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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
18/07/2016 4635 2016 LEI: 4635/2016

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/07/2016 4634 2016 LEI: 4634/2016

Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS LEONARDO DE MATOS ANDRADE e adota outras providências.

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18/07/2016 4633 2016 LEI: 4633/2016

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB MARIA DAS DORES SILVA SANTOS (DORA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/07/2016 4632 2016 LEI: 4632/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI - ADFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/07/2016 4631 2016 LEI: 4631/2016

DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/07/2015 4630 2015 LEI: 4630/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação com cláusula resolutiva, de imóvel Próprio da Municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL e adota outras providências.

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18/07/2016 4629 2016 LEI: 4629/2016

Dispõe sobre denominação e prolongamento das artéria públicas que indica e adota outras providências.

RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA, RUA JARA MARIA ALENCAR TAVARES, RUA FRANCISCO PRIMO BEZERRA, RUA RAIMUNDO SOBREIRA ROCHA, RUA FISCAL JOÃO PEREIRA, RUA CÍCERO AGOSTINHO MILITÃO, RUA MARCOS JOSÉ RODRIGUES, RUA ESCRITOR HUMBERTO CAMPOS, RUA SÃO JUDAS TADEU, RUA JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA.

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12/07/2016 4628 2016 LEI: 4628/2016

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ENCARGO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DO SR. MANOEL JUSTINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/07/2016 4627 2016 LEI: 4627/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/07/2016 4626 2016 LEI: 4626/2016

Altera dispositivos da Lei nº 3920, de 25 de outubro de 2011, que instituiu a GDFIAT.

Detalhes
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