| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/05/2016 | 4595 | 2016 | LEI: 4595/2016 Altera o inciso II do artigo 4°, o caput do artigo 5º seu inciso I e suas alíneas "e" e "g" e inciso II, bem como o caput do artigo 8º da Lei Municipal N° 4.100, de 23 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CONDEF de Juazeiro do Norte/CE. |
| 15/04/2016 | 4594 | 2016 | LEI: 4594/2016 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/04/2016 | 4593 | 2016 | LEI: 4593/2016 Autoriza Executo Municipal a celebrar 0 Instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em. favor da empresa FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS BD LTDA., dá nova redação aos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 4363, de 07.08.2014, que dispõe sobre doação de Próprio municipal em prol da empresa MSM FIGUEIREDO LIMA-ME., e adota outras providências. |
| 15/04/2016 | 4592 | 2016 | LEI: 4592/2016 1º Dá denominação às artérias públicas Vera Lúcia Santana Nascimento, Maria Calca Ribeiro Cruz e Protético Valdir Oliveira do LOTEAMENTO JARDIM BURITI, bairro Frei Damião, nesta cidade de Juazeiro do Norte. |
| 15/04/2016 | 4591 | 2016 | LEI: 4591/2016 DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/04/2016 | 4590 | 2016 | LEI: 4590/2016 DENOMINA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/04/2016 | 4589 | 2016 | LEI: 4589/2016 DENOMINA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/03/2016 | 4588 | 2016 | LEI: 4588/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em favor da pessoa jurídica IDELI MIRANDA SOEIRO-ME., e adota outras providências. |
| 31/03/2016 | 4587 | 2016 | LEI: 4587/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprios, municipais por imóvel particular, revoga a Lei Municipal nº 3317, de 18 de agosto de 2008 e adota outras providências. |
| 31/03/2016 | 4586 | 2016 | LEI: 4586/2016 "Altera o artigo 6." retirando suas alíneas A,B,C,D, E-do inciso Il e seu § 1.", artigo 11. caput e o artigo 15." alterando seu caput e retirando o parágrafo único da Lei 4.538, de 08 de outubro de 2015, modificando a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências". |
