Categoria: Notícias

Sessão: 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1841 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando que seja providenciado a construção ou implantação da cobertura do abrigo de ônibus na Praça da Bíblia, bem como o conserto dos bancos da referida praça, considerando o grande fluxo de pessoas nos horários de pico e dias de jogos na Arena Romeirão., Requerimento Legislativo nº 1842 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a execução do serviço de nivelamento de encontro de vias (canaleta de esgoto em concreto) e posterior reparação asfáltica na Rua Comerciante João Alves da Silva, na junção com a Rua Luiz Silva Soares, no Bairro São José. As referidas vias fazem parte do retorno para a cidade do Crato e dá acesso aos Bairros Frei Damião e São José, necessitando de especial atenção., Requerimento Legislativo nº 1843 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER e ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE, solicitando a reparação asfáltica em buracos localizados no centro do retorno da Rua Luiz Silva Soares com Avenida Padre Cícero e no retorno da Rua Zeferino Pedro dos Santos com Avenida Padre Cícero, em nosso município. Considerando as inúmeras reclamações em razão da péssima condição da via nestes locais., Requerimento Não Qualificado nº 1844 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, à empresa ENEL e ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja providenciado, em caráter de urgência, a elaboração de um plano de ação com cronograma, para a retirada dos fios e cabos dos postes que estão em desuso, na cidade de Juazeiro do Norte, conforme Lei 5.238 de 04 de janeiro de 2022. Visto que, após a fatalidade ocorrida com o médico veterinário, as cobranças da população estão sendo diariamente., Requerimento Legislativo nº 1854 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada de acúmulo de entulhos, capinação e limpeza na Avenida Antônio Sales ao lado da Escola Tiradentes. Considerando que os moradores reclamam há vários dias sobre esta problemática que vem prejudicando o trânsito e atraindo diversos tipos de animais para o local., Requerimento Legislativo nº 1845 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A EMPRESA CAGECE, SOLICITANDO O ENCANAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA AVENIDA VERANILSON SIMPLÍCIO DUARTE, PRÓXIMO O NÚMERO 665 COM RUA GENÉRICO JOSÉ DE SOUZA, PRÓXIMO O NÚMERO 114, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 1847 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA AVENIDA VERANILSON SIMPLÍCIO DUARTE, PRÓXIMO AO NÚMERO 665, COM A RUA GENÉRICO JOSÉ DE SOUZA PRÓXIMO AO NÚMERO 114, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 1848 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA AVENIDA VERANILSON SIMPLÍCIO DUARTE COM RUA GENÉRICO JOSÉ DE SOUZA PRÓXIMO O NÚMERO 114, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 1846 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a execução dos serviços de corte de mato e capinação de vegetação, na Rua José de Matos e Silva, no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1849 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a execução dos serviços de capinação e limpeza geral, na Rua Francisco Dias Ferreira, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1850 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à empresa CAGECE, solicitando que seja solucionado com urgência, o problema de vazamento de água tratada na Travessa São Damião, próximo ao número 34, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1851 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja enviado uma equipe para a execução do serviço de poda de árvores por toda extensão da Rua Clotilde Norões Mota, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1852 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja enviado uma equipe para a execução do serviço de remoção de entulhos, na Rua Delmiro Gouveia, por trás da empresa Big Bom Preço, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1853 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a empresa CAGECE, solicitando em caráter de urgência, o conserto de vazamento de água que persiste há aproximadamente vinte dias, na Rua Padre Pedro Ribeiro no trecho compreendido entre a Rua Santa Cecília e a Rua do Rosário, no meio da via de rolamento, gerando enorme desperdício de água potável., Requerimento Legislativo nº 1855 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que sejam encaminhados ofícios para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e para a Empresa MXM, solicitando que seja realizado o serviço de capinação e poda de árvores nas proximidades da Capela de Santo Expedito, no Bairro Tiradentes, pois segundo informações esse serviço está em falta há meses na referida localidade; como também em todas as artérias dos Bairros Tiradentes, Novo Juazeiro, Betolândia, Campo Alegre e Vila Nova., Requerimento Legislativo nº 1856 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeçam ofícios ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura de nosso município, solicitando que sejam realizados os serviços de tapa-buraco em diversas ruas dos Bairros Tiradentes e Campo Alegre, visto que existem artérias onde os buracos mais parecem túneis instalados nas localidades., Requerimento Legislativo nº 1857 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, à Empresa ENEL e a empresa responsável pela iluminação pública, solicitando a reposição das lâmpadas queimadas existentes em nossa cidade, através de um criterioso levantamento dos postes durante o período noturno, bem como a reposição de todas as lâmpadas que se encontram queimadas, principalmente na Avenida Prefeito Carlos Cruz e nas Ruas Maria das Dores, Maria Neuma de Sousa e suas adjacências, no Bairro Aeroporto. Considerando que determinados trechos se encontram às escuras e os moradores temem transitar no local devido a insegurança de tantos fatos acontecidos em nosso munícipio., Requerimento Legislativo nº 1858 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja expedido ofício à SEMASP, solicitando o impedimento dos recorrentes episódios de acúmulo de lixo nos Bairros Betolândia, Lagoa Seca, Pirajá e outros de nossa cidade, considerando que, segundo os moradores, o caminhão da Coleta de Lixo não realiza nos dias devidos, acarretando os recorrentes acúmulos., Requerimento Legislativo nº 1859 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o senhor José Maria, solicitando intervir junto ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para providências no conserto de um enorme buraco existente na Avenida Edgar Alvino Leite, defronte ao Posto de Gasolina do Loteamento Conviver, visto que existem outros buracos em avenidas e artérias do referido loteamento., Requerimento Legislativo nº 1860 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando o envio de um engenheiro para que o mesmo possa elaborar um projeto de melhoria da Rua Lindalva Fernandes, no Bairro do Horto, considerando que além de muitos buracos ora existentes e ser uma rua sem saída, a via possui uma ladeira onde os moradores mesmo a pé, têm dificuldades de subirem para suas casas., Requerimento Legislativo nº 1861 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, senhor Diogo Machado, solicitando o envio de uma equipe para a execução dos serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral, das ruas dos Bairros Salgadinho, Horto e Sítio Logradouro, visto que no término da quadra invernosa as ruas estão necessitando de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1862 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando o envio de uma equipe para a realização dos serviços de tapa-buracos e de recuperação asfáltica, na Rua Floriano Pereira de Lima, no Bairro São José, considerando que um lado da referida via se encontra interditado em razão de um enorme buraco, necessitando urgentemente de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1863 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esportes, senhor Bendimar Júnior, solicitando que o mesmo possa providenciar um professor para ministrar Aulas de Zumba aos moradores do Bairro do Horto, na Quadra da Escola Sebastião Teixeira e na Pracinha do Horto, durante o horário noturno, visto que venho sendo cobrado diariamente pelos mesmos., Requerimento Legislativo nº 1864 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sra. Secretária de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas das ruas do Juazeiro do Norte, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores… perde-se com isso motorista, população, turistas e romeiros., Requerimento Legislativo nº 1865 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estrada que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo. Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista novamente, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, a noite, acarretando um sério perigo de ocorrer acidentes graves., Requerimento Legislativo nº 1866 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e ao Secretário de Agricultura Roberto Sampaio para que seja disponibilizado uma Patrol, para fazer a limpeza e manutenção da estrada do Sítio Espinho, no trecho começando do posto de Saúde Antônio José Felipe. Pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego e vale apena salientar que esse trecho da estrada passa o ônibus escolar e também o ônibus da linha que leva as pessoas dessa parte da comunidade para o Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1867 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1868 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Escola parceira de Pets” no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 114 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede certificação de honra ao mérito aos policiais civis (Delegado, inspetores e escrivães) do NCTD, pelos relevantes serviços prestados à população juazeirense e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a capacitação de profissionais de educação, bem como de crianças e adolescentes, das redes pública e privada de ensino, para identificação, prevenção e denúncia de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual contra jovens, no âmbito do município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 088 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui no Município de Juazeiro do Norte/CE a “Semana Municipal de valorização a Cultura” e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Dispõe sobre denominação de RUA ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 043 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 128 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Resolução número 042 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Cria o Título de Mérito Esportivo Ronaldo Angelim no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 4 de Agosto de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1805 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja aplicado o projeto tapa-buraco na Rua São Paulo esquina com rua Pio IX., Requerimento Legislativo nº 1808 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a execução do serviço de nivelamento de encontro de vias (implantação de cantoneira), na Rua José Moura Lins esquina com a primeira rua abaixo da linha férrea, considerando que a travessia de vias se encontra profunda e desgastada., Requerimento Legislativo nº 1809 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja enviado uma equipe para a realização do serviço de tapa-buraco, na Rua Rui Barbosa ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1806 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARABENIZANDO AS SELEÇÕES DE FUTSAL MASCULINO E DE BASQUETE FEMININO DO NOSSO MUNICÍPIO, PELO TÍTULO DOS JOGOS ABERTOS DO CEARÁ ANO 2022., Requerimento Legislativo nº 1807 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A CAGECE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DE VAZAMENTO NA RUA CARLOS GOMES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E RUA SANTA ROSA., Requerimento Legislativo nº 1810 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, o senhor Diogo Machado, solicitando a retirada de entulhos depositados na esquina da Rua Comerciante João Alves Silva esquina com Rua Manoel Cassimiro, no Bairro Triângulo. Há vários dias os moradores vem reclamando desta situação e pedem urgência, uma vez que parte da via se encontra obstruída devido a grande quantidade de lixo no referido local., Requerimento Legislativo nº 1811 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ao CENTRO DE ZOONOSES, solicitando a realização de vacinação antirrábica no Bairro São José, na Quadra da Escola Maria de Lourdes Jereissati, uma vez que a etapa do referido bairro não fora contemplada neste ano., Requerimento Legislativo nº 1812 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de nivelamento de encontro de vias (canaleta em concreto), na Rua Clotilde Norões Mota, na junção com a Rua Joaquim de Figueiredo e a Rua Professor Valdomiro Ribeiro Lima. A Rua Clotilde Norões Mota é uma importante via de acesso e também rota do transporte público, necessitando de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1813 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, o senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando o envio da prestação de contas da Zona Azul, referente aos meses de Janeiro a Julho do ano de 2022. Vale destacar que outras solicitações já foram feitas do ano de 2021 e meses do ano de 2022 mas não foram entregues a este Edil., Requerimento Legislativo nº 1814 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, solicitando convênios ou contratos ativos, referentes à prestação de serviços funerários em favor da população de Juazeiro do Norte. Disponibilizando também os trâmites necessários para serem requisitados, tais como: setor, pessoa responsável e documentação exigida., Requerimento Legislativo nº 1815 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que seja refeito o serviço de recuperação da passagem dos esgotos das vias no cruzamento da Rua Santa Rosa com a Rua Carlos Gomes, Bairro Salesianos, considerando que os moradores da referida localidade reclamam que o serviço realizado há aproximadamente 2 meses, ora se encontra parcialmente destruído. Com o aparecimento de buracos no encontro das vias, torna a passagem hoje, pior do que era antes., Requerimento Legislativo nº 1816 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu programa de recuperação asfáltica, o capeamento asfáltico do Conjunto Habitacional Nossa Senhora das Dores, Minha Casa Minha Vida, no Bairro Betolândia, visto que há mais de 8 anos os moradores clamam por melhorias nas vias de trânsito, que estão muito esburacadas e nunca houve o asfaltamento das ruas daquela região., Requerimento Legislativo nº 1817 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer o envio de ofício ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando deste que se manifeste através da secretaria competente, apresentando um plano de revitalização e de recuperação para as zonas mais criticas do Cemitério do Socorro, em Juazeiro do Norte, como forma de garantir o respeito e a dignidade das famílias que lá enterram seus entes queridos., Requerimento Legislativo nº 1818 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer o envio de ofício à SEMASP, a SEINFRA e ao DEMUTRAN, solicitando que publicitem para a população os meios e procedimentos para denúncias relativas a cabos de fibra óptica e similares, que utilizam os postes de nosso município e estejam instalados de maneira a oferecer riscos aos transeuntes e aos condutores de veículos., Requerimento Legislativo nº 1819 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que se expeça oficio contendo votos de pesar, à família do médico veterinário Bruno Daby Figueiredo de Souza, que faleceu vitimado pela falta de fiscalização da estrutura urbana deste município, ao se envolver num acidente provocado por cabos de Internet., Requerimento Legislativo nº 1820 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer o encaminhamento de ofícios ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que adotem as medidas cabíveis para a realização dos serviços de capinação e de limpeza pública na Avenida 31 de Março, nas Ruas Socorro Norões Mota, Valdemízio de Brito, Manoel Cassimiro e outras localidades adjacentes, considerando as inúmeras reivindicações dos moradores do Bairro Triângulo, em razão da grande quantidade de mato e sujeira existentes nas citadas artérias. Solicitando ainda que os serviços públicos de capinação e de limpeza pública cheguem na totalidade do Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1821 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que sejam remetidos ofícios ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, reivindicando melhorias para a extensão da Avenida Prefeito Carlos Cruz, que dá acesso ao Bairros Betolândia e Novo Juazeiro, bem como em toda extensão da Rua Paizinho Sabiá, que dá acesso aos Presídios Tourão e Tourinho, visto que as mesmas se encontram quase que intrafegáveis, requerendo assim a revitalização para as citadas localidades., Requerimento Legislativo nº 1822 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, solicitando à adoção de medidas urgentes para o fornecimento de fardamento para todos os alunos das escolas e creches públicas de Juazeiro do Norte, considerando as inúmeras reclamações por parte dos pais e dos alunos da rede pública municipal de educação, que reivindicam da administração pública de nossa cidade, o recebimento do fardamento completo para todas as escolas do nosso município e da zona rural., Requerimento Legislativo nº 1823 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que sejam encaminhados ofícios ao Senhor Prefeito Municipal, à Governadora do Estado do Ceará, ao Secretário Estadual de Esportes, ao Secretário Municipal de Esportes, ao Presidente da Caixa Econômica Federal, aos Senadores, aos Deputados Federais e aos Deputados Estaduais que representam este município, reivindicando investimentos/patrocínios constantes, para os times de futebol profissional e para os esportes amadores, tais como: Voleibol, Handeibol, Basquetebol, Tênis de Mesa e outros, de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1824 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Luizinho, irmão do Radialista Jucimar Leite, uma pessoa simples, ético, manso e de humilde coração. O mesmo deixou grande lacuna no seio de seus familiares e amigos. Transmitimos à família consternada, todo apoio e solidariedade, pela irreparável perda. Requer ainda que seja expedido ofício externando as nossas condolências à família enlutada, na pessoa do seu irmão, o Radialista Jucimar Leite., Requerimento Legislativo nº 1825 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à CAGECE, solicitando o envio de equipe para solucionar um vazamento de água que persiste há mais ou menos uma semana, na Rua Padre Pedro Ribeiro, ente a Rua Santa Cecília e a Rua do Rosário, no meio da via de rolamento, gerando enorme desperdício de água potável., Requerimento Legislativo nº 1826 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu cronograma de requalificação das vias de trânsito, a construção do calçamento da Rua Manoel Barreto da Silva, no Bairro Aeroporto, considerando que a falta de calçamento está causando enormes transtornos aos pedestres e condutores de veículos em período chuvoso e devido a existência de esgotos a céu aberto, alagando toda a via tornando-a intransitável. Muitos moradores dessa região são deficientes físicos e idosos, o que ocasiona a impossibilidade dos mesmos de saírem de casa., Emenda modificativa nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Altera o § 1º do Art. 1º do Projeto de autoria do Executivo Municipal a repassar para instituição pública ou privada, selecionada mediante processo licitatório que garanta a ampla competitividade, montante em dinheiro para o pagamento, a título de premiação, aos vaqueiros vencedores da 44ª Vaquejada do Município de Juazeiro do Norte, Comenda de Mérito Legislativo nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Concede a Medalha Dr. Geneflides Matos a senhora Dra. Tammy Tavares Vasconcelos de Lucena e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Walmar Carvalho Costa pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 045 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Tarcísio Rebouças Porto Júnior pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 045 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Altera a Lei Municipal nº 5.045, de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do serviço de transporte privado remuneração de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 2 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1766 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO, PARA A ALAMEDA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA CÍCERO GONÇALVES., Requerimento Legislativo nº 1770 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES COM RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO SALESIANOS. SOLICITANDO AINDA A REQUALIFICAÇÃO DO CALÇAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. SOLICITANDO PASSAR A MÁQUINA PATROL NA RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 132, NO BAIRRO BETOLÂNDIA. E POR FIM, SOLICITANDO MELHORIAS NO ESGOTO DA RUA TRAVESSA SANTA INÊS, NO BAIRRO PIO XII , NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO GERALDO E RUA SANTA INÊS., Requerimento Legislativo nº 1787 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A EMPRESA CAGECE, SOLICITANDO A ANÁLISE DA ÁGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL LEANDRO BEZERRA 1, 2 E 3., Requerimento Legislativo nº 1767 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizado a desobstrução, o desmatamento e o saneamento básico no final da Rua Joaquim Figueiredo, Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1768 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria Pontes com extensão ao Secretário Diogo Machado, que seja enviada uma equipe para a realização dos serviços de construção de calçamento, limpeza de via, saneamento básico e poda de árvores, na Rua Argentina Evangelista Leite, cruzamento com a Rua Zé Ferino Pedro dos Santos, Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1769 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que seja enviada uma equipe para solucionar problema de vazamento de água, na Rua Joaquim Figueiredo próximo ao Hospital Geral Padre Cicero, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1771 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor FRANCISCO REINALDO ARAÚJO, ocorrido no dia 1º de agosto de 2022. Esse guerreiro sempre batalhou de forma muito intensa e com certeza será uma grande perda sentida por todos os amigos e familiares, deixando uma enorme lacuna no seio daqueles que juntos trilharam o caminho da vida., Requerimento Legislativo nº 1772 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura de nosso município, solicitando os serviços de construção de calçamento e a pavimentação asfáltica da Rua Coronel Manoel Germano, entre o Centro Terapêutico Reviver do Cariri e a Academia Dance, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1773 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento da senhora Cícera Bezerra da Silva, genitora do ex-Vereador e ex-Presidente deste Poder Legislativo Danty Benedito e esposa do ex-Vereador Chico Benedito, uma pessoa simples, ética, mansa e de humilde coração. A mesma deixou grande lacuna no seio dos seus familiares e amigos. Transmitimos à família consternada todo apoio e solidariedade pela irreparável perda. Requer que seja expedido ofício externando às nossas condolências à família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1782 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Meio Ambiente, em extensão a empresa contratada responsável pela limpeza pública de nosso município, solicitando os serviços de limpeza geral, tais como: poda, capinação e remoção de entulhos em toda a extensão do Bairro Vila Fátima, principalmente na Rua Francisco Ferreira Cristina, a rua da Quadra e da Creche. Solicitando