| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13/12/2017 | 4794 | 2017 | LEI: 4794/2017 DENOMINA DE RUA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4793 | 2017 | LEI: 4793/2017 DENOMINA DE RUA WALTER LAURINDO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/2017 | 4792 | 2017 | LEI: 4792/2017 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 14/12/2017 | 4791 | 2017 | LEI: 4791/2017 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 14/12/2017 | 4790 | 2017 | LEI: 4790/2017 Institui a semana de combate e prevenção a Violência Doméstica, no Município de Juazeiro do Norte. |
| 14/12/2017 | 4789 | 2017 | LEI: 4789/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4788 | 2017 | LEI: 4788/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CERAI - CENTRO DE REABILITAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4787 | 2017 | LEI: 4787/2017 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 13/12/2017 | 4786 | 2017 | LEI: 4786/2017 Dispõe sobre a implantação do Programa Assistência Técnica Pública e Gratuita PROHAB nas áreas de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo e a criação do Núcleo de Projetos de Habitação de Interesse Social - PHAIS no âmbito da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE, na forma que indica e adota outras providências. |
| 13/12/2017 | 4785 | 2017 | LEI: 4785/2017 Institui o "Outubro Rosa" no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências |
