Categoria: Notícias

Sessão: 117ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 10 de Agosto de 2023

Presidente: Raimundo Farias Gregorio Junior

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Saulo Anderson Santana Pereira, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , a, n, t, o, n, i, o, , v, i, e, i, r, a, , n, e, t, o, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1877 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua José de Alencar, no Bairro Santa Tereza, a via encontra-se com enormes buracos aumentando os riscos de acidentes e prejuízos aos proprietários de veículos., Requerimento Legislativo nº 1878 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretária Municipal de Educação, Sra. PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA, solicitando que seja providenciado a manutenção e reparação dos ar-condicionados de todas as escolas municipais, visando garantir um melhor conforto aos alunos de toda rede municipal de ensino., Requerimento Legislativo nº 1879 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício reiterando ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando equipe técnica para fazer avaliação para sinalização no cruzamento da Rua Vicente Leite com a Avenida Antônio Sales, próximo a Escola Vida no Bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1880 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando a instalação de abrigos com cobertura para barrar o sol e a chuva nos pontos de parada de ônibus dos diversos bairros da cidade. É notável a quantidade de usuários do transporte público que ficam expostos ao sol ou à chuva devido a falta de investimentos neste sentido., Requerimento Legislativo nº 1881 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício reiterando ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja enviado equipe de engenharia de trânsito a fim de fazer estudos para tornar a Rua Francisco Martins de Souza no Bairro Frei Damião como via de sentido único, devido o fluxo de veículos, há engarrafamento nos horários de pico, acidentes e prejuízos materiais., Requerimento Não Qualificado nº 1882 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando em caráter emergencial a recuperação do calçamento da rua José sabiá, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1883 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando em caráter emergencial a recuperação do calçamento da rua João dias de Oliveira, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1884 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a secretária municipal de meio ambiente, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, com extensão a COSAMPA, para que seja feita a troca de lâmpadas nos postes da rua Ezequiel Almeida, por trás da padaria pão nobre., Requerimento Legislativo nº 1885 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento da rua Raimundo Vicente de lima, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1886 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Augusto Dias de Oliveira, bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1887 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito uma fiscalização e identificar os proprietários das vacas que ficam soltas nas ruas. Para que seja retiradas, pois estar atrapalhando o trafego de veículos e possivelmente podendo cause acidentes.., Requerimento Legislativo nº 1888 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a pavimentação na rua João Dias de Oliveira, bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1889 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza nas arquibancadas do anfiteatro do parque ecológico das Timbaúba. bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 1893 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a revitalização asfáltica na rua Manoel Tavares Lopes, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1890 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a requalificação da Rua Odilon Gomes de Alencar no cruzamento com a Rua Francisca Moreira da Silva, no bairro Tiradentes, considerando que existe um buraco na via que funciona como um tipo de esgoto que atravessa a via e causa transtornos na comunidade, furando pneus e causando acidentes., Requerimento Legislativo nº 1891 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a requalificação da Rua 21 de abril, iniciando no cruzamento com a Avenida Radialista Coelho Alves, finalizando no cruzamento com Rua Ivanir Feitosa, no bairro Tiradentes, considerando que a via está tomada por buracos, e verdadeiro estado de abandono., Requerimento Legislativo nº 1892 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito do Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra, com extensão para os gestores das pastas de Saúde, Administração e Finanças, solicitando IMEDIATA aplicação do piso salarial da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, considerando que ontem, 9 de agosto de 2023, o Ministério da Saúde informou que realizará o primeiro repasse referente aos valores do piso destes profissionais até o dia 21 de agosto de 2023., Requerimento Legislativo nº 1894 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NA R. Eng. Apolonio de Macedo Costa, próximo ao número 1568, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1895 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NO calçamento da R. Eng. Apolonio de Macedo Costa, próximo ao número 1568 , bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1896 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA -buraco no asfalto da R. Comerciante João Alves da Silva, com R. Luiz Silva Soares, bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1897 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-Buracos no asfalto da Av. Joaquim Romão Batista, próximo ao número 1A – Centro., Requerimento Legislativo nº 1898 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-buracos no calçamento da R. Jose Pereira da Silva, próximo ao número 2422, bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 1899 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito ao Demutran que seja feito uma faixa de pedestre em frente ao hospital Unimed na lagoa seca, muitos munícipes que ali trafegam para levar seus filhos para terapia para fazer o trajeto de um lado para outro da via, o trecho é um caos e não respeitam os pedestres, peço em caráter de urgência a realização desse serviço., Requerimento Legislativo nº 1900 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a Semasp, para que seja realizado uma limpeza e capinação na rua João Paulo ll e vias adjacentes no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1901 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Sebastião Mariano com a José Henrique Brasileiro no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1902 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na rua Clotilde Norões Mota, no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1903 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro, para que seja enviado uma patrol para fazer o nivelamento e recuperação da Rua Antônio Augusto da Silva no Sítio Gavião., Requerimento Legislativo nº 1904 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando em caráter de urgência, para que seja feito a recuperação da Rua Lourdes Victória, no Bairro Cidade Universitária. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1905 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de tapa buracos entre as Ruas Majestoso Pinto da Fonseca e Manoel Tavares Lopes no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1906 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao diretor do Demutran, o Sr. Coronel Adailton da Silva, que reorganize o lado de estacionamento de carros na Rua Alencar Peixoto no quarteirão entre a Rua São Pedro e Delmiro Gouveia, colocar o estacionamento que atualmente é do lado esquerdo para o lado direito, justificativa para melhor viabilidade da via., Requerimento Legislativo nº 1907 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) afim de asfaltar as ruas do bairro Frei Damião. É uma aspiração da comunidade local contar com vias asfaltadas de alta qualidade, buscando proporcionar maior conforto e segurança aos moradores., Requerimento Legislativo nº 1908 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) com caráter de urgência referente à situação da rua Valdomiro Marçal do Carmo, localizada no bairro Triângulo, a qual apresenta irregularidades viárias e problemas no sistema de esgoto. A população clama por melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 1909 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a urgente requalificação da Rua Manoel Tavares Lopes, situada no bairro Frei Damião, devido a questões de infraestrutura e ao mau cheiro proveniente dos esgotos. A população clama por melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 1910 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) com o propósito de realizar uma inspeção abrangente com limpeza nos sistemas de esgoto das vias em Juazeiro do Norte. Torna-se relevante atender a um clamor constante da população, que ressalta preocupações a respeito dos problemas de saneamento e dos incômodos causados pelo mau cheiro., Projeto de Resolução nº 304 de 2023, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que PROJETO DE RESOLUÇÃO N° _______/2023: EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor empresário e radialista SAULUS BRUNO GOUVEIA PEREIRA pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui Política Municipal de Apoio e Incentivo à mulher no esporte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que PROJETO DE LEI Nº _____ DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Ementa: “Proíbe no âmbito Municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. Institui o ‘HABITE-SE ESPECIAL’, e dá outras providências”., Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte a Semana Municipal de Valorização da Saúde Mental Estudantil, no âmbito da rede pública municipal de educação básica, na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que PROJETO DE LEI DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Ementa: Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 116ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 8 de Agosto de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Saulo Anderson Santana Pereira, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , m, a, r, c, i, o, , a, n, d, r, e, , l, i, m, a, , d, e, , m, e, n, e, s, e, s, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1826 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tapa-buraco no asfalto da Av. Gov. Virgílio Távora, próximo ao n° 60 , bairro Vila Fátima., Requerimento Legislativo nº 1827 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA buraco no asfalto da Av. Salgueiro, próximo ao n° 396B, BAIRRO ROMEIRÃO., Requerimento Legislativo nº 1828 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NO asfalto da Av. José Bezerra, próximo ao n° 477 , bairro Timbaúbas., Requerimento Legislativo nº 1829 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO no asfalto da Tv. São Damião, próximo ao n° 88, bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1830 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIAL DE JUAZEIRO DO NORTE- SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA- BURACO NA RUA da rua Todos os Santos x Av. Salgueiro, bairro Romeirao., Requerimento Legislativo nº 1831 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao diretor geral da Guarda Civil Metropolitana o Senhor Jozimar Correia Dos Santos, que o mesmo providencie um contingente maior de GCM para a praça Padre Cicero no período noturno., Requerimento Legislativo nº 1832 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação a senhora Pergentina Parente Jardim Catunda, que seja feito uma estrutura coberta no espaço dos brinquedos infantis na escola EMEI Professora Manoela Ribeiro Salviano, bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1833 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie a sinalização horizontal e vertical no cruzamento das rua Manoel Piraca de Souza com a rua Fausto Pessoa dos Santos, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1834 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na Rua Carlos Alberto de M. Bezerra, bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 1835 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie O Programa de Correção de Cruzamento com pré-moldados, no cruzamento das Rua do Rosário com a Rua Pio X e Rua do Rosário com Leão 13, bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1836 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua Francisco Medeiros da Silva, no Bairro Campo Alegre, a via encontra-se com enormes buracos aumentando os riscos de acidentes e prejuízos aos proprietários de veículos., Requerimento Legislativo nº 1837 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Maria Ana Pereira no Bairro São José. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, acumulando lixo e dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 1838 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Luís Silva Barros, Bairro São José. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, acumulando lixo e dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 1839 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Joda Dias, próximo ao Supermercado Diniz, Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Não Qualificado nº 1840 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação e calçamento na Rua Vereador José Gonçalves, próximo ao espetinho de Alberion no Bairro Tiradentes. Esse requerimento é um apelo dos moradores, notadamente daqueles que residem na rua supracitada, bem como daqueles que usufruem dessa via diariamente., Requerimento Legislativo nº 1841 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito em caráter de urgência ao secretário José Maria Pontes da Seinfra, que encaminhe uma equipe para revitalização do calçamento de algumas ruas no bairro Tiradentes, cito as vias: Santo Amancio, 21 de Abril e Raimoldo Bender, sanando assim as crateras e diversos buracos que se encontram nas vias citadas., Requerimento Legislativo nº 1842 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a secretaria de infraestrutura, na pessoa do José Maria Pontes gestor da pasta mencionada, que envie uma equipe de serviço para dá continuidade a uma camada asfáltica nas ruas: Odilon Gomes e Francisca da Silva Moreira, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1843 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que se expeça ofício a Semasp, para que seja providenciado uma máquina para fazer um paliativo na rua José Cícero de Santana no bairro José Geraldo da Cruz, via muito danificada por buracos obstruindo e dificultando acesso dos moradores daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1844 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a secretaria de agricultura, para realização da passagem de máquina fazendo um paliativo da palmeirinha para o sítio leite novo, entrando no corredor até o sossego rural, estrada com difícil acesso para os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 1845 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício ao gabinete da prefeitura a solicitação de disponibilização da lista atualizada dos indivíduos empossados no cargo de agente administrativo na prefeitura municipal de Juazeiro do Norte. isso se deve ao fato de que candidatos aprovados no mesmo concurso e presentes no cadastro de reserva alegam que algumas nomeações feitas pelo prefeito não foram efetivamente ocupadas., Requerimento Legislativo nº 1846 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça um ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando com caráter de urgência a requalificação da Rua Manoel Alves de Araújo, localizada no bairro Triângulo. Isso se faz necessário devido aos apelos da população, que anseia por melhorias significativas na infraestrutura viária., Requerimento Legislativo nº 1847 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça um ofício ao departamento de trânsito (DEMUTRAN) para verificar e corrigir placas de identificação das ruas na cidade de Juazeiro do Norte, evitando ausências, ilegibilidades ou desgastes. é crucial ressaltar que a correta identificação das vias desempenha um papel fundamental na orientação de moradores, visitantes, e prestadores de serviços em nossa cidade. Falhas podem causar confusões e prejudicar o desenvolvimento urbano. A população pede ação para melhorar a cidade., Requerimento Legislativo nº 1860 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça um ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) para a urgente requalificação da Rua Projetada 2, no bairro Betolândia. Além disso, há dificuldades no fornecimento de energia e água na região. A população pede melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 1861 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça um ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando com caráter de urgência a requalificação da Rua Clotilde Norões Mota, localizada no bairro Triângulo. Isso se faz necessário devido aos apelos da população, que anseia por melhorias significativas na infraestrutura viária., Requerimento Não Qualificado nº 1848 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento da rua Raimundo jose de Andrade, nas pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 1849 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Requer que a mesa diretora envie ofício parabenizando o senhor Darlan lobo pela sua passagem natalícia., Requerimento Legislativo nº 1850 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a secretária municipal de meio ambiente, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a capinação da rua Sebastião palmeira, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1851 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento em toda a extensão da rua José Matias da Silva, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1852 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO PARA RUA 12, RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 1853 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, BETOLANDIA, AV 31 DE MARÇO, 1144 E RUA BLANDINA SOBREIRA BAIRRO AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 1854 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer ENVIO DE OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO E CANALETAS PARA O CRUZAMENTO DA RUA ODILON GOMES DE ALENCAR COM FRANCISCA DA SILVA MOREIRA NO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1855 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando uma visita técnica na Rua Pedro Henrique da Silva na localidade do riacho das Timbaúbas., Requerimento Legislativo nº 1856 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao diretor do Demutran, o Sr. Coronel Adailton da Silva, para que seja feito, as faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Humberto Bezerra com rua Rui Barbosa, e Rua Vaqueiro Raimundo Jacó no Bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1857 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes para que seja feito a recuperação da Rua Manoel Amorim dos Santos no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 1858 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra e por extensão a Sra. Secretário do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, solicitando a retirada de lixo na Rua João Balbino Bairro Aeroporto, ao lado da cozinha comunitária., Requerimento Legislativo nº 1859 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e ao Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro, reparo na ponte sob o rio dos carás na localidade de Sítio Novo, mas conhecida como ponte de Britinho, a mesma tem mais de 45 anos que foi construída e nunca foi feito uma reforma., Requerimento Legislativo nº 1862 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao ao secretario de infraestrutura solicitando o envio de equipes para realização de pavimentação em pedra tosca da rua PADRE ONOFRE, no bairro Jardim Gonzaga. As ruas circunvizinhas foram calçadas, porém essa rua não foi contemplada, dessa forma se faz necessário a realização das obras atendendo assim uma justa reinvindicação dos moradores do local. nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1863 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício a diretora do centro de zoonoses solicitando informações na forma que se segue: Número de animais vacinados em Juazeiro do Norte e o tipo da vacina aplicada ( antirrábica e Leishmaniose). Número de animais em quarentena e os disponíveis pra doação na unidade do centro de zoonoses de Juazeiro do Norte CE. Número de casos positivos em de Leishmaniose e de raiva em Juazeiro do Norte. Relatório de ações do centro de zoonoses no 1º semestre de 2023, bem como número de ações itinerantes. Nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1864 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario de infraestrutura para que o mesmo realize obras de pavimentação nas ruas de acesso ao conjunto São Sebastião no bairro Betrolândia, para que a empresa VIAMETRO, consiga acessar as ruas do residencial, garantindo assim um transporte de qualidade para a polução. nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1865 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja realizado obras de pavimentação em pedra tosca da ao entorno da penitenciaria regional industrial do cariri PIRC. As ruas circunvizinhas se encontram super populares e com inúmeras residências, sendo de extrema necessidade a realização da referida benfeitoria., Requerimento Legislativo nº 1866 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Administração, Francisco Hélio Alves da Silva, solicitando providências com relação ao ponto digital dos servidores, tendo em vista que foi recebida denúncia referente ao aplicativo utilizado, que estaria marcando equivocadamente os horários. Ademais, a mesma denúncia informa que os servidores encontram-se em vulnerabilidade, pois não conseguem emitir comprovante diário referente as suas presenças, o que vai de encontro ao estabelecido na Portaria 671 do Ministério do Trabalho que determina a emissão de comprovante de ponto para o trabalhador, com durabilidade mínima de 5 anos., Requerimento Legislativo nº 1867 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício enviando Moção de parabenização à Ilma. Sra. Maria da Penha, ativista dos direitos das mulheres, pela sua força e perseverança no combate à violência contra a mulher, especialmente, nesse 7 de agosto de 2023, 17 anos após a sanção da lei Maria da Penha, crucial instrumento de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Nesse sentido, solicito ainda a Expedição de Ofício enviando Moção de parabenização para o Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Claudio Sergei Luz e Silva, ao Comando da Guarda Municipal juazeirense e, especialmente, a todos os Guardas Civis Municipais que fazem a Patrulha Maria da Penha em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1868 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício à Ilma. Sra. Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando urgente providência com relação ao gramado e árvores que estão morrendo secas, sem água e cuidado, na Praça Padre Cícero, patrimônio cultural de nosso povo, tendo em vista o descaso, a desatenção da municipalidade., Requerimento Legislativo nº 1869 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Requerer que se expeça ofício ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, solícito faixa de pedestre elevada ou reparação da que já existe, para Rua Vereador José Rodrigues, 270 em frente ao Centro de Educação Infantil Ana Amélia (creche Ana Amélia) no Bairro Pirajá, próximo ao mercado., Requerimento Legislativo nº 1870 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Envio de ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Público – SEMASP, para que seja realizado reestruturação física e paisagística da Praça da Lagoa Seca, situado na confluência das Ruas Vital Lisboa com a Rua Padre Manoel Germano, onde se localiza a Igreja Nossa Senhora de Lourdes, a mesma escontra-se abandonada, com sinais explicitos de deterioração, o que impede dos munícipes daquele bairro usufruirem em sua plenitude desse equipamento público., Requerimento Legislativo nº 1871 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Oficio ao Sr, Prefeito Municipal, para intervir junto ao Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal desta urbe, solicitando informações acerca do Parque de Eventos Padre Cícero no seguinte teor: Quais as intervenções realizadas; Quem financiou; quem foi responsável por qualquer pintura; Qual a situação da licitação, o valor destinado aos melhoramentos feitos no referido parque., Requerimento Legislativo nº 1872 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Envio de ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja realizado a reestruturação física e paisagística da Praça do Jardim Gonzaga, localizada na confluência da Rua José Arnaldo Jatay Pedrosa com a Rua Cesarina Venâncio de Oliveira, onde é visível a deterioação na quadra esportiva, no parque infantil e nos bancos, vale ressaltar que a vegetação avança sobre as guias e canteiros, impedindo o uso desse equipamento pelos moradores daquele bairro., Requerimento Legislativo nº 1873 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. Jose Maria, solicitando que seja feito melhoramento no asfaltamento da Rua Monsenhor Azarias Sobreira que interliga os Bairros Tiradentes e Betolandia que ocorra em toda extensão da via, inclusive próximo à Capelinha São Francisco onde existe uma imperfeição do calçamento., Requerimento Legislativo nº 1874 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Solicitando a execução de serviços de tapa buraco da Rua Fausto Pessoa no Bairro Betolandia, via que dá acesso ao Residencial Minha Casa Minha Vida em toda sua extensão., Requerimento Legislativo nº 1875 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que REDEFINE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, REVOGANDO A LEI N° 4.192, DE 03 DE JUNHO DE 2013, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 029 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 028 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Ementa: Fica denominado o Auditório, o Salão Nobre e a Galeria dos ex Presidentes da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-Ce, na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E CRIA A ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO MBITO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Pública – Situado na Rua Pio Norões, n° 392, bairro João Cabral em Juazeiro do Norte-CE, como LAVANDERIA ANTÔNIO CHAGAS adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 1876 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a nossa querida servidora desta Casa Legislativa, a senhora Expedita Boaventura, pela passagem do seu natalício, hoje dia 08 de agosto. É sem dúvida um dia especial, como também é para todos aqueles que têm o prazer e a alegria de tê-la como familiar ou colega de trabalho. Desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 115ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 3 de Agosto de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, , e, , s, a, u, l, o, , a, n, d, e, r, s, o, n, , s, a, n, t, a, n, a, , p, e, r, e, i, r, a

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento em todas as agências bancárias do município de Juazeiro do Norte, visando garantir a comunicação acessível e a inclusão das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e estabelece penalidades para o descumprimento da lei, Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Dispõe a fixação de informações em Braille em padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município de Juazeiro do Norte, visando promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual, garantindo seu acesso à informação e facilitando suas compras de forma autônoma e segura., Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece a utilidade pública da PASTORAL DA CRIANÇA e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Dispõe sobre a denominação de equipamento público municipal inominado como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS ENOQUE SEBASTIÃO DE FIGUEREDO e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa Saúde da Família) – Situado na Rua Alencar Peixoto s/n do Bairro Socorro em Juazeiro do Norte-CE, como PSF José Alves da Silva e adota outras providências., Requerimento de urgência nº 1797 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de limpeza e conserto da boca de lobo localizada na Rua São Jorge, na altura da casa de número 379, no Bairro São Miguel., Requerimento de urgência nº 1798 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco e pavimentação na Avenida Governador Virgílio Távora no Bairro Pio XII. Neste ponto houve o aumento de buracos, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, podendo causar acidentes e prejuízos a qualquer momento., Requerimento de urgência nº 1799 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Otílio Gomes de Souza, Bairro Leandro Bezerra de Menezes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento de urgência nº 1800 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Castelo Branco entre a Avenida Ailton Gomes e Rua Primeiro de Maio, várias são as reclamações por conta dos buracos ali existentes e problemas nas placas de concreto da galeria de esgoto que em vários pontos estão danificada., Requerimento de urgência nº 1801 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando que seja enviado equipe para realização dos serviços de capinação e limpeza na Vila Real. Várias ruas estão com vegetação crescida e alguns pontos até tomam parte da rua, necessitando de constante limpeza., Requerimento de urgência nº 1794 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Encaminho solicitação a Seinfra e Semasp, para que seja feito uma limpeza e capinação em seguida, a revitalização do calçamento na rua Francisco Dias Guimarães (Joda Dias) no bairro Tiradentes., Requerimento de urgência nº 1795 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Encaminho solicitação a secretaria de infraestrutura, na pessoa do José Maria Pontes gestor da pasta mencionada, para que seja realizado uma camada asfáltica na rua Graciliano Ramos e a conclusão na Clotilde Norões Mota, no bairro Triângulo., Requerimento de urgência nº 1796 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Peço que seja enviado ofício ao gabinete do Senhor José Maria Pontes secretário da Seinfra, para que o mesmo envie uma equipe de serviço para recuperação da passagem, no cruzamento da rua do Limoeiro com Nossa Senhora de Lourdes no bairro Franciscanos. Trecho esse bastante danificado gerando dificuldade na circulação dos veículos., Requerimento de urgência nº 1777 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na Rua Edilson Lobo de Macedo, bairro Cidade Universitária., Requerimento de urgência nº 1776 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie a faixa de pedestre elevada na rua Rui Barbosa de frente a Escola Madre Maria Villac, bairro Limoeiro., Requerimento de urgência nº 1778 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Nossa Senhora das Dores, bairro Betolândia., Requerimento de urgência nº 1779 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie A pavimentação da rua Severina Lindalva Soares, Bairro Frei Damião., Requerimento de urgência nº 1780 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja implantado poste de iluminação pulica na rua São Mamede entre as ruas Antônio Dias Sobreira e Av. José Bezerra, bairro Limoeiro., Requerimento de urgência nº 1788 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Oficio a SEMASP, solicitando a capinação, limpeza geral, nas Ruas da Cidade Universitária e do Loteamento Nossa Senhora das Dores, no Bairro Aeroporto, ou seja, nas Ruas de todo o Bairro., Requerimento de urgência nº 1789 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Oficio a SEMASP, solicitando a capinação, limpeza geral, nas Ruas da Cidade Universitária e do Loteamento Nossa Senhora das Dores, no Bairro Aeroporto, ou seja, nas Ruas de todo o Bairro., Requerimento de urgência nº 1790 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, solicitando a adoção de providencias em caráter de urgência com obras de infraestrutura, próximo ao Edifício JK, localizado no Jardim Gonzaga, que necessita de melhoramentos na construção de calçamento, iluminação e outros benefícios. Salientamos que tal benefício poderá estimular outros empreendedores a levar o desenvolvimento para outros bairros como seja o Tiradentes, Campo Alegre e São Jose., Requerimento de urgência nº 1791 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Oficio ao Sr, Prefeito Municipal, para intervir junto ao Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal desta urbe, solicitando informações acerca do Parque de Eventos Padre Cícero no seguinte teor: Quais as intervenções realizadas; Quem financiou; quem foi responsável por qualquer pintura; Qual a situação da licitação, o valor destinado aos melhoramentos feitos no referido parque., Requerimento de urgência nº 1792 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Oficio ao Sr, Prefeito Municipal, para intervir junto ao Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal desta urbe, solicitando informações acerca do Parque de Eventos Padre Cícero no seguinte teor: Quais as intervenções realizadas; Quem financiou; quem foi responsável por qualquer pintura; Qual a situação da licitação, o valor destinado aos melhoramentos feitos no referido parque., Requerimento de urgência nº 1783 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Requerimento de urgência nº 1784 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, Solicitando viabilizar com urgência um tampa para o esgoto ou seja boca de lobo em frente a lanchonete Acalanto na Rua Leão XIII com São Paulo, que está um verdadeiro Deus nos acuda, ocasionado sérios problemas ao local por ser bastante movimentado por veículos., Requerimento de urgência nº 1785 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Requerimento de urgência nº 1786 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Requerimento de urgência nº 1787 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Requerimento de urgência nº 1781 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício a Ilma. Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando com urgência a manutenção do ÚNICO veículo vinculado ao centro de zoonoses, assim como a imediata aquisição de um segundo veículo, pois a população tem reclamado cotidianamente com relação a ineficácia do serviço prestado, tendo em vistas que as ruas juazeirenses encontram-se com inúmeros animais doentes, atropelados e, deste modo, agonizando sem que a municipalidade atue de modo sensível e eficiente, objetivando o bem estar animal e a consecução de uma saúde pública de qualidade., Requerimento de louvor nº 1782 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício enviando Moção Parabenizando pelos 30 anos da empresa Clotran/Via Metro no dia 08 de agosto de 2023., Requerimento de urgência nº 1802 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que seja expedido ofício à Secretaria de Infraestrutura, em consonância com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando com caráter de urgência a requalificação e limpeza de todas as valas e passagens de esgoto da Avenida José Bezerra, localizada no bairro Timbaúba. Este é um problema de grande gravidade para a saúde pública., Requerimento de urgência nº 1803 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer a expedição de ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, em extensão a COSAMPA, solicitando a implementação de iluminação em LED na Rua Maria Marieta Pereira, situada no bairro Cidade Universitária. A atual ausência de iluminação adequada durante o período noturno tem gerado preocupações de segurança entre os moradores locais., Requerimento de urgência nº 1804 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer a expedição de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando a implementação abrangente de sinalização viária horizontal e vertical ao longo de toda a extensão da Avenida Salgueiro, localizada no bairro Romeirão. A considerável intensidade de tráfego de veículos nessa via, aliada à ausência de sinalização adequada, pode resultar em potenciais riscos de acidentes., Requerimento de urgência nº 1806 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer a expedição de ofício à VIAMETRO, com o intuito de obter informações acerca da viabilidade de introdução de linhas adicionais ou ajustes de rotas no sistema de transporte coletivo, de modo a abranger uma via próxima à Nova Sede da Câmara dos Vereadores. Essa medida visa permitir que a população interessada em acompanhar as sessões realizadas nas terças e quintas-feiras possa utilizar o transporte coletivo para comparecer às mesmas., Requerimento de urgência nº 1807 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer a expedição de um ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a aplicação de camada asfáltica na Rua Manoel Balbino, situada no bairro Cidade Universitária., Requerimento de urgência nº 1805 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, NO BAIRRO BETOLANDIA., Requerimento de urgência nº 1793 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requerimento ao Poder Executivo Prefeito Gledson Bezerra para que se delibere a secretaria competente para realização da limpeza e revitalização da lagoa da Vila Três Marias – Loteamento Juá Ville II., Projeto de Indicação nº 644 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Dispõe sobre a instituição do Auxílio-Cuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais na forma que especifica e dá outras providências O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e com fundamento no art. 72, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o Auxílio-Cuidar a ser destinado a crianças e adolescentes até 18(dezoito) anos, residentes no Município de Juazeiro do Norte/ CE, que perderam pelo menos um dos seus genitores em razão de falecimento Decorrente de COVID. Parágrafo Único: Para receber o benefício previsto no caput o beneficiário ou seu representante legal deverão comprovar tal condição mediante apresentação de atestado de óbito do genitor ou genitora, CPF, RG ou outro documento de identificação válido em território nacional. Art. 2º O valor do benefício, não inferior a um salário mínimo, será definido pelo Poder Executivo, mediante decreto. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, Contados da data de sua publicação, definindo os detalhes para a concessão. Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário., Requerimento de urgência nº 1813 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Socorro Noroes Mota, bairro Jardim Gonzaga. Se faz necessário, melhorias na via asfáltica, pois a mesma está totalmente destruído prejudicando o fluxo de pedestres e veículos., Requerimento de urgência nº 1814 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Luiz de Freitas Roque – Jardim Gonzaga. A via apresenta, buracos e à rede de esgoto com vazamento, os mesmos estão atrapalhando o fluxo dos que ali trafegam, além de risco de acidentes., Requerimento de urgência nº 1815 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma inclua em suas ações, a Rua Edivaldo Furtado, bairro Jardim Gonzaga. A via necessita que seja restaurada o calçamento e a infraestrutura do esgoto que está estourado., Requerimento de urgência nº 1816 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP, para que a mesma incorpore em suas ações, a Rua Zeferino Paulo dos Santos, bairro Jardim Gonzaga. Necessário a remoção do matos na rotatória., Requerimento de urgência nº 1817 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Rafael Malzone, bairro São José. Se faz necessário o serviço de restauração do esgoto estourado na via., Requerimento de urgência nº 1818 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Joaquim Targino com Ana Maria Pereira no bairro São José., Requerimento de urgência nº 1819 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requerimento a Sra Secretária Gneilda Ribeiro para que realize a limpeza das praças, do canteiro central e dos terrenos baldios do conviver., Requerimento de urgência nº 1820 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte CE, solicitando que sejam confeccionados crachás de identificação para os secretários e chefes de gabinetes dos respectivos vereadores. nesses termos pede deferimento., Requerimento de urgência nº 1821 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura José Maria Pontes, solicitando cópias dos cronogramas de calçamento e pavimentação asfáltica de ruas do munícipio de juazeiro do Norte CE, meses de agosto, setembro, outubro. nesses termos pede deferimento., Requerimento de urgência nº 1822 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte CE, solicitando que seja designada data no Mês de Agosto de 2023, para entrega de títulos de cidadão Juazeirense e que seja incluído a entrega do título da Dra. Andreia Maia Landim entre os homenageados., Requerimento de urgência nº 1823 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, à Sra. Secretária da SEMASP, Genilda Ribeiro, com extensão a COSAMPA, que seja feita as trocas de lâmpadas comuns por LED, do bairro Santo Antônio, pois as que estão atualmente a luminosidade é bastante baixa e facilita a pratica de assaltos., Requerimento de urgência nº 1824 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro, solicitando que determine uma força-tarefa no bairro Santo Antônio, incluindo a areá próximo da linha férrea, com as seguintes prestações de serviços: capinação, poda de árvores, desobstrução de esgotos, limpeza das ruas, remoção de lixo e de entulhos. Vale salientar que o referido requerimento é reivindicação da comunidade que vem sofrendo com os problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 1825 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Lima Bezerra e por extensão ao diretor do DEMUTRAN, o Sr. Coronel Adailton da Silva, que viabilize a linha nos bairros Parque Antônio Vieira e Aeroporto, que inclua na sua rota também o bairro Santo Antônio.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 114ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 1 de Agosto de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Saulo Anderson Santana Pereira, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , a, n, t, o, n, i, o, , v, i, e, i, r, a, , n, e, t, o, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , m, a, r, c, i, o, , a, n, d, r, e, , l, i, m, a, , d, e, , m, e, n, e, s, e, s, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Dispõe sobre a proteção dos motoristas de aplicativo, garantindo-lhes proteção contra a aplicação de multas no ato de embarque e desembarque em ruas de grande fluxo, bem como a possibilidade de reserva de vagas em locais específicos, visando assegurar condições seguras de trabalho e facilitar o atendimento aos usuários dos aplicativos de transporte, no município de Juazeiro do Norte.., Requerimento de urgência nº 1716 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Encaminho a secretaria de infraestrutura, que seja feito a conclusão do calçamento e uma camada asfáltica para a Rua Apolônio de Macêdo entre as vias Ana Maria Pereira e Dr. Luís Silva Soares no bairro São José (próximo a capela Nossa Senhora das Graças)., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, COM DÉBITOS EM ABERTO, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022., Requerimento de urgência nº 1717 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Expedir Ofício a Cagece, para que seja solucionado a situação do abastecimento d’água do Sítio Sabiá, pois moradores relatam que a mais de um ano que uns pagam e outros não, sendo que estão utilizando o mesmo serviço. e os moradores vem sofrendo a anos à espera de solução., Requerimento de urgência nº 1714 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Peço que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado uma operação tapa-buracos nas ruas Valdemizio de Brito e Das Dores, nos bairros Triângulo e Salesianos, respectivamente., Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Dispõe sobre medidas de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entregas., Requerimento de urgência nº 1712 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requero envio de ofício a secretária municipal de meio ambiente, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a capinação e poda das árvores da rua olgivi Magalhães Melo, no bairro Tiradentes., Titulo de Cidadão nº 298 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que PROJETO DE RESOLUÇÃO N° _______/2023: EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor empresário FRANCISCO ALINDAILTON ROLIM ROCHA pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Requerimento de urgência nº 1708 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra e por extensão a Sra. Secretária da SEMASP, Genilda Ribeiro, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estrada que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo., Requerimento de urgência nº 1736 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AGILIDADE PARA QUE CONVOQUE OS AGENTES DE TRÂNSITO, QUE PASSARAM NO ÚLTIMO CONCURSO, PARA ASSUMIR SUAS VAGAS., Titulo de Cidadão nº 299 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Sr Lucas Valverde Santana, licenciado em história, pedagogia, administração, paleontologia e geologia, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Requerimento de urgência nº 1710 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requero envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento da rua Manoel Gouveia Silva, localizada no bairro aeroporto., Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS Ademar Motta Florêncio e adota outras providências., Requerimento de urgência nº 1734 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que 1º Expedir Ofício a sua Excelência, o Prefeito Glêdson Bezerra, e a Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando conseguir para Juazeiro do Norte mais UTI’S ( Unidade de Terapia Intensiva) pois, precisa muito tanto o hospital e Maternidade São Lucas como o Hospital Regional, pois, Segundo familiares de moradores desta cidade e de outras que estes hospitais recebem, muitos aguardam tratamento em um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e segundo os dados dos últimos boletins epidemiológicos da Secretaria de Saúde podemos ver que se registra uma das maiores taxas de morte por falta de dessa viabilidade, e não é justo que isso aconteça. Em Juazeiro do Norte, há necessidade de um médico inclusive, para fonoaudiologia, de um neurologista, oftalmologista odontopediatra e outras especialidades, para se certificar sobre a saúde dos filhos, os pais podem acabar recorrendo a diversas especialidades médicas nos primeiros anos de vida. Mas, durante toda a infância., Requerimento de urgência nº 1732 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja oficiado ao à Procuradoria do Município, solicitando que seja convocado o pessoal que fizeram o concurso público da prefeitura de Juazeiro do Norte ao invés de seleção, pois, tem muitos que esperam na lista de concursados. Um dos concursos mais problemáticos que tivemos em nossa cidade, os concursados e o povo de Juazeiro quer saber e podem ser homologados e depois disso, os concursados terem uma previsão de poderem assumir seu cargo de merendeira nos restaurantes populares e nas cozinhas comunitárias que com certeza precisam., Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Dá denominação de artérias públicas no Bairro Três Marias na forma que indica e outras providências., Requerimento Legislativo nº 1705 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Governador do Estado em extensão ao Secretário de Esporte do Estado e ao Secretário de Obras Públicas – SOP solicitando a conclusão da obra da Praça da Juventude localizada no Bairro Parque Frei Damião, em Juazeiro do Norte. Todo o entorno da obra continua paralizada. Este equipamento está sendo aguardado por essa comunidade há bastante tempo, pois afastará centenas de jovens da ociosidade das ruas que passarão a praticar um esporte, contribuindo para sua formação como cidadão., Requerimento de urgência nº 1730 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Seja expedido Oficio a SEINFRA solicitando do Sr. Secretário Dr. José Maria Pontes, que viabilize os melhoramentos possíveis o calçamento da Ruas que ladeiam a Vila Nova, no Aeroporto e as demais artérias desse bairro que se encontra, com muitos buracos, pedra solta, tanto o calçamento como recapeamento asfáltico em algumas artérias. Os moradores residentes nesse bairro e os que trafegam diariamente pedem esse melhoramento, pois, segundo eles estão sendo prejudicados pelo péssimo estado que se encontram estas vias., Requerimento de urgência nº 1726 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP, para que a mesma incorpore em suas ações, o Anel Viário Francisco Humberto bezerra, bairro Lagoa Seca. O mato está invadindo a calçada. Se faz necessário a capinação., Requerimento de urgência nº 1724 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza ao redor da Praça da Promessa, na terceira etapa bem na Rua Manoel Luiz Costa, Bairro Novo Juazeiro. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento de urgência nº 1722 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua Odilon Gomes, próximo a casa de número 366 no Bairro Tiradentes, a via encontra-se esburacadas, aumentando os riscos de acidentes e prejuízos aos proprietários de veículos., Requerimento de urgência nº 1720 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja providenciado a colocação de canteiro central na Avenida Castelo Branco, entre a Rua José Andrade de Lavor e Avenida Padre Cícero. Devido a ausência de canteiro central. Vários motoristas estão cruzando os lados, gerando desorganização no trânsito, o que pode causar acidentes ou algum outro prejuízo a qualquer momento., Requerimento de urgência nº 1719 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de calçamento na Rua Otílio Gomes no Bairro São Geraldo, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas., Requerimento Legislativo nº 1698 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício a SEMASP, solicitando que autorize o setor competente que providencie a remoção de entulhos existentes na Av. Prefeito Carlos Cruz, sentido Conviver Life. É uma reivindicação de quem ali transita diariamente., Requerimento Legislativo nº 1697 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício a SEMASP, solicitando que autorize o setor competente que providencie a remoção de entulhos existentes na Av. Prefeito Carlos Cruz, sentido Conviver Life. É uma reivindicação de quem ali transita diariamente., Requerimento Legislativo nº 1696 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício a SEMASP, solicitando que autorize o setor competente que providencie a remoção de entulhos existentes na Av. Prefeito Carlos Cruz, sentido Conviver Life. É uma reivindicação de quem ali transita diariamente., Requerimento Legislativo nº 1695 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Oficio ao Diretor do DEMUTRAN para que por meio do setor competente, providencie o avivamento da pintura das faixas de pedestres em várias ruas de nossa cidade através de um levantamento feito, pois, recebemos reclamações demais nesse sentido., Requerimento Legislativo nº 1691 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a quem de direito e regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente no perímetro urbano, determinar o itinerário e os pontos de parada obrigatória de veículos de transporte coletivo, pois, é o que não vemos em nosso munícipio, segundo a nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1689 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a SEDEST, solicitando tornar isento de Tributo Municipal pertinente à atividade desenvolvida pelo deficiente físico, comprovadamente sem mobilidade própria e ausência de audição ou visão, que venha se estabelecer em um ramo qualquer de atividade até o nível de média empresa, conforme determina a nossa Lei Orgânica., Requerimento de urgência nº 1745 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silencio em homenagem póstuma pelo falecimento do ilustre amigo Tem Arruda, que faleceu nesse 23 de julho do fluente ano, vítima de para cardíaca no HRC ( Hospital Regional do Cariri). Era uma pessoa boa que sabia agir e que estava há pouco tempo na reserva gozando de sua aposentadoria uma notícia dessa nos deixa triste e seus familiares. Que seja expedido Ofício de pesar à família enlutada., Requerimento de urgência nº 1743 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando imediata providencia com relação ao conserto de um buraco localizado em uma das principais e mais movimentadas vias do município, Rua Padre Cícero, altura no nº 743, centro da cidade, objetivando garantir que a via tenha qualidade e nenhum cidadão corra o risco de acidente, ou mesmo o problema seja intensificado., Requerimento de urgência nº 1741 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que REQUER QUE SE EXPEÇA OFICIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO no asfalto da Próximo a R. Santa Isabel x Rua Campos Elísio – Franciscanos, Juazeiro do Norte – CE, 63034-100., Requerimento de urgência nº 1739 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício a Ilma. Sra. Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando capinação e limpeza na Rua Fausto Pessoa do Santos, altura do nº 132, bairro betolândia, na via do empreendimento Buffet Beijo Doce, na esquina com a Rua Clodoaldo França, tendo em vista o acúmulo de vegetações rasteiras, sujeira e o fato da localidade possuir tendência a infestação por animais peçonhentos, o que oferece risco a toda comunidade., Requerimento de urgência nº 1737 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que REQUER QUE SE EXPEÇA OFICIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO Buraco no asfalto da Av. Maria Ednir Bezerra Mendonça, 753 – José Geraldo da Cruz, Juazeiro do Norte – CE, 63030-813., Requerimento de urgência nº 1735 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO O ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA, DE FRENTE AO AEROPORTO., Requerimento de urgência nº 1740 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que REQUER QUE SE EXPEÇA OFICIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO no asfalto da R. Epitácio Pessoa, próximo ao número 746 – Franciscanos, Juazeiro do Norte – CE, 63020-160, Requerimento de urgência nº 1738 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que REQUER QUE SE EXPEÇA OFICIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO Buraco no asfalto da R. Cel. Antônio Fernandes com Av. Castelo Branco – Pirajá, Juazeiro do Norte – CE, 63034-120., Requerimento de urgência nº 1733 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, mais uma vez, no sentido de que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível medicamentos que estão faltando de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que não recebem através desta Secretária remédios para diabéticos, asma, lúpus, osteoporose e outros por falta da distribuição na Secretaria e pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas, medicação de alto custo, tiveram que interromper o tratamento., Requerimento de urgência nº 1731 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, solicitando a possibilidade de instalar um monitor em cada ônibus escolar para cuidar das crianças e jovens que utilizam esse serviço., Requerimento de urgência nº 1729 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP para que a mesma incorpore em suas ações, a Rua Francisco Jason S de Carvalho, Bairro Tiradentes. Necessário que seja realizado uma limpeza, para remoção do lixo e capinação. O mesmo está atraindo insetos peçonhentos., Requerimento de urgência nº 1728 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP e a SEINFRA, para que as mesmas incorporem em suas ações, a Rua Raimundo Vicente de Lima, Bairro Tiradentes. Necessário uma limpeza, para remoção de entulho e lixo. Na mesma localidade se faz necessário melhorias do calçamento., Requerimento de urgência nº 1725 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP, para que a mesma insira em suas ações, o Anel Viário Francisco Humberto Bezerra, bairro Frei Damiao. Se faz necessário a remoção de entulhos, está causando obstruções à rua., Requerimento de urgência nº 1723 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação e calçamento na Rua Augusto Dias de Oliveira no Bairro Novo Juazeiro. Esse requerimento é um apelo dos moradores, notadamente daqueles que residem na rua supracitada, bem como daqueles que usufruem dessa via diariamente., Requerimento de urgência nº 1721 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Rafael Malzoni na junção com Rua Gonçalo Alves de Paiva no bairro Triângulo. Neste ponto houve o aumento de buracos após as fortes chuvas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, podendo causar acidentes e prejuízos a qualquer momento., Requerimento de urgência nº 1718 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao diretor do Demutran, o Sr. Coronel Adailton da Silva, que viabilize a volta do ônibus que faz linha, parque Antônio Vieira, Aeroporto, voltar a passar dentro do Bairro Santo Antônio, já que a AV. Paulo Maia já está com mão dupla., Requerimento de urgência nº 1715 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Solicito a seinfra na pessoa do secretário José Maria Pontes, que envie uma equipe para revitalização/tapa-buracos do calçamento, na Rua Ana Maria Pereira a partir da Avenida Padre Cícero até o anel viário e também na via Joaquim Targino no bairro São José., Requerimento de urgência nº 1713 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento com canaleta em concreto no cruzamento das vias Leão Xlll com Das Dores, no bairro Salesianos., Requerimento de urgência nº 1711 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requero envio de ofício a secretária municipal de meio ambiente, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a capinação e poda das árvores das praças do conviver., Requerimento de urgência nº 1709 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requero envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento da rua José sabiá, localizada no bairro Tiradentes, pois a referida rua está intransitável., Requerimento Legislativo nº 1707 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito uma limpeza e retirado de acumulo de areia na rua Vicente Ferreira Duarte próximo a rua Joaquina Maria da Conceição, bairro Cidade Universitária., Requerimento de urgência nº 1760 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que REQUERER que seja feito limpeza, capinação e poda no Bairro Tiradentes Rua Afonso Dias Guimarães., Requerimento de urgência nº 1758 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e retirada do lixo no terreno baldio, localizado na Av. José Bezerra com a Tv. José da Cruz Neves, bairro Pio XII., Requerimento de urgência nº 1756 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Arnaldo Parente, bairro Limoeiro., Requerimento de urgência nº 1754 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que REQUER QUE SE EXPEÇA OFICIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO Buraco no asfalto da Próximo a Rua Esmeraldo Cardoso Lobo com Av. Maria Ednir Bezerra Mendonça – José Geraldo da Cruz, Juazeiro do Norte – CE, 63033-250., Requerimento de urgência nº 1753 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que requer que seja enviado oficio de moção de aplauso ao secretario de agricultura senhor Marcelo de Sousa Pinheiro, parabenizando pelos relevantes serviços a frente da sua pasta, mesmo com algumas dificuldades que o mesmo encontra devido as chuvas que caíram e danificaram toda as estradas na zona rural de nossa cidade e com um esforço grande a secretaria de agricultura vem recuperando em tempo hábil todas as estradas e dando melhor acesso para quem ali trafega., Requerimento de urgência nº 1752 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que reque requer seja enviado oficio ao gabinete do prefeito Gledson Bezerra extensivo ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma operação tapa buracos para todas as ruas que necessitam de melhoramento no bairro do horto., Requerimento de urgência nº 1751 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que requer que seja enviado oficio ao gabinete do prefeito Gledson Bezerra extensivo ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie uma operação tapa buracos e melhoramentos para as ruas Evaristo Araújo e Silva, rua Enoque Sebastião de Figueiredo, rua Givaldo Augusto dos Santos, rua Josefa Maria da Conceição, rua Manoel Joaquim da Silva e rua padeiro Firmino Canuto Queiroz todas no sitio logradouro., Requerimento de urgência nº 1755 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a pavimentação da Rua José Magalhães Landim, bairro Frei Damião., Requerimento de urgência nº 1750 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que requer que seja enviado oficio a secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que a mesma providencie uma equipe para poda, capinação e limpeza geral de todas as do ruas do loteamento barão de juá e de todas as ruas sitio logradouro., Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Projeto Virada Esportiva Municipal, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Reconhece como de utilidade pública a Associação Capoeira Transforma – ACT e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 643 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do Município de Juazeiro do Norte, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 113ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 13 de Julho de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Saulo Anderson Santana Pereira, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , p, e, d, r, o, , r, e, g, i, n, a, l, d, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , j, a, n, u, a, r, i, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Projeto de Resolução nº 297 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que PROJETO DE RESOLUÇÃO N° _______/2023: EMENTA: Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a Comenda do Legislativo de Honra ao Mérito Prefeito Doutor Mauro Sampaio na forma que indica e dá outras providências”., Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, no âmbito d munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe multidisciplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede municipal de ensino do município de Juazeiro do Norte/CE, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 642 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Dispõe sobre a criação do programa “Professores Sem Fronteiras”, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências., Emenda modificativa nº 007 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que Altera o artigo 101 e acrescenta o parágrafo único da Resolução nº 297 de 17 de dezembro de 2001, que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 1699 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao nosso querido amigo Vereador desta casa, Claudionor Mota, pela passagem do seu natalício, hoje dia 13 de Julho. Parlamentar renomado, que tem buscado fazer seu mandato participativo, pensando sempre no povo. Ao profissional brilhante, desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso, vida longa e muitas bênçãos., Requerimento Legislativo nº 1700 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a vice-governadora do nosso Estado, Jade Romero, na data de ontem, dia 12 de JULHO. Parabéns pelo empenho e trabalho que tem feito em nome dos cearenses! Sua contribuição e atenção para as causas sociais são fundamentais para o avanço do Ceará., Requerimento Legislativo nº 1654 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando que seja providenciado a retirada da areia depositada pela chuva na Rua Manoel Tavares Lopes na altura do número 544 e na Rua Maria Soares por trás da escola Mário da Silva Bem no bairro Frei Damião. Nestes pontos, motoristas, motociclistas e pedestres estão tendo dificuldades para transitarem., Requerimento Legislativo nº 1655 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE, solicitando que seja feito levantamento das unidades de saúde que não estão tendo as vacinas de rotinas para vacinação das crianças do município. Várias mães estão procurando as unidades e estão recebendo a informação que está em falta e sem nenhuma previsão para reposição de alguns imunizantes., Requerimento Legislativo nº 1656 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Cecília Silva de Souza no bairro São José. Esta via necessita deste serviço, uma vez que é o acesso à escola Maria de Lourdes Jereissati, e é utilizada também como rota do transporte escolar para o acesso entre os bairros São José e Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1657 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício reiterando ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando equipe de fiscalização de trânsito, na Avenida Castelo Branco, entre a Avenida Padre Cícero e Rua José Andrade de Lavor, no Bairro Parque Triângulo. Nos horários de pico, muitos motoristas e motociclistas, estão cruzando o canteiro central, podendo ocasionar acidentes entre as pessoas e os veículos que transitam naquela região., Requerimento Legislativo nº 1658 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Francisca Duarte Gouveia, entre as ruas Manoel Tavares Lopes e Rua Edgar Coelho de Alencar no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1659 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, senhora Francimones Rolim de Albuquerque, para que seja enviado um medico temporário a UBS Lagoa., Requerimento Legislativo nº 1660 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco nas rua Espedita Justino da Silva, bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1661 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na rua Francisco Leandro de Sousa, bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1662 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na Av. Universitária, bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1663 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a requalificação da rua João Dias de Oliveira, bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1664 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa buraco na R. Maria do Ó do Espírito Santo, 170 , bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1665 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa buraco no asfalto da Avenida Quitéria Oliveira Lima, próximo ao condomínio Conviver, bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1666 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa buraco no calçamento da Rod. Maj. Gonçalo, próximo ao número 362, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1667 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa buraco no calçamento da R. Alfredo Bezerra Pinheiro, com Rua Maj. Francisco de Assis Pereira, bairro Betolândia., Requerimento Não Qualificado nº 1668 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa buraco no calçamento Próximo a R. Vicente Gama Pereira, 87 , bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1669 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado rampas de acessibilidade na praça Menino Jesus de Praga no bairro Novo Juazeiro, tendo em vista que muitos cadeirantes participam e frequenta a Igreja Matriz, sendo muito desafiador o acesso pela praça, por conta dos degraus, peço em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 1670 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a secretaria de infraestrutura, na pessoa do José Maria Pontes gestor da pasta mencionada, para que seja realizado uma camada asfáltica na rua Coletor José Vitorino da Silva, no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1671 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito a secretaria de infraestrutura o calçamento da rua Dr. Francisco Monteiro no bairro Triângulo, observando que todas as ruas adjacentes já estão calçadas,faltando só a via mencionada., Requerimento Legislativo nº 1672 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito a seinfra na pessoa do secretário José Maria Pontes, que envie uma equipe para revitalização das vias Menino Jesus de Praga e Augusto Dias de Oliveira no bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1673 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que seja enviado ofício a Semasp, para que encaminhe uma equipe para limpeza e capinação na rua Joaquim Figueiredo e adjacências no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1674 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP, para que a mesma incorpore em suas ações, a Rua Afonço Dias Magalhães, Bairro Tiradentes. Necessário uma limpeza, para remoção do mato e lixo, ali presentes., Requerimento Legislativo nº 1675 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma inclua em suas ações, a Rua Antônia Macedo Lobo, Bairro Betolandia. Trecho da mesma esta com muitos buracos e em outros pontos se faz necessário a realização do calçamento., Requerimento Legislativo nº 1676 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Francisca da Silvia Moreira, Bairro Tiradentes. Se faz necessário, terminar o calçamento., Requerimento Legislativo nº 1677 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Manoel Piraca de Sousa – Bairro Betolandia. A via apresenta buracos e além de mato enroscado nos fios de energia. Apresentando risco à população que ali reside., Requerimento Legislativo nº 1678 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua José Teodoro do Nascimento, Bairro Betolandia. Se faz necessário, podações de árvores., Requerimento Legislativo nº 1679 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando imediata requalificação asfáltica da Rodovia Miguel homem da Costa, na Vila Três Marias, tendo em vista que a via se encontra com inúmeros buracos, inviabilizando o trânsito e dificultando o direito de ir e vir da população que apresenta a denúncia do abandono do local., Requerimento Legislativo nº 1680 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício à Quadrilha Junina Nação Nordestina com a finalidade de parabenizar e celebrar a conquista do Vice Campeonato do Estado do Ceará, vencendo como Melhor Rainha do Ceará, além de ser a Quadrilha Junina mais premiada do Ceará no ano de 2023, motivo de orgulho e respeito do povo de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1681 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando imediata qualificação da Avenida Radialista Coelho Alves, entre a Avenida Sebastião Mariano e a Rua Francisco Medeiros da Silva, procedendo a pavimentação, através da instalação de pedra tosca, para que a população possa exercer seu direito de ir e vir de forma digna., Requerimento Legislativo nº 1682 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer ao Sr Gledson Bezerra, Prefeito de Juazeiro do Norte e ao Sr José Adailton da Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte, estudo para implantação de redutor de velocidade, seja lombada e/ou faixa elevada de pedestre, na Av Carlos Cruz, cruzamento com a Rua da Luz, sentido oeste/leste ( Da Rua Santa Luzia/São Benedito), pela alta velocidade dos veículos., Requerimento Legislativo nº 1683 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Solicitar ao Sr José Adailton da Silva, Diretor Geral do Demutran de Juazeiro do Norte, juntamente ao Sr José Maria Pontes, Secretário de Infraestrutura de Juazeiro, estudo para requalificação das principais vias e cruzamentos do Bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 1684 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, fazer conserto de tapa buraco na Avenida Antônio Sales no Bairro Novo Juazeiro. O referido local está praticamente intransitável, pois existe um enorme buraco na referida via, Requerimento Legislativo nº 1685 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer a recuperação da Rua Francisco Benedito de Oliveira no Bairro Cidade Universitária. Pois aa mesmas encontram-se com vários buracos, dificultando o trânsito naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 1686 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe, para realizar serviço de tapa buracos, na Rua Sargento José Marculino Brasileiro, em frente ao Crás, no Bairro Frei Damião. Existe enorme buracos nessa referida rua, onde causam transtornos por aqueles que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 1687 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro, para que seja enviado um maquinário para concluir a estrada que liga os Sítios Novo ao Tabuleiro e Carneiros., Requerimento Legislativo nº 1688 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra e por extensão a Sra. Secretária da SEMASP, Genilda Ribeiro, com extensão a COSAMPA, que seja feita as trocas de lâmpadas comuns por Led nos Sítios Tabuleiro da Sagrada Família, Sitio Novo e Sítio leite e colocar braços e lâmpadas nos postes que não tem, justificativa para dar melhor segurança à população., Requerimento Legislativo nº 1689 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a SEDEST, solicitando tornar isento de Tributo Municipal pertinente à atividade desenvolvida pelo deficiente físico, comprovadamente sem mobilidade própria e ausência de audição ou visão, que venha se estabelecer em um ramo qualquer de atividade até o nível de média empresa, conforme determina a nossa Lei Orgânica., Requerimento Legislativo nº 1690 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício ao Sr. Prefeito Municipal para reformar e por meio do setor competente, providenciar a substituição dos bancos existentes nas praças do Mateus e nas Casas Populares, mobiliário bastante comprometido, conforme demonstra a quem nessas praças visitam para o entretenimento e lazer. É um apelo da comunidade juazeirense., Requerimento Legislativo nº 1691 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a quem de direito e regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente no perímetro urbano, determinar o itinerário e os pontos de parada obrigatória de veículos de transporte coletivo, pois, é o que não vemos em nosso munícipio, segundo a nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1692 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Chefe do Executivo, para intervir junto a quem de direito para sinalizar todas as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização, nunca deixar as escuras., Requerimento Legislativo nº 1693 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que autorize o Órgão Competente, fiscalizar nos locais de venda, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios, observada a Legislação Federal pertinente, Requerimento Legislativo nº 1694 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando que providencie a manutenção do leito carroçável das ruas do Carité, que segundo os seus moradores há artérias que estão abandonadas., Requerimento Legislativo nº 1695 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Oficio ao Diretor do DEMUTRAN para que por meio do setor competente, providencie o avivamento da pintura das faixas de pedestres em várias ruas de nossa cidade através de um levantamento feito, pois, recebemos reclamações demais nesse sentido., Requerimento Legislativo nº 1696 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício a SEMASP, solicitando que autorize o setor competente que providencie a remoção de entulhos existentes na Av. Prefeito Carlos Cruz, sentido Conviver Life. É uma reivindicação de quem ali transita diariamente., Requerimento Legislativo nº 1697 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício a SEMASP, solicitando que autorize o setor competente que providencie a remoção de entulhos existentes na Av. Prefeito Carlos Cruz, sentido Conviver Life. É uma reivindicação de quem ali transita diariamente., Requerimento Legislativo nº 1698 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício a SEMASP, solicitando que autorize o setor competente que providencie a remoção de entulhos existentes na Av. Prefeito Carlos Cruz, sentido Conviver Life. É uma reivindicação de quem ali transita diariamente.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 112ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 11 de Julho de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Saulo Anderson Santana Pereira, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1596 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de nivelamento de canaleta de esgoto na junção da Rua Poeta Vitorino Vicente com a Rua Almerinda de Oliveira e a travessa que dá acesso a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1597 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando que seja providenciada recuperação em pedra tosca na Rua José Bezerra da Silva na junção com a Rua Sargento José Marcolino Brasileiro. A rua está intransitável devido às últimas chuvas que causaram danos ao calçamento deixando vários buracos que estão servindo para depósitos de lixos e entulhos., Requerimento Legislativo nº 1598 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE, solicitando a reposição dos medicamentos controlados que estão em falta na farmácia do SAME, uma vez que os munícipes que necessitam, deslocam-se de bairros distantes, muitos sem condições financeiras, e quando chegam são informados que não tem o medicamento e nem uma previsão de reposição., Requerimento Legislativo nº 1599 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Senhora Santana, e Rua da Independência, no Bairro Salesianos, em todo trajeto da artéria, devido aos enormes buracos que vem causando enormes problemas aos que por ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 1600 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito a reforma do Mercado Raimundo Viana do Bairro Pio XII, Requerimento Legislativo nº 1601 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência, para realizar serviço de tapa buracos, na Rua Ideval Ramos Pedrosa, no Bairro São José. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1602 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que a mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas comuns por lâmpada de led) na iluminação dos postes da Vila Bento e Vila Zé de Horácio no Sítio Carás do Umarí., Requerimento Legislativo nº 1603 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua Manoel Cassimiro, no Bairro Jardim Gonzaga, Requerimento Legislativo nº 1604 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tampar bueiro aberto na avenida Antônio sales, próximo ao número 971, bairro betolândia., Requerimento Legislativo nº 1605 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de recapeamento em pedra tosca na rua José rosendo, 41, bairro novo Juazeiro, Requerimento Legislativo nº 1606 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tapa buraco na rua fausto pessoa dos santos, próximo ao número 198, bairro betolândia., Requerimento Legislativo nº 1607 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tapa buraco na rua manoel piraca de sousa ao lado do beijo doce, bairro betolândia, Requerimento Legislativo nº 1608 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tapa buraco na rua governador miguel arraes, 1706, bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1609 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício a Ilma. Sra. Hévila Ribeiro, arquiteta, mestranda e pesquisadora na área de patrimônio cultural juazeirense, com o fito de reconhecer publicamente e parabenizar pelo trabalho sensível e técnico desempenhado através da página @memoriasdejuazeiro que traz conteúdo da memória de nosso povo, através de registros da história, edificações e lugares., Requerimento Legislativo nº 1610 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, com o fito de solicitar que sejam consertos imensos buracos localizados na rua Roque Antônio dos santos, bairro Tiradentes, entre as ruas Odilon Gomes de Alencar e Radialista Coelho Alves, garantindo qualificação da via e, com isso, o direito de ir e vir dos cidadãos., Requerimento Legislativo nº 1611 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício a ENEL para que providencie a iluminação das Areninhas nos bairros frei damião e jardim gonzaga, com urgência, tendo em vista que as comunidades não estão vivenciando plenamente os equipamentos públicos, dada a insegurança, fruto da escuridão nos espaços. Ademais, que seja oficiada também a Controladoria Geral do Estado para que acompanhe esta demanda popular., Requerimento Legislativo nº 1612 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na Rua Ladislau de Arruda Campos, bairro Triangulo, Requerimento Legislativo nº 1613 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a recuperação de todo calçamento da rua Francisca Faustina França, bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 1614 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na rua Vicente Herculano Pena, bairro Jose Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1615 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza no terreno localizado na rua Maria Diva de Carvalho próximo ao CRAS, bairro triangulo., Requerimento Legislativo nº 1616 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na rua Joaquim Ferreira Sobrinho bairro Jose Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1617 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Competentes, informações sobre o cronograma das atividades que farão parte da Semana de Emancipação política de nossa cidade agora neste mês. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, exercer a fiscalização contábil, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo., Requerimento Legislativo nº 1618 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize à Secretaria Competente a colocação de Bancos uma reforma geral na conhecida praça do giradouro. Frequentadores da Praça reclamam que foram retirados vários bancos daquele equipamento, prejudicando as famílias que ali vão passear, fazer caminhada e se divertir. É uma reivindicação justa da nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1619 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Educação, informações sobre as Escolas Municipais, que estão em construção e reformas; – Quantos existem., Requerimento Legislativo nº 1621 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário ao Sr. Prefeito Municipal, extensivo a SEAGRI, solicitando que seja encaminhado à esta casa relatório em decorrência dos problemas no Sistema de Abastecimento d’água encontrados Logradouro e sítios da zona rural de nossa cidade. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo. O direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações para uso privado., Requerimento Legislativo nº 1622 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O vereador Autor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o envio de ofício a semasp e a empresa MM Locações solicitando a realização de uma força tarefa com poda de árvores, capinação e retirada de entulhos, na rua vereador Luís Dantas de Macedo bairro brejo seco. A rua se encontra em péssimo estado, trazendo transtornos para os moradores do local. Sendo necessário em caráter de urgência as referidas benfeitorias., Requerimento Legislativo nº 1623 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O vereador Autor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o envio de ofício a empresa Cosampa e solicitando a substituição das lâmpadas pra lâmpadas led na rua paizinho sabia e rua Francisco Medeiros da Silva, próximo a Cadeia pública de Juaziero do Norte e penitenciária industrial regional do cariri Pirc., Requerimento Legislativo nº 1624 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O vereador Autor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o envio de ofício a empresa MM locações e serviços, solicitando o envio de equipe para poda de árvores e capinação no entorno da Cadeia pública de Juazeiro do Norte e penitenciária industrial regional do cariri Pirc., Requerimento Legislativo nº 1625 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O vereador Autor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o envio de ofício aos novos reitor e vice-reitora da Universidade Regional do Cariri (Urca), os professores Carlos Kléber Nascimento e Socorro Vieira, respectivamente. Aproveitamos o ensejo para desejar votos de êxito e sucesso nessa nova etapa, e colocamo-nos a disposição., Requerimento Legislativo nº 1626 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer à CAGECE solicitando o estudo de campo para que se solucione os problemas de fornecimento de água para a região da Vila Gavião., Requerimento Legislativo nº 1631 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua nossa senhora de Lourdes, Bairro Franciscano. Se faz necessário, uma reforma na via asfáltica, uma parte da mesma encontra-se muito danificada., Requerimento Legislativo nº 1632 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Santana Soares, Bairro Triângulo. Pois na mesma esta com o calçamento danificado. Apresentando perigo para os motoristas que por ali transita., Requerimento Legislativo nº 1633 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP para que a mesma incorpore em suas ações, a Rua vereador José Gonçalves, Bairro Tiradentes. Necessário que seja realizado uma limpeza para remoção do lixo e que seja feita a capinação. A mesma está atraindo insetos peçonhentos., Requerimento Legislativo nº 1634 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua José vital Lisboa Santos, Bairro Jardim Gonzaga. Necessário a reconstrução do calçamento que se encontra, bastante danificado. E uma melhoria do Saneamento, pois há o acumulo de água do esgoto., Requerimento Legislativo nº 1635 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a recuperação da rua José Matias, localizada no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1636 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer ao Secretário de Infraestrutura ao Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes para que operem o reparo da Rua Frei Damião, entre a Av Ailton Gomes com Rua Possidonio Bem, Requerimento Legislativo nº 1637 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer Oficializar expediente às empresas de Telefonia e Internet para que as mesmas tomem providências no tocante a retirada e manutenção de fiações que ficam expostos nos postes e vias, acarretando acidentes, principalmente em motociclistas. A AMAJU vem tendo diversos problemas com essas empresas., Requerimento Legislativo nº 1638 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Avenida Prefeito Carlos Cruz próximo a ponte no trecho sentido os bairros Conviver, Aeroporto e Pedrinhas, a via encontra-se esburacadas, aumentando os riscos de acidentes e prejuízos aos proprietários de veículos., Requerimento Legislativo nº 1639 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a CAGECE solicitando informações acerca da falta de água todos os dias no bairro São José, moradores informam que na região próximo ao Freitas Varejo e a Global Comunicação a falta de água está constante., Requerimento Legislativo nº 1640 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício ao Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, solicitando um estudo para tornar o trecho da Avenida Paraná entre a Avenida Ailton Gomes e Avenida Antonio Pereira da Silva no bairro Pirajá, sentido único. A referida via é bastante estreita e o fluxo de veículos naquela região está intenso devido a movimentação na Caixa Econômica Federal ali próximo., Requerimento Legislativo nº 1641 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício ao Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, solicitando um estudo para tornar o trecho da Rua Belo Horizonte entre a Avenida Ailton Gomes e Avenida Antônio Pereira da Silva no bairro Pirajá, sentido único. A referida via é bastante estreita e o fluxo de veículos naquela região está intenso., Requerimento Legislativo nº 1642 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que seja enviado ofício a secretaria de obras, que mande uma equipe para realização complementar dos calçamentos (faltam apenas pontas de ruas entre um quarteirão e outro) para que conclua o serviço nas ruas por inteiro, em algumas vias do bairro Tiradentes, artérias: Radialista Coelho Alves, Antônio Gonçalves Sobreira e artérias próximas., Requerimento Legislativo nº 1643 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado uma operação tapa-buracos nas ruas Padre José Alves, Leão Xlll e Pio X no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1644 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que seja enviado ofício a Semasp na pessoa da secretária Genilda, para que a mesma envie uma equipe para limpeza e capinação na Avenida Sebastião Mariano da Silva, Radialista Coelho Alves, Odilon Gomes e adjacências no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1645 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a secretaria de agricultura, para realização da passagem de máquina fazendo um paliativo da palmeirinha para o sítio leite novo entrando no corredor até o sossego rural, estrada com difícil acesso para os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 1646 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento do cruzamento com canaleta em concreto na Av- Sebastião Mariano da Silva com rua Romão Alexandre Felipe no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1648 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a secretária municipal de meio ambiente, senhora Genilda Ribeiro de Oliveira, solicitando a capinação na rua Monsenhor Azarias Sobreira, próximo a igreja de São Francisco, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1647 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE, solicitando a reposição dos medicamentos controlados que estão em falta na farmácia do SAME, uma vez que os munícipes que necessitam, deslocam-se de bairros distantes, muitos sem condições financeiras, e quando chegam são informados que não tem o medicamento e nem uma previsão de reposição., Requerimento Legislativo nº 1650 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado ofício a SOP – Secretaria de Obras Públicas do Estado do Ceará solicitando que Seja feito a poda e corte do mato que vem crescendo nas margens da CE-292 que sobe em direção ao bairro do Horto, mais conhecida como Av. Padre Jezu Flor, que dá acesso a Estátua do Padre Cícero. Vale lembrar que a via é de acesso ao monumento do Padre Cícero e por ela transitam bastantes ônibus de turismo., Requerimento Legislativo nº 1649 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma inclua em suas ações, a Rua Roberio Almeida, Bairro Tiradentes. Necessário uma reforma e a remoção de uma pedra grande que se encontra na rua. Atrapalhando o fluxo de veículos, podendo ocasionar acidentes., Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e da outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Prorroga por mais 02 (dois) anos, o benefício de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.975 de 22 de maio de 2029, alterada pela lei municipal nº 5183 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre autorização de imóvel construído em terreno com área menor do que 125,00m² e 5,00m de frente respectivamente na Zona Urbana do Município de Juazeiro do Norte adota outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOS E CEGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 641 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que : Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providencias, Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que : Dá denominação de Rua BRAZ CORREIA CAMPOS a artéria que indica e adota outras providências, Emenda modificativa nº 006 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que Altera o artigo 101 da Resolução nº 297 de 17 de dezembro de 2001, que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências, Requerimento Legislativo nº 1651 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando instalação de calçamento em pedra tosca na rua Manoel Fialho de Brito, CEP 63.038-390, no bairro Monsehor Francisco Murilo de Sá Barreto, tendo em vista que a via não encontra-se qualificada e, devido a este fato, a comunidade encontra-se prejudicada no pleno exercício de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1652 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro, solicitando que determine uma força-tarefa no bairro Campo Alegre, com as seguintes prestações de serviços: capinação, poda de árvores, desobstrução de esgotos, limpeza das ruas, remoção de lixo e de entulhos. Vale salientar que o referido requerimento é reivindicação da comunidade que vem sofrendo com os problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 1653 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer que seja enviado ofício a Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP), senhora Genilda Riberio, extensivo à COSAMPA, para que seja feito a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, em todas as ruas do bairro Campo Alegre, pois as que estão atualmente a luminosidade é bastante baixa e facilita a pratica de assaltos, tanto para os moradores como para os visitantes que trafegam à noite.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 6 de Julho de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Rubens Darlan de Morais Lobo, Saulo Anderson Santana Pereira, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , a, n, t, o, n, i, o, , v, i, e, i, r, a, , n, e, t, o, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , p, e, d, r, o, , r, e, g, i, n, a, l, d, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , j, a, n, u, a, r, i, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1594 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Rafael Malzoni na junção com Rua Gonçalo Alves de Paiva no bairro Triângulo. Neste ponto houve o aumento de buracos após as fortes chuvas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, podendo causar acidentes e prejuízos a qualquer momento., Requerimento Legislativo nº 1595 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando que seja providenciado a colocação de canteiro central na Avenida Castelo Branco, entre a Rua José Andrade de Lavor e Avenida Padre Cícero. Devido a ausência de canteiro central. Vários motoristas estão cruzando os lados, gerando desorganização no trânsito, o que pode causar acidentes ou algum outro prejuízo a qualquer momento., Requerimento Legislativo nº 1596 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de nivelamento de canaleta de esgoto na junção da Rua Poeta Vitorino Vicente com a Rua Almerinda de Oliveira e a travessa que dá acesso a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1597 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando que seja providenciada recuperação em pedra tosca na Rua José Bezerra da Silva na junção com a Rua Sargento José Marcolino Brasileiro. A rua está intransitável devido às últimas chuvas que causaram danos ao calçamento deixando vários buracos que estão servindo para depósitos de lixos e entulhos., Requerimento Legislativo nº 1598 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE, solicitando a reposição dos medicamentos controlados que estão em falta na farmácia do SAME, uma vez que os munícipes que necessitam, deslocam-se de bairros distantes, muitos sem condições financeiras, e quando chegam são informados que não tem o medicamento e nem uma previsão de reposição., Requerimento Legislativo nº 1599 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Senhora Santana, e Rua da Independência, no Bairro Salesianos, em todo trajeto da artéria, devido aos enormes buracos que vem causando enormes problemas aos que por ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 1600 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito a reforma do Mercado Raimundo Viana do Bairro Pio XII, Requerimento Legislativo nº 1601 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência, para realizar serviço de tapa buracos, na Rua Ideval Ramos Pedrosa, no Bairro São José. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1602 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que a mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas comuns por lâmpada de led) na iluminação dos postes da Vila Bento e Vila Zé de Horácio no Sítio Carás do Umarí., Requerimento Legislativo nº 1603 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua Manoel Cassimiro, no Bairro Jardim Gonzaga, Requerimento Legislativo nº 1604 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tampar bueiro aberto na avenida Antônio sales, próximo ao número 971, bairro betolândia., Requerimento Legislativo nº 1605 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de recapeamento em pedra tosca na rua José rosendo, 41, bairro novo Juazeiro, Requerimento Legislativo nº 1606 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tapa buraco na rua fausto pessoa dos santos, próximo ao número 198, bairro betolândia., Requerimento Legislativo nº 1607 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tapa buraco na rua manoel piraca de sousa ao lado do beijo doce, bairro betolândia, Requerimento Legislativo nº 1608 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tapa buraco na rua governador miguel arraes, 1706, bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1609 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício a Ilma. Sra. Hévila Ribeiro, arquiteta, mestranda e pesquisadora na área de patrimônio cultural juazeirense, com o fito de reconhecer publicamente e parabenizar pelo trabalho sensível e técnico desempenhado através da página @memoriasdejuazeiro que traz conteúdo da memória de nosso povo, através de registros da história, edificações e lugares., Requerimento Legislativo nº 1610 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, com o fito de solicitar que sejam consertos imensos buracos localizados na rua Roque Antônio dos santos, bairro Tiradentes, entre as ruas Odilon Gomes de Alencar e Radialista Coelho Alves, garantindo qualificação da via e, com isso, o direito de ir e vir dos cidadãos., Requerimento Legislativo nº 1611 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício a ENEL para que providencie a iluminação das Areninhas nos bairros frei damião e jardim gonzaga, com urgência, tendo em vista que as comunidades não estão vivenciando plenamente os equipamentos públicos, dada a insegurança, fruto da escuridão nos espaços. Ademais, que seja oficiada também a Controladoria Geral do Estado para que acompanhe esta demanda popular., Requerimento Legislativo nº 1612 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na Rua Ladislau de Arruda Campos, bairro Triangulo, Requerimento Legislativo nº 1613 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a recuperação de todo calçamento da rua Francisca Faustina França, bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 1614 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na rua Vicente Herculano Pena, bairro Jose Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1615 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza no terreno localizado na rua Maria Diva de Carvalho próximo ao CRAS, bairro triangulo., Requerimento Legislativo nº 1616 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação na rua Joaquim Ferreira Sobrinho bairro Jose Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1617 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Competentes, informações sobre o cronograma das atividades que farão parte da Semana de Emancipação política de nossa cidade agora neste mês. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, exercer a fiscalização contábil, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo., Requerimento Legislativo nº 1618 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize à Secretaria Competente a colocação de Bancos uma reforma geral na conhecida praça do giradouro. Frequentadores da Praça reclamam que foram retirados vários bancos daquele equipamento, prejudicando as famílias que ali vão passear, fazer caminhada e se divertir. É uma reivindicação justa da nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 1619 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Educação, informações sobre as Escolas Municipais, que estão em construção e reformas; – Quantos existem., Requerimento Legislativo nº 1620 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer ao Chefe do Executivo que determine que o Engenheiro da Municipalidade compareça no local onde estão sendo edificadas escolas para vistoriar a obra, bem como elabore laudo de vistoria técnica visando constatar se a edificação está, ou não, seguindo minuciosamente as descrições previstas no projeto. Inclusive, seja atestado, se a qualidade dos materiais utilizados está respeitando o previsto no edital e seguindo as normas técnicas., Requerimento Legislativo nº 1621 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário ao Sr. Prefeito Municipal, extensivo a SEAGRI, solicitando que seja encaminhado à esta casa relatório em decorrência dos problemas no Sistema de Abastecimento d’água encontrados Logradouro e sítios da zona rural de nossa cidade. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo. O direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações para uso privado., Requerimento Legislativo nº 1622 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O vereador Autor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o envio de ofício a semasp e a empresa MM Locações solicitando a realização de uma força tarefa com poda de árvores, capinação e retirada de entulhos, na rua vereador Luís Dantas de Macedo bairro brejo seco. A rua se encontra em péssimo estado, trazendo transtornos para os moradores do local. Sendo necessário em caráter de urgência as referidas benfeitorias., Requerimento Legislativo nº 1623 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O vereador Autor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o envio de ofício a empresa Cosampa e solicitando a substituição das lâmpadas pra lâmpadas led na rua paizinho sabia e rua Francisco Medeiros da Silva, próximo a Cadeia pública de Juaziero do Norte e penitenciária industrial regional do cariri Pirc., Requerimento Legislativo nº 1624 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O vereador Autor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o envio de ofício a empresa MM locações e serviços, solicitando o envio de equipe para poda de árvores e capinação no entorno da Cadeia pública de Juazeiro do Norte e penitenciária industrial regional do cariri Pirc., Requerimento Legislativo nº 1625 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O vereador Autor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o envio de ofício aos novos reitor e vice-reitora da Universidade Regional do Cariri (Urca), os professores Carlos Kléber Nascimento e Socorro Vieira, respectivamente. Aproveitamos o ensejo para desejar votos de êxito e sucesso nessa nova etapa, e colocamo-nos a disposição., Requerimento Legislativo nº 1626 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer à CAGECE solicitando o estudo de campo para que se solucione os problemas de fornecimento de água para a região da Vila Gavião., Requerimento Legislativo nº 1627 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício para Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, solicitando a remoção urgente de um pé de tambor localizado na Praça da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, bairro Pio XII. As raízes da árvore estão causando danos às casas e à igreja da região. Caso a retirada não seja possível, pede-se uma avaliação alternativa para solucionar o problema., Requerimento Legislativo nº 1628 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer serviço de CAPINAÇÃO E LIMPEZA em toda extensão da Rua Francisco Dias Ferreira, Tiradentes., Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Prorroga por mais 02 (dois) anos, o benefício de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.975 de 22 de maio de 2029, alterada pela lei municipal nº 5183 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre autorização de imóvel construído em terreno com área menor do que 125,00m² e 5,00m de frente respectivamente na Zona Urbana do Município de Juazeiro do Norte adota outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOS E CEGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e da outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 110ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 4 de Julho de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Saulo Anderson Santana Pereira, Edinaldo Aparecido Costa Moura, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, , e, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1547 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a SEMASP, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando o serviço de limpeza e retirada de material na Rua Estelita Silva no Bairro Timbaúbas. Em vários pontos da via foram depositados entulhos e lixo, prejudicando quem por ali transitam e principalmente os moradores das adjacências., Requerimento Legislativo nº 1548 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Otílio Gomes de Souza no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. Esta é a única via de acesso ao Loteamento Benfica e precisa de asfaltamento devido ao desgaste e buracos em vários pontos., Requerimento Legislativo nº 1549 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Eloísa Assunção Feitosa no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. Esta rua precisa de asfaltamento devido ao desgaste e buracos em vários pontos. Os moradores afirmam que estão utilizando somente metade da via, pois esta se encontra com restos de materiais que a própria população utilizou para tentar melhorá-la., Requerimento Legislativo nº 1550 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Francisco Medeiros da Silva, via que dá acesso ao Anel Viário (próximo ao presídio Tourão) no Bairro Campo Alegre. Esta rua precisa de asfaltamento devido ao desgaste e buracos em vários pontos, além do péssimo acesso àquela localidade., Requerimento Legislativo nº 1551 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Raimundo Quirino, no Bairro Campo Alegre. Faz-se necessário esse serviço devido às extensas áreas cobertas por mata que se formaram nos arredores, e as frequentes reclamações dos moradores que residem naquela região., Requerimento Legislativo nº 1552 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação e retirada do lixo nos terrenos na rua João Paulo l, com inicio na rua Domingos Savio até a rua Frei Ibiapina, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1553 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a reforma da passagem de esgoto, localizada próximo a ponte na rua Ver. Antônio Braz, bairro limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1554 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Fiscal Luiz Fernandes Coimbra, bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1555 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, senhora Francimones Rolim de Albuquerque, que seja feito a inauguração e volte os atendimentos da Unidade Básica de Saúde 12, localizado no bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1556 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao Diretor Geral Do Departamento Municipal De Trânsito, O Senhor José Adailton Da Silva. Que o mesmo providencie, sinalização vertical e horizontal assim como a manutenção do redutor de velocidade localizado na Av. Cicero Gonçalves, de frente a igreja São José operário, bairro São José, Requerimento Legislativo nº 1557 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento da rua Manoel Gouveia Silva, localizada no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1558 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua papa João Paulo segundo, localizado no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1559 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a CAGECE- para que seja sanado o problema da rua Manoel Tavares Lopes, localização no bairro frei Damião, pois existe um esgoto a céu aberto em toda a extensão da rua, causando muitos prejuízos para a população., Requerimento Legislativo nº 1560 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a construção de calçamento em pedras tosca na rua Manoel Gomes da Silva, localizada no bairro betolândia., Requerimento Legislativo nº 1561 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura solicitando que o mesmo realize a abertura da Avenida paizinho Sabiá, fazendo ligação ao anel viário e a Rua Paizinho Sabia no Tiradentes /Campo Alegre. A referida rua se limita com ruas supramencionadas, porém se encontram obstruídas na ligação ao anel viário e a Rua paizinho Sabiá. Tendo em vista ser uma solicitação antiga dos moradores, se faz necessário um olhar por parte da municipalidade. Nesses termos, pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1562 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura solicitando que o mesmo realize obras de calçamento na rua Rua Maria Conceição Lima Damaceno, Campo Alegre. Ao lado da penitenciária industrial regional do cariri. Nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1563 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura solicitando que o mesmo realize estudo para analisar a viabilidade de realização de obras para abertura da rua José Mathias da Silva que até avenidaCarlos Cruz. Nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1564 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer ENVIO DE OFÍCIO PARA DEMUTRAN, SOLICITANDO SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA DELMIRO GOUVEIA 36B, NO BAIRRO CENTRO., Requerimento Legislativo nº 1565 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, e ao Secretário da SEJUV, Bendimar Junior, para que seja enviado uma equipe de servidores para se fazer a capinação, em caráter de urgência, na Quadra de Esportes do Sírio Carás do Umarí, Requerimento Legislativo nº 1566 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer a recuperação das estradas que dá acesso ao Sitio Sabiá, Gavião e Gaviãozinho, as mesma encontra-se em estado precário, para aqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 1567 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência, para realizar serviço de tapa buracos, na Rua Padre José Pereira, próximo a igreja de São Cristóvão, no Vila São Francisco. A operação se faz necessária tendo em vista ter formado enormes buracos na referida via., Requerimento Legislativo nº 1578 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito serviço de tapa buraco na Avenida Antônio Sales no Bairro Novo Juazeiro. O referido local está praticamente intransitável, pois existe um enorme buraco na referida via., Requerimento Legislativo nº 1577 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito em caráter de urgência uma operação tapa buracos na estrada que liga da Vila Carité à Vila São Gonçalo. Existe enorme buracos nessa referida via, onde causam transtornos por aqueles que ali trafegam, nesta importante artéria, por isso se faz necessário de forma emergencial esse serviço., Requerimento Legislativo nº 1568 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando instalação de calçamento em pedra tosca na rua regina maria da natividade, altura do nº 141, bairro frei damião, tendo em vista que a via não encontra-se qualificada e, devido a este fato, a comunidade encontra-se prejudicada no pleno exercício de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1569 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício à Ilma. Sra. Chefe de Gabinete, Elvira Sandra Cavalcante Lima, ao Ilmo. Sr. Secretário de Cultura, Vanderlúcio Lopes Pereira e ao Ilmo. Sr. Secretário de Turismo e Romaria, Renato Wilamis de Lima Silva solicitando a programação referente ao aniversário do município de Juazeiro do Norte, que acontecerá em 22 de julho. Ademais, ressalta-se que solicito programação que envolva as linguagens artísticas e culturais de Juazeiro do Norte, assim como exalte e celebre a memória do povo juazeirense., Requerimento Legislativo nº 1570 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Ferreira Pontes Neto, e à Ilma. Sra. Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando capinação, limpeza e consertos de imensos buracos localizados na rua Sanfoneiro João Lucas, entres as ruas Manoel Tavares Lopes e Magalhães landim, bairro frei damião, ressalta-se que a via supracitada encontra-se em verdadeiro estado de abandono., Requerimento Legislativo nº 1571 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício à Ilma. Sra. Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando capinação e limpeza da rua josé Magalhães landim, na altura do nº 966, bairro frei damião, considerando demanda popular que diz respeito ao fato da via estar tomada por vegetações e lixo., Requerimento Legislativo nº 1572 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Josué Ferreira do Nascimento (Seu Noé), óbito esse ocorrido no último dia 30 de junho do ano corrente., Requerimento Legislativo nº 1573 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício ao Secretário de Infraestrutura, solicitando viabilizar, em caráter de urgência, a construção de calçamento das ruas abaixo relacionadas: Manoel Barreto em toda sua extensão ( Novo Juanzeido); Fausto Pessoa com Augusto Dias ( Betolandia) Maria dos Santos Rodrigues em toda extensão e da Sebastião Mariano da Silva., Requerimento Legislativo nº 1574 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizar a restauração das placa de inauguração dos Praça Professora Norma Ribeiro Mendonça do Rua Pimpim de Almeida, no Bairro Franciscanos, ou seja daquele logradouro públicos como um todo. É uma reivindicação da nossa comunidade, que tem aquele local para o entretenimento e lazer., Requerimento Legislativo nº 1575 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Secretária de Administração extensivo ao Secretário de Infraestrutura, por meio do setor competente, reiterando para que estude a possibilidade de efetuar a cobertura no maior número possível de pontos de ônibus existentes em nossa cidade, que aumente também a frota, tendo em vista que com essas medidas a população usuária do transporte coletivo seria beneficiada, estando protegida das intempéries. A nossa propositura atende a pedido de inúmeros munícipes, os quais reivindicam a uma maior frota de ônibus e a cobertura para diversos pontos de ônibus existentes em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 1576 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Requer que seja oficiado ao DEMUTRAN solicitando mais uma vez que À EMPRESA DO ZONA AZUL QUE DEIXE DE FAZER AS COBRANÇAS NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE NESSE PERIODO. A Nossa cidade passa por um momento muito difícil para todos nós, não é justo que pessoas que vão ao hospital, nesse período, seja cobrada a taxa do Zona Azul, várias empresas privadas estão fechadas, as públicas e as prestadoras de serviço público têm que dá o exemplo, até por que já serve como ajuda para as pessoas que estão sem trabalhar portanto que seja encerrada a cobrança do Zona Azul o quanto antes., Requerimento Legislativo nº 1579 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA RUA LIONS CLUBE PRÓXIMO A RUA MADRE MARIA BELY SOBREIRA, BAIRRO NOVO JUAZEIRO., Requerimento Legislativo nº 1580 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA JOSEFA MUNIZ , PRÓXIMO A AVENIDA JOSÉ BEZERRA, BAIRRO FÁTIMA., Requerimento Legislativo nº 1581 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer REQUER QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA AVENIDA JOSE BEZERRA, PRÓXIMO A AVENIDA VIRGILIO TÁVORA, BAIRRO FÁTIMA., Requerimento Legislativo nº 1582 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA CARTEIRO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS , PRÓXIMO AO NÚMERO 91, BAIRRO FÁTIMA, Requerimento Legislativo nº 1583 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA HELOÍSA CAMILO, PRÓXIMO AO NÚMERO 106, BAIRRO FÁTIMA., Requerimento Legislativo nº 1584 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em sinal de pesar pelo falecimento da inesquecível servidora deste Poder Maria de Lourdes Ferreira de Araújo, aposentada, genitora do servidor desta Casa Legislativa que presta seus serviços na Delegacia de Policia Civil, o conhecido Tico. Prestamos as nossas solidariedades e rogamos a Deus que tenhas forças para superar essa dor tão grande. Vai com Deus! Que seja enviada ofício de pesar a família enlutada por essa fatalidade., Requerimento Legislativo nº 1590 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Magnifico Reitor Professor Francisco do O’ Lima Junior pelas homenagens prestadas aos 50 anos do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, que além do mais contribuíram com a sua criação, fortalecimento e formação, e a abertura da II Bienal Internacional Paulo Bonavides. Nesse meio século, 50 anos que marca uma vida repleta de experiencias, sabedoria e conquistas., Requerimento Legislativo nº 1589 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Oficio ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, para autorizar a ENEL através do setor competente trocar por LED a iluminação defronte a CREDE 19 vez que naquela localidade é grande a escuridão. E que a SEMASP autorize o setor competente fazer a poda constante, vez que se trata de um local bastante transitável. E em toda extensão da Rua das Flores., Requerimento Legislativo nº 1588 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Oficio ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, para autorizar a ENEL através do setor competente trocar por LED a iluminação defronte a CREDE 19 vez que naquela localidade é grande a escuridão. E que a SEMASP autorize o setor competente fazer a poda constante, vez que se trata de um local bastante transitável. E em toda extensão da Rua das Flores., Requerimento Legislativo nº 1587 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício a Secretária Municipal de Meio Ambiente – SEMASP – solicitando que seja feita a limpeza geral, poda de árvores, retirada de lixo e entulhos nos Bairros Salesianos, e Santo Antônio, os quais estão precisando urgentemente desses serviços, dada a extrema necessidade existente nas artérias dos mencionados bairros, que tanto a comunidade reivindica., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 020 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 021 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 638 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que DISPÕE SOBRE HOMENAGEM DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, NO ANO DE INÍCIO DE SUA APOSENTADORIA., Projeto de Indicação nº 639 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO., Titulo de Cidadão nº 294 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhor, Subtenente do Exército Brasileiro FELIPE NUNES DO NASCIMENTO e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 295 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhor, Subtenente do Exército Brasileiro CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FERREIRA e adota outras providências., Comenda de Mérito Legislativo nº 296 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Concede Medalha Dr. Geneflides Matos ao Ilustre Senhor, Carlos Kennedy Tavares Lima (Médico Neurocirurgião) e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dispõe sobre a concessão de passe livre para os Atiradores do Exército Brasileiro, incorporados ao TG 10-005 Juazeiro do Norte, no serviço de transporte coletivo municipal de passageiros., Projeto de Indicação nº 640 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MÃES E PAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento Legislativo nº 1592 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em sinal de pesar pelo falecimento da servidora aposentada deste Poder Legislativo, Maria de Lourdes Ferreira de Araújo. Transmitimos à família consternada, nossos sentimentos de condolências e na oportunidade, solicito ainda que seja expedida Moção de Pesar, à família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1593 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro, solicitando que determine uma força-tarefa no bairro Santa Tereza, principalmente na área próximo à linha férrea, com as seguintes prestações de serviços: capinação, poda de árvores, desobstrução de esgotos, limpeza das ruas, remoção de lixo e de entulhos. Vale salientar que o referido requerimento é reivindicação da comunidade que vem sofrendo com os problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 1591 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP, para que a mesma incorpore em suas ações, a Rua Antônio Lobo de Menezes, bairro José Geraldo da Cruz. Se faz Necessário, limpeza e melhorias no saneamento básico, pois a rede de esgoto, está com vazamentos, ocasionando mau cheiro e proliferação de animais peçonhentos., Emenda à Lei Orgânica do Município nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Acrescenta o §13 ao Art. 181 e acrescenta o §14 ao Art. 181 da Lei Orgânica Municipal de Juazeiro do Norte., Emenda à Lei Orgânica do Município nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 157, acrescenta o parágrafo 4º ao Art. 157 e acrescenta o parágrafo 5º ao Art. 157 da Lei Orgânica Municipal de Juazeiro do Norte., Emenda aditiva nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Ementa: Renumera parágrafo único que passa a ser denominado de parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2° ao art. 46 do PLDO 2024, na forma que indica e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 29 de Junho de 2023

Presidente: Raimundo Farias Gregorio Junior

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , a, n, t, o, n, i, o, , v, i, e, i, r, a, , n, e, t, o, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, ,, , s, a, u, l, o, , a, n, d, e, r, s, o, n, , s, a, n, t, a, n, a, , p, e, r, e, i, r, a, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , m, a, r, c, i, o, , a, n, d, r, e, , l, i, m, a, , d, e, , m, e, n, e, s, e, s, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 020 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 021 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dispõe sobre a concessão de passe livre para os Atiradores do Exército Brasileiro, incorporados ao TG 10-005 Juazeiro do Norte, no serviço de transporte coletivo municipal de passageiros., Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Titulo de Cidadão nº 295 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhor, Subtenente do Exército Brasileiro CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FERREIRA e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 294 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Ilustre Senhor, Subtenente do Exército Brasileiro FELIPE NUNES DO NASCIMENTO e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 639 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO., Projeto de Indicação nº 638 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que DISPÕE SOBRE HOMENAGEM DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, NO ANO DE INÍCIO DE SUA APOSENTADORIA., Requerimento Legislativo nº 1547 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a SEMASP, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando o serviço de limpeza e retirada de material na Rua Estelita Silva no Bairro Timbaúbas. Em vários pontos da via foram depositados entulhos e lixo, prejudicando quem por ali transitam e principalmente os moradores das adjacências., Requerimento Legislativo nº 1548 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Otílio Gomes de Souza no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. Esta é a única via de acesso ao Loteamento Benfica e precisa de asfaltamento devido ao desgaste e buracos em vários pontos., Requerimento Legislativo nº 1549 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Eloísa Assunção Feitosa no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. Esta rua precisa de asfaltamento devido ao desgaste e buracos em vários pontos. Os moradores afirmam que estão utilizando somente metade da via, pois esta se encontra com restos de materiais que a própria população utilizou para tentar melhorá-la., Requerimento Legislativo nº 1550 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Francisco Medeiros da Silva, via que dá acesso ao Anel Viário (próximo ao presídio Tourão) no Bairro Campo Alegre. Esta rua precisa de asfaltamento devido ao desgaste e buracos em vários pontos, além do péssimo acesso àquela localidade., Requerimento Legislativo nº 1551 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Raimundo Quirino, no Bairro Campo Alegre. Faz-se necessário esse serviço devido às extensas áreas cobertas por mata que se formaram nos arredores, e as frequentes reclamações dos moradores que residem naquela região., Requerimento Legislativo nº 1552 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e capinação e retirada do lixo nos terrenos na rua João Paulo l, com inicio na rua Domingos Savio até a rua Frei Ibiapina, bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 1553 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a reforma da passagem de esgoto, localizada próximo a ponte na rua Ver. Antônio Braz, bairro limoeiro., Requerimento Legislativo nº 1554 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na rua Fiscal Luiz Fernandes Coimbra, bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1555 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, senhora Francimones Rolim de Albuquerque, que seja feito a inauguração e volte os atendimentos da Unidade Básica de Saúde 12, localizado no bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1556 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao Diretor Geral Do Departamento Municipal De Trânsito, O Senhor José Adailton Da Silva. Que o mesmo providencie, sinalização vertical e horizontal assim como a manutenção do redutor de velocidade localizado na Av. Cicero Gonçalves, de frente a igreja São José operário, bairro São José, Requerimento Legislativo nº 1557 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento da rua Manoel Gouveia Silva, localizada no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1558 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua papa João Paulo segundo, localizado no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1559 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a CAGECE- para que seja sanado o problema da rua Manoel Tavares Lopes, localização no bairro frei Damião, pois existe um esgoto a céu aberto em toda a extensão da rua, causando muitos prejuízos para a população., Requerimento Legislativo nº 1560 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a construção de calçamento em pedras tosca na rua Manoel Gomes da Silva, localizada no bairro betolândia., Requerimento Legislativo nº 1561 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura solicitando que o mesmo realize a abertura da Avenida paizinho Sabiá, fazendo ligação ao anel viário e a Rua Paizinho Sabia no Tiradentes /Campo Alegre. A referida rua se limita com ruas supramencionadas, porém se encontram obstruídas na ligação ao anel viário e a Rua paizinho Sabiá. Tendo em vista ser uma solicitação antiga dos moradores, se faz necessário um olhar por parte da municipalidade. Nesses termos, pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1562 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura solicitando que o mesmo realize obras de calçamento na rua Rua Maria Conceição Lima Damaceno, Campo Alegre. Ao lado da penitenciária industrial regional do cariri. Nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1563 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura solicitando que o mesmo realize estudo para analisar a viabilidade de realização de obras para abertura da rua José Mathias da Silva que até avenidaCarlos Cruz. Nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1564 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer ENVIO DE OFÍCIO PARA DEMUTRAN, SOLICITANDO SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA DELMIRO GOUVEIA 36B, NO BAIRRO CENTRO., Requerimento Legislativo nº 1565 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, e ao Secretário da SEJUV, Bendimar Junior, para que seja enviado uma equipe de servidores para se fazer a capinação, em caráter de urgência, na Quadra de Esportes do Sírio Carás do Umarí, Requerimento Legislativo nº 1566 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer a recuperação das estradas que dá acesso ao Sitio Sabiá, Gavião e Gaviãozinho, as mesma encontra-se em estado precário, para aqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 1567 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência, para realizar serviço de tapa buracos, na Rua Padre José Pereira, próximo a igreja de São Cristóvão, no Vila São Francisco. A operação se faz necessária tendo em vista ter formado enormes buracos na referida via.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia