| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 18/04/2018 | 4831 | 2018 | LEI: 4831/2018 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO , ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| 16/04/2018 | 4830 | 2018 | LEI: 4830/2018 "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE \"ABRIL VERDE\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| 16/04/2018 | 4829 | 2018 | LEI: 4829/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2018 | 4828 | 2018 | LEI: 4828/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA DIVINA MISERICÓRDIA - AFDM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2018 | 4827 | 2018 | LEI: 4827/2018 Institui o Programa de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 16/04/2018 | 4826 | 2018 | LEI: 4826/2018 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/04/2018 | 4825 | 2018 | LEI: 4825/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder parcialmente ao Estado do Ceará o imóvel que indica e dá outras providências. |
| 06/04/2018 | 4824 | 2018 | LEI: 4824/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA PADRE CÍCERO NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 4.729, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018) E NA LEI Nº 4.804, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 06/04/2018 | 4823 | 2018 | LEI: 4823/2018 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Rede Municipal de Ensino e adota outras providências. |
| 28/03/2018 | 4822 | 2018 | LEI: 4822/2018 DENOMINA DE RUA FRANCISCO HOLANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
