Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.794, de 23 de outubro de 1992, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação pura e simples de próprio da municipalidade em favor da UNIÃO FEDERAL e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMIRA, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, na forma
que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.934, de 02 de dezembro de 2011, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação FMDEI, bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação COMDEIN, e adota outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O REUMATISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SEMEANDO VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suprime o artigo 10 da Lei nº 3.399, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de combustíveis no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceira por meio de Termo de Colaboração com o Instituto Cultural Kariris (INKA), para realização da 42ª Vaquejada de Juazeiro do Norte

Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental ONG - Nossa Senhora das Graças Unidas para pessoas carentes de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA GILEADE - C.E.G E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS