Categoria: Notícias

Sessão: 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 8 de Dezembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2780 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício ao Diretor do Demutram, Ednaldo Moura, para que seja solucionado com máxima urgência a problemática dos semáforos no centro de Juazeiro, a recorrência de paralização causa transtorno aos motoristas e pedestre., Requerimento Legislativo nº 2734 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Empresa Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará-CAGECE, solicitando que seja tomada as providências cabíveis no tocante ao conserto de vazamento de água potável, na Rua Maria Aurora da Conceição, defronte ao número 702, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2735 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA CARLOS CRUZ, DEFRONTE AO NÚMERO 652, NO BAIRRO SANTA TEREZA., Requerimento Legislativo nº 2736 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA ARTESÃO MANOEL DE BARROS, ENTRE AS RUAS JURANDIR RAMOS DE MORAIS E ROBÉRIO ALMEIDA, SITUADAS NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2737 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À EMPRESA COSAMPA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ERNESTINA SOBREIRA, ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA E NOSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO TIMBAÚBA., Requerimento Legislativo nº 2738 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A VERIFICAÇÃO DE UMA ÁRVORE EM RISCO DE QUEDA, NA RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA, DEFRONTE AO NÚMERO 675, NO BAIRRO NOVO JUAZEIRO., Requerimento Legislativo nº 2739 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E DE CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, SITUADA NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2740 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Público Interina, senhora Genilda Riberio Oliveira e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a realização do serviço de trocas de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, nos postes de iluminação pública do Bairro do Horto, visto que alguns postes de iluminação pública ainda se encontram com lâmpadas amarelas, pois começaram a reposição das mesmas em algumas ruas do bairro, restando mais de setenta por cento para a conclusão da substituição por lâmpadas de LED, cujos moradores aguardam ansiosos pela conclusão desse serviço., Requerimento Legislativo nº 2741 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor José Bendimar de Lima Júnior, solicitando a elaboração de um calendário para a realização de “Colônia de Férias”, oferecendo competições de várias modalidades esportivas, destinada aos alunos da rede pública municipal, durante o mês de janeiro, período de férias escolares., Requerimento Legislativo nº 2742 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de manutenção, construção de calçamento em pedras toscas e se possível a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Campo Alegre. Vale salientar que o referido bairro se encontra em expansão continuamente e são poucas ou nenhuma as ações de desenvolvimento executadas pela atual gestão., Requerimento Legislativo nº 2743 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que ao fim da Sessão do dia 06 de dezembro de 2022, seja observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Professora Walquíria Pinheiro Pereira, que faleceu no último domingo, dia 04 de dezembro do corrente ano, a professora era docente da Escola Cícera Germano Correia., Requerimento Legislativo nº 2744 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de requalificação em toda extensão da Rua Perpétua Carneiro da Cunha, no Bairro João Cabral. Vale destacar que os moradores estão reclamando da situação precária do leito da Rua, com muitos buracos e lama, sendo prejudicial à saúde dos mesmos., Requerimento Legislativo nº 2745 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio, no prazo regimental, das seguintes informações: 1) Quais os valores arrecadados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, durante o período de Janeiro de 2021 à Dezembro de 2022, com taxa de iluminação pública? 2) Para onde está sendo destinado esses valores arrecadados com taxa de iluminação pública? e 3) Solicito o envio de comprovantes de possíveis obras ou serviços que tenham sido realizados e pagos por meio dos valores arrecadados com taxa de iluminação pública., Requerimento Legislativo nº 2746 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que ao fim da Sessão do dia 06 de dezembro de 2022, seja observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento de Dona Maria, avó de Melina e Radaski, que faleceu nessa terça-feira, dia 06 de dezembro do corrente ano., Requerimento Legislativo nº 2747 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de limpeza geral, remoção de lixo e entulhos, capinação e operação tapa-buracos, em toda extensão da Avenida José Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2748 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a realização de operação tapa-buracos na Avenida Universitária, próximo ao Parque Ecológico, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2749 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização de operação tapa-buracos e consequentemente o capeamento asfáltico da rua principal do Conjunto Minha Casa Minha Vida, Residencial Nossa Senhora das Dores, situado no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 2750 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para o Setor Administrativo do Mercado Pirajá, parabenizando os funcionários daquele equipamento público, pela sensibilidade com a causa animal. Segundo os permissionários, as situações de maus tratos com animais naquele local diminuíram consideravelmente, desde que os funcionários mostraram empatia pelos animais ora abrigados ali. Envio votos de estima e consideração ao gerente Izak Batista Araújo e aos vigias Willamys Fernandes, Sérgio Ferreira e Emanuel Teles., Requerimento Legislativo nº 2751 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, senhora Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando a ampliação de Pontos de Testagem da COVID- 19 em nosso município, descentralizando os atendimentos e contemplando assim mais munícipes que não dispõe de recursos para pagar transporte particular para ir ou levar seu familiar até a UPA da Lagoa Seca, local distante da maioria dos bairros com população carente., Requerimento Legislativo nº 2752 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos e retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. Devido ao grande fluxo de veículos, parte da via apresenta várias ondulações formando elevações com efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2753 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. Devido ao grande fluxo de veículos o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2754 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas. que expeça ofício ao *Secretário Municipal de Infraestrutura*,solicitando o serviço de tapa buraco e retirada de várias ondulações no asfalto na Rua Delmiro Gouveia na altura do número 715, no bairro Salesianos. Nesta parte da via, devido ao fluxo do trânsito o asfalto tem várias elevações retornando efeito de lombadas e na sequência buracos como quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2755 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2769 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer O envio de Moção de Congratulações ao Vereador William Bazílio (Bilinha), pela passagem do seu natalício na data de hoje, dia 06 de dezembro. Vereador atuante que desempenha seu papel fiscalizador junto às comunidades juazeirenses, o qual desejo felicidades, longevidade, saúde e muitas bençãos., Requerimento Legislativo nº 2770 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a realização do serviço de reparo e manutenção do semáforo instalado no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Alencar Peixoto, visto que pode ocasionar acidentes aos condutores de veículos que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2771 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Envio de Moção de Congratulações ao Vereador Cicero José da Silva (Cicinho Cabeleireiro), pela passagem do seu natalício na data de ontem, dia 05 de dezembro do corrente ano. Parlamentar renomado em nossa cidade. Desejamos votos de felicitações e muita bençãos., Requerimento Legislativo nº 2775 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando o envio de equipe para a realização de limpeza no entorno do CT do Icasa. Na referida área existe uma vasta vegetação e alguns carroceiros jogam lixo, causando transtornos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 2777 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania Interina, solicitando que seja reforçada à segurança na Rodoviária Municipal, visto que está acontecendo muitas reclamações por parte dos comerciantes e da população que utiliza aquele equipamento público., Requerimento Legislativo nº 2772 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silencio em sinal de pesar pelo inesperado falecimento da ex-servidora da Procuradoria Geral do Município–PGM deste município, senhora Valquíria Pinheiro Pereira, ocorrido no dia 04 de novembro do fluente ano, era uma jovem professora, simples, dedicada, responsável, honesta e ética, a qual deixa uma grande lacuna no seio de seus familiares e amigos pela irreparável perda. Requer ainda que seja expedida Moção de Pesar externando as nossas condolências à família da saudosa extinta, residente na Rua Coronel Raul número 678, no Bairro Vila Fátima, com os votos de que Deus a acolha a Pátria Eterna., Requerimento Legislativo nº 2773 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando providências necessárias e urgentes no tocante a solucionar o problema da constante falta de água nas ruas de nosso município, principalmente nos Bairros Aeroporto, Pedrinhas, Conviver Life, Betolândia e Campo Alegre. Vale salientar que, segundo os moradores, há meses vêm sofrendo com esse problema de falta de água, quando a mesma chega nas torneiras é sem pressão e de péssima qualidade. Nos demais bairros de nossa cidade moradores também relatam o mesmo problema e reclamam com razão, visto que é inadmissível uma cidade como a nossa com esse problema do precioso líquido. No entanto, solicito à CAGECE que solucione com urgência esse problema da falta de água nos bairros de nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2774 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura-SENFRA, solicitando que seja viabilizado o mais breve possível a construção do calçamento em pedras toscas e posteriormente o capeamento asfáltico da Rua Poeta José Bernardo da Silva, por trás do CRAS, no Bairro Jardim Gonzaga II, assim como nas demais artérias do referido bairro., Requerimento Legislativo nº 2776 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a passagem de máquina motoniveladora em toda extensão da Rua José Alves Pequeno e ruas circunvizinhas do Bairro Campo Alegre, visto que devido as últimas chuvas caídas em nosso município, artérias daquele bairro ficam com grandes dificuldades de tráfego., Requerimento Legislativo nº 2785 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, solicitando do mesmo com urgência a confecção de uma lombada ou redutor de velocidade para pedestres modelo alta, igual à que está sendo construída em nossas artérias, mais precisamente nas rotatórias de Juazeiro do Norte, seja construída na Av. Virgílio Távora, defronte ao Aero Espeto. É uma reivindicação justa da nossa comunidade e que requer urgência e atenção do Departamento Competente., Requerimento Legislativo nº 2781 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Ofício ao Excelentíssimo Senhor Comandante do Segundo Batalhão de Polícia Militar do Ceará, Coronel Santana, para que aumente o trabalho ostensivo na área da Vila Real, nos Bairros Frei Damião e Jardim Gonzaga, no sentido de inibir a ação de bandidos que ultimamente estão aterrorizando a população, praticando uma série de assaltos à mão armada (arrastões), cujo alvo principal são os condutores de motos e estabelecimentos comerciais., Requerimento Legislativo nº 2782 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja expedido ofício de congratulações ao Padre Jose Adelino Martins Dantas, Pároco da Igreja de São José do Limoeiro, por ocasião de 28 anos de vida sacerdotal a serem celebrados, nesta sexta-feira, 09 de dezembro de 2022. Que Deus e São José lhes iluminem e cubram de graças para que seu trabalho voltado à evangelização do seu rebanho., Requerimento Legislativo nº 2783 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Ofício a Ilustríssima Secretária Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos Genilda Ribeiro Oliveira, para que este determine a capinação, retirada de lixo, entulhos, móveis e eletrodomésticos em desusos descartados em terrenos baldios localizados nas vias públicas do Bairro Triângulo. Considerando que a situação está causando danos à saúde pública, provocando mau cheiro, proliferação de insetos e roedores, além de péssima impressão paisagística., Requerimento Legislativo nº 2784 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes, para que determine o conserto de dois enormes buracos localizados nos cruzamentos da Avenida Castelo Branco com Rua Santa Isabel, Bairro Pirajá, ao lado de um posto de combustíveis e Rua Sargento José Marcolino Brasileiro imediações da Rua Moacir Gondin Lóssio, divisa dos Bairros Lagoa Seca e Jardim Gonzaga. Ocorre que estes já provocaram inúmeros acidentes com veículos e pedestres e para que o pior não aconteça se faz necessária uma providência., Requerimento Legislativo nº 2786 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua João dias de Oliveira, bem próximo ao supermercado Diniz, no bairro aeroporto, pois esse trecho está intransitável., Requerimento Legislativo nº 2787 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua José Pereira lima, no bairro Tiradentes, a referida rua está cheia de buracos, dificultando a passagem., Requerimento Legislativo nº 2788 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio ambiente e serviços públicos, para que envie uma equipe para fazer poda e capinação da rua Manoel Gouveia Silva, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2789 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua José Matias, no bairro aeroporto, a mesma está toda deteriorada, deixando assim intransitável., Requerimento Legislativo nº 2790 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a seinfra, para que seja realizado uma operação tapa-buracos nas ruas do loteamento conviver, vias essa com muita dificuldade de tráfego para aqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 2791 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a Semasp, solicitando algumas podas, limpeza e capinação na vila Fátima. Deixando aquela comunidade harmoniosa e elegante para a conclusão dos festejos a sua padroeira no próximo dia treze do mês corrente., Requerimento Legislativo nº 2792 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na Avenida Sebastião Mariano no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2793 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Possidônio Bem com Clóvis Beviláqua no bairro Socorro., Requerimento Legislativo nº 2733 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança de Segurança Pública-SESP e demais órgãos de segurança do município e do estado, solicitando a inclusão nas ações de proteção e medidas de segurança, a permanente fiscalização no interior do Terminal Rodoviário (Rodoviária Municipal) e em seus arredores, visto que os permissionários daquele local reclamam da falta de segurança e constantes brigas dentro e fora da rodoviária, colocando em risco a segurança dos permissionários e do público que utiliza do ambiente., Requerimento Legislativo nº 2794 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEMASP para que a mesma inclua em suas ações o bairro Jardim Gonzaga na divisa com o bairro Lagoa Seca, pois existe um trecho que está se tornando um verdadeiro depósito de entulhos e muito lixo, o que vem causando transtornos no trânsito do local, pois o entulho e lixo invadem as vias e a proliferação de doenças com o grande acúmulo de lixo., Requerimento Legislativo nº 2795 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEMASP para que a mesma inclua em suas ações, a limpeza da Rua Francilene Coelho Bezerra, bairro Frei Damião, pois existe certo ponto da rua que se tornou um verdadeiro depósito de lixo. O acúmulo é grande o que afeta a saúde e bem-estar dos moradores., Requerimento Legislativo nº 2796 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEMASP para que a mesma verifique a questão do cronograma do roteiro da coleta de lixo na Rua Francilene Coelho Bezerra, bairro Frei Damião, pois o moradores da mesma reclamam que não há a coleta do lixo naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 2797 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA ARY CRUZ ,PROXIMO AO NÚMERO 694, NO LOTEAMENTO BENFICA, NO BAIRRO LEANDRO. BEZERRA, Requerimento Legislativo nº 2798 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA A ESTRADA DO SÍTIO BARRO BRANCO, SÍTIO TAQUARI E SÍTIO CARÁS DO UMARI., Moção de Congratulações nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Que seja enviado Moção de Aplauso ao Pároco da Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores, Padre Cícero José, o mesmo vem conduzindo sua missão com responsabilidade em levar a Palavra de Deus aos lares e corações dos cristãos com muita fé, humildade e simplicidade. Um verdadeiro homem consagrado a Deus que vem em sua missão anunciar o Reino de Deus, visando renovar a fé dos batizados e transformar estruturas injustas que ferem a dignidade humana., Uso e Parcelamento do Solo nº 186 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 6 de Dezembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 1 de Dezembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2704 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a inclusão no Cronograma de Ações, a construção do calçamento em pedras toscas das Ruas: Sara Bezerra de Melo, Maria Cavalcante e Maria Lopes da Silva, situadas no Bairro Salgadinho., Requerimento Legislativo nº 2705 de 2022, de autoria do , que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Público, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando o envio de equipe para a realização dos serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral em todas as ruas do Bairro Três Marias., Requerimento Legislativo nº 2706 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando o envio de equipes para a realização dos serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral em todas as ruas do Bairro Três Marias., Requerimento Legislativo nº 2707 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização de estudo para a construção de uma praça na entrada da conhecida “Pedra do Joelho”, situada no Bairro do Horto. Vale salientar que os moradores que ali residem necessitam desse equipamento para realização de lazer, bem como bate-papo com amigos e recreação para as crianças e adolescentes., Requerimento Legislativo nº 2708 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando providências no tocante à implantação de braços nos postes de iluminação pública da Avenida Pedro Furtado de Menezes, avenida esta que liga o Sítio Logradouro ao Sítio Pau Seco, situado na Zona Rural de nosso município, em atendimento às reivindicações dos moradores que reclamam da total escuridão., Requerimento Legislativo nº 2694 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que ao fim da Sessão do dia 01 de dezembro de 2022, seja observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao bebê Rafael Batista da Silva Leite, que faleceu na última terça-feira, dia 29 de novembro do corrente ano, filho do Capitão Régis, Comandante do Raio e afilhado do Vereador Doutor Victor Lacerda., Requerimento Legislativo nº 2695 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, solicitando em caráter emergencial, o envio de informações acerca do andamento das ações de combate à nova onda de COVID-19., Requerimento Legislativo nº 2696 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à empresa Companhia de Água e Esgoto do Ceará–CAGECE, solicitando a realização da limpeza geral dos esgotos da Rua Delmiro Gouveia, no trecho entre as Ruas Alencar Peixoto e Edenísio Oliveira, visto que os mesmos estão obstruídos e assim prejudicando alguns estabelecimentos comerciais., Requerimento Legislativo nº 2697 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a permanente fiscalização (notificando e multando), com o fito de coibir a colocação irregular de lixos e entulhos, na Rua Estelita Silva, no trecho entre a Rua Major Gonçalo Mundo e Avenida Madre Nely Sobreira, no Bairro Limoeiro, visto que continuam depositando lixos e entulhos na referida localidade., Requerimento Legislativo nº 2698 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a passagem de máquina motoniveladora, nas estradas da Zona Rural de nosso município, em especial na Vila 2000, tendo em vista que os moradores reclamam que há anos não é realizada manutenção na referida localidade., Requerimento Legislativo nº 2699 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania, senhora Sílvia Paula Sores Rodrigues e ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando o envio de equipe para fiscalização no trânsito nos horários de pico, na Rua Catulo da Paixão Cearense, devido ao grande fluxo de veículos. Vários motoristas estão fazendo fila dupla defronte às entradas e saídas dos prédios comerciais e residenciais, motociclistas transitando em sentido contrário da via e pedestres sem muitas opções para cruzarem a via. Antes que ocorram acidentes ou abalroamentos, que seja intensificado a fiscalização., Requerimento Legislativo nº 2700 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando, a pedido dos moradores, o envio de equipe para a retirada de areia e de outros materiais deixados pela empresa que realizou o serviço de asfaltamento da via, defronte a garagem do Condomínio João e Maria, na Rua Santana Soares na junção com Rua Ezequiel Ferreira de Almeida, entre os Bairros Jardim Gonzaga e Lagoa Seca. Devido ao grande acúmulo de areia e de entulhos depositados no referido local, habituou-se o depósito incorreto de lixo, aumentando assim os problemas., Requerimento Legislativo nº 2701 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a instalação de novos bancos para a Praça dos Ourives, como também a restauração dos bancos já existentes com a colocação de encostos, tornando assim um espaço público mais proveitoso para os usuários que estão deixando de frequentar por falta de equipamentos e serviços básicos., Requerimento Legislativo nº 2702 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU E AO CENTRO ZOONOSES, solicitando que a campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos seja realizada também na Praça Normando Sóracles, situada no Bairro Frei Damião, em razão de ser uma localidade distante e com grandes números de animais. Na oportunidade, solicito ainda o envio de equipe da Mobilização Social para o trabalho de prévia divulgação nas imediações e assim garantir uma boa adesão., Requerimento Legislativo nº 2703 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral em toda extensão da Avenida Trinta e Um de Março, mais precisamente entre as Ruas Sargento José Marcolino Brasileiro e Maria Diva de Carvalho, situadas no Bairro Jardim Gonzaga. A vegetação crescente de ambos os lados da via, obstrui a passagem de veículos e de pedestres e acarretam vários problemas., Requerimento Legislativo nº 2709 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, da Décima Terceira Região, sediado no Estado da Paraíba, Desembargador Leonardo José Videres Trajano, comunicando da imensa alegria do povo de Juazeiro do Norte, pela ascensão da Juíza Herminegilda Leite Machado, natural desta cidade de Juazeiro do Norte, ao cargo de desembargadora do Trabalho desta Corte. Ocasião esta em que expressamos os nossos parabéns à nova desembargadora, desejando-a sucesso na sua nova jornada judicante. Igual teor, que seja remetido à família da desembargadora Herminegilda Leite Machado residentes nesta cidade., Requerimento Legislativo nº 2710 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, com cópia para o Gabinete do Prefeito, solicitando em caráter emergencial, a realização de uma reforma estrutural e posteriormente a reabertura do Posto de Saúde da Rua Maria Pedrina, situado no Bairro Salesianos, visto que os moradores daquela localidade se encontram desassistidos, sem a devida assistência na área da saúde., Requerimento Legislativo nº 2711 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza e capinação na entrada do Bairro Carité., Requerimento Legislativo nº 2712 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a reconstrução asfáltica da Rua João Benjamim, situada no bairro Carité. Em virtude das últimas chuvas abriram um enorme buraco no meio da via e rachaduras no capeamento asfáltico em outras áreas., Requerimento Legislativo nº 2713 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua Rafael Malzoni., Requerimento Legislativo nº 2714 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Que essa sessão seja encerrada com um minuto de silêncio, em pesar pelo falecimento do pequeno Rafael Batista da Silva leite, de apenas 1 ano de idade, filho do Comandante do RAIO da cidade do Crato, Tenente Régis Leite. Sua partida precoce deixa saudades no coração de familiares e amigos. Solicito ainda que se expeça ofício de condolências à família., Requerimento Legislativo nº 2715 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando o envio de equipes para a realização dos serviços de capinação e limpeza geral na área interna da via férrea e suas adjacências, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2716 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a colocação da tampa do bueiro localizado na Rua José Cândido da Silva, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2717 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando o envio de equipes para a realização dos serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral em todas as ruas do Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2718 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a realização de troca de lâmpadas de sódio queimadas por lâmpadas de LED em toda extensão do Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2719 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A RELIZAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA RAIMOLD BENDEL, DO NÚMERO 258 AO NÚMERO 700, NO BAIRRO TIRADENTES. SOLICITO AINDA, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 2720 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA RAIMOLD BENDEL, DO NÚMERO 258 AO NÚMERO 700, NO BAIRRO TIRADENTES. SOLICITO AINDA, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA, Requerimento Legislativo nº 2721 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANOEL PIRES, NO BAIRRO LAGOA SECA., Requerimento Legislativo nº 2722 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À EMPRESA COSAMPA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TROCA DE LÂMPADAS E DE CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 2723 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE PARTE DA CALÇADA DO PARQUE ECOLÓGICO, QUE CEDEU EM CONSEQUÊNCIA DAS CHUVAS, NA AVENIDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 380, BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2724 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA RUA OLGIVE MAGALHÃES DE MELO COM RUA SANTO AMÂNCIO, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2730 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO E DE ENTULHO NA RUA DOUTOR ANTÔNIO YONE RODRIGUES, DEFRONTE AO NÚMERO 208, NO BAIRRO JOÃO CABRAL., Requerimento Legislativo nº 2725 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Moção de Parabéns ao ex-Prefeito de Juazeiro do Norte, Doutor Raimundo Antônio de Macêdo, pela passagem do seu aniversário natalício, no dia 30 de novembro. É sem dúvida um dia especial, como também é para todos aqueles que têm o prazer e alegria de tê-lo como amigo, familiar ou colega de trabalho. Ao profissional brilhante, desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa., Requerimento Legislativo nº 2726 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Envio de Moção de Congratulações ao nosso querido Vereador desta casa, Beto Primo, pela passagem do seu natalício na data de 30 de novembro. Desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa., Requerimento Legislativo nº 2727 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro, solicitando que determine uma força-tarefa no Bairro Aeroporto, com as seguintes prestações de serviços: capinação, poda de árvores, desobstrução de esgotos, limpeza das ruas, remoção de lixo e de entulhos. Vale salientar que o referido requerimento é reivindicação da comunidade que vem sofrendo com os problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 2728 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a determinação de uma força-tarefa no tocante a precariedade na iluminação pública do Bairro Aeroporto. Há relatos de moradores que alguns postes estão com lâmpadas queimadas., Requerimento Legislativo nº 2729 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do pequeno Rafael Batista da Silva Leite, ocorrido nesta terça-feira do dia 29 de novembro. Transmitimos à família consternada, nossos sentimentos de condolências. Solicito ainda o encaminhamento de Moção de Pesar à família enlutada., Requerimento Legislativo nº 2731 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Segurança Pública e ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, para intervirem junto ao responsável pela área denominada Zona Azul desta cidade, no sentido de encontrar uma solução para as constantes reclamações de nossos comerciantes e clientes que segundo informam são cobradas taxas exorbitantes e são massacrados, quando na realidade não sabe para onde vai o dinheiro arrecadado, pois, se escuta reclamações constantes. Solicito ainda uma solução para os idosos e deficientes, pois pessoas normais estão usando o estacionamento e os destinatários estão desassistidos neste setor., Requerimento Legislativo nº 2732 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Senhora Secretária de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, reiterando que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível, medicamentos que estão faltando de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabéticos, asma, lúpus, osteoporose, fraldas e outros, por falta da distribuição na Secretaria. Outrossim, pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas e fazem uso de medicação de alto custo, tiveram que interromper seus tratamentos. Solicito ainda, que seja solucionado o problema existente na Central de Marcação, visto que tem sido matéria bastante repercutida nas redes sociais e demais meios de comunicação., Denominação de logradouros públicos nº 181 de 2022, de autoria do Parlamentar Beto Primo, que : Dispõe sobre denominação de Rua São Cláudio de La Colombiere, e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagens de pessoas vulneráveis sem a autorização dos pais ou responsáveis legais., Denominação de logradouros públicos nº 183 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Fica denominada de RUA ANTONIO CHAVES FLOR, e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor empresário JOSÉ ADEMIR OSMARIN JÚNIOR empresário da indústria de folheados e proprietário da JKC Construtora e empreendedora pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 67ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 29 de Novembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, , e, , j, o, s, é, , n, i, v, a, l, d, o, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , m, o, u, r, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2659 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando providências cabíveis no sentido de remover um caminhão abandonado há mais de quatro meses, na Rua Antônio Adail da Nóbrega, no Bairro Triângulo, visto que o mesmo se trata de veículo de grande porte e está causando transtornos, tanto para os motoristas que precisam utilizar a via de rolamento, como para os pedestres que precisam fazer uso da calçada, as quais se encontram obstruídas pelo caminhão ali estacionado., Requerimento Legislativo nº 2660 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no cronograma de ações dessa secretaria, o serviço de reparo de uma lâmpada instalada em poste no Sítio Taquarí, localizado em frente ao imóvel do ex-Prefeito Arnon Bezerra, visto que a mesma permanece acesa ininterruptamente., Requerimento Legislativo nº 2665 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no cronograma de ações dessa secretaria, a readequação de poste de iluminação pública localizado à margem da estrada do Sítio Taquarí, visto que o mesmo se encontra inclinado, ameaçando cair e causar acidentes e prejuízos., Requerimento Legislativo nº 2666 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no cronograma de ações dessa secretaria, a realização do serviço de limpeza geral da Rua Joaquim Leandro de Souza, no Bairro Pedrinhas, visto que a mesma se encontra com um grande acúmulo de lixo., Requerimento Legislativo nº 2667 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude-SEJUV e/ou a quem de direito, solicitando providências cabíveis no tocante aos serviços de reparos e manutenção dos banheiros do Ginásio Poliesportivo, visto que os referidos banheiros, tanto os masculinos quanto os femininos, se encontram sem portas, impossibilitando o seu uso de forma adequada., Requerimento Legislativo nº 2668 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de ações dessa secretaria, a realização do serviço de nivelamento de vias, no cruzamento da Rua Padre Cícero com a Rua Doutor Floro Bartolomeu, considerando a existência de uma grande baixa no calçamento junto a lateral do meio fio. Vale salientar que o referido desnível vem causando vários acidentes com os pedestres que ali transitam, principalmente Romeiros e demais visitantes, por ser um local de grande aglomeração dos mesmos., Requerimento Legislativo nº 2661 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza, de capinação e operação tapa-buracos, na Rua Professor Wellington Belém de Figueiredo, situada no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2662 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de limpeza, de capinação, construção de calçamento em pedras toscas e consequentemente o capeamento asfáltico, na Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro Vila Real., Requerimento Legislativo nº 2663 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMSP, solicitando em caráter emergencial, o retorno imediato de castrações de animais. Inúmeras cadelas e gatas estão dando cria e assim o número de animais sofrendo aumenta a cada dia. Cuidar dos animais também é questão de saúde pública, a castração evita as ninhadas indesejadas e o consequente abandono. A castração evita também a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis entre os animais, como o TVT (Tumor Venéreo Transmissível), que infelizmente é comum em animais abandonados. Outro fato que vem ocorrendo bastante na cidade são os acidentes causados pela superpopulação desses animais., Requerimento Legislativo nº 2664 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento da bebê Ayla Maria, de apenas 6 meses de idade, que veio a óbito na última quinta-feira, dia 24. Que Deus conforte o coração da mãe e de toda família que vem sofrendo com essa grande perda., Requerimento Legislativo nº 2669 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a recuperação asfáltica nos locais que foram realizados os serviços de ligação de água, na Rua Francisco Martins de Souza, próximo aos números 102A, 182, 1008 e 2350. Ao longo da via a pavimentação asfáltica se encontra bastante deteriorada, com inúmeros buracos oriundos da não recuperação por parte da referida empresa. Vale destacar que alguns pontos que foram recuperados apresentam ondulações semelhantes às lombadas físicas, prejudicando a boa condição de trafegabilidade e causando desgastes no sistema de suspensão dos veículos que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2670 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral no estacionamento e no entorno da Unidade Básica de Saúde 61, localizada na Rua Luiz Silva Soares, no Bairro São José. No entorno da Unidade Básica de Saúde 61, a vegetação está bastante crescida obstruindo a calçada, e em alguns pontos do estacionamento as árvores estão com galhos muito baixos, impossibilitando transitar e estacionar veículos, e pessoas utilizarem a sombra., Requerimento Legislativo nº 2672 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral em toda extensão da Rua Engenheiro José Walter, mais precisamente entre as Ruas Sargento José Marcolino Brasileiro e Maria Diva de Carvalho, no Bairro Jardim Gonzaga. A vegetação se encontra bastante crescida, invadindo ambos os lados da via, ocasionando vários problemas., Requerimento Legislativo nº 2673 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização de operação tapa-buracos e do serviço de recuperação asfáltica em toda extensão da Rua General Sampaio, mais precisamente entre a Rua Rui Barbosa e Rua Vereador José Rodrigues Soares, no Bairro Pirajá. Vale salientar que no referido trecho, devido aos inúmeros buracos, o asfalto se encontra bastante deteriorado, ocasionando recorrentes reclamações por parte dos moradores desta rua., Requerimento Legislativo nº 2674 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), nos seguintes cruzamentos: Rua Jacinto Rocha com a Rua José de Alencar e Rua da Paz com a Rua Joaquim da Rocha, situadas entre os Bairros Santa Tereza e Pirajá. Se faz necessário melhorias nas passagens dessas ruas, devido ao desnível das canaletas em paralelepípedo em forma de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2671 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de manutenção e limpeza geral das ruas do Bairro Limoeiro, visto que as ruas se encontram em estado de abandono, com a vegetação bastante crescida devido às chuvas das últimas semanas., Requerimento Legislativo nº 2680 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN e à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à implantação de faixas de pedestre elevada, defronte a todas as escolas e creches do município, seja da rede pública ou privada, visto que a referida sinalização viária é um meio de prevenção de acidentes, segurança para os alunos e de melhor mobilidade urbana., Requerimento Legislativo nº 2681 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU e à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando o envio das seguintes informações: Os alunos da rede pública, que possuem diabetes, têm algum tipo de acompanhamento de medição de glicemia diariamente? É oferecida uma alimentação balanceada para o controle da glicemia para alunos que tem diabetes?, Requerimento Legislativo nº 2682 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e a quem de direito, solicitando a troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, da Rua Dom Vicente de Araújo Matos, visto que a referida rua ainda não possui lâmpadas de LED e também um dos postes se encontra com a lâmpada queimada., Requerimento Legislativo nº 2683 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Paizinho Sabiá, mais precisamente no trecho entre a Rua Maria Auricélia Oliveira e Avenida Maria Letícia Leite Pereira. Vale salientar que o referido trecho é o único ainda sem o capeamento asfalto e tem acesso direto com o Anel Viário que está em fase final de sua construção., Requerimento Legislativo nº 2675 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À EMPRESA COSAMPA , SOLICITANDO O PRONTO ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NA RUA PRIMEIRO DE MAIO, DEFRONTE AO NÚMERO 1222, NO BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2676 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRAS TOSCAS, NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO LÁZARO COM A RUA VALDEMÍZIO BRITO, NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 2677 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO E DE LIXO, NA RUA 7 DE SETEMBRO, AO LADO DO MERCADO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2678 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES E DE CAPINAÇÃO NO ENTORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 33, SITUADO NA RUA ANTÔNIO DIAS SOBREIRA COM RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2679 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA FRANCISCO DIAS GUIMARÃES, ESQUINA COM RUA SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA, NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 2684 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Quitéria Oliveira Lima, situada no Bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2685 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de recuperação asfáltica da Rua Estelita Silva, situada no Bairro Timbaúbas., Requerimento Legislativo nº 2686 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Samuel Correia de Lira, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2687 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral, na praça do Conjunto Lagoa Seca, situada na Rua Cezarina Venâncio de Oliveira com Rua José Bezerra Chaves, no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2688 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral, em toda extensão da Praça da Alameda São José, situada na Avenida Cícero Gonçalves, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2689 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras-toscas, em toda extensão da Rua Aderlânio de Sá Barreto, situado no Bairro Dona Gelí de Sá Barreto, antigo Bairro Brejo Seco., Requerimento Legislativo nº 2690 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde-SESAU, senhora Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando em caráter de urgência, informar quais medidas serão tomadas diante de tantas reclamações da Central de Marcação de nosso município. Já que virou rotina, toda semana a mesma será destaque de notícias, devido a desorganização e o mal atendimento à população., Requerimento Legislativo nº 2691 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer O envio de Moção de Congratulações a nossa querida servidora desta Casa, Ivani Maria Batista da Silva, pela passagem do seu natalício, na data do dia 29 de novembro. É sem dúvida um dia especial, como também é para todos aqueles que têm o prazer e a alegria de tê-la como familiar ou colega de trabalho. Desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa., Requerimento Legislativo nº 2692 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a determinação de uma força-tarefa no tocante a precariedade na iluminação pública no Sítio Taquari, visto que há relatos de moradores que alguns postes estão com lâmpadas queimadas ou acessas ininterruptamente., Requerimento Legislativo nº 2693 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, senhor José Maria Pontes, solicitando a construção do calçamento em pedras-toscas na Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro Vila Real. A referida rua se encontra em situação crítica, sem pavimentação e com grande acúmulo de areia, sujeira e buracos em seu leito, trazendo muita insegurança e riscos a quem por ali trafega, necessitando assim maior atuação do Poder Público., Moção de Pesar nº 2690 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento da pequena Ayla Marília, ocorrido na noite de quinta-feira do dia 24 de novembro. Transmitimos à família consternada, nossos sentimentos de condolências e na oportunidade, solicito o encaminhamento de Moção de Pesar à família enlutada., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 040 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1°, 2° E 4°, DA LEI N° 5.040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, REVOGA A LEI N° 5.122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 65ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 17 de Novembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2572 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização do serviço de recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Prefeito Carlos Cruz., Requerimento Legislativo nº 2573 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização do serviço de recuperação do calçamento em pedras toscas em toda extensão da Rua José Sabiá, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2578 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe para a realização do serviço de capinação em toda extensão da Rua José Sabiá, situada no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2574 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor José Bendimar de Lima Júnior, solicitando que seja enviado ao Gabinete do Vereador Lucas do Horto, uma justificativa acerca da morosidade no atendimento para a implantação da iluminação pública no Campão do Horte, visto que alguns atletas que trabalham no decorrer do dia e dispõe somente do período noturno para a prática de esportes, onde aguardam ansiosos pela iluminação desse espaço esportivo., Requerimento Legislativo nº 2575 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a inclusão no cronograma de ações dessa secretaria, a conclusão da construção dos calçamentos em pedras toscas, das Ruas Evaristo Araújo e Silva, Manoel Joaquim da Silva e Josefa Maria da Conceição, situadas na Zona Rural, no Sítio Logradouro. Solicito ainda o envio de uma equipe para a realização de operação tapa-buracos nos calçamentos existentes nas ruas supracitadas, considerando que as mesmas necessitam de reparos urgentes., Requerimento Legislativo nº 2576 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a inclusão no cronograma de ações dessa secretaria, a construção do calçamentos e consequentemente o capeamento asfáltico da Avenida Antônio Correia Celestino, no trecho da Avenida Ana Saraiva Menezes até a rotatória do Anel Viário. Moradores da Avenida Antônio Correia Celestino reivindicam melhorias há anos, visto que o trecho supramencionado não possui calçamento e encontra-se intransitável., Requerimento Legislativo nº 2577 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe para a realização dos serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral em todas as ruas do Bairro Salgadinho, visto que as mesmas necessitam em caráter emergencial de ações de limpeza urbana., Requerimento Legislativo nº 2579 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO-SEDEST, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR 2, LOCALIZADA A RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 104, NO BAIRRO SÃO MIGUEL., Requerimento Legislativo nº 2580 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP E EM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL, BEM COMO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA JOSÉ BEZERRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CAROLINA SOBREIRA E A RUA CAMPOS ELÍSEOS, NO BAIRRO TIMBAÚBA., Requerimento Legislativo nº 2581 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS E DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA VEREADOR ANTÔNIO BRAZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 416, NO BAIRRO LIMOEIRO., Requerimento Legislativo nº 2582 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A REESTRUTURAÇÃO ASFÁLTICA, NO CRUZAMENTO DA RUA UNIAS FIGUEIRAS COM RUA FRANCISCA PAULA BEZERRA, NO BAIRRO LIMOEIRO., Requerimento Legislativo nº 2583 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, em extensão à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho-SEDEST e a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude-SEJUV, solicitando informar qual secretaria é responsável pela praça e pelo campinho de futebol que estão localizados na rua Vereador Antonio Braz, situados entre a Rua Assis Dias Sobreira e Avenida José Bezerra, no Bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 2584 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe para a realização dos serviços de poda de árvores, capinação e desobstrução das bocas de lobo de todas as vias do Bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 2585 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe para a realização do serviço de limpeza geral e do recolhimento do lixo domiciliar em todas as ruas do Bairro Novo Juazeiro. A população reclama que a coleta do lixo não está regular, cujos moradores estão depositando seus lixos nos canteiros centrais da Avenida Castelo Branco e nas praças do referido bairro., Requerimento Legislativo nº 2586 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Empresa Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE de nosso município, solicitando a realização do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Monsenhor Esmeraldo, no trecho compreendido entre as Ruas Nossa Senhora do Carmo até a Pio NONO, no Bairro Franciscanos. A referida empresa prestou serviço de manutenção da rede de água e de esgoto, e até o presente momento não executou o serviço de recapeamento da via. Vale salientar que a citada via é de grande fluxo de veículos e de pedestres, principalmente a circulação de fiéis que vão à missa na Igreja dos Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 2587 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Mansinho, defronte a sede do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE até às imediações da Loja Maçônica, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2588 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Ednaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento da Rua Beata Maria de Araújo com a Rua Doutor José Paracampos, no Bairro João Cabral., Requerimento Legislativo nº 2589 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização do serviço de recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Castelo Branco, em especial nas imediações do trecho compreendido entre a Rua São Benedito e a Rua Ernestina Sobreira., Requerimento Legislativo nº 2590 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP, solicitando reforço por parte do patrulhamento da Polícia Militar, no Bairro Centro, diariamente e intensificando nos feriados e finais de semana, visto que no último feriado diversos estabelecimentos comerciais foram arrombados, onde tiveram vários equipamentos e mercadorias furtados., Requerimento Legislativo nº 2591 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a reconstrução da passagem na Avenida Tenente Raimundo Rocha com a Rua Doutor Mauro Sampaio, no Bairro Planalto. Vale salientar que foi construída uma vala onde está dificultando a passagem de veículos e nesse período chuvoso, motoristas e pedestres que não conhecem a passagem, podem se acidentarem., Requerimento Legislativo nº 2592 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento da Rua José Augusto e demais ruas das imediações do Anel Viário, no Bairro Campo Alegre; visto que no referido trecho está impossível de trafegar e os moradores estão sendo prejudicados de entrar e sair de suas residências., Requerimento Legislativo nº 2593 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a conclusão do capeamento asfáltico da Rua Martiniano de Santana, entre as Ruas Sebastião Mariano, Odilon Gomes e José Henrique Brasileiro. Vale salientar que, as Ruas Sebastião Mariano, Odilon Gomes e José Henrique Brasileiro estão asfaltadas, com exceção do trecho da Rua Martiniano de Santana mencionado anteriormente., Requerimento Legislativo nº 2594 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização da Rua Antônio Sátiro, no Bairro Campo Alegre, com atenção especial no final da rua, visto que a mesma se encontra em situação precária, em péssimo estado de conservação., Requerimento Legislativo nº 2595 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica na Rua Manoel Cassimiro, próximo aos números 235 e 508, no Bairro Parque Triângulo. Vale salientar que, em razão das últimas chuvas registradas em nosso município, têm aumentado consideravelmente os números de buracos na referida via e, nos pontos citados a dimensão é ainda maior, onde solicito o pronto atendimento ao clamor da população daquele local., Requerimento Legislativo nº 2596 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza e capinação no canteiro central da Avenida Castelo Branco, no trecho compreendido entre a baixa do Rubão e a Igreja Menino Jesus de Praga., Requerimento Legislativo nº 2597 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE e ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando de forma reiterada, a implantação de sinalização horizontal e vertical, com pintura, colocação de tachões refletivos e placas de sinalização viária, nos cruzamentos dos canteiros centrais da Avenida Castelo Branco, com o fito de corrigir as problemáticas relacionadas às infrações de trânsito, bem como minimizando os riscos de acidentes., Requerimento Legislativo nº 2598 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Empresa ENEL e em extensão à Agência Reguladora do Estado do Ceará-ARCE, solicitando em caráter emergencial, imediata solução para o problema de constantes quedas de energia nos Bairros Frei Damião, São José e Parque Triângulo, em nosso município. Em razão das constantes quedas de energia, inúmeras reclamações são registradas pelos moradores, podendo assim acarretar prejuízos financeiros aos consumidores., Requerimento Legislativo nº 2599 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Excelentíssima Governadora do Estado do Ceará, em extensão ao Secretário de Esporte do Estado do Ceará e ao Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando a conclusão da obra da Praça da Juventude, localizada no Bairro Parque Frei Damião, em Juazeiro do Norte. Vale salientar que todo o entorno da obra continua paralisada, destacando que centenas de jovens poderão sair da ociosidade das ruas e passarem a praticar um esporte, auxiliando na formação de crianças e jovens., Requerimento Legislativo nº 2600 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas e consequentemente o capeamento asfáltico, da Rua Regina Maria da Natividade, no Bairro Frei Damião. Vale salientar que a referida rua, ainda por ser estrada de terra e durante o período chuvoso, os moradores daquela via não conseguem trafegar., Requerimento Legislativo nº 2601 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Cultura-SECULT e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando uma reforma na Praça do Mateu. Solicito ainda que a referida praça seja mais arborizada, que coloquem bancos, iluminação pública e a Estátua do Mateu, para assim reativar a cultura local da nossa região,, Requerimento Legislativo nº 2602 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde com cópia para o Gabinete do Prefeito, solicitando a troca, aquisição ou locação de novos geradores para as UPA´s, para a Maternidade São Lucas e para o Hospital Estefânia, assim evitar a situação da última chuva forte na qual a UPA do Limoeiro ficou sem energia. O sistema de energia elétrica é imprescindível dentro de um ambiente hospitalar., Requerimento Legislativo nº 2603 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, senhor Glêdson Bezerra e em extensão à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando medidas urgentes em relação aos animais soltos nas ruas de nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2604 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Empresa ENEL, solicitando informações sobre o andamento da ampliação da rede de energia elétrica, que foi contratado e pago por essa Casa Legislativa. Inúmeras reclamações de quedas de energias, são registradas por parte dos funcionários deste Poder., Requerimento Legislativo nº 2605 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe para a realização dos serviços de capinação e poda de árvores nas praças públicas do Bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 2606 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor José Bendimar de Lima Júnior, solicitando a possibilidade de implantação de academias populares nos Sítios: Gavião, Logradouro, Carité e demais localidades da zona rural de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2607 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à SEINFRA, solicitando a inclusão em seu cronograma de ações, a Avenida Virgílio Távora, próximo ao arco (posto de combustível), pois a mesma se encontra com inúmeros buracos, o que traz muitos riscos aos motoristas que transitam nesta região, podendo ocasionar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2608 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à SEINFRA, à SEMASP e/ou ao órgão competente, solicitando a inclusão em seu programa de ações, o cruzamento da Avenida José Bezerra com a Rua 7 de Setembro, no Bairro Pio Doze, visto que a mesma se encontra com esgoto a céu aberto no meio do cruzamento das vias, ocasionando uma enorme fedentina, trazendo riscos à saúde dos moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 2609 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à SEINFRA, solicitando a inclusão em suas ações, a Rua Vicente de Oliveira Brito, no Bairro José Geraldo da Cruz, considerando que a mesma necessita de calçamento, equipamento este que trará melhor mobilidade a todos que transitam pela rua mencionada., Requerimento Legislativo nº 2610 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA NA RUA ANTÔNIO SÁTIRO, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE E NA RUA CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA, PRÓXIMO O NÚMERO 131, NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 2611 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Senhora Santana, no Bairro Salesianos ,em todo trajeto da artéria, devido aos enormes buracos que vem causando enormes problemas aos que por ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2612 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma do Posto de Saúde da comunidade da Vila Santo Antônio. Justificativa: o mesmo se justifica para que depois de tantos anos aquela comunidade possa ter novamente o direito de ter atendimento médico., Requerimento Legislativo nº 2613 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Srª. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação dos postes das Ruas: José Domingo da Silva, Nº 52, e Rua Chanceler Edson Queiroz, Nº 127, no Bairro Triângulo Justificativa: Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2614 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência para fazer uma visita ao Sítio Passagem Rasa. Justificativa: Essa Comunidade sofre todos os anos, com a quadra invernosa, onde a Ponte que dar acesso para outras localidades transborda causando inúmeros problemas para os moradores dessa comunidade, esse problema já se perdura há muitos anos e que seja feito algum paliativo urgente, e no futuro uma obra mais estruturada., Requerimento Legislativo nº 2615 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a recuperação de todas as estradas da Zona Rural Justificativa: Pois a mesma se justifica devido aos inúmeros buracos e quando no período das chuvas o trajeto fica intransitável, tanto para veículos como para pedestres., Emenda modificativa nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Altera a Lei Municipal Nº 2.501, de 31 de março de 2000 e a Lei Municipal nº3.910 de 24 de outubro de 2011,para acrescentar artigos novos, visando o aperfeioçamento das legislações, sobretudo, a aplicabilidade social das finalidades propostas pelos legisladores., Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Dispõe sobre a denominação de RUA LAURO LEITE TAVARES, Rua Projeta 01 e de RUA JOANA TAVERES LEITE, Rua Projeta 02 localizada no desmembramento da Gleba “M”, sentido Norte/Sul no bairro Aeroporto e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 057 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que EMENTA: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor GILBERTO MONTE BATISTA JUNIOR , pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 10 de Novembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2534 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas e consequentemente o capeamento asfáltico da Rua José Esmeraldo Pinheiro, próximo ao Anel Viário, no Bairro São José, visto que a rua ainda por ser estrada de terra e durante o período chuvoso, os moradores daquela via não conseguem trafegar., Requerimento Legislativo nº 2535 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a conclusão da construção do calçamento em pedras toscas e consequentemente o capeamento asfáltico, da Avenida Cícero Gonçalves, após a Rua Vereador Robério de Sá Barreto, no Bairro São José, visto que a referida via se encontra ainda em estrada de terra e durante o período chuvoso os moradores ficam impossibilitados de trafegar. Vale salientar que, o trecho da Avenida Cícero Gonçalves até a Rua Vereador Robério de Sá Barreto está asfaltado, entretanto o restante da via não foi concluído., Requerimento Legislativo nº 2536 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando em caráter emergencial, a implantação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Maria Letícia Leite Pereira com Avenida Tenente Raimundo Rocha, no Bairro Cidade Universitária. Vale salientar que, o referido cruzamento possui diariamente um grande fluxo de veículos, onde consta apenas uma placa de sinalização “PARE”, sendo ainda desrespeitada por alguns motoristas que por falta da devida sinalização poderá causar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2537 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a recuperação das ruas do Bairro São José, visto que após as últimas chuvas, as vias ficaram bastantes esburacadas e comprometidas de alguns moradores entrar e sair de suas residências., Requerimento Legislativo nº 2539 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização do calçamento e um estudo de viabilização para o asfaltamento da Rua Otílio Gomes de Sousa, no Bairro Leandro Bezerra. Vale salientar que a população clama por melhorias nesta malha viária que está em estado de abandono., Requerimento Legislativo nº 2540 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de construção de calçamento em pedras toscas e a pavimentação asfáltica, na Rua Coronel Manoel Germano, no trecho entre o Centro Terapêutico Reviver do Cariri e a academia Dance, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2541 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe para a realização dos serviços de capinação e de poda de árvores nas praças públicas do Loteamento CONVIVER., Requerimento Legislativo nº 2542 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda de árvores na Rua João dias de Oliveira, próximo ao Loteamento CONVIVER, no Bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2543 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização de Operação Tapa-Buraco e a recuperação asfáltica, na Rua Edgar Coelho de Alencar, próximo ao número 51, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2544 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda de árvores e de capinação, na Rua 15 de Novembro, próximo a Secretaria Municipal de Educação, no Bairro São Miguel., Requerimento Legislativo nº 2545 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica, na Rua Tenente Raimundo Rocha com Rua Doutor Mauro Sampaio, ao lado do Centro de Zoonoses., Requerimento Legislativo nº 2546 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos e recuperação asfáltica, na Rua Tenente Raimundo Rocha, entre a Avenida Plácido Aderaldo Castelo e a Rua Doutor Mauro Sampaio, no Bairro Planalto., Requerimento Legislativo nº 2547 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando a realização do serviço de troca de lâmpadas, na Rua Francisco Clóvis Macêdo, próximo ao número 132, no Bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2548 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica, no cruzamento da Rua do Limoeiro com Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Franciscanos. Nesse trecho a via apresenta vários buracos e ondulações que podem causar acidentes e danos materiais aos motoristas que por ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2549 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral da Rua Belo Horizonte, no Bairro José Geraldo da Cruz. Em vários pontos a vegetação se expande ao lado das calçadas e da via obstruindo a passagem de veículos e pedestres., Requerimento Legislativo nº 2550 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos e a recuperação do calçamento do cruzamento da Rua Manoel Cassimiro com Rua José Marinho da Silva, no Bairro Parque Triângulo. Neste local foi implantada canaletas de esgoto em concreto que devido ao grande fluxo de veículos veio a quebrar formando vários buracos., Requerimento Legislativo nº 2551 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE, em extensão à Superintendência de Obras Públicas-SOP e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Ceará, solicitando de forma reiterada, a colocação de tachões refletivos utilizados para ordenar e canalizar o fluxo de veículos na rotatória do CRAJUBAR, mais precisamente na Avenida Padre Cícero (CE 292), sentido que dá acesso de Barbalha à Juazeiro do Norte. No referido local os tachões implantados anteriormente foram danificados devido ao intenso fluxo e o peso dos veículos, e com a ausência desses obstáculos, os veículos transitam de um lado para o outro, podendo causar acidentes a qualquer momento., Requerimento Legislativo nº 2553 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica, no cruzamento da Rua Santa Luzia com Rua Delmiro Gouveia, no Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 2552 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento da Ilustre Gal Costa, ocorrido no dia de ontem, dia 09 de novembro. O Brasil inteiro lamenta com profundo pesar a morte da cantora e compositora Gal Costa, uma das maiores vozes da música popular brasileira em todos os tempos. Expresso aqui meus sentimentos de pesar para todos os familiares, amigos e admiradores dessa grande mulher., Requerimento Legislativo nº 2568 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, senhor Glêdson Bezerra e em extensão à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando medidas urgentes em relação aos animais soltos nas ruas de nossa cidade. Ontem vi uma imagem que foi registrada na Avenida Ailton Gomes com Avenida Castelo Branco, no Bairro Pirajá, de alguns animais se alimentando do lixo, que estava depositado em uma praça na região, além disso os veículos e pedestres também tiveram que ficar alertas aos animais que trafegavam no local. Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, acarretando sérios perigos de ocorrer acidentes graves., Requerimento Legislativo nº 2555 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a passagem de máquina motoniveladora na Rua Manoel José da Silva, no Bairro do Horto, visto que uma parte da via está intransitável e necessita urgentemente de melhorias., Requerimento Legislativo nº 2556 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe para a realização dos serviços de capinação, poda de árvores e limpeza geral em todas as ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora das Dores, no Bairro Betolândia. Vale salientar que as ruas estão necessitando com urgência de uma limpeza geral., Requerimento Legislativo nº 2557 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria pontes, solicitando o envio de equipe para a realização de Operação Tapa-Buracos em todas as ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora das Dores, no Bairro Betolândia. Vale salientar que todas as ruas estão necessitando de melhorias urgentes., Requerimento Legislativo nº 2558 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter de urgência, o envio de equipe para a realização do serviço de recapeamento asfáltico, na avenida Sebastião Mariano da Silva, no Bairro Tiradentes. A referida via encontra-se com muitos buracos em quase toda sua extensão, dificultando o tráfego que é intenso naquela área e com risco de acidentes., Requerimento Legislativo nº 2554 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e em extensão à Empresa CAGECE ou a quem de direito, solicitando em caráter emergencial, a recuperação da malha viária no cruzamento da Rua Pio Nono com a Rua Monsenhor Esmeraldo, no Bairro Franciscanos, visto que após a realização do serviço de infraestrutura nas citadas vias, as mesmas ficaram com depreciações e muitos buracos, o que vem a causar dificuldade no tráfego de veículos., Requerimento Legislativo nº 2559 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício ao Gabinete do Prefeito, solicitando o envio do Plano de Ação para a construção da UPA Animal de Juazeiro do Norte, pois a verba de 1 milhão de reais chegou no início do ano e o Executivo até o presente momento não deu mais nenhum parecer sobre o Projeto de Execução., Requerimento Legislativo nº 2560 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Considerando a baixa de novos casos de COVID 19 em Juazeiro do Norte, requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU e em extensão ao Gabinete do Prefeito, solicitando em caráter emergencial, o funcionamento efetivo da UPA da Lagoa Seca, dividindo a demanda com a UPA do Limoeiro, e assim reduzindo o tempo de espera da população por atendimento médico., Requerimento Legislativo nº 2561 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de limpeza, capinação e construção do calçamento em todas as ruas do Bairro São José, principalmente nas ruas próximas ao Anel viário. A exemplo da Rua José Esmeraldo Pinheiro, pois se as chuvas continuarem com a mesma intensidade os moradores não terão nem como sair de suas casas em razão da precariedade na malha viária., Requerimento Legislativo nº 2562 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de Operação Tapa-Buracos e o recapeamento asfáltico da rua principal do Conjunto Minha Casa Minha Vida, no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 2563 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar de nossa cidade, solicitando o envio de Ronda Ostensiva nas vias que interligam o Sítio Taquarí à Palmeirinha. Vale salientar que a população reclama de assaltos constantes nessa via rural., Requerimento Legislativo nº 2564 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor Geral da Empresa CAGECE, solicitando em caráter emergencial, a realização de reparos na tubulação de água potável da Rua Senhor do Bonfim. A população reclama que na referida rua existe vários vazamentos., Requerimento Legislativo nº 2565 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização de Operação Tapa-Buracos na Rua Padre Silvino Moreira, no Bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 2566 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Interinamente), senhora Genilda Ribeiro Oliveira, em extensão à Direção do Complexo do Horto e ao Secretário Municipal de Turismo e Romaria, solicitando a possibilidade de reduzir o tamanho dos postes de iluminação pública. Turistas e romeiros reclamam que estes postes poluem a visão panorâmica da cidade. Segundo informações obtidas, a Direção do Horto solicitou à SEMASP e até o presente momento não obteve resposta., Requerimento Legislativo nº 2567 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Ednaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a revitalização da sinalização horizontal do cruzamento da Avenida Castelo Branco com Rua São Benedito., Requerimento Legislativo nº 2570 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio, em sinal de pesar, pelo falecimento do agente da Guarda Civil Metropolitana, Gessé Garcia dos Santos, ocorrido nesta quinta-feira, dia 10 de novembro. O mesmo nos deixa precocemente, Garcia atuou prestando um excelente serviço. Expresso aqui solidariedade e condolências à todos os familiares e amigos., Requerimento Legislativo nº 2571 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer que a sessão seja encerrado com um minuto de silêncio pelo falecimento precoce no dia de hoje 10 de novembro do Guarda Civil Municipal, Gessé Garcia dos Santos, em nome desta Casa Legislativa, externamos nossas condolências a Guarda Civil Metropolitana e a seus familiares e amigos

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 8 de Novembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , f, e, r, r, e, i, r, a, , g, o, u, v, e, i, a, ,, , p, e, d, r, o, , r, e, g, i, n, a, l, d, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , j, a, n, u, a, r, i, o, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2506 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que seja expedido ofício para o líder da bancada cearense na Câmara de Deputados Federais, o excelentíssimo senhor Deputado Federal Júnior Mano, solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e insumos médicos, para que seja implementado junto aos recursos do Hospital Santo Antônio e o Hospital do Coração, ambos sediados na cidade de Barbalha, Estado do Ceará, visto em face ser um hospital filantrópico de alta demanda com várias especialidades médicas a população do Cariri., Requerimento Legislativo nº 2507 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura, solicitando calçamento em pedra tosca na Rua Antônia Macêdo Lobo, Bairro Betolândia, esta é uma requisição antiga da comunidade que mora no local., Requerimento Legislativo nº 2509 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura, solicitando o calçamento em pedra tosca na Rua Luiz Gonçalves Casimiro, Bairro José Geraldo do Cruz. A rua está bastante assoreada devido as chuvas, causando transtornos a população que ali reside., Requerimento Legislativo nº 2510 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de calçamento na Rua Dr. Francisco Monteiro, no Bairro Triângulo, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas., Requerimento Legislativo nº 2511 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sra. Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, solicitando a inclusão na rota do caminhão da coleta de lixo na Rua José Antônio Severino no Bairro Maria Geli de Sá Barreto, pois o caminhão já passa nas ruas circunvizinhas, só não entra exatamente nesta rua. A falta da coleta regular do lixo acaba gerando acúmulo de resíduos, atraindo diversos vetores de doenças, além de causar mau cheiro a toda a comunidade., Requerimento Legislativo nº 2512 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça Vereador Carlos Alberto Mendonça, no Bairro Salgadinho. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população., Requerimento Legislativo nº 2513 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Sra. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim e Sra. Secretária de Saúde, Francismones Albuquerque Rolim. para que seja feito a reforma na Escola Antônio Correia no Sítio Catolé. Essa escola tá desativada, agora com sérios problemas estruturais podendo causar danos maiores se não forem feitos esses reparos, mesmo sabendo que a mesma se encontra desativada, Mas funciona como apoio ao UBS., Requerimento Legislativo nº 2505 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, a realização do serviço de requalificação da pintura de sinalização viária (sinalização horizontal), mais precisamente das lombadas físicas e das faixas de pedestres, das ruas e avenidas de maior fluxo de veículos e de pedestres, visto que algumas vias se encontram sem a devida pintura de sinalização viária, prejudicando a visibilidades dos condutores e transeuntes, podendo ocasionar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2508 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a reconstrução dos esgotos, do calçamento e o recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Arnóbio Barcelar Caneca com a Rua Sargento José Marcolino Brasileiro, localizadas no Bairro Lagoa Seca. O referido problema ocorre há vários dias, enquanto isso a lama que escorre a céu aberto provoca mau cheiro, molhando e sujando os transeuntes quando os veículos por ali passam., Requerimento Legislativo nº 2514 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de limpeza das ruas do Bairro Limoeiro, bem como em toda extensão da Avenida Madre Nely Sobreira, visto que estão com grande vegetação devido o período chuvoso. A situação do crescimento da vegetação nas ruas está se agravando cada vez mais e prejudicando os moradores da região., Requerimento Legislativo nº 2516 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a reabertura da Rua Coronel José Gonçalves Santana, próximo a Avenida Leão Sampaio, no Bairro Lagoa Seca. A rua existia anteriormente, mas a vegetação tomou de conta e criou grandes areais, impossibilitando trafegar naquela localidade. A referida via se encontra em estado de abandono, além disso, os moradores estão praticamente impossibilitados de entrar em suas residências. A recuperação da Rua Coronel José Gonçalves Santana é de extrema importância para a comunidade local, visto que a mesma representa uma via de importante acesso., Requerimento Legislativo nº 2517 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de limpeza na Avenida Ailton Gomes, após a Avenida Maria Letícia Leite Pereira, próximo ao antigo Rio do Peixe, no Bairro Lagoa Seca, pois há um grande acúmulo de areia na pista, podendo ocasionar acidentes e causar um dano maior à população., Requerimento Legislativo nº 2518 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a manutenção e recuperação do calçamento e estudo de viabilidade para asfaltamento da Rua Elísio Teixeira Lima, próximo ao CT do Icasa, no Bairro Lagoa Seca. Vale salientar que, a referida via tinha um grande fluxo de carros, e hoje está em uma situação complicada para existir um tráfego de veículos., Requerimento Legislativo nº 2519 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a recuperação asfáltica da Avenida Virgílio Távora, próximo à Avenida Manoel Coelho de Alencar, no Bairro Aeroporto. Após as últimas chuvas a via se encontra extremamente destruída, tornando um ponto de alagamento constante durante o período chuvoso. A referida via possui um grande fluxo de veículos, além de ser um ponto de entrada e saída da cidade, merecendo assim uma requalificação para ter um bom tráfego no período seco ou chuvoso., Requerimento Legislativo nº 2520 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRAS-TOSCAS, NO CRUZAMENTO DA RUA ROMÃO ALEXANDRE FELIPE COM A RUA SEBASTIÃO MARIANO, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 2521 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE POLDA DE ÁRVORES, NA RUA JOSÉ HENRIQUE BRASILEIRO, ESQUINA COM RUA SANTO AMÂNCIO, NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2522 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À EMPRESA COSAMPA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED, NA RUA ARTESÃO MANOEL DE BARROS, PRÓXIMO AO NÚMERO 29, NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2523 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, SENHOR EDINALDO APARECIDO COSTA MOURA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE AO NÚMERO 2545, AO LADO DA PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO SANTA TEREZA., Requerimento Legislativo nº 2524 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA MAJOR GONÇALO MUNDO, PRÓXIMO A RUA PADRE CÍCERO COUTINHO, NO BAIRRO LIMOEIRO., Requerimento Legislativo nº 2525 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA JOSÉ ILÂNIO COUTO LANDIM, SITUADA NA AVENIDA LEÃO SAMPAIO DEFRONTE AO NÚMERO 1046, NO BAIRRO LAGOA SECA. SOLICITO AINDA, O CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DE ACESSO DA NOSSA CIDADE AO SÍTIO CACHOEIRINHA E AO SÍTIO TAQUARÍ., Requerimento Legislativo nº 2526 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR, NA PRAÇA JOSÉ ILÂNIO COUTO LANDIM, NA AVENIDA LEÃO SAMPAIO DEFRONTE AO NÚMERO 1046, NO BAIRRO LAGOA SECA., Requerimento Legislativo nº 2527 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Ednaldo Aparecido Costa Moura, solicitando o envio constante de equipe de Agentes de Trânsito para fiscalizar as vagas em frente as farmácias ou drogarias, visto que as mesmas se destinam as pessoas que necessitam comprar seus medicamentos e por muitas vezes essas vagas estão ocupadas por motos e carros que estacionam para outros fins. Vale salientar que, essas vagas de estacionamento tem um limite de 15 minutos de tolerância, com finalidade específica para compra de medicamentos ou realização de procedimentos junto ao estabelecimento., Requerimento Legislativo nº 2528 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, senhor Marcelo de Sousa Pinheiro, solicitando em caráter de urgência, passar a máquina motoniveladora nas estradas que ligam o Bairro do Horto ao Sítio Catolé do Horto e que liga a Vila Planalto ao Sítio Popôs. Há alguns meses foi realizado um paliativo e por consequência das últimas chuvas, formaram-se enormes buracos na estrada, dificultando a trafegabilidade., Requerimento Legislativo nº 2529 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Comandante do Segundo Batalhão de Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando a viabilidade para intensificar Rondas Ostensivas Motorizadas no Distrito Padre Cícero (Palmeirinha) e adjacências, visto que nos últimos dias vem acontecendo diversos assaltos a luz do dia, principalmente no período noturno, cujos moradores estão apavorados clamando por segurança., Requerimento Legislativo nº 2530 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Radialista Edésio de Oliveira, localizada no centro da cidade, rua essa de muito tráfego e que precisa urgentemente de melhorias, pois trata-se apenas de um quarteirão que liga a Rua Padre Cícero à Rua Delmiro Gouveia., Requerimento Legislativo nº 2495 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Interinamente), senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando o envio de equipe de limpeza para a retirada de areia depositada pela chuva, na Rua Manoel Tavares Lopes, entre os números 564 e 1416, por trás da Creche do CAIC, no Bairro Frei Damião. Devido ao grande acúmulo de areia, poderá causar acidentes aos motoristas e motociclistas que transitam pela via., Requerimento Legislativo nº 2496 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando que seja regularizado o fornecimento de água no Bairro Limoeiro. Moradores têm reclamado que há vários dias está faltando água e quando chega, em algumas residências é insuficiente para suprir as necessidades., Requerimento Legislativo nº 2497 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização da limpeza e desobstrução das bocas de lobo localizadas na calçada da Escola Mário Bem, na Rua Vereador Raimundo José da Silva, no Bairro Frei Damião. O grande acúmulo de areia depositado defronte a escola, foi levado pela chuva, obstruindo a galeria de água pluviais., Requerimento Legislativo nº 2498 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento da Rua Comerciante João Alves com a Rua Manoel Cassimiro, no Bairro Triângulo. Neste local, devido a grande quantidade de água nos esgotos formou-se um enorme buraco, dificultando a passagem dos veículos., Requerimento Legislativo nº 2499 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Interinamente), senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a realização dos serviços de limpeza e capinação na Rua José Romeiro Feijoeiro, entre os números 121 e 215, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2500 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão nas ações desta pasta, a construção do calçamento das Ruas da Vila São Francisco e Santo Antônio, considerando que várias artérias se encontram em péssimas condições, sem calçamento em pedras-tosca, o que traz a formação de pequenas lagoas e lamaçais, durante este período chuvoso, impossibilitando o trânsito de automóveis e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2501 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em suas ações, o serviço de requalificação da malha viária da Rua Manoel Barreto da Silva, no Bairro Pedrinhas. Vale salientar que a mesma necessita de calçamento, pois há trechos calçados em pedras-toscas e outros trechos em estrada carroçal, o que acarreta a formação de pequenas lagoas neste período chuvoso, impossibilitando o tráfego de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2502 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão em seu Cronograma de Ações, a realização dos serviços de limpeza, capinação e remoção de entulhos, da Rua José Sobreira da Silveira, no Bairro Aeroporto, visto que a referida rua se encontra com grande acúmulo de lixo., Requerimento Legislativo nº 2503 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a inclusão em seus Cronogramas de Ações, a realização dos serviços de limpeza, remoção de entulhos e operação tapa-buracos, na Avenida Carlos Cruz, próximo ao Vale do Amanhecer, considerando que existem enormes buracos na lateral da via, os quais estão sendo utilizados para o despejo de entulhos, ocasionando a formação de grandes acúmulos de lixo., Requerimento Legislativo nº 2504 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando em caráter emergencial, a devida regularização do abastecimento de água no Bairro Limoeiro, visto que o mesmo encontra-se há mais de sete dias com o abastecimento de água interrompido.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 3 de Novembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2464 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer que seja remetido ofício RECONVOCANDO o Senhor FRANCISCO LIRA, vulgo Chico Lira, para comparecer no dia 17 de novembro de 2022, em Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos aos Edis e munícipes, acerca dos gastos realizados no Evento da Quadragésima quarta Vaquejada de Juazeiro do Norte, no Parque de Eventos Padre Cícero, ocorrido entre os dias 6 a 9 de outubro de 2022.. Salientando que o mesmo já foi procurado em vários endereços e Secretarias Municipais, não atendendo as convocações anteriores. Gostaria que o ofício fosse encaminhado por email ao endereço eletrônico francyscolyra.adev@gmail.com e fisicamente no endereço Rua dos Carirís, 405 – Conjunto Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Barbalha., Requerimento Legislativo nº 2463 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a colocação da tampa do bueiro localizado na Rua José Cândido da Silva, próximo a Rua Contador Vandir Pereira Lima, no Bairro Lagoa Seca. É extremamente necessário que o Poder Público proceda com a imediata colocação da tampa do bueiro, com o fito de evitar acidentes e resguardar a integridade física das pessoas que transitam neste local., Requerimento Legislativo nº 2465 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas em toda extensão da Rua Maximiano Joaquim dos Santos, localizada no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 2466 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de nivelamento de via e a construção do calçamento em pedras toscas na Rua José Cândido da Silva, defronte ao número 150, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2467 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda de árvore na Rua Tabelião Luiz Teófilo Machado, próximo ao número 288, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2468 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas, no cruzamento da Rua Tabelião Luiz Teófilo Machado com Avenida Ailton Gomes, no Bairro Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2461 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando que se busque inspecionar a constante falta de aulas presenciais na Escola de Ensino Fundamental Mário Bem, no Bairro Frei Damião, visto que quando se tem aula, as mesmas são realizadas de forma remota. Informo ainda que, diante de todo exposto, as aulas que no momento estão suspensas, retornarão somente na quinta-feira, e isso não pode acontecer!, Requerimento Legislativo nº 2469 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Turismo e Romaria-SETUR, solicitando à instalação da iluminação com lâmpadas de LED nos postes implantados no estacionamento de ônibus e demais veículo, e no estacionamento próximo a Estátua do Padre Cicero, na Colina do Horto., Requerimento Legislativo nº 2470 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização do calçamento em pedra paralelepípedo em vários pontos da Rua do Horto. A construção do calçamento em pedra paralelepípedo na Rua do Horto foi feita na primeira Gestão do então Prefeito Raimundo Macêdo e que até a presente gestão não mais fora realizado uma revitalização adequada. O que mais danifica a via são os buracos abertos pela Empresa CAGECE, que após os serviços realizados a mesma ao tapar os buracos não faz de forma adequada, não rejunta com cimento o que deixa as pedras soltas., Requerimento Legislativo nº 2471 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de capeamento asfáltico em toda extensão da Rua Manoel Balbino, no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 2472 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Turismo e Romaria-SETUR, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção da calçada na lateral do estacionamento de ônibus e demais veículos, bem como a colocação do meio fio na Avenida Padre Jezú Flor, próximo a Estátua do Padre Cicero, na Colina do Horto., Requerimento Legislativo nº 2473 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Turismo e Romaria-SETUR, solicitando à elaboração de projeto para a possibilidade de ampliação do estacionamento de ônibus e demais veículos, próximo a Estátua do Padre Cicero, na Colina do Horto., Requerimento Legislativo nº 2462 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a realização do serviço de reparo e manutenção do semáforo instalado no cruzamento da Avenida Maria Letícia Leite Pereira com Avenida Ailton Gomes, próximo a UNILEÃO Campus Lagoa Seca, visto que há dias a luz amarela do referido semáforo se encontra acesa permanentemente, confundindo os condutores de veículos que ali trafegam podendo ocasionar acidentes, Requerimento Legislativo nº 2474 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio, em sinal de pesar, pelo falecimento de dois romeiros alagoanos, um natural da cidade de Penedo-Alagoas e outro natural da cidade de Piaçabuçu-Alagoas, vítimas de grave acidente de ônibus, na madrugada do último dia dois de novembro, quando retornavam de Juazeiro do Norte, no trecho da BR-316, entre os municípios de Floresta e Petrolândia, no interior de Pernambuco., Requerimento Legislativo nº 2475 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro, solicitando a ampla divulgação da lista de espera para castrações de animais domésticos em nosso município, e assim possa verificar de maneira transparente a ordem de chamamento para a realização destes procedimentos., Requerimento Legislativo nº 2476 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Glêdson Lima Bezerra, em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor José Maria Pontes e ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento-SEAGRI, Senhor Roberto Sampaio, solicitando em caráter emergencial, a recuperação das estradas de acesso do Sítio Catolé ao Sítio Cachoeira e ao Sítio São Gonçalo, atendendo inúmeras reclamações dos moradores dessas comunidades., Requerimento Legislativo nº 2482 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando o envio da relação dos pacientes que estão na fila aguardando para a realização de cirurgias eletivas, relações estas contendo dados preservando o direito à privacidade de cada paciente., Requerimento Legislativo nº 2477 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, solicitando urgência na entrega de colírios para as pessoas com Glaucoma. Segundo informação da população, há quase cinco meses que os colírios não são distribuídos, é um medicamento de alto custo e de obrigação do município fornecer. Os colírios são: AZOPT e Bimatoprosta. Peço urgência neste requerimento., Requerimento Legislativo nº 2478 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para o Gabinete do Prefeito, solicitando em caráter emergencial, a realização de reforma no Cemitério do Socorro, na oportunidade da Ordem de Serviço da reforma do Cemitério São João Batista, considerando que os muros estão caindo, covas abertas e usuários de drogas fazendo moradia no interior deste equipamento público. Vale salientar que o Cemitério do Socorro está localizado em área central, ao lado da Igreja mais visitada de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2479 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício ao Gabinete do Prefeito, solicitando a realização de concurso público para os cargos de Agente de Saúde e Agente de Endemias, visto que no último concurso realizado não foi ofertado vagas para esses cargos, ficando assim várias áreas descobertas, sem a prestação desse serviço por falta de profissionais da rede pública municipal., Requerimento Legislativo nº 2480 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza e capinação de um terreno baldio localizado na Rua Cícero José Avelar Boaventura, ao lado da UPA LAGOA SECA, no Bairro Lago Seca., Requerimento Legislativo nº 2481 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de limpeza, capinação e operação tapa-buracos, na Rua Padre Cícero Coutinho, no Bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 2483 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Mesa Diretora, para que ao fim da Sessão do dia 03 de novembro de 2022, seja observado um minuto de silêncio em homenagem aos Romeiros falecidos no estado do Pernambuco. Os mesmos estavam voltando para suas cidades após a Romaria de Finados em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 2485 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará-DETRAN/CE, solicitando a realização de estudo para a implantação de rotatória na nova etapa do Anel Viário em nosso município; visto que é preciso andar mais de três quilômetros para realizar o retorno, podendo assim melhorar no tráfego dos veículos naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 2486 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento da Rua Coronel José Moreira Cabral, no Bairro Tiradentes. Vale salientar que, parte da via ainda encontra-se sem calçamento e possui um grande tráfego de veículos na referida localidade., Requerimento Legislativo nº 2487 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, a retirada de uma lombada física em situação de desgastes localizada na Rua Maria Rodrigues Barbosa, defronte ao número 200, no Bairro Vila Real. Vale salientar que, os moradores reclamam das características desta lombada por apresentar de forma diferente das habituais, implantadas na nossa cidade. Solicito ainda, o envio de equipe da Engenharia de Trânsito para verificar a real necessidade deste redutor no local., Requerimento Legislativo nº 2488 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de equipe de limpeza para a retirada de grande quantidade de areia depositada pela chuva, na Rua Maria Célia Callou, entre os números 116 e 128, no Bairro São José. Em razão do acúmulo de areia pode causar desequilíbrio, ocasionando acidentes aos motoristas e motociclistas que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2489 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE e em extensão ao Departamento de Estradas e Rodagens-DER, solicitando de forma reiterada, a remoção de grande quantidade de areia depositadas pela chuva, na Avenida Padre Cícero, defronte ao Atacadão, no Bairro São José. Vale destacar que a referida via é de bastante movimento, podendo causar acidentes aos motoristas e motociclistas que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2490 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de tapa-buraco e de recuperação asfáltica, na Rua Francisco Martins de Souza, na altura do número 170A, bem como no cruzamento da Rua Rafael Malzoni, próximo ao número 340, entre os Bairros São José e Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2491 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Rua Domingos Rodrigues Barbosa, próximo ao número 599, no Bairro Parque Triângulo, bem como no restante da via, seguindo o sentido do Bairro Jardim Gonzaga. Vale salientar que, vários pontos já apresentam crescimento da vegetação em ambos os lados., Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a campanha “Leites de Março” no Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 1 de Novembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2409 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Turismo e Romaria, senhor Renato Wilamis de Lima Silva, solicitando que seja providenciado bases de apoio aos Romeiros nos principais pontos de visitação de nosso município, durante a Romaria de Finados; visando acolher os visitantes em suas demandas, fazendo os encaminhamentos necessários a fim de garantir uma boa recepção aos peregrinos da fé que deixaram suas casas distantes para buscar apoio espiritual em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2410 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, que seja realizada a fiscalização de trânsito nos finais de semana, com o fito de coibir a circulação de motoristas alcoolizados e assim reduzir o quantitativo de acidentes e mortes no trânsito, registrados nos últimos meses e anos em nosso município., Requerimento Legislativo nº 2411 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando que seja desenvolvido em todas as Unidades de Saúde de nosso município, ampla divulgação e promoção de campanha de prevenção e combate ao câncer de próstata, com as seguintes ações: consultas, encaminhamentos à especialistas, marcação e realização de exames de forma desburocratizada, permitindo assim um tratamento rápido para casos diagnosticados., Requerimento Legislativo nº 2412 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Rua Cecília Silva de Souza, no trecho compreendido entre as Ruas Doutor Francisco Monteiro e Francisca Duarte Gouveia, no Bairro Vila Real; considerando que devido a ausência de canaletas de esgoto em alguns pontos da via, a água favorece o crescimento rápido da vegetação., Requerimento Legislativo nº 2413 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a construção do calçamento em parte da Rua Engenheiro Carlos Alberto Mendonça Bezerra, no trecho compreendido entre os números 763 ao 767, no Bairro Parque Antônio Vieira. Há muitos anos que parte dessa via que dá acesso a outra etapa do bairro está em situação precária, prejudicando os moradores e impossibilitando a passagem de veículos automotores., Requerimento Legislativo nº 2415 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no Plano de Ações a conclusão da construção do calçamento em pedras toscas e posteriormente o capeamento asfáltico da Rua Zeca Esmeraldo, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2416 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor José Bendimar de Lima Júnior, solicitando a possibilidade de implantação de academias populares nos Sítios: Vila Planalto, Popôs, Logradouro, Pau Seco e demais localidades da zona rural de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2417 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Público-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, a continuidade no serviço de troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em todas as ruas do Bairro do Horto; visto que fora iniciada a troca de lâmpadas e não finalizaram o serviço, faltando mais de 80 por cento para a conclusão., Requerimento Legislativo nº 2418 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a elaboração de projeto para a construção de uma praça na lateral da Igreja Dom Bosco, localizada na Vila Planalto (Zona Rural), no Bairro do Horto. Há muito tempo que os moradores da referida localidade reivindicam pela construção desse equipamento público, o mesmo irá favorecer toda comunidade por ser uma forma de lazer para todas as idades., Requerimento Legislativo nº 2450 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, o envio de equipe para a realização de operação tapa-buracos e posteriormente a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Otílio Gomes de Souza e em toda extensão da Rua Eletricista João Rocha Matos, no Bairro Leandro Bezerra. Solicito ainda, a recuperação imediata da ponte sobre o Riacho das Timbaúbas, no trecho que liga a Rua Otílio Gomes de Souza ao Loteamento Benfica, visto que os moradores que ali residem estão prejudicados com o calçamento e a ponte totalmente danificados., Requerimento Legislativo nº 2426 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a realização do serviço de reforma da Praça da Paróquia Menino Jesus de Praga, no Bairro Novo Juazeiro, visto que a mesma encontra-se com características de abandono., Requerimento Legislativo nº 2427 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de calçamento em pedras toscas na Rua Manoel Barreto da Silva, situada no Bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 2428 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando que seja feita uma arborização no pátio defronte a Escola de Ensino Fundamental João Alencar, cuja área arborizada é apenas no pátio interno da referida escola. A Escola João Alencar possui uma grande área que pode ser feito um bom projeto de paisagismo e de arborização, valorizando aquele imenso espaço que ora está servindo de estacionamento, podendo ser utilizado para recreação infantil., Requerimento Legislativo nº 2429 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando que se busque inspecionar a constante falta de aulas presenciais na Escola de Ensino Fundamental Mário Bem, no Bairro Frei Damião, visto que quando se tem aula, as mesmas são realizadas de forma remota. Informo ainda que, diante de todo exposto, as aulas que no momento estão suspensas, retornarão somente na quinta feira, e isso não pode acontecer!, Requerimento Legislativo nº 2430 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas, a Travessa Josefa Maria Silva, situada no Bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 2436 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SESMASP, solicitando a realização do serviço de remoção de areia, na Avenida José Bezerra esquina com Rua Cônego Climério, no Bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 2437 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de retirada de lixo e de entulho na Rua Antônio Dias Sobreira, esquina com a Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo nº 2438 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de recuperação asfáltica na Rua Vaqueiro Raimundo Jacó, esquina com a Rua Governador Muniz Falcão, no Bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2439 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento em pedras toscas, na Rua Francisco Dias Ferreira, mais precisamente no cruzamento com a Rua Beato José Lourenço, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2440 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Santo Amâncio, nas proximidades e defronte ao número 887, no Bairro Tiradentes Dois (Tiradentes II)., Requerimento Legislativo nº 2441 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada imediata dos entulhos da Rua Estelita Silva, no Bairro Limoeiro. Os entulhos e lixos estão tomando conta da rua e prejudicando o tráfego de veículos e pedestres., Requerimento Legislativo nº 2442 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de limpeza das ruas da cidade após o período chuvoso. Isto é necessário visto que, quando há excesso de areia nas ruas, elas ficam escorregadias e podem causar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2443 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Augusto Dias de Oliveira, no Bairro Novo Juazeiro, visto que irá contribuir com a trafegabilidade de veículos e pedestres, além de melhorar a qualidade de vida da população., Requerimento Legislativo nº 2444 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização da Praça situada na Rua Vital Lisboa Santos, no Bairro Lagoa Seca, visto que o referido local é utilizado por muitos idosos para praticar suas atividades físicas e também por ser utilizada por jovens para práticas esportivas., Requerimento Legislativo nº 2449 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a revitalização do Parque Ecológico das Timbaúbas, que se encontra visivelmente abandonado. Visto que, o referido espaço público pode ser utilizado para melhorar a qualidade de vida da população, além de servir também como um excelente local para educação ambiental., Requerimento Legislativo nº 2445 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a plantação de mudas de ipês amarelos nas praças da nossa cidade. As árvores desta espécie proporcionam um belo espetáculo com sua bela floração na arborização de ruas e praças de algumas cidades. O ipê amarelo é uma das árvores mais bonitas em paisagismo urbano pela sua bela e exuberante floração., Requerimento Legislativo nº 2446 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para a Empresa COSAMPA, solicitando a realização dos serviços de limpeza, capinação e troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, em toda extensão do Bairro Brejo Seco, de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2447 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando melhorias na Escola Mário Bem, localizada no Bairro Frei Damião. A população da referida localidade reclama da falta de aula na Escola Mário Bem, onde os alunos ainda estão tendo aulas remotas e quando se tem aulas presenciais, acontecem apenas um dia na semana. Isso não pode acontecer, uma vez que já houve a retomada das aulas presenciais em todo Brasil., Requerimento Legislativo nº 2448 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Empresa ENEL, solicitando em caráter emergencial, as devidas intervenções na rede elétrica das escolas e creches da rede pública municipal, com o fito de corrigir todas as irregularidades; uma vez que a prefeitura está entregando as escolas reformadas, porém seus ar-condicionados não estão funcionando, ficando as salas de aula quentes, onde os alunos passam o dia no calor e nesta época do ano, no período da tarde ninguém suporta a alta temperatura., Requerimento Legislativo nº 2451 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio e em sinal de pesar, pelo falecimento da jovem IAMANDA INGRACIA RANI LIMA DE LIMA, Servidora Pública da Secretaria de Saúde de nosso município, vítima de infarto aos 28 anos, ocorrido nesta terça-feira, dia primeiro de novembro do corrente ano. Manifesto solidariedade e condolências aos familiares, amigos e aos demais servidores da SESAU., Requerimento Legislativo nº 2452 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro, solicitando em caráter emergencial, o envio de uma equipe para a realização dos serviços de limpeza do canal no Bairro do Socorro, tendo em vista que está se aproximando do período da quadra invernosa e para que não cause transtorno à população que ali reside., Requerimento Legislativo nº 2453 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra, em extensão à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro e à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, a realização do serviço de manutenção e substituição de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, dos postes de iluminação pública da Rua do Rosário, nas imediações do canal do Rio Salgadinho, que fica por trás do Curtume Santo Agostinho. Esse serviço faz-se necessário em caráter de urgência, pois alguns postes estão com as lâmpadas queimadas e precisam ser substituídas e assim possa proporcionar mais tranquilidade aos moradores durante o período noturno., Requerimento Legislativo nº 2454 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de manutenção e recuperação de vias, da estrada da Zona Rural que liga o Sítio Carás do Umari à sede do nosso município; visto que a mesma necessita de manutenção em razão das más condições da estrada., Requerimento Legislativo nº 2455 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a passagem de máquina motoniveladora na estrada que liga o Sítio Gavião ao Sítio Gaviãozinho. Essas comunidades sofrem com a quadra invernosa, cujos problemas se perduram há anos, assim seja feito algum paliativo urgente e no futuro uma obra mais estruturada., Requerimento Legislativo nº 2456 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de calçamento na Rua Vicente de Oliveira Brito, no Bairro José Geraldo da cruz, garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas., Requerimento Legislativo nº 2457 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua primeiro de Maio, com a Rua Belo Horizonte, no Bairro José Geraldo da Cruz. Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, e também acumulando em diversos pontos, atraindo muitos insetos., Requerimento Legislativo nº 2458 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sra. Secretário de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, para que seja feito uma faixa de pedestres elevada, a mesma fica ao lado da rodoviária de Juazeiro do Norte. O requerimento se faz necessário pois, a faixa encontra-se apagada, deteriorada com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a sua finalidade., Requerimento Legislativo nº 2459 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Sra. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, Solicitando uma cobertura no pátio da Escola Maria do Socorro Cardoso, na Palmeirinha, pois, com a reforma foi retirado as árvores do mesmo, ficando as salas de aulas e demais salas expostas ao sol e o calor., Requerimento Legislativo nº 2460 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, que seja enviado com urgência uma equipe a quadra poliesportiva que fica na Escola Antônio Correia no Sítio Catolé. A referida quadra é uma das únicas opções de lazer dos moradores, em especial os adolescentes e jovens que praticam esportes.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 21 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2652 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE UM BURACO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 294, NO BAIRRO CENTRO., Requerimento Legislativo nº 2653 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2654 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO UM COLETOR DE LIXO E A COLETA DE LIXO PARA O SÍTIO SUSUARANA E SÍTIO CACHOEIRINHA NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento Legislativo nº 2655 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Encaminhar Ofício ao Sr. Secretario de Infraestrutura, ao Chefe do Poder Executivo e a COSAMPA ou a quem de direito, solicitando que faça a manutenção de luzes dos postes que se encontram às escuras no extensão da Av. Prefeito Carlos Cruz , na Rua Judite Bezerra da Silva, Bairro Pedrinhas, bem como fazer em toda extensão o calçamento na Rua Judite Bezerra da Silva, esquina com Rua Joaquim Leandro de Souza com Travessa Severino Cândido, e outras artérias desse populoso bairro., Requerimento Legislativo nº 2656 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para analisar a possibilidade junto a quem de direito elaborar um Projeto dispondo sobre a dispensa de taxas de pagamento no exercício financeiro de 2022, nos mercados públicos dos permissionários, dos ambulantes, bares, restaurantes, quiosques, que utilizam os espaços públicos no município de Juazeiro do Norte, e que ainda estão passando por sérias privações devido a essa Pandemia do Coronavirus- COVID-19 e que ainda continua., Requerimento Legislativo nº 2657 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim Albuquerque, solicitando intervir junto a Secretária Estadual de Saúde, e a quem de direito, solicitando que consiga com urgência os medicamentos que estão faltando na Secretaria de Saúde desta cidade. Segundo as informações obtidas nesta pasta, são de responsabilidade do Estado, e que as famílias juazeirenses precisam muito dos referidos remédios, pois, estão a procura e não recebem com essa informação, e faltam constantemente os remédios: Toragesic, Dipirona, Vitaxon, Lugano, Ambroxol, e outros, onde relatam que a COVID não passou, não existe uma medicação, assim como, estão procurando direto esta Vereadora para reclamar da falta de remédio e agulhas para os diabéticos, que tem cadastro já na Secretaria de Saúde, assim como fraldas descartáveis. Sendo assim que a Sra. Secretaria agilize essa medicação já que essas pessoas estão descobertas, esta Casa irá entrar de recesso, e fica, portanto difícil para essas pessoas fazerem a sua reivindicação. Que também a licitação para compra desses e de outros medicamentos sejam feitos com urgência., Requerimento Legislativo nº 2658 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Presidente em exercício, extensivo as colegas Vereadoras, aos Vereadores e funcionários deste Poder Legislativo, desejando que neste Natal os nossos corações estejam plenos de esperança por um futuro ainda melhor. Que o amor nos ilumine e que cada uma das nossas palavras tenha o dom de nos trazer paz e felicidade. Que o Natal nos inspire na busca da harmonia e da paz, e que este espírito prevaleça e nos guiem no ano vindouro. Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo! São os Votos da Vereadora Rosane Macedo e Família., Requerimento Legislativo nº 2659 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido ao Sr. Presidente desta Casa em exercício, Vereador William Basilio, considerando que ocorreu a sanção tácita por parte do Executivo Municipal, peço que Vossa Excelência avoque os Projetos e publique as leis de alteração do PDDU. È a nossa solicitação e que pedimos urgência., Requerimento Legislativo nº 2660 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) Diogo dos Santos Machado solicitando atenção e providência referente a necessária reforma do Cemitério São João Batista, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2661 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SENFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto solicitando conserto do de buraco na vida de acesso ao sítio sabiá, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2662 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a retirada do galho de árvore que caiu sobre o muro das escolas Estadual Dom Antônio Campelo de Aragão e Escola Municipal Mario da Silva Bem, no Bairro Frei Damião, podendo ocasionar acidente a alunos e moradores que frequentam as quadras esportivas destas unidades., Requerimento Legislativo nº 2663 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, para que proceda com a implantação de Lixeiras e Bancos pré moldado em Concreto na Praça Normando Sóracles, no Bairro Frei Damião, uma vez que fora inaugurada faltando vários equipamentos., Requerimento Legislativo nº 2664 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de canaleta de esgoto e reparação asfáltica, localizada na Rua Doutor Possidônio Bem, próximo ao número 426, no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2665 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Expeça ofício para a Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, e a Coordenação das Unidades de Saúde 05 e 80 no Frei Damião, solicitando providencias quanto às reclamações de ausência de médicos., Requerimento Legislativo nº 2666 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando para que o órgão retire os tachões utilizado como redutores de velocidade de veículos na Ruas São José, próximo as números 1328, no bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2667 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, utilizando o princípio da razoabilidade, que na impossibilidade de impedir queima de fogos de artifício nas festividades de ano novo, as queimas que forem realizadas no âmbito de festividades da Administração Pública sejam realizados utilizando material de baixo ruído, como forma de respeitar pessoas com Autismo, Idosos, Animais e seus tutores, e outros grupos prejudicados pelos estrondos causados., Requerimento Legislativo nº 2668 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Ofício ao DEMUTRAN e Secreatria de Infraesturutra, solicitando a implantação de lombada ou quebra-molas , assim como a devida sinalização,no bairro triângulo, rua Socorro Norões Mota, 936, em virtude de, além de maior dar maior segurança aos pedestres, há no local animais comunitários que são alimentados e cuidados por munícipes, e estes relatam que a falta de equipamentos redutores de velocidade evitando que haja um número elevado de atropelamento de animais nas vias., Requerimento Legislativo nº 2669 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria MunIcipal de Meio Ambiente que proceda com o mapeamento de bairros onde há animais comunitários, assim como os munícipes tutores coletivos, a fim de que seja traçada pelo DEMUTRAN estratégias de fortalecer a sinalização nessas zonas, em virtude da presença específica de animais que são solidariamente acolhidos e cuidados. Requer ainda o envio deste ofício, em seu inteiro teor, para o DEMUTRAN/Secretaria de Segurança., Requerimento Legislativo nº 2670 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado, precedido das devidas deferência, aos gabinetes dos nobres Vereadores desta casa, Ao Chefe do Executivo Municipal, assim como aos titulares das demais Secretarias da Administração Pública Direta e Indireta, e ainda a Fundacional, contendo votos da mais elevada estima, desejando uma feliz passagem de Natal e ano Novo, agradecendo pelos serviços prestados à Nossa amada Juazeiro em mais um ano, assim como parabenização também às suas respectivas equipes., Requerimento Legislativo nº 2671 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando que sejam reabilitados placas de sinalização da ciclovia na praça do giradouro, na porção de fronte ao Poliesportivo, onde as placas se encontram caídas ao chão., Requerimento Legislativo nº 2672 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA/ENEL: Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Assis de Melo. (recentemente calçado), Requerimento Legislativo nº 2673 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Travessa São José (próximo ao número 38.), Requerimento Legislativo nº 2674 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Daniela Matos de Mendonça esquina com a Rua Antônio Torres de Melo, Requerimento Legislativo nº 2675 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio a COSAMPA Solicitando a instalação de postes com braços e luminárias na Rua Cícero Almino de Lima (paralela à Rua Silvana Couto), Requerimento Legislativo nº 2676 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Silvana Couto entre os números 819 e 923 (quase em frente ao depósito de material de construção São Sebastião), Requerimento Legislativo nº 2677 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Capela de Nossa Senhora do Carmo, no Sitio Carás do Umarí. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2678 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando a construção de uma Praça na Igreja da Vila Maria Célia Callou. O mesmo se Justifica pois, a comunidade dessa localidade necessita de uma área de lazer que irá proporcionar a integração das famílias e contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas, Requerimento Legislativo nº 2679 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, e o Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior,, e o Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado. para que se veja a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Carité. Pois naquela localidade os moradores reclamam da falta de praças esportivas para incentivar e promover o esporte e o lazer da comunidade., Requerimento Legislativo nº 2680 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza e nivelamento de todos os campos de futebol da Zona Rural da Cidade de Juazeiro do Norte. O presente requerimento se justifica dada a importância da prática de exercícios físicos, para a saúde da população e por se tratar de ser os únicos equipamentos acessíveis naquelas comunidades disponíveis a essas atividades., Requerimento Legislativo nº 2681 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior, solicitando apoio ao esporte feminino em diversas modalidades. Se faz necessário o possibilitar cada vez mais inserir as mulheres no cenário esportivo em várias modalidades esportivas, e dando o devido valor a classe feminina que é tão esquecida em nosso município neste quesito., Requerimento Legislativo nº 2682 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Infraestrutura em extensão a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos para solucionar o problema da rua Maria das Dores, bairro Pedrinhas nas proximidades da residência do nº 516 . A localidade está sem pavimentação e com a chegada das chuvas as dificuldades só aumenta., Requerimento Legislativo nº 2683 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que seja realizada a poda das árvores da rua Clotilde Noroes Mota no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2684 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a empresa CAGECE que repare o dano realizado no asfalto ao esburacar a rua Santa Luzia esquina com a rua 15 de Novembro., Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação e regulamentação do BALCÃO DA CIDADANIA, no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder isenção de imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU para idosos e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Projeto “Um Nascimento, um Ar Mais Puro” no município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 037 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dispõe sobre a criação da Medalha João Batista de Menezes Barbosa a ser concedida aos profissionais da imprensa com relevantes serviços prestados ao município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 028 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE REFINANCIAMNETO DE DÍVIDAS ( REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNÍCIPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 4.435, DE 06 DE MARÇO DE 2015, E A DE N° 4.342, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVO DESEMPENHO (ID-PMAQ) DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (ID-APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 027 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que INSTITUI E REAJUSTA OS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia