DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ANDRELINO DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nas autarquias, fundações empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo município, concessionárias de serviços públicos municipais e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA PEDRO CELESTINO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de artéria pública que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA MANOEL CUNHA FREIRE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA FELIPE BRAGA QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de matérias recicláveis, e dá outras providências.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A POUSADA SOCIAL DOUTOR FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

nstitui no Município de Juazeiro do Norte o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência Auditiva, Visual, Motora e Mental e adota outras providências.