| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/10/2016 | 4675 | 2016 | LEI: 4675/2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS PEREIRA DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/10/2016 | 4674 | 2016 | LEI: 4674/2016 DISPÕE SO DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DOUTOR HILDEGARDO BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2016 | 4673 | 2016 | LEI: 4673/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2016 | 4672 | 2016 | LEI: 4672/2016 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2016 | 4671 | 2016 | LEI: 4671/2016 Fica denominado de Unidade Básica de Saúde Eduardo Grangeiro Fernandes, a UBS localizada na Rua Francisco Martins de Sousa s/n, na Vila Real, Bairro Frei Damião, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. |
| 17/10/2016 | 4670 | 2016 | LEI: 4670/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2016 | 4669 | 2016 | LEI: 4669/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2016 | 4668 | 2016 | LEI: 4668/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2016 | 4667 | 2016 | LEI: 4667/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IVA MARCULINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/09/2016 | 4666 | 2016 | LEI: 4666/2016 Fica revogada a Lei Municipal nº 1676, de 19 de novembro de 1991, que denomina a artéria pública de Rua Levy Benício Leite, tendo início na Avenida Humberto Bezerra, sentido leste, com final na Avenida Manoel Coelho Alencar, bairros Leandro Bezerra/Aeroporto. |
