Dá denominação as artérias pública Avenida Francisco Primo Bezerra, Rua Ourives José Tunico de Sousa, Rua Farmacêutico Manoel José Araújo, Rua Farmacêutico Manoel Silvino, Rua Eugênio Pacelli Moreira Borges e Rua Manoel de Sousa Bezerra que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o Restaurante Popular de Juazeiro do Norte, sua manutenção e custeio e revoga a Lei Municipal n° 2.976, de 13 de dezembro de 2005.

Altera o § 2° da Lei Complementar n° 104 de 21 de outubro de 2015, que inseriu os artigos 49, 50, e 51 da Lei Complementar n° 10 de 19 de maio de 2006 (Código de Postura do Município de Juazeiro do Norte) e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para fins de regularização de imóvel construído em terreno com área e frente menor do que 125,00m² e 5,00m de frente, respectivamente, na zona urbana do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – PROFESSORA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO a que será construída no Bairro Campo Alegre desta cidade, e adota outras providências.

Denomina de PRAÇA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA, a que está sendo construída no Bairro Campo Alegre, desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceira por meio de Termo de Fomento com a Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do Ceará – FCDL, para realização da 29ª Convenção Estadual do Comércio Lojista.

Altera o artigo 6° da Lei Municipal n° 3.950, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte