquim de Figueiredo, no Bairro Triângulo, nesta cidade de Juazeiro do Norte.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 05/04/2022

 

Sessão: 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 5 de Abril de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio,

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 749 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO TAPA BURACO PARA RUA PADRE JOSÉ ALVES COM CLÓVIS BEVILÁQUA NO BAIRRO SOCORRO, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA MANOEL MIGUEL CORDEIRO PRÓXIMO O NÚMERO 1001 NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 750 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja feito a revitalização do calçamento em pedra tosca no conjunto habitacional minha casa minha vida, na Betolândia área de acesso em situações precárias, para que os moradores possam ter uma melhor circulação naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 751 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao Senhor José Maria Pontes da Seinfra, para que seja feito a revitalização da ponte de ferro e a passagem sobre o Rio carás do Umari que liga Palmeirinha a comunidade sítio leite novo, serviço esse que beneficiará mais de 30 famílias, pois na quadra invernosa esses munícipes ficam ilhados, e não tem como irem a seus trabalhos ou a algum lugar na cidade, peço em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 752 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao Senhor Prefeito e por extensão as Secretarias de: Infraestrutura, Semasp e secretarias competentes para que realizem a reabertura da Avenida Sebastião Mariano da Silva abaixo da rua Rua Francisco Pereira da Silva (Sinval) no bairro Tiradentes, devido as chuvas a área está intrafegável, peço em seguida que realizem o calçamento em pedra tosca e posteriormente camada asfáltica. Para sanar problemas recorrentes há mais de quinze anos, oferecendo benfeitorias para aquela popu, Requerimento Legislativo nº 753 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação ao secretaria de Infraestrutura, que seja feito um serviço na caixa de esgoto, pois a mesma encontra com buracos ao seu redor dificultando o trânsito nesse trecho mencionado, tendo em vista que essa via é estreita e está ocasionado muito congestionamento, na Av- Sebastião Mariano da Silva próximo a Rua Ivanyr Feitosa no bairro Tiradentes. Nesse mesmo requerimento solicito que realize também uma operação tapa-buracos ao longo dessas vias citadas., Requerimento Legislativo nº 754 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer A vereadora DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 136, do Regimento Interno da Casa, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal ofício solicitando informações sobre os repasses do programa Previne Brasil do Governo Federal. É de conhecimento de todos que o programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, como um novo modelo de financiamento, alterando algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. A proposta do Ministério da Saúde tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem, mas não temos informações dos repasses ao Município de Juazeiro. Em nota o MS informou também que o programa Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas. Não vimos essas melhorias em nosso Município, daí a necessidade de coletarmos informações sobre os passos para implantação do programa em Juazeiro, para cobrarmos uma melhoria nos serviços de Saúde., Requerimento Legislativo nº 755 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer solicito que seja enviado ofício ao diretor do demutran solicitando que seja sinalizado o quebra mola da Av Madre Nely Sobreira no bairro limoeiro pois está acontecendo muito acidente por falta de sinalização, Requerimento Legislativo nº 756 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer solicito que seja enviado ofício ao diretor do demutran solicitando que seja sinalizado o quebra mola da rua Primeiro de Maio próximo ao colégio Felipe Nery pois está acontecendo muito acidente por falta de sinalização, Requerimento Legislativo nº 757 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer Solicito que seja enviado um ofício ao secretário da semasp solicitando que seja feito a capinaçao da alameda São José pois o capim está tomando conta de todo o espaço público, Requerimento Legislativo nº 758 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, reiterando pedido formulado pela comunidade para que por meio do setor competente, providencie a recuperação do leito das Ruas dos Bairros Tiradentes, Campo Alegre, Betolandia e Aeroporto, que estão com enormes buracos e pedra solta, na maioria o asfalto afundou aquelas que as possui formando enormes buracos, afundaram como podemos observar e já foi reivindicado diversas vezes na Av. Carlos Cruz, sentido Aeroporto/ pedrinhas, no Conviver Lafe, que possui intenso fluxo de veículos e tememos acidentes naquelas localidades., Requerimento Legislativo nº 759 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que autorize as Secretarias Competentes, a providencie instalação de abrigo (cobertura) e assento no ponto de ônibus, existente nos bairros que não as possui, para dar maior suporte as pessoas que ficam a espera do transporte coletivo expostos ao sol e a chuva, num verdadeiro desrespeito a nossa comunidade, principalmente os que não são possuidores de veículos., Requerimento Legislativo nº 760 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a sua Excelência, o Prefeito Glêdson Bezerra, e a Sra. Secretária Municipal de Saúde, para que por meio do setor competente, tome as providências que se fizerem necessárias para que os proprietários de veículos abandonados em logradouros e espaços públicos sejam notificados como vimos no Bairro Cajuina São Geraldo e Bairros Antônio Vieira e outros de nossa cidade, para providenciar a remoção urgente dos referidos automóveis, que além de prejudicar o desenvolvimento normal do fluxo de trânsito, e o estacionamento de veículos, serve de criadouro para o mosquito Aedes aegypti. O referido vírus tem se alastrado em nosso município de forma que não tem como conter referido vírus que tem atacado assustadoramente a nossa comunidade, que faz um apelo dramático as autoridades competentes., Requerimento Legislativo nº 761 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício externando os nossos votos de parabéns e aplausos a aniversariante do dia de hoje, 05 de abril, a servidora deste Poder, lotada na Secretaria Tânia Maria Mota, desejando-lhes votos de muitíssimas felicidades no decorrer da sua existência com muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa., Requerimento Legislativo nº 762 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura que seja enviada uma equipe para reforma do esgoto da rua Dom Bosco esquina com a rua 1º de Maio no bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 763 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura que seja aplicado o projeto tapa buraco na rua São Benedito esquina com a rua Dom Bosco., Requerimento Legislativo nº 764 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretária de infraestrutura que seja reestruturado o esgoto da rua Dom Bosco esquina com a rua Santa Izabel no bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 765 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura que seja aplicado o projeto tapa buraco na rua Santo Amâncio com a rua Francisco Clovis Macedo no bairro Tiradentes II., Requerimento Legislativo nº 766 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie conserto imediato da Rua Nossa Senhora do Carmo, altura do número 704, bairro Franciscanos, tendo em vista que existe um buraco imenso na via e que os populares estão correndo risco ao trafegar sejam como pedestres ou com automóveis. Ressalta-se que o descaso com a via já causou acidentes e prejuízos a cidadãos., Requerimento Legislativo nº 767 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura Jose Maria pontes, para que o mesmo providencie uma equipe com urgência de tapa buracos para as ruas do bairro do horto , devido a aproximação da semana santa o fluxo de pedestre e carros são intensos e as vias encontram-se esburacadas se faz necessário o concerto em imediato de todas as ruas do bairro, já que as mesmas são rotas para a colina do horto onde esta a estatua do nosso Padre Cicero Romão Batista., Requerimento Legislativo nº 768 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio de agradecimento ao ex governo do estado do ceara senhor Camilo Santana, pelas obras realizadas na nossa cidade durante sua gestão e em especial a inauguração das obras do bairro do horto, como a escola de ensino médio Alaíde silva santos onde quem não podiam estudar devido a distancia mesmo tendo ônibus ficou agora mais acessível e o teleférico do horto que vai valorizar e enriquecer ainda mais o turismo religioso da bairro e de toda cidade , nos moradores do bairro do horto e de toda cidade estamos muito grato pelas obras significativas e necessárias para o desenvolvimento da terra do padre Cicero, obrigado ao melhor governador do estado do ceara para a região do cariri, que a sua chama de progresso e desenvolvimento permaneça acessa por muito tempo., Requerimento Legislativo nº 769 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedra tosta as ruas Raimundo Furtado, rua bom jesus do horto e a continuação o calçamento da rua Jose Arnaldo Bezerra Filho todas no bairro do horto, pois é uma reivindicação dos moradores que encontram-se prejudicados sem ter a devida infraestrutura adequada para as mesmas., Requerimento Legislativo nº 770 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp senhor Diogo machado, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para limpeza e desobstrução das manilhas que ficam localizadas na entrada da rua Raimundo Furtado no bairro do horto, pois as mesmas devido as fortes chuvas elas encontram-se totalmente obstruídas causando transtorno aos moradores que utilizam aquela passagem., Requerimento Legislativo nº 771 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao gerente da cagece de juazeiro do norte senhor Francisco Gilberto M. B. Junior ( Gilberto Junior), para que o mesmo realize com urgência um estudo para troca e aterramento mais profundo da tubulação geral do bairro do horto e adjacência, pois a atual é muito antiga e esta trazendo transtornos a todos os moradores do bairro, pois é constante e diária os vazamento de agua, sem contar com os buracos de grandes proporções que danificam as vias, sendo necessária a troca em sua totalidade de sua tubulação do bairro do horto e adjacência., Requerimento Legislativo nº 772 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando o asfalto da Rua Antonio Galvão de Oliveira no bairro Carité., Requerimento Legislativo nº 773 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja enviado oficio a SEMASP: Solicitando capinação e limpeza da Rua Travessa João Benjamim no bairro Carité., Requerimento Legislativo nº 774 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado ofício SEINFRA/SEMASP: Solicitando a capinação, limpeza e o asfalto da Rua Príncipe Ribamar no bairro Carité, Requerimento Legislativo nº 775 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP/SEINFRA: Solicitando a capinação, limpeza e o asfalto da Rua Travessa João Moreira no bairro Carité, Requerimento Legislativo nº 776 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja encaminhado oficio a SEMASP: Solicitando a capinação e a limpeza da Rua João Benjamim no bairro Carité, Requerimento Legislativo nº 777 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, GLÊDSON BEZÊRRA, e por extensão a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando as devidas providencias no sentido de proceder com a reforma do teto da escola Municipal de Ensino Fundamental Monsenhor Joviniano Barreto, que devido às fortes chuvas no mês de março veio a desabar., Requerimento Legislativo nº 778 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania e ao Diretor do DEMUTRAN, para proceder com a retirada de placas sinalizadoras de lombadas, das quais não tem no local., Requerimento Legislativo nº 779 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Segurança Pública e ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando devidas providencias no sentido de instalar um semáforo à Rua do Cruzeiro com a Rua Santa Isabel, na altura do restaurante popular, no Bairro São Miguel, tendo em vista o intenso fluxo de veículos próximo a escola., Requerimento Legislativo nº 780 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando cronograma de vacinação referente a campanha contra influenza e sarampo. Deverá ser informada data de início, locais de vacinação e faixa etária., Requerimento Legislativo nº 781 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Rua Princesa Isabel na junção com a Rua São Benedito e Rua São Salvador no bairro São Miguel., Requerimento Legislativo nº 782 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitando a realização de um estudo para as rotas do transporte escolar pois os ônibus fazem muitas rotas ao mesmo tempo e também estão super lotados, os alunos estão com dificuldades para chegar as escolas no horário determinado pois o mesmo ônibus das escolas que vão para Piraja e Centro são os mesmo das rotas dos Conjuntos Habitacionais do Padre Cícero, Brejo Seco ,Betolândia e Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 783 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer expedir ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a coordenação epidemiológica do município e estado para que seja providenciado urgentemente carros fumacê para fazer a pulverização da nossa cidade para acabar com os mosquitos e insetos e principalmente com os focos dos mosquito Aedes aegypti., Requerimento Legislativo nº 784 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a construção de uma praça na Rua Amâncio Ferreira Alves, no Bairro Frei Damião A comunidade supramencionada Pede a vários anos pela construção desse espaço, para que possam usufruir de momentos de entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 785 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito o roço, com o trator agrícola utilizando a roçadeira hidráulica na lateral dos campos de futebol da Zona Urbana: Microempresa, Vila Três Marias, Campo Alegre, Parque São Geraldo, Vaquejada e o Campo das Pedrinhas. Devido à alta vegetação que impossibilita a prática de atividades esportivas nos referidos equipamentos., Projeto de Indicação nº 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres e no mercado de trabalho formal no setor de serviços e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 012 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA O INGRESSO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 013 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Altera os arts. 1º, 2º, “caput”, e art. 6º, da Lei Municipal 5.235, de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de agosto de 2021 e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 014 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Altera o caput do Art. 2º, os incisos VI e VII do Art. 3º, o caput do Art. 5º, bem como revoga o inciso IV do Art. 3º, todos da Lei nº 4.223, de 27 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 4.814, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil e Ensino fundamental e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 031 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Farmacêuticos de Cargos Efetivos e de Funções Públicas da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive dos Contratos de Terceirização, do Município de Juazeiro do Norte – CE, que especifica e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 31/03/2022

 

Sessão: 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 31 de Março de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, á, r, c, i, o, , j, o, i, a, s

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 697 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE O ESGOTO NA RUA PIO X DE FRENTE A ARES MOTOS NO BAIRRO SALESIANOS., Requerimento Legislativo nº 698 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA RUA CÍCERO GONÇALVES ABAIXO DA ALAMEDA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, SOLICITO ASFALTO PARA RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA NO BAIRRO BETOLANDIA, SOLICITO CALÇAMENTO PARA RUA MANUEL BALBINO NO BAIRRO LAGO SECA E PARA RUA MANOEL AMORM DOS SANTOS NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 699 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Segurança e Departamento de Trânsito de Juazeiro do Norte, ao Gabinete do Prefeito, à Procuradoria Geral do Município, a empresa Viametro e a quem de direito, devido as reclamações que recebi referente ao transporte público que faz o percurso no Bairro São José com as seguintes problemática: a rota só tem destino até o Poliesportivo, não possuindo rota até o centro, onde é o maior destino dos usuários; os intervalos entre um ônibus e outro é de 45minutos, sendo muito distante o período, levando em conta que o bairro São José tem uma grande quantidade de moradores; a rota acontece até as 19:30, prejudicando os estudante do período noturno bem como os moradores que precisam se deslocar após esse horário; e a circulação no bairro que se restringe há apenas 03 (três) ruas, sendo que o bairro possui mais de cem ruas. Diante disso, solicito aos órgãos competentes a solução dos problemas citados. No entanto, venho também fazer as seguintes sugestões para sanar tais dificuldades:  Implantar rota até o centro de Juazeiro do Norte;  Estender o horário de atendimento ao bairro até as 22:00hs;  Reduzir o intervalo entre os ônibus de 45 para 30 minutos;  Estender a rota para as seguintes vias: Rua Zeferino Pedro dos Santos, Avenida Cícero Gonçalves, Rua Zeca Esmeraldo, Rua Filomena Mendonça, Rua Silvana Couto, Rua Assis Melo e Avenida Padre Cícero., Requerimento Legislativo nº 700 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer envio de ofício ao Secretário de Infraestrutura, solicitando com máxima urgência que seja feito o reparo do calçamento e posteriormente cobertura asfáltica nas seguintes ruas: Rua Dão Almeida, no Bairro Jardim Gonzaga e Rua Genário de Oliveira, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 701 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao secretario José Maria que seja feita reparo no esgoto da rua Santa Isabel com Dom Bosco no bairro Franciscano., Requerimento Legislativo nº 702 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a COSAMPA que seja realizada a troca de lâmpada na rua Campo Elíseos com a rua Antônio Dias Sobreira no bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 703 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura que seja realizada da ação tapa buraco, a restauração do esgoto, pavimentação e asfalto da rua Vereador José Gonçalves Almeida, próximo ao nº284 no bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 704 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, GLÊDSON BEZÊRRA, e por extensão a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando envio da relação de Escolas, Centros Infantis e demais unidades de ensinos que possuem sala do Atendimento Educacional Especializado AEE, informando os profissionais lotados em cada Unidade de Ensino, horário de atendimento e relação de alunos contemplados por escola., Requerimento Legislativo nº 705 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à Empresa M.M Locações, solicitando inclusão dos loteamentos Vista do Vale e Juaville, no bairro Romeiro Aureliano, próximo ao Conjunto Habitacional Leandro Bezerra na rota de coleta de Lixo., Requerimento Legislativo nº 706 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania , Diretor do DEMUTRAN e Diretor Regional do DETRAN/CE, solicitando devidas providencias para ATENDER AOS PEDIDOS da Associação Dos Moradores da Vila Três Marias e Romeiro, na pessoa de seu presidente João Pereira da Silva, que consiste na colocação de faixa de pedestre na CE zero sessenta (Rodovia Padre Cicero) em frente ao Centro de Educação Infantil Zuila Morais e a escola Professora Lourdes Lopes de Sousa na Vila Três Marias, Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 707 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando envio informações sobre o programa sinalize, especificando bairros e suas respectivas Ruas beneficiadas, quantidade de metros quadrados pavimentados em cada rua, empresa que realizou os serviços, data de execução dos serviços, valores empenhados e demais informações complementares., Requerimento Legislativo nº 708 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Rua Padre Cícero Coutinho na junção com a Rua Herotildes Maria de Macêdo, Rua José Tomaz de Menezes, Rua João Zacarias Amorim e Rua Vereador Antônio Brás no bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 709 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer RECUPERAÇÃO de estrada na zona rural que está sem condições de tráfego, nas mediações do Barro Branco no sítio espinho, devido as chuvas torrenciais que caíram em nossa cidade as estradas foram danificadas., Requerimento Legislativo nº 710 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer seja feito a limpeza dos bueiros na Rua Letícia Vasconcelos, nas proximidades do número 444, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 711 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização do calçamento Rua Rafael Malzoni frente ao número 276 no bairro São José, pois as condições estão precárias para aqueles moradores inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 712 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie capinação, limpeza e conserto da via referente a Rua Francisco Medeiros da Silva, bairro Campo Alegre, posto que a via supramencionada encontra-se desassistida pelos serviços municipais ora requeridos., Requerimento Legislativo nº 713 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie capinação, limpeza e viabilização de calçamento com instalação de pedra tosca na Rua Raimundo João Gonçalves, bairro Frei Damião, tendo em vista a situação precária da via supracitada., Requerimento Legislativo nº 714 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando o complemento do asfalto da Rua Maria Ana Pereira no trecho compreendido entre a Av. Padre Cícero e Rua Carlos Alberto no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 715 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja enviado oficio a SEMASP: Solicitando fechar os dois esgotos com caneleta da Rua Cantora Socorro de Alencar no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 716 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado ofício SEINFRA : Solicitando o calçamento da Rua Antônio Torres de Melo no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 717 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a capinação e a limpeza da Rua Agricultor Damião Quirino da Silva no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 718 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja encaminhado oficio a SEMASP: Solicitando a capinação e a limpeza da Rua Moacir Gondin Locio no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 719 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no calendário de calçamento em pedra tosta das ruas Maria Cavalcante, rua Sara Bezerra de melo e a rua Maria Lopes da Silva no bairro do salgadinho, pois os moradores das ruas reclamam que as mesmas estão prejudicadas sem a devida infraestrutura das ruas citadas., Requerimento Legislativo nº 720 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor José Maria Pontes, para que o mesmo providencie uma equipe para complementação do calçamento em pedra tosca das ruas Evaristo Araújo e Silva, rua Manoel Joaquim da Silva, rua Josefa Maria da Conceição, rua Givaldo Augusto dos Santos, rua Enoque Sebastião de Figueiredo e rua padeiro Firmino Canuto Queiroz todas no sitio logradouro na zona rural., Requerimento Legislativo nº 721 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencie uma equipe para tapa buracos das ruas Evaristo Araújo e Silva rua Manoel Joaquim da Silva, rua Josefa Maria da Conceição todas no sitio logradouro na zona rural pois as mesmas estão em péssimos estado de conservação., Requerimento Legislativo nº 722 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de agricultura senhor Roberto Santana, para que o mesmo providencie com urgência uma maquina para a estrada que da acesso ao sitio logradouro ate o sitio cobras na zona rural, pois devido as fortes chuvas caídas nos últimos dias a estrada esta em alguns locais intransitável e os moradores estão prejudicados com muitos alagamentos e buracos., Requerimento Legislativo nº 723 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário da SEMASP senhor Diogo Machado, para que mesmo inclua no calendário de coleta seletiva do lixo para as ruas Maria Cavalcante, rua Sara Bezerra de Melo e Maria Lopes da Silva todas no bairro salgadinho, pois os moradores dessas ruas reclamam que não tem onde depositar o lixo de suas residências., Requerimento Legislativo nº 724 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que urgentemente autorize quem de direito tapar os buracos no asfalto da Av. Prefeito Carlos Cruz, principalmente no acesso às Pedrinhas em toda sua extensão, pois, existem enormes buracos que estão atrapalhando o intenso fluxo de veículos naquela localidade. Assim como, existem buracos que esta afetando o transito na Av. Edgar Alvino Leite e na maioria das artérias do Conviver Lefi, no Aeroporto. Outrossim, que o Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, viabilize junto a quem de direito, a capinha e limpeza geral das rua, avenidas e praças da localidade acima citada, que se encontra com bastante mato devido as ultimas e grandes chuvas caídas em nosso município. Requer urgência, pois, a comunidade ali residente reclama e com razão da municipalidade., Requerimento Legislativo nº 725 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento da pranteada Sra. Maria Viana de Souza ( conhecido por Nazinha Viana ) aos 96 anos, pessoa extremamente conhecido, genitora do Ex- Presidente deste Poder, Ex-Vereador José Viana Neto, era uma amiga e que deixa grande lacuna no seio da sociedade juazeirense, um verdadeiro exemplo de resiliência e de alegria por anda passava. Ourossim, seja observado um minuto de silêncio pelo falecimento no dia de ontem da pranteada Senhora Empresária do ramo Gráfico, Maria Ligia Cabral Coimbra, aos 100 anosa de idade, foi proprietária da Gráfica Mascote, juntamente com o seu inesquecível esposo Antônio Fernandes Coimbra ( Mascote como era conhecido). A Sra. Ligia teve uma vida intensa na vida social aqui em nossa cidade, participou da Maçonaria, fundando o Lios Clube, dirigindo o Treze Atlético Juazeirense, carnavalesca fundando blocos e escolas de samba, realmente uma pessoa que deixa grande saudade no meio de seus familiares e amigos. Seja expedido Oficio apresentando as nossas condolências às famílias enlutadas nesse momento de intensa dor., Requerimento Legislativo nº 726 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao DEMUTRAN solicitando que viabilize o conserto do semáforo da Rua São Benedito com a Av. Carlos Cruz, que se encontra danificado e ali possui intenso fluxo de veículos. Outrossim, para que providencie sinalização de solo, com a pintura das rampas de acessibilidade e a colocação de placas sinalizadoras em toda a cidade, nos locais de mais necessidade. A presente medida visa solicitar a sinalização das rampas de acesso da cidade que estão sem sinalização e sem pintura, fazendo com que motoristas distraídos estacionem na frente da rampa impedindo o acesso dos mesmos, dificultando a vida para pessoas com mobilidade reduzida. A acessibilidade é um dos temas mais atuais e importantes no setor da construção civil. A mobilidade urbanismo, mas nesse campo, é cada vez mais discutido e deve ser tratado com seriedade. De modo geral, esta ação trata de devolver às pessoas com mobilidade reduzida, definitiva ou temporária, o direito a participar de atividades cotidianas que pressupõe a questão de vida dessas pessoas., Requerimento Legislativo nº 727 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, para que seja feito o calçamento entorno da Igreja de São José no Sítio Riachão. A igreja é o maior ponto de referência da Comunidade e quando chove o seu entorno fica bastante alagado e no período da sua procissão, onde a concentração de gente e carros é muito grande. A população da Comunidade clamar a décadas por essa tão esperada obra., Requerimento Legislativo nº 728 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação nas Ruas: Antônio Saraiva Landim, Rua Amâncio Ferreira Alves, no Bairro Frei Damião O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 729 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Sabiá. Já foi feito um trabalho emergencial no inverno, por causa da chuva o trabalho até hoje não foi concluído, causando com isso, transtornos a todos os moradores que utilizam essas estradas vicinais, além dos danos ocasionado aos seus veículos., Requerimento Legislativo nº 730 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a capinação e a poda de árvores na estrada que dá acesso ao Sítio Gavião. com o início da quadra chuvosa em nosso município, aumentou em toda a extensão do logradouro citado, a incidência de vegetação de pequeno porte, causando a proliferação de agentes vetores noviços a saúde da população circunvizinha ao local; ressalta-se também a existência de galhos de árvores que estão sobrepondo-se a fiação elétrica, o que pode resultar graves riscos a vida daqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 731 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de: pavimentação, calçamento e saneamento nas Ruas: Marlene de Sá Barreto, Rua Luiz Djalma Flor, Rua Mecesinha de Sá Barreto, e Rua Ivete de Sá Barreto, No Bairro Campo Alegre. Os calçamentos conjuntamente com saneamento e pavimentação nas referidas ruas, tem como objetivo diminuir o sofrimento daquela população que é atingida pelas águas das chuvas no período de inverno, causando sérios problemas aos seus moradores., Requerimento Legislativo nº 732 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando desta pasta a intensificação das rotas do carro fumacê para as localidades onde há maior incidência de casos de arboviroses., Requerimento Legislativo nº 733 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria de Desenvolvimento social e trabalho, com extensão ao gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que se manifestem acerca de fatos mostrados em veiculos de midia que dão conta da diminuição da distribuição de cestas básicas neste município, levando a instabilidade na segurança alimentar de diversas famílias., Requerimento Legislativo nº 734 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando dessa pasta elaboração de ações ostensivas para identificação, catalogação e combate a terrenos públicos ou privados com vegetação alta ou sem manutenção, e ainda aqueles onde há acúmulo de lixo, situações que propiciam a disseminação de arboviroses e outros classes de infecção., Projeto de Lei Ordinária nº 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação do polo gastronômico do Parque das Timbaúbas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 29/03/2022

 

Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 29 de Março de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , m, o, t, a, ,, , f, á, b, i, o, , d, o, , g, á, s, , e, , l, u, n, g, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 648 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA A ESTRADA DO BREJO SECO ATÉ O SÍTIO GAVIÃO, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA ENGENHEIRO DIÓGENES GONDIM A RUA RAIMUNDO JOÃO GONÇALVES NO BAIRRO FREI DAMIÃO, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA MARINA CASSIANO DOS SANTOS PRÓXIMO O NÚMERO 84, NO BAIRRO FREI DAMIÃO E SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA CORONEL JOSÉ GONÇALVES SANTANA PRÓXIMO O NÚMERO 155, NO BAIRRO LAGOA SECA., Requerimento Legislativo nº 649 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E PODA PARA A ESTRADA QUE LIGA O BREJO SECO ATÉ O SÍTIO GAVIÃO E PARA RUA ANTÔNIA FEIRREIRA LIMA NO BAIRRO PEDRINHAS., Requerimento Legislativo nº 650 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA MANOEL MIGUEL CORDEIRO NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 651 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO MELHORIAS PARA AS ESTRADAS DA ZONA RURAL, EM ESPECIAL PARA AS ESTRADAS DO SÍTIO CARAS DO UMARI, SÍTIO CACHOERINHA/DISTRITO MARROCOS, PARA A ESTRADA QUE LIGA A VILA CARITE AO BARRO BRANCO E A ESTRADA QUE LIGA O TAQUARIA A PALMEIRAS., Requerimento Legislativo nº 652 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA RUA MARIA HILDA OLIVEIRA, 317, RUA JOÃO PEREIRA DE CARVALHO, 397 E RUAS ADJACENTES NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, RUA MARIA GENEROSA DE ALMEIDA,319, NO BAIRRO VILA REAL, SOLICITO REQUALIFICAÇÃO PARA AVENIDA CARLOS CRUZ PRÓXIMO AO CONVIVER, ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BARRO BRANCO ATÉ O CARITÉ, ESTRADA QUE VAI ATÉ O SÍTIO CARÁS DO UMARI E PARA RUA SILVANA COUTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 653 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a Secretaria de Infraestrutura que seja realizada limpeza, capina, retirada de entulhos e repavimentação da rua José Cicero Santana com a rua Odorico Soares Santos no bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 654 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja enviada uma equipe para desobstrução da rua Manoel Miguel Cordeiro entre as ruas Rodriam de Sousa e a rua Artesão Manoel de Barros no bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 655 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos a realização de poda de árvore na rua Terezinha Santos Macedo próximo a Nego Diesel., Requerimento Legislativo nº 656 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA e ao COMANDANTE DO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, solicitando que seja empenhado esforços para garantir patrulhamento ostensivo a pedido de moradores da Rua Comerciante João Alves Silva esquina com a Rua Jacinta Tavares, bairro São José, devido a onda de assaltos que vem afetando esta comunidade e causando-lhes inúmeros prejuízos., Requerimento Legislativo nº 657 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer ao Secretário da SEMASP, solicitando que acione o departamento responsável para que seja realizada a capinação, poda das árvores, limpeza geral na Rua Domingos Rodrigues Barbosa, Triângulo., Requerimento Legislativo nº 658 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, SOLICITANDO CARRO FUMACÊ PARA BAIRRO SALESIANOS., Requerimento Legislativo nº 659 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando asfalto da rua Menino Jesus de Praga no bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 660 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando o asfalto das ruas das imediações da UFCA, Unileão e FMJ, Requerimento Legislativo nº 661 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado ofício SEINFRA: Solicitando a revitalização do asfalto da avenida da chesf. no bairro João Cabral., Requerimento Legislativo nº 662 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando que passem a patrol e retroescavadeira no planeamento das ruas que ainda não tem calçamento no bairro Campo Alegre, Requerimento Legislativo nº 663 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja encaminhado oficio a SESAU: Solicitando a conclusão do PSF da Avenida Paraiba, Requerimento Legislativo nº 664 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Doriam Lucena Silva Matos, Secretário de Segurança Pública e Cidadania – SESP, ao Sr. Ednaldo Moura, Diretor do DEMUTRAN e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie sinalização suficiente para organizar e garantir a fluidez do trânsito no encontro das ruas sebastião mariano e profa ivany feitosa, no bairro Tiradentes. As vias supracitadas possuem trânsito intenso e, em horários de pico, torna-se dificultoso e, por vezes, perigoso o trânsito de pessoas e automóveis., Requerimento Legislativo nº 665 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie conserto de grande burado localizado na rua sebastião mariano, próximo à rua profa. ivany feitos, a no bairro Tiradentes, tendo em vista que a via além de estreita, tem tido seu trânsito prejudicado, considerando o tamanho do burado., Requerimento Legislativo nº 666 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM, para que providencie capinação, polda e limpeza de todo o bairro frei damião, tendo em vista que este bairro se encontra em situação precária quanto a estes serviços ora solicitados e, também, devido ao surto de dengue e Chikungunya, posto que o acúmulo de lixo permite a possibilidade de água parada e intensificação do vetor destas doenças, ou seja, do aedes aegypti., Requerimento Legislativo nº 667 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencie uma equipe de tapa buracos para as ruas do conjunto habitacional nossa senhora das dores no bairro betolandia, pois as ruas estão necessitando com urgência de melhoramento, algumas ruas estão quase intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 668 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da SEMASP senhor Diogo Machado, para que o mesmo providencie com urgência equipe para capinação, poda das arvores e limpeza total das ruas do bairro do horto incluindo o estacionamento da colina do horto, pois aproxima-se a semana santa e a visitação a estatua do padre Cicero é constante., Requerimento Legislativo nº 669 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da SEMASP senhor Diogo Machado, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para capinação, poda das arvores e limpeza total do equipamento publico restaurante popular pois devido o mesmo esta fechado a muito tempo e com as constates chuvas caídas nos últimos dias encontra-se com o mato enorme e as as arvores com as folharem rente ao chão., Requerimento Legislativo nº 670 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da SEMASP senhor Diogo Machado, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para capinação, poda das arvores e limpeza geral em todas as ruas do bairro do horto, pois aproxima-se a semana santa e a visitação a estatua do padre Cicero na colina do Horto e intensa e devido a varias ruas levarem a colina do horto é necessário a limpeza das mesmas pois devido as grandes chuvas o mato esta cobrindo as vias., Requerimento Legislativo nº 671 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio de parabéns e agradecimento aos coordenadores do TFD tratamento fora de domicilio Francisco Mikael da Silva Dantas, Maria Daniela Balbino e a coordenadora de cirurgias Julia Bárbara Gomes Eufrásio, pelos excelentes trabalhos que os mesmo veem desenvolvendo nos seus setores , mostrando os mesmo capacidade e agilidade na função em que assumiram., Requerimento Legislativo nº 672 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio ao Sr. Secretário de Infraestrutura, por meio do setor competente, para que realize os reparos necessários em toda a extensão do leito do Logradouro, Popô, Três Maria e Vila Padre Cícero (Palmeirinha ) onde nas localidades citadas a comunidade reclama que existem locais praticamente intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 673 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, solicitando que providencie a remoção de entulho existente na extensão da Av. Carlos Cruz ., Requerimento Legislativo nº 674 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que providencie poda de levante nas árvores existentes em frentes as Creches, Escolas e nas Praças de nossa cidade, pois as referidas árvores encontram-se na maioria com seus galhos baixos, atrapalhando os transeuntes que se utilizam do passeio público., Requerimento Legislativo nº 675 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que viabilize diariamente a capinação e limpeza geral nos cemitérios públicos do nosso município, que está trazendo muitas dificuldades as pessoas que vão visitar seus entes queridos, e que reclamam da falta desse melhoramento já que chove muito e cresce o mato., Requerimento Legislativo nº 676 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que urgentemente autorize quem de direito viabilizar com urgência o calçamento da Av. Pedro Furtado de Menezes, no Logradouro, que está praticamente intransitável. Onde a comunidade reclama que o Prefeito Municipal esteve no local, viu o absurdo que esta aquele artéria, os moradores impossibilitados de entrarem em suas garagens, na reunião que houve, disse que ia viabilizar melhoramentos para a população, onde os presentes disseram que era um desafio para as administrações que nada fazem naquele bairro, que é por demais transitável, estão colocando terra e está piorando a cada dia a situação do lamaçal com as chuvas caídas em nosso município., Requerimento Legislativo nº 677 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, GLÊDSON BEZÊRRA, e por extensão a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando que seja ampliado a parceria com a Secretária de Segurança Publica do Estado do Ceará atreves do segundo Batalhão de Policia Militar, para que todas as escolas da periferia de Juazeiro do Norte dê inicio a novas turmas do programa Educacional de Resistencia às Drogas e a violência – PROERD., Requerimento Legislativo nº 678 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando horário de atendimento a população das unidades de saúde da família 05 e 80, tendo em vista reclamações de não haver um horário de certo para inicio da distribuição de senha pela manhã e tarde, vacinação de rotina, curativos e demais demandas, sendo relatado que alguns dias aconteceu o encerramento antes das 11:00 no primeiro horário e antes das 17:00 no segundo horário., Requerimento Legislativo nº 679 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o envio de caminhão caçamba e equipe de limpeza para retirada de entulhos depositados de forma irregular na Rua Raimundo João Gonçalves ao lado da Praça Normando Sóracles e na esquina com a Rua Francisco Martins de Sousa no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 680 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de drenagem com passagem molhada devido as água pluvial, na Rua Silvana Couto, no bairro São José, onde os moradores estão sem puder cruzar em dias de chuva devido o rebaixamento da área e tendo que esperar horas, atrasando seus diversos compromissos., Requerimento Legislativo nº 681 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Rua Pio IX na junção com a Rua São Cândido, Rua José Marrocos e Rua Senhora Santana no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 682 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Governador Camilo Santana, pela inauguração do Teleférico e Arena Romeirão, ambas ocorridas dia 28 do mês corrente, essas duas e importantes obras concedidas a nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 683 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio, pelo falecimento do senhor Raimundo Thomás de Aquino., Requerimento Legislativo nº 684 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, que seja realizado a retirada de resíduos e podas de árvores que se encontra na Avenida Antônio Sales, na calçada do colégio Tiradentes, nesse mesmo requerimento peço que seja realizado uma limpeza e capinação na avenida mencionada e demais ruas no bairro Novo Juazeiro. Situação delicada para aquela população, as vias se encontram com muito mato., Requerimento Legislativo nº 685 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço em caráter de urgência ao Senhor Prefeito Glêdson Bezerra e por extensão ao Secretário de Infraestrutura José Maria, para que realize calçamento em pedra tosca no conjunto habitacional Minha casa Minha Vida, essa rua dá acesso a vila Figueiredo e também a Avenida Manoel Coelho de Alencar, na quadra invernosa fica alagada e no verão muita poeira, causando danos e transtornos aos nossos munícipes., Requerimento Legislativo nº 686 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício ao secretário municipal de infraestrutura o senhor José Maria Pontes, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na rua coronel Raul com algumas vias em suas imediações no bairro Pio Xll., Requerimento Legislativo nº 687 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado; para que seja feito a poda de árvores no Sítio Junco com o início da quadra chuvosa em nosso município, aumentou em toda a extensão do logradouro citado, a incidência do crescimento dos galhos de arvores que estão sobrepondo-se a fiação elétrica, o que pode resultar graves riscos a vida daqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 688 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de: pavimentação, calçamento e saneamento na Vila Três Marias. O calçamentos conjuntamente com saneamento e pavimentação no referido bairro, tem como objetivo diminuir o sofrimento daquela população que é atingida pelas águas das chuvas no período de inverno, causando sérios problemas aos seus moradores., Requerimento Legislativo nº 689 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio e ao Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito uma força tarefa, com o intuito de sanar os problemas de abastecimento d’água, nivelamento da estrada e reforma da passarela na comunidade do Sossego Rural no Sítio Leite Novo. Esse Requerimento se justifica para atender as necessidades de dezesseis famílias que vem sofrendo a vários anos., Requerimento Legislativo nº 690 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe no sentido de viabilizar uma operação tapa buracos na Rua Sargento Jose Marcolino, no Bairro Frei Damião, pois a população reclama dos inúmeros buracos que dificultam a trafegabilidade dos pedestres e veículos na referia artéria., Requerimento Legislativo nº 691 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviço de tapa buracos em frente ao Conjunto São Sebastião I, entre os Bairros Brejo Seco e Betolândia. Existe um enorme buraco, o mesmo já passou por serviço de saneamento, mas no período de chuva, transborda, causando transtornos por aqueles que ali trafegam, nesta importante artéria, por isso se faz necessário de forma emergencial esse serviço., Requerimento Legislativo nº 692 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja solicitado a Mesa Diretora desta Casa, na Figura do excelentíssimo Senhor Presidente Willian Bazilio, a apreciação do projeto de emenda a lei orgânica que versa sobre alteração da alínea b do segundo inciso do artigo 35 e no seu parágrafo primeiro., Requerimento Legislativo nº 693 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria Estadual da Saúde, solicitando que tome medidas urgentes para sanar a escassez de testes para leishmaniose, que prejudica a vigilância em saúde em todo o Estado, incluindo o município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 694 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria municipal de Meio ambiente e Serviços públicos, solicitando que sejam tomadas medidas para sanar a problemática da falta de iluminação pública, alto acúmulo de lixo e presença de grande quantidade de mato na Travessa Josefa Maria Silva e ruas do seu entorno, no bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 695 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria Estadual da Saúde, solicitando que tome medidas urgentes para sanar a escassez de testes para leishmaniose, que prejudica a vigilância em saúde em todo o Estado, incluindo o município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 696 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria municipal de infraestrutura, reforçando a solicitação de que sejam tomadas medidas tantas quanto o suficiente para sanar a problemática de trânsito e infraestrutura na Travessa Josefa Maria Silva, bairro Pedrinhas., Projeto de Lei Ordinária nº 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Titulo de Cidadão nº 025 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor, CLEILSON DE ARAUJO PINHO e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 024 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao SR TÉRCIO VOLÚCIO DA COSTA empresário e líder comunitário, sendo um dos fundadores do bairro Frei Damião, e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 22/03/2022

 

Sessão: 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 22 de Março de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, ú, j, o, ,, , a, u, r, i, c, é, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , d, a, v, i, d, , a, r, a, ú, j, o, ,, , j, a, n, u, ,, , l, u, n, g, a, , e, , m, á, r, c, i, o, , j, o, i, a, s

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 584 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO PARA RUA BEATRIZ GONDIM SANTANA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO., Requerimento Legislativo nº 585 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA AVENIDA ANA SARAIVA DE MENEZES NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, RUA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES NO BAIRRO BETOLANDIA, SOLICITANDO ASFALTAMENTO PARA RUA DÃO ALMEIDA NO BAIRRO LAGOA SECA, RUA GENARIO OLIVEIRA NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, RUA MARIA JESUS DOS SANTOS PRÓXIMO AO NÚMERO 1595 NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, RUA VITAL LISBOA PRÓXIMO AO NÚMERO 2673 NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, Requerimento Legislativo nº 628 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA GABINETE DO PREFEITO, SOLICITANDO MELHOR ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA OS COVEIROS E AUXILIARES DE SERVIÇOS FÚNEBRES., Requerimento Legislativo nº 629 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA ENEL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE AS REDES DE ENERGIA NO SÍTIO BREJO SECO., Requerimento Legislativo nº 630 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BREJO SECO ATÉ O SÍTIO GAVIÃO., Requerimento Legislativo nº 591 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício ao Santíssimo Padre Venturelli, em reconhecimento público aos serviços prestados com amor ao município de Juazeiro do Norte e em celebração aos 50 anos de vida sacerdotal, que será comemorado no dia 26 de março de 2022., Requerimento Legislativo nº 592 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Exmo. Prefeito de Juazeiro do Norte, Sr. Gledson Bezerra e a Ilma. Secretária de Educação, Sra. Pergentina Parente Jardim Catunda e ao Ilmo. Controlador e Ouvidor Geral do Município, Sr. Fernando Torres Laureano, para que responda ao ofício nº 042/2022/GR/UFC enviado em 17 de fevereiro de 2022 (anexo), e que envie cópia da resposta a esta Casa do Povo, tendo em vista a solicitação do Magnífico Reitor Ricardo Luiz Lange Ness, em nome da comunidade acadêmica, que pede o retorno das linhas 8, 9, 10 e 11 da empresa Viametro., Requerimento Legislativo nº 593 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores solicitando que na sessão do dia 17 de março de 2022 se faça 1 (um) minuto de silêncio em solidariedade, respeito e apoio as famílias e as memórias do inesquecível amigo e fotógrafo, o Sr. Bebeto Vieira, e do anjinho, João Gonçalves Alencar, filho da Professora e Empresária, Sra. Rachel Alencar e, do advogado, servidor público e ex-candidato a vereador pelo PT, Sr. Valter Gonçalves Filho., Requerimento Legislativo nº 594 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício, em solidariedade, respeito e apoio à família do inesquecível amigo, o fotógrafo Bebeto Vieira, que de forma sensível e com excelência partilhou a vida com todos nós, seja na seara pessoal das amizades ou profissional do exercício de sua arte., Requerimento Legislativo nº 595 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício a família, da Professora e Empresária, Sra. Rachel Alencar e, do advogado, servidor público e ex-candidato a vereador pelo PT, Sr. Valter Gonçalves Filho em solidariedade, respeito e apoio, tendo em vista a prematura partida de seu anjinho João Gonçalves Alencar, que hoje vive nos corações de sua família., Requerimento Legislativo nº 596 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Envio pedido ao Demuntran para que viabilize sinalização e melhoramento no trânsito para tráfegos na Avenida Plácido Aderaldo Castelo e suas imediações, horário de picos viram um caos, nos últimos meses cresceu muito o fluxo de transporte naquela região, com a chegada dos empreendimentos: Seu Boêmio, Escola Paraíso, mercadinho São Luiz, entre outros. Garantindo assim uma circulação mais segura para com os que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 597 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer pedido a Seinfra e Samasp nos gestores de suas pastas, o senhor José Maria e Diogo Machado, respectivamente. Para que envie suas equipes para limpeza, passagem de máquinas e em seguida calca-las as ruas: Padre José Pereira, Travessa Josefa Maria, entre outras no bairro aeroporto, trechos intrafegáveis os moradores sequer tem como guardar seus transportes em suas residências, ainda peço desobstrução dos bueiros na via Ministro Colombo de Sousa., Requerimento Legislativo nº 598 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que seja realizado o complemento dos calçamentos (faltam apenas pontas de ruas entre um quarteirão e outro) para que conclua o serviço nas ruas por inteiro, em algumas vias do bairro Tiradentes, artérias: Cel. José Xandú, Antônio Gonçalves Sobreira, dentre outras., Requerimento Legislativo nº 599 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a secretaria de infraestrutura na pessoa do secretário o senhor José Maria Pontes que realize o calçamento na Avenida Califórnia pois ao chover fica intransitável, localizado na Vila Figueiredo ao lado do aeroporto. Peço em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 600 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a secretaria de infraestrutura, para que seja passado uma camada asfáltica em algumas vias no bairro Tiradentes, são elas: Francisco Dias Guimarães (Joda Dias), Olgive Melo e Francisca da Silva Moreira., Requerimento Legislativo nº 603 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Rua Assis Dias Sobreira na junção com a Rua Carolina Sobreira, Rua Tenente José Dias e Rua Rui Barbosa no bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 604 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a retirada de uma base de ferro enferrujada fixa no solo, que está na área de lazer das crianças na Praça da Bíblia, uma vez que pode causar lesão para os que pisarem ou caírem sobre o artefato., Requerimento Legislativo nº 605 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua Manoel Tavares Lopes, nas imediações do número 3412, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 606 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania e Diretor do DEMUTRAN, solicitando cópia da prestação de contas da ZONA AZUL referente ao ano de 2021 ao mês de fevereiro de 2022 na cidade de Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 607 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, GLÊDSON BEZÊRRA, e por extensão a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando que os alunos da rede municipal que estão ficando em casa de acordo com o rodizio estabelecido, possam ter acompanhamento educacional, via plataforma de transmissão online, uma vez que tem chegado reclamações de envio apenas de atividades e durante a semana não tem orientações com dos professores, comprometendo assim aprendizagem., Requerimento Legislativo nº 611 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo possa providenciar uma equipe com urgência para recuperação do calçamento em pedra tosca em toda sua extensão da rua Evaristo Araújo e Silva no sitio logradouro pois os moradores que ali residem estão prejudicados com vários buracos., Requerimento Legislativo nº 612 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretaria da SEDEST senhora Zuneide Parente, para que a mesma possa fazer um estudo para uma reforma do CRAS do bairro do horto, pois o equipamento esta necessitando urgente de uma grande reforma., Requerimento Legislativo nº 613 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao gerente regional da CAGECE de Juazeiro do Norte senhor Gilberto Junior, para que o mesmo possa providenciar uma equipe para manutenção de todos os vazamentos no bairro do horto, pois devido aos vazamentos constates no bairro estão abrindo verdadeiras crateras e prejudicando os moradores deixando-os muitos deles sem poder tirar seus veículos das suas casas, Requerimento Legislativo nº 614 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da SEMASP senhor Diogo Machado, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para capinação, poda das arvores e limpeza total das ruas do bairro do horto pois aproxima-se da sexta feira da paixão e a movimentação no bairro neste dia e intensa, devido a visitação a estatua do padre Cicero na colina do horto e todas as RUAS do bairro estão necessitando de limpeza geral., Requerimento Legislativo nº 627 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário da SEMASP senhor de Diogo Machado, para que o mesmo providencie uma equipe para manutenção do cemitério do Socorro, pois o mesmo encontra-se atualmente com sua estrutura física deteriorada e uma parte do muro na rua da conceição já esta com buracos devidos a fortes chuvas caídas nos últimos dias., Requerimento Legislativo nº 617 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado oficio ao DEMUTRAN: Solicitando sinalização de todos os cruzamentos da Rua Professora Ivanir Feitosa. Bairro Tiradentes, Requerimento Legislativo nº 618 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização da estrada que dá acesso ao sitio Popo, começando pela cozinha comunitária até o sitio., Requerimento Legislativo nº 619 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado ofício SEINFRA :Considerando que a Secretaria de Infraestrutura está adquirindo recurso para asfaltar e realizar recapeamento asfáltico de várias vias desta urbe; Considerando que a Vila 3 Marias, hoje denominada de bairro 3 Marias pela lei municipal Nº 3.535, de 03 de setembro de 2009 é uma das comunidades mais antigas de nossa cidade; Considerando que o bairro 3 Marias é parte urbana de entrada pela via de acesso a cidade de Caririaçu e via de acesso ao Monumento do Padre Cícero; Considerando que vários gestores passados já prometeram a não cumpriram os pedidos de pavimentação asfáltica solicitada pelos moradores da Vila 3 Marias; O Vereador MáRCIO JOIAS, no uso de suas atribuições legais e cumpridas as formalidades regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, requer que seja enviado oficio ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que coloque nas relações das vias que serão asfaltadas as seguintes ruas do Bairro 3 Marias: Rua João Antônio de Araújo Rua Antônio Cândido de Araújo Rua Padre Silvino Rua Salviano de Sousa Rua Cícero Ferreira de Araújo Rua Davi de Andrade Rua Antônio Gonçalves Torres Rua Zulmira de Assis Fernandes Rua José Cícero de Morais Rua Maria Pereira de Sousa, Requerimento Legislativo nº 620 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a capinação e a limpeza da Praça Alameda São José no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 621 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Seja encaminhado oficio a SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Francilene Coelho que fica entre as Ruas Agricultor Damião Quirino da Silva e Antônio Saraiva Landim no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 622 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando o serviço do castramóvel, no Bairro Frei Damião. Justificativa: Pois a população de cães e gatos é enorme e a comunidade faz este apelo., Requerimento Legislativo nº 623 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, expedir oficio ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva em toda Zona Rural. Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 624 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Diogo Machado, para que seja feita a capinação e limpeza em caráter de urgência, no CRAS do Bairro Frei Damião. Esse trabalho se faz necessário, já que no período das chuvas e ventos, o mato cresce bastante, atraindo insetos e animais rasteiros., Requerimento Legislativo nº 625 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando o roço e capinação no campo de futebol do Bairro Campo Alegre, devido a alta vegetação que impossibilita a prática de atividades esportivas no referido equipamento, Requerimento Legislativo nº 626 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência para fazer uma visita ao Sítio Passagem Rasa. Essa Comunidade sofre todos os anos, com a quadra invernosa, onde a Ponte que dar acesso para outras localidades transborda causando inúmeros problemas para os moradores dessa comunidade, esse problema já se perdura há muitos anos e que seja feito algum paliativo urgente, e no futuro uma obra mais estruturada., Requerimento Legislativo nº 608 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício aos Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando por meio do setor competente, estudos no sentido de realizar consertos dos buracos existentes na Av. Carlos Cruz, sentido Pedrinhas, pois ali na Av. Edgar Alvino Leite no Lotamento Conviver existe um enorme buraco, sem contar que em toda a Av, Carlos Cruz, possui, e por ser referida localidade muito transitável está trazendo medo de abalroamento, sem contar que em todo o Bairro Aeroporto existem esses buracos que está causando preocupação, razão dos nossos insistentes pedidos. Ocorre que, que agora o período de chuvas tende tudo a piorar, e seria possível evitar futuros transtornos aos moradores destes locais. Face ao exposto, solicitamos a providências urgentes., Requerimento Legislativo nº 609 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento da prateada SRA. NALDIR GONÇALVES DAMASCENO, genitora do Ex-Vereador e Comunicador de saudosa memória Normando Soracles, ocorrido no ultimo dia 15 de março do fluente ano, nesta cidade, deixando um vazio muito grande no rol do seus familiares e amigos. Rogamos a Deus que as coloque no reino do céu ao lado do nosso querido Normando. Outrossim, seja observado um minuto de Silencio pelo passamento da Sra. Janice Russo Lima, sogra do nosso inesquecível Ex-Vereador Normando Soracles, genitora de sua esposa Adriana Russo, a qual lamentamos muito, aos 77 anos, faleceu em um dos leitos da UTI do Hospital da Unimed de nossa cidade, por ter tido um acidente vascular cerebral (AVC), e que deixa grande saudade e luto aos seus familiares e amigos. Pedimos também, um minuto de silêncio pelo inesperado falecimento do fotografo Bebeto Vieira, , uma pessoa excepcional, humanos, grande profissional e que deixa muitas saudades, os seus amigos e familiares de luto profundo pelo se falecimento., Requerimento Legislativo nº 610 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Diretor do Demutran Edinaldo Moura, solicitando do mesmo providencias com relação aos semáforos da Av. Virgilio Távora com a Av. José Bezerra, que se encontra as escuras, e por haver um intenso fluxo de veículos naquela localidade, e desde ontem que se encontra com problemas., Requerimento Legislativo nº 631 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando por meio do setor competente, que realize estudos objetivando a possibilidade de disponibilização, em dias e horários pré-determinados, para que os Usuários das Unidades de Saúde Básica e do Programa Estratégia da Família da Zona Rural e até Urbana dos Bairros distantes, sejam transportados para o Centro Especializado de Reabilitação Física e Visual. Justifica-se a propositura, posto que os usuários muitas vezes necessitem se deslocar para um Centro ou Clinica Especializada, mas a logística do deslocamento necessita ser melhor implementada., Requerimento Legislativo nº 632 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Segurança Pública e Cidadania, por meio do setor competente, para que estude a possibilidade de efetuar a cobertura no maior número possível de pontos de ônibus existentes em nossa cidade, tendo em vista que com essa medida a população usuária do transporte coletivo seria beneficiada, estando protegida das intempéries. Justifica-se a propositura a pedido de inúmeros munícipes, os quais reivindicam a cobertura para diversos pontos de ônibus existentes em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 586 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de oficio a SEMASP para efetuar limpeza e capinação na Rua :Argentina Evangelista Leite, Bairro São José, Requerimento Legislativo nº 615 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando providência urgente na cratera que foi aberta na Av. Pref. Carlos Cruz, na altura do número 340, bairro Salesiano, Requerimento Legislativo nº 616 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA solicitando providência urgente na cratera que foi aberta na Rua Manoel Cassimiro, esquina com Rua Comerciante João Alves Silva, no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 601 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer Solicito que seja enviado requerimento a secretaria de infraestrutura solicitando pavimentação da Rua Pesquisador Raimundo Gomes no Bairro Campo Alegre, Requerimento Legislativo nº 602 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado requerimento a semasp solicitando a capinação da Rua Ernestina sobreira solicitando no bairro limoeiro, Requerimento Legislativo nº 587 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja solucionado a problemática da cratera que se formou na rua Frei Damião ao lado do Centro de Zoonoses., Requerimento Legislativo nº 588 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja enviada uma equipe para a retirada de lixos, entulhos e poda para rua Engenheiro José Walter com a rua Construtor José Sabino, bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 589 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos a realização de poda de árvores e capina para a rua Construtor José Sabino próximo ao nº 1080 no bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 590 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura a revitalização asfáltica da rua Jim Reay Wilson com a rua Vereador José Wilson da Silva, bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 634 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que seja enviado ofício para SEMASP, solicitando capinação e limpeza das Ruas Carlos Alberto Mendonça Bezerra e Francisco de Assis, no Bairro São José, os moradores reclamam que o mato está tomando as vias, impossibilitando o tráfego., Requerimento Legislativo nº 633 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Seja encaminhado oficio a SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Francisco Mangueira Rolim, bairro José Geraldo da Cruz, via que dar acesso a Rua Antônio Nunes de Alencar., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 007 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMIPI, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUE E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL – PPDR”, DESTINADO A INCENTIVAR O TRABALHO NO CAMPO, ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSSOCIAÇÃO MOVIMENTA COMUNIDADE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 045 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Ementa: Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 046 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Cria o dia de combate a violência política contra a mulher, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 048 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 4164, DE 23 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Institui no Município de Juazeiro do Norte o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, denominado “Programa Transporte Público com Atitude” e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 022 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor José Valdercio Magalhães Moreno, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 023 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadã Juazeirense a ilustríssima Senhora MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Autoriza o Poder Executivo a promover ação compartilhada entre o Estado do Ceará e o Município de Juazeiro do Norte, para , por meio de concessão de subsídio ao setor, evitar total paralisação dos serviços de transporte coletivo urbano regular da cidade de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Congresso rejeita veto e permite prorrogação de concursos homologados antes da pandemia

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.

A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19.

O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.

O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo proposto de suspensão transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou nesta quinta-feira, no entanto, que o próprio governo posteriormente reconheceu a necessidade de prorrogação, já que não houve chamamento de candidatos aprovados.

Apoio à prorrogação
A sessão conjunta foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a derrubada do veto é justa porque garante os direitos dos aprovados em concurso público de ainda serem convocados. “Por dois anos, os municípios, os estados e a União não puderam ampliar despesas, e isso afetou os direitos dos aprovados”, lembrou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a extensão do prazo de validade dos concursos vai beneficiar a máquina pública. “Não vamos precisar gastar recursos para constituir uma nova banca para fazer concursos. Os concursados já passaram no concurso”, ponderou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) observou que faltam concursos públicos no Brasil. “Os trabalhadores da saúde que enfrentaram a pandemia e mais sofreram estão sobrecarregados e precisam de reforços”, avaliou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou a derrubada do veto uma questão de bom senso. “A pandemia mostrou que precisamos ampliar o serviço público, principalmente na saúde e na educação”, declarou.