Estabelece, no âmbito da cidade de Juazeiro do Norte/CE, multa administrativa para aqueles que praticam maus tratos ou abandono contra animais e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de artéria pública Francisca Odete Oliveira Monteiro que indica e adota outras providências

Dispõe sobre denominação de artéria pública João Rafael de Alencar Santana que indica e adota outras providências

Fica criado no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Saúde SESAU, o tratamento pelo método Padovan e adota outras providências

Institui o II Programa Concilia Juazeiro referente a créditos em fase de execução fiscal, no Municipio de Juazeiro do Norte/CE, bem como institui REFIS- Programa de Recuperação de Crédito Tributários ou Não Tributários e de Incentivo à Adimplência Fiscal no Municipio de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Terra e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DA COMUNIDADE DO SÍTIO JUNCO e adota outras providências.

Cria denominação para antiga estação ferroviária, Centro Cultural Daniel Walker Almeida Marques localizado na Praça Leandro Bezerra de Menezes, sito a Avenida Carlos Cruz, S/N, Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências.

Autoriza Executivo Municipal a firmar instrumento de Permuta de Próprio municipal por imóvel particular, conforme Decreto Municipal n° 262/2016.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000.