DISPÕE SOBRE A DIÁRIA DE DEPOSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JUAZEIRO DO NORTE - DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em vias públicas do Município e dá outras providências.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a substituir o material utilizado nas marcações das faixas de pedestres e adota outras providências.

Dispõe sobre doação pura e simples, com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da UNIÃO FEDERAL, para construção da sede do MPF em Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Jesus é o Senhor e a Imaculada Nossa Mãe - Comunidade Católica Sal da Terra e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública o 9º Grupo de Escoteiros Iva Emídio Gondim e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva e Educacional Araripe Soldiers - AS e adota outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.