Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a "Augusta e Respeitável LOJA SIMBÓLICA" EVOLUÇÃO NORDESTINA N° 86, e adota outras providências.

DETERMINA QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE Nº 14 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUTA SOCIAL E URBANA DO CARIRI - ALUSUC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Jovens, doravante denominado Despertar de Talentos, nas modalidades Jovem Aprendiz, Jovem Estagiário e Jovem Qualificado. Regulamenta 0 estágio de Estudantes na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juazeiro do Norte, a aprendizagem nas empresas privadas e a qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social.

Institui o "DIA MUNICIPAL DO MAÇOM" e adota outras providências.

Dispõe sobre o novo Estatuto de Organização e de Funcionamento dos Conselhos Tutelares e o novo Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Juazeiro do Norte - Ce., e revoga a Lei Municipal nº 4.460 de 05 de maio de 2015.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.