ainda que este serviço seja permanente., Requerimento Legislativo nº 1783 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, como também para o Secretário de Infraestrutura, solicitando que analise com atenção as passagens de níveis do Bairros Timbaúba e Pio XIII, que viabilize melhoramentos no calçamento, pois segundo seus moradores não estão satisfeitos com os serviços executados., Requerimento Legislativo nº 1784 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer enviar votos de parabéns à Secretária da SEDEST, a senhora Josy Pereira de Souza Lima, extensivo aos seus Diretores e Diretoras, pessoas que fazem a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, pelo trabalho que vêm desenvolvendo à frente dessa pasta, principalmente com crianças e adolescentes nesta cidade., Requerimento Legislativo nº 1785 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Diretor da UBNS/CAGECE, no sentido de resolver com urgência o problema da falta d’água nas imediações da Rua Manoel Casimiro, esquina com a Rua Ezequiel Almeida e demais ruas adjacentes, considerando que a comunidade vem sofrendo com os péssimos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto naquelas imediações. Solicitando ainda em caráter emergencial, junto à empresa CAGECE, que possa restabelecer o fornecimento de água nas citadas localidades. Outrossim, solicitando ao Gerente da UNBS, resoluções acerca da regularização do abastecimento de água em vários bairros de nossa cidade, que precisa do precioso líquido todos os dias., Requerimento Legislativo nº 1774 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando a retirada de entulhos ora depositados na Rua Raimundo Bezerra Sobrinho, no Bairro Frei Damião. Com a excessiva quantidade de lixo acumulado na referida via, tornou-se impossível o tráfego de veículos e de pedestres, prejudicando assim os moradores e causando transtornos no trânsito., Requerimento Legislativo nº 1775 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informar qual a área abrangente para os atendimentos no PSF 47, que funciona em novo prédio no Bairro Frei Damião. Solicitando ainda especificar as Ruas, a relação nominal dos Agentes de Saúde para cada rua, a quantidade de atendimentos disponíveis diariamente para cada serviço, a quantidade de profissionais lotados no referido PSF e quais os medicamentos disponíveis na farmácia., Requerimento Legislativo nº 1776 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando em caráter emergencial, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Rafael Malzoni, entre as Ruas Francisco Martins de Souza e Rua Engenheiro José Walter, no Bairro Parque Triângulo. Esta é uma importante via de acesso entre os Bairros Frei Damião, Triângulo e São José, que se encontra em péssimas condições de tráfego, devido a existência de muitos buracos. Esta é uma reivindicação antiga dos moradores e de todos que sofrem ao transitar pela referida via., Requerimento Legislativo nº 1777 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO e para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando o trabalho em conjunto junto aos moradores de rua que ficam nas imediações da Avenida Carlos Cruz, próximo ao Supermercado Big Bompreço, com a possibilidade de tratamento para combater o uso de drogas, oferecendo serviços essenciais necessários para uma reabilitação a sociedade e consequentemente uma vida melhor., Requerimento Legislativo nº 1778 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário da SEMASP, o senhor Diogo Machado, extensivo à empresa COSAMPA, que possam dar continuidade as trocas de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, nas Ruas do Bairro do Horto. Tendo em vista que fora iniciada a troca de lâmpadas em algumas ruas, mas ainda existem ruas que não foram contempladas e os moradores das mesmas estão solicitando., Requerimento Legislativo nº 1779 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, o senhor Roberto Sampaio, que o mesmo em caráter de urgência, providencie uma máquina para a recuperação da estrada que liga a Vila Santo Antônio do Leite ao Sítio Novo, que liga a Vila Santo Antônio do Leite ao Sítio Maroto, até o distrito Padre Cícero (Palmeirinha), considerando que com o término da quadra invernosa a estrada está necessitando com urgência de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1780 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete do Prefeito Gledson Bezerra, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, o senhor José Maria Pontes, agradecendo pelo término da obra de contenção e a construção do calçamento da ladeira da Rua Manoel José da Silva, no Bairro do Horto, que era uma reclamação constante dos moradores. No projeto inicial era uma escadaria, mas com o pedido dos moradores o prefeito se sensibilizou e atendeu o apelo dos mesmos alterando o projeto para calçamento. Mais um requerimento de nossa autoria sendo realizado!, Requerimento Legislativo nº 1781 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário da SEMASP, o senhor Diogo Machado, solicitando os serviços de capinação, remoção de entulhos e limpeza na Rua Moacir Gondim Lóssio, esquina com a Rua Comerciante João Alves Silva, no Bairro São José, nas proximidades da Capela de Nossa Senhora do Rosário, neste Município., Requerimento Legislativo nº 1786 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a adição em seu programa de recapeamento asfáltico, a Travessa Santa Inês, no Bairro Pio XII, preferencialmente entre as Ruas São Geraldo e Santa Inês, considerando que os moradores daquela região reclamam bastante pela melhoria, pois encontra-se bastante esburacada., Requerimento Legislativo nº 1788 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Sítio Taquarí a mesma se dá pela grande quantidade de mato que está tomando conta do referido espaço, tendo em vista as proximidades das festividades da Padroeira, se faz necessário que esse trabalho seja realizado., Requerimento Legislativo nº 1789 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Dr. Francisco Monteiro no Bairro Frei Damião, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1790 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação, na Rua 31 de Março no Bairro jardim Gonzaga. As condições da referida rua estão precárias para aqueles moradores inclusive o trânsito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1791 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que, em caráter de urgência, seja encaminhada uma força-tarefa para recuperar diversas ruas do Bairro Pedrinhas. Com a quadra chuvosa intensa que o nosso município enfrenta, diversas ruas do bairro Pedrinhas precisam ser capinadas e requalificadas, garantindo aos transeuntes e motoristas uma circulação digna em nossas vias, além da prevenção tanto de acidentes como da proliferação de vetores de doenças., Requerimento Legislativo nº 1792 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a limpeza e reforma na Praça Mais Infância Dr. Mauro Sampaio, no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. pois o mesmo encontra-se em total abandono o mato tomou conta do espaço, falta de manutenção, alguns equipamentos da academia quebrada, faltando postes de iluminação, outras queimadas, grade quebrada etc. Além de ser equipamento público de uso comum do povo, que por si só, deve ser cuidada com o intuito de melhor utilização da comunidade beneficiada., Veto nº 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 24, DE 20 DE JULHO DE 2022, Veto nº 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 25, DE 20 DE JULHO DE 2022, Veto nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N°27, DE 26 DE JULHO DE 2022, Veto nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 26, DE 26 DE JULHO DE 2022, Veto nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 28, DE 28 DE JULHO DE 2022, Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto., Projeto de Indicação nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Assegura a toda criança na faixa etária compreendida entre zero e dezoito anos que, potencialmente ou comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 1793 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora DomicÍla PorfÍrio de Souza, óbito esse ocorrido no último dia 25 do mês de julho., Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa De olho na Cultura no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 083 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui a Campanha “REDE SOLIDÁRIA”, para incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 098 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do centro De valorização da vida – CVV no âmbito de órgãos e repartições do município e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a capacitação de profissionais de educação, bem como de crianças e adolescentes, das redes pública e privada de ensino, para identificação, prevenção e denúncia de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual contra jovens, no âmbito do município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Dispõe sobre denominação de RUA ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 5146, de 26 de Abril de 2021, que dispões sobre o Programa de recuperação Fiscal – REFIS- para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa , ajuizados ou não ajuizados nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 095 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal N° 5.038, de 23 de dezembro de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da empresa Imperial Palace Hotel EIRELI para construção de um hotel neste município e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 5235 (com redação dada pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº 5295, de 17 de maio de 2022), que dispões sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2021 e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 096 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Escola parceira de Pets” no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 097 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 2 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1766 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO, PARA A ALAMEDA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA CÍCERO GONÇALVES., Requerimento Legislativo nº 1770 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES COM RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO SALESIANOS. SOLICITANDO AINDA A REQUALIFICAÇÃO DO CALÇAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. SOLICITANDO PASSAR A MÁQUINA PATROL NA RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 132, NO BAIRRO BETOLÂNDIA. E POR FIM, SOLICITANDO MELHORIAS NO ESGOTO DA RUA TRAVESSA SANTA INÊS, NO BAIRRO PIO XII , NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO GERALDO E RUA SANTA INÊS., Requerimento Legislativo nº 1787 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A EMPRESA CAGECE, SOLICITANDO A ANÁLISE DA ÁGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL LEANDRO BEZERRA 1, 2 E 3., Requerimento Legislativo nº 1767 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizado a desobstrução, o desmatamento e o saneamento básico no final da Rua Joaquim Figueiredo, Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1768 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário José Maria Pontes com extensão ao Secretário Diogo Machado, que seja enviada uma equipe para a realização dos serviços de construção de calçamento, limpeza de via, saneamento básico e poda de árvores, na Rua Argentina Evangelista Leite, cruzamento com a Rua Zé Ferino Pedro dos Santos, Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1769 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que seja enviada uma equipe para solucionar problema de vazamento de água, na Rua Joaquim Figueiredo próximo ao Hospital Geral Padre Cicero, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1771 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor FRANCISCO REINALDO ARAÚJO, ocorrido no dia 1º de agosto de 2022. Esse guerreiro sempre batalhou de forma muito intensa e com certeza será uma grande perda sentida por todos os amigos e familiares, deixando uma enorme lacuna no seio daqueles que juntos trilharam o caminho da vida., Requerimento Legislativo nº 1772 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Infraestrutura de nosso município, solicitando os serviços de construção de calçamento e a pavimentação asfáltica da Rua Coronel Manoel Germano, entre o Centro Terapêutico Reviver do Cariri e a Academia Dance, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1773 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e sinal de pesar pelo falecimento da senhora Cícera Bezerra da Silva, genitora do ex-Vereador e ex-Presidente deste Poder Legislativo Danty Benedito e esposa do ex-Vereador Chico Benedito, uma pessoa simples, ética, mansa e de humilde coração. A mesma deixou grande lacuna no seio dos seus familiares e amigos. Transmitimos à família consternada todo apoio e solidariedade pela irreparável perda. Requer que seja expedido ofício externando às nossas condolências à família enlutada., Requerimento Legislativo nº 1782 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria de Meio Ambiente, em extensão a empresa contratada responsável pela limpeza pública de nosso município, solicitando os serviços de limpeza geral, tais como: poda, capinação e remoção de entulhos em toda a extensão do Bairro Vila Fátima, principalmente na Rua Francisco Ferreira Cristina, a rua da Quadra e da Creche. Solicitando ainda que este serviço seja permanente., Requerimento Legislativo nº 1783 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, como também para o Secretário de Infraestrutura, solicitando que analise com atenção as passagens de níveis do Bairros Timbaúba e Pio XIII, que viabilize melhoramentos no calçamento, pois segundo seus moradores não estão satisfeitos com os serviços executados., Requerimento Legislativo nº 1784 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer enviar votos de parabéns à Secretária da SEDEST, a senhora Josy Pereira de Souza Lima, extensivo aos seus Diretores e Diretoras, pessoas que fazem a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, pelo trabalho que vêm desenvolvendo à frente dessa pasta, principalmente com crianças e adolescentes nesta cidade., Requerimento Legislativo nº 1785 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Diretor da UBNS/CAGECE, no sentido de resolver com urgência o problema da falta d’água nas imediações da Rua Manoel Casimiro, esquina com a Rua Ezequiel Almeida e demais ruas adjacentes, considerando que a comunidade vem sofrendo com os péssimos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto naquelas imediações. Solicitando ainda em caráter emergencial, junto à empresa CAGECE, que possa restabelecer o fornecimento de água nas citadas localidades. Outrossim, solicitando ao Gerente da UNBS, resoluções acerca da regularização do abastecimento de água em vários bairros de nossa cidade, que precisa do precioso líquido todos os dias., Requerimento Legislativo nº 1774 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando a retirada de entulhos ora depositados na Rua Raimundo Bezerra Sobrinho, no Bairro Frei Damião. Com a excessiva quantidade de lixo acumulado na referida via, tornou-se impossível o tráfego de veículos e de pedestres, prejudicando assim os moradores e causando transtornos no trânsito., Requerimento Legislativo nº 1775 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informar qual a área abrangente para os atendimentos no PSF 47, que funciona em novo prédio no Bairro Frei Damião. Solicitando ainda especificar as Ruas, a relação nominal dos Agentes de Saúde para cada rua, a quantidade de atendimentos disponíveis diariamente para cada serviço, a quantidade de profissionais lotados no referido PSF e quais os medicamentos disponíveis na farmácia., Requerimento Legislativo nº 1776 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando em caráter emergencial, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Rafael Malzoni, entre as Ruas Francisco Martins de Souza e Rua Engenheiro José Walter, no Bairro Parque Triângulo. Esta é uma importante via de acesso entre os Bairros Frei Damião, Triângulo e São José, que se encontra em péssimas condições de tráfego, devido a existência de muitos buracos. Esta é uma reivindicação antiga dos moradores e de todos que sofrem ao transitar pela referida via., Requerimento Legislativo nº 1777 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO e para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando o trabalho em conjunto junto aos moradores de rua que ficam nas imediações da Avenida Carlos Cruz, próximo ao Supermercado Big Bompreço, com a possibilidade de tratamento para combater o uso de drogas, oferecendo serviços essenciais necessários para uma reabilitação a sociedade e consequentemente uma vida melhor., Requerimento Legislativo nº 1778 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário da SEMASP, o senhor Diogo Machado, extensivo à empresa COSAMPA, que possam dar continuidade as trocas de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, nas Ruas do Bairro do Horto. Tendo em vista que fora iniciada a troca de lâmpadas em algumas ruas, mas ainda existem ruas que não foram contempladas e os moradores das mesmas estão solicitando., Requerimento Legislativo nº 1779 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, o senhor Roberto Sampaio, que o mesmo em caráter de urgência, providencie uma máquina para a recuperação da estrada que liga a Vila Santo Antônio do Leite ao Sítio Novo, que liga a Vila Santo Antônio do Leite ao Sítio Maroto, até o distrito Padre Cícero (Palmeirinha), considerando que com o término da quadra invernosa a estrada está necessitando com urgência de melhorias., Requerimento Legislativo nº 1780 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete do Prefeito Gledson Bezerra, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, o senhor José Maria Pontes, agradecendo pelo término da obra de contenção e a construção do calçamento da ladeira da Rua Manoel José da Silva, no Bairro do Horto, que era uma reclamação constante dos moradores. No projeto inicial era uma escadaria, mas com o pedido dos moradores o prefeito se sensibilizou e atendeu o apelo dos mesmos alterando o projeto para calçamento. Mais um requerimento de nossa autoria sendo realizado!, Requerimento Legislativo nº 1781 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário da SEMASP, o senhor Diogo Machado, solicitando os serviços de capinação, remoção de entulhos e limpeza na Rua Moacir Gondim Lóssio, esquina com a Rua Comerciante João Alves Silva, no Bairro São José, nas proximidades da Capela de Nossa Senhora do Rosário, neste Município., Requerimento Legislativo nº 1786 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a adição em seu programa de recapeamento asfáltico, a Travessa Santa Inês, no Bairro Pio XII, preferencialmente entre as Ruas São Geraldo e Santa Inês, considerando que os moradores daquela região reclamam bastante pela melhoria, pois encontra-se bastante esburacada., Requerimento Legislativo nº 1788 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Sítio Taquarí a mesma se dá pela grande quantidade de mato que está tomando conta do referido espaço, tendo em vista as proximidades das festividades da Padroeira, se faz necessário que esse trabalho seja realizado., Requerimento Legislativo nº 1789 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Dr. Francisco Monteiro no Bairro Frei Damião, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1790 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação, na Rua 31 de Março no Bairro jardim Gonzaga. As condições da referida rua estão precárias para aqueles moradores inclusive o trânsito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1791 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Infraestrutura, Sr. José Maria Pontes, e o Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que, em caráter de urgência, seja encaminhada uma força-tarefa para recuperar diversas ruas do Bairro Pedrinhas. Com a quadra chuvosa intensa que o nosso município enfrenta, diversas ruas do bairro Pedrinhas precisam ser capinadas e requalificadas, garantindo aos transeuntes e motoristas uma circulação digna em nossas vias, além da prevenção tanto de acidentes como da proliferação de vetores de doenças., Requerimento Legislativo nº 1792 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a limpeza e reforma na Praça Mais Infância Dr. Mauro Sampaio, no Bairro Leandro Bezerra de Menezes. pois o mesmo encontra-se em total abandono o mato tomou conta do espaço, falta de manutenção, alguns equipamentos da academia quebrada, faltando postes de iluminação, outras queimadas, grade quebrada etc. Além de ser equipamento público de uso comum do povo, que por si só, deve ser cuidada com o intuito de melhor utilização da comunidade beneficiada., Veto nº 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 24, DE 20 DE JULHO DE 2022, Veto nº 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 25, DE 20 DE JULHO DE 2022, Veto nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N°27, DE 26 DE JULHO DE 2022, Veto nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 26, DE 26 DE JULHO DE 2022, Veto nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que VETO N° 28, DE 28 DE JULHO DE 2022, Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto., Projeto de Indicação nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Assegura a toda criança na faixa etária compreendida entre zero e dezoito anos que, potencialmente ou comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 1793 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que a sessão seja encerrada com 1 minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora DomicÍla PorfÍrio de Souza, óbito esse ocorrido no último dia 25 do mês de julho., Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa De olho na Cultura no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 083 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui a Campanha “REDE SOLIDÁRIA”, para incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 098 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do centro De valorização da vida – CVV no âmbito de órgãos e repartições do município e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre a capacitação de profissionais de educação, bem como de crianças e adolescentes, das redes pública e privada de ensino, para identificação, prevenção e denúncia de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual contra jovens, no âmbito do município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Dispõe sobre denominação de RUA ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS artéria pública e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 5146, de 26 de Abril de 2021, que dispões sobre o Programa de recuperação Fiscal – REFIS- para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa , ajuizados ou não ajuizados nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Nivaldo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor, ANTÔNIO ADAILTO LEITE BARBOSA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 095 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal N° 5.038, de 23 de dezembro de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da empresa Imperial Palace Hotel EIRELI para construção de um hotel neste município e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Reconhece de Utilidade Pública A Capelania Evangélica Social Internacional-CESI e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº 5235 (com redação dada pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº 5295, de 17 de maio de 2022), que dispões sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2021 e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 096 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO e adota outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar – APMMCA e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Escola parceira de Pets” no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 097 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição