| Legislaturas | Descrição |
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| DECRETO LEGISLATIVO – Nº061/2015, DE: 23/12/2015 | Fica sustado o ato normativo do Executivo Municipal referente unicamente a parte do artigo 4º da Lei Municipal nº 4543 de 20 de outubro de 2015, que revogou a Lei Municipal nº 3810 de 19 de abril de 2010, que dispõe sobre de doação de próprio da municipal à empresa FLAMAX serviços de Mão de Obras Ltda, restabelecendo os efeitos legais e eficácia da citada lei. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº060/2015, DE: 03/12/2015 | Nos termos do artigo 174 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal e face decisão do Plenário da Câmara Municipal, que por 16 votos favoráveis, três contra e uma abstenção fica aprovada as Contas de Governo do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, referente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do Prefeito MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO PARECER PRÉVIO n° 94/2014 PROCESSO N° 2010.JNO.PCG.7258/1. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº058/2015, DE: 06/10/2015 | Decretar LUTO OFICIAL por três dias em virtude do falecimento do Líder Político desta cidade DR. JOSÉ MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO, ocorrido no dia 06 de outubro do ano de 2015, na cidade Paulista e esta de São Paulo/SP. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº057/2015, DE: 22/06/2015 | Suspender a Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2015, e tornar ponto facultativo no dia 24 do mês em curso aos servidores da Câmara Municipal desta urbe. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº056/2015, DE: 09/06/2015 | Decretar LUTO OFICIAL por três dias em virtude do falecimento do Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ESTADUAL WELLINGTON LANDIM, ocorrido no dia 09 de junho do ano em curso, na capital Cearense. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº055/2014, DE: 08/07/2014 | Decretar adesão a utilização da Ata de Registro de Preços praticados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte para aquisição de passagens aéreas, nos termos da legislação vigente. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº054/2013, DE: 30/10/2013 | Decretar RECESSO BRANCO na Sessão Ordinária do dia 31/10 do fluente ano. Em face das comemorações alusivas a Romaria de novembro que oficialmente se inicia nesta data, facultando também, o serviço interno desta Casa Legislativa dia 01 de novembro em curso. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº053/2013, DE: 09/05/2013 | SUSPENDER os trabalhos da Sessão Ordinária do dia 09 de maio do fluente ano, pelas razões acima expostas. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº052/2013, DE: 15/03/2013 | Decretar LUTO OFICIAL por três dias, em virtude do falecimento do EX-VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO, ocorrido dia 14 de março do fluente ano, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº051/2013, DE: 31/01/2013 | Decretar PONTO FACULTATIVO, aos funcionários da Câmara Municipal desta urbe, dia 1º de fevereiro do fluente ano, em face das comemorações alusivas a Romaria da Excelsa NOSSA SENHORA DAS CANDÉIAS, dando oportunidade aos Senhores Vereadores, Vereadoras e funcionários a participarem mais diretamente das festividades. |
