DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS CONFORME AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal solicitar no prazo de 72 horas, o CEP das vias aprovadas e sancionadas através de Lei e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA DO SÍTIO TABULEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SOLÓN PINHEIRO TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Denomina as artérias públicas Joaquim Antônio de Sampaio, Cícero Wanderlô Soares, Francisca Araújo Sampaio, Zezinha Pinheiro, Maria Odete Sampaio, Tereza Pereira de Aquino, Antônio Raimundo dos Santos e Maria do Socorro Xavier Ferreira do Loteamento Vista do Vale, no bairro Deonôra Gondim Pereira, que indica e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA JOSÉ EDILSON MONTEZUMA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada de RUA FRANCISCA GALVÃO PEREIRA, a primeira rua paralela norte à rua Francisco Antônio Mourão, com início na rua Joaquim Leandro de Sousa, prolongando- se até a rua Amâncio Barbosa de Sousa, interligando-se as Vilas Nova e São Francisco, bairro Pedrinhas, neste Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".