| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 04/02/2015 | 4428 | 2015 | LEI: 4428/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/02/2015 | 4427 | 2015 | LEI: 4427/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI - ADECON E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2014 | 4426 | 2014 | LEI: 4426/2014 PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2014 | 4425 | 2014 | LEI: 4425/2014 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU TUTORES DE MENORES SOB SUA AUTORIDADE E EM SUA COMPANHIA DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2014 | 4424 | 2014 | LEI: 4424/2014 DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA LOTEAMENTO CONVIVER LIFE - II JOSÉ ALVES SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2014 | 4423 | 2014 | LEI: 4423/2014 DENOMINA DE RUA JOANA TAVARES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2014 | 4422 | 2014 | LEI: 4422/2014 Reconhece de utilidade pública a Província São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí, Colégio São Francisco de Assis, Centro de Romeiros São Francisco e adota outras providências. |
| 31/12/2014 | 4421 | 2014 | LEI: 4421/2014 DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVES DE AQUINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2014 | 4420 | 2014 | LEI: 4420/2014 DENOMINA DE RUA MARCOS ALVES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2014 | 4419 | 2014 | LEI: 4419/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